Ata nº 043/2014

Ata da Quadragésima Segunda Reunião Ordinária da Segunda Sessão Legislativa Ordinária da Décima Sétima Legislatura, realizada no dia três de Dezembro de dois mil e quatorze, às dezenove horas, no Plenário da Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas, onde se reuniram os Senhores (a) vereadores (a), sob a presidência da vereadora Maria Inês de Lima e Silva, tendo como Secretário da Mesa o Edil Kélib Assis de Carvalho. Ao iniciar a reunião, a Senhora Presidente determinou a assinatura no livro de presenças, o qual constou o comparecimento de: Amarildo Jerônimo da Silva, Edson da Silva Braga, Emílio Torriani de Carvalho Oliveira, João Milton dos Reis, José Afonso Dias, José Agnaldo Teodoro Junior, José Lopes, Maria Inês de Lima e Silva e Kélib Assis de Carvalho. Tendo comparecido todos os Edis, a Senhora Presidente declarou aberta a Sessão e solicitou ao secretário a leitura da ata da Reunião Ordinária anterior, que fora aprovada. Iniciou-se os trabalhos com a leitura do parecer da Comissão de Finanças e Orçamento acerca do projeto de lei de número 017/2014Ex., que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Santa Rita de Caldas para o exercício de 2015 e contém outras providências”. Esta Comissão apresentou duas emendas modificativas, a primeira, que modifica o artigo sexto, reduzindo o limite para a abertura de crédito suplementar de 30 para 10 por cento do orçamento vigente, de autoria de todos os membros da Comissão, e a segunda, que transfere recursos das dotações do legislativo para outras das áreas de saúde, educação, etc., de autoria do Edil José Agnaldo. Os membros da Comissão foram unânimes no seu apoio à primeira emenda, mas houve divergência quanto à segunda, que só obteve apoio de seu autor. Concluindo, a Comissão de Finanças e Orçamento se mostrou favorável à aprovação do projeto. Depois de lido o parecer, iniciou-se a discussão da primeira Emenda Modificativa. O Edil José Agnaldo comentou que neste ano de 2014 houve pouca suplementação e que sempre quando foi necessária a Câmara estudou com afinco os pedidos e tomou as decisões corretas para auxiliar o Município e sua administração. O Edil Kélib complementou dizendo que o orçamento previsto para o ano de 2015 é maior do que foi o valor deste e, como o próximo ano deve haver poucos projetos de suplementação, é pertinente que se aprove essa emenda. Contrário à esta emenda, o Edil João Milton disse que, como o valor sempre foi de 30 por cento, ele não vê a necessidade de mudança, mesmo porque isto dificultaria os trabalhos dos contadores Antônio Luiz e Eder. Tomando a palavra, a Presidente afirmou que respeita a posição do seu colega e dos contadores, mas como não houve tantas suplementações neste ano de 2014, ela também acredita ser pertinente a emenda. Por sete votos a um, sendo o voto vencido do Edil João Milton, a Emenda que modifica o artigo sexto foi aprovada. Prosseguindo, iniciou-se a discussão da segunda emenda modificativa, onde o Edil João Milton informou que fora uma ideia conjunta do PSD realocar os recursos excedentes do Legislativo para outras necessidades, como a aquisição de terreno para o cemitério, a área de saúde, entre outros. Complementando seu colega, o Edil José Agnaldo informou que em 2013, houve uma sobra de 210 mil reais do Legislativo, que devolveu este valor para que fosse destinado à cobertura da quadra do Bairro Nossa Senhora. Em 2014, o Legislativo auxiliou projetos de esporte e cultura e, para 2015, fora previsto um aumento no valor de 240 mil para a Câmara Municipal. Para o Edil, não existe a necessidade deste aumento, podendo o dinheiro então ser destinado a outros fins. Contrário a emenda, o Edil Kélib defendeu que o aumento do repasse para a Câmara é um direito legal e que isto já não havia sido feito em 2014. Ele afirmou que concorda com seu colega José Agnaldo no que tange a importância da destinação adequada para áreas importantes, mas que isto já é feito pelo Governo Federal e que não é obrigação do Legislativo Municipal. Para o Edil Kélib, apesar da boa destinação que prevê a emenda, ao se aprovar este, o Legislativo perderia uma grande forma de controle e de fiscalização. Já com os valores nas pastas da Câmara, poderiam ajudar projetos importantes das diversas áreas sem perder este controle dos gastos. Em aparte, o Edil José Agnaldo defendeu que há outras formas de se fiscalizar o Executivo e que não há a necessidade do aumento da verba da Câmara. Tomando a palavra, o Edil Emílio disse que, para o tamanho do Município, 849 mil reais à disposição da Câmara é um valor muito grande e que dá para se executar diversos projetos com apenas os valores atuais. Para ele, a emenda também é boa, pois faz a destinação mais correta possível dos valores. Ele complementou dizendo que, mesmo não podendo garantir o cumprimento de “acordos de cavalheiros” por parte do Prefeito, esta é a melhor destinação.  Após, a Presidente tomou a palavra e disse que o Edil Emílio não teria cumprido outro “acordo de cavalheiros” quando foi contrário à sua candidatura à Presidência da Casa. Neste momento, o edil Emílio se defendeu e ambos seguiram com uma discussão pessoal até que os colegas interviram pelo reestabelecimento da ordem e retorno a discussão da emenda. A Presidente, então, comentou que é a favor da inclusão da ação de compra do terreno do cemitério no Plano Plurianual, mas que isto o Executivo poderá fazer posteriormente. Sobre a fiscalização através dos empenhos, ela comentou que o único que tem o costume de, sistematicamente, conferi-las é o seu colega João Milton, sendo que ela costuma fiscalizar pelo portal da transparência. Ela se mostrou contra à emenda pelo fato de que, se for necessário a transferência de recursos, haverá mais transparência de onde serão investidos, assim como ocorreu este ano. Em votação única, a Emenda que inclui ação no PPA e cria dotação orçamentária na LOA/2015 foi rejeitado por 5 votos a 4, sendo os votos vencidos da bancada do PSD. Depois, iniciou-se a votação única do Projeto de Lei número 017/2014Ex., que foi aprovado por unanimidade. Após isto, a Presidente convocou o Plenário para a Segunda Reunião Extraordinária do Ano de 2014, para a discussão e apreciação de um Projeto em Regime de Urgência, que ocorreria logo após a esta reunião, neste mesmo dia.  Sem mais nada a tratar, a Presidente encerrou a sessão. Plenário Joaquim Antônio da Silva, aos três de Dezembro de dois mil e quatorze.