– Ata da Décima Reunião Extraordinária da Terceira Sessão Legislativa Ordinária da Décima Nona Legislatura, realizada no dia trinta de outubro de dois mil e vinte e três, às vinte horas e vinte minutos, no Plenário da Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas, sob a presidência do Vereador Gustavo Couto Fonseca e secretariada pelo Vereador Edymilson Fernandes de Paula. Compareceram os Vereadores: Edymilson Fernandes de Paula, Ezequiel de Souza Moreira, Gustavo Couto Fonseca, João Milton dos Reis, José Nilson do Couto, Maria Inês de Lima e Silva, Roberto José Ferreira e Taíse Lopes Menossi Machado. Após registrada a ausência do Vereador José Afonso Dias, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão e foi lida a Ata de número 041/2023, referente à Nona Reunião Extraordinária, a qual fora aprovada por unanimidade. Tal Reunião fora motivada pela necessidade da apreciação, em Regime de Urgência Especial, do Projeto de Lei Ordinária de número 040/2023Ex., que “Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no orçamento em execução do município de Santa Rita de Caldas, Estado de Minas Gerais – Exercício de 2023 e contém outras providências”, no valor de seiscentos e trinta e um mil Reais. Inicialmente, leu-se o Parecer Conjunto das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento, que foi favorável à aprovação do Projeto, e, na sequência, iniciou-se a sua Discussão Única. O Vereador Edymilson reforçou a importância do Projeto e destacou a análise detalhada realizada pelas Comissões, que examinaram minuciosamente as fichas, fontes e descrições dos recursos. O Vereador Roberto parabenizou o Executivo por manter a organização orçamentária do Município e ressaltou a pertinência da suplementação proposta. O Vereador João Milton explicou que o Projeto abrangia a suplementação de vinte e uma dotações, sendo sua maioria direcionada para pagamento de obrigações patronais. O Vereador José Nilson considerou o Projeto necessário. A Vereadora Taíse destacou que a maioria das suplementações seria destinada ao pagamento de obrigações patronais, como auxílio alimentação. O Vereador Ezequiel reforçou a importância da suplementação para dar continuidade às atividades do Poder Executivo, assegurando que a Matéria estava em conformidade com a legislação. A Vereadora Maria Inês enfatizou a necessidade da suplementação devido ao alcance do limite de redistribuição orçamentária mediante decreto executivo. Ela ressaltou a simplicidade da suplementação, direcionada para pagamentos de funcionários e para a compra de medicamentos e de materiais de distribuição gratuita. Em Votação Única, o Projeto de Lei Ordinária de número 040/2023Ex. foi aprovado por unanimidade. Sem mais nada a tratar, o Senhor Presidente encerrou a Sessão. Plenário Joaquim Antônio da Silva, aos trinta de outubro de 2023.