– Ata da Segunda Reunião Extraordinária da Quarta Sessão Legislativa Ordinária da Décima Nona Legislatura, realizada no dia trinta e um de janeiro de dois mil e vinte e quatro, às dezenove horas, no Plenário da Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas, sob a presidência do Vereador Ezequiel de Souza Moreira e secretariada pelo Vereador Edymilson Fernandes de Paula. Compareceram os Vereadores: Edymilson Fernandes de Paula, Ezequiel de Souza Moreira, Gustavo Couto Fonseca, João Milton dos Reis, José Afonso Dias, José Nilson do Couto, Maria Inês de Lima e Silva, Roberto José Ferreira e Taíse Lopes Menossi Machado. Após registrada a presença de todos os Vereadores, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão e foi lida a Ata da Reunião Extraordinária Anterior, de número 02/2024, a qual foi aprovada por unanimidade. Tal Reunião fora motivada pela necessidade de apreciação em Regime de Urgência Especial do Projeto de Lei Ordinária de número 05/2024Ex., que “Altera dispositivo da Lei nº 2317, de 26 de dezembro de 2023, que institui as diretrizes para normatização e organização da educação especial na rede municipal de ensino, cria o cargo de agente de apoio educacional e dá outras providências”. Primeiramente, foi lido o Parecer Conjunto das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento e de Educação, Saúde e Assistência Social, que foi favorável à aprovação do Projeto. Na sequência, deu-se início à sua Discussão Única. O Vereador Roberto expressou seu apoio ao Projeto e parabenizou a Secretária Municipal de Educação, Rita Romero, pela iniciativa e pela busca de sua tramitação urgente para providenciar prontas providências e atendimento das demandas. Em seguida, o Vereador João Milton reforçou a legalidade e a importância das medidas propostas no projeto, destacando a necessidade de criar vagas para atender os alunos especiais da rede municipal. O Vereador Edymilson também manifestou seu apoio ao projeto, agradecendo ao Prefeito Emílio e à Secretária de Educação, Rita Romero, pelo compromisso com os alunos especiais. A Vereadora Maria Inês compartilhou sua perspectiva como professora, enfatizando a importância do apoio aos alunos especiais dentro da sala de aula. Apesar das preocupações com o orçamento municipal, Maria Inês ressaltou a necessidade de aprovar a criação e provimento destes cargos. O Vereador Gustavo destacou que o projeto visava ajustar uma lei previamente aprovada, alterando a quantidade total de vagas criadas. Elogiou o trabalho da Secretária de Educação, Rita Romero, e sua dedicação ao bem-estar das crianças, especialmente aquelas com necessidades especiais. Por fim, o Vereador José Nilson expressou seu apoio ao projeto, agradecendo à Secretária de Educação, ao Prefeito e à equipe envolvida pelo esforço em prol das crianças especiais, ressaltando a importância do início do período letivo com professores capacitados. Em Votação Única, o Projeto de Lei Ordinária de número 05/2024Ex. foi aprovado por unanimidade. Sem mais nada a tratar, o Senhor Presidente encerrou a Sessão. Plenário Joaquim Antônio da Silva, aos trinta e um de janeiro de 2024.