Ata nº 044/2023 – Ata da Trigésima Quinta Reunião Ordinária da Terceira Sessão Legislativa Ordinária da Décima Nona Legislatura, realizada no dia seis de novembro de dois mil e vinte e três, às dezenove horas, no Plenário da Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas, sob a presidência do Vereador Gustavo Couto Fonseca e secretariada pelo Vereador Edymilson Fernandes de Paula. Compareceram os Vereadores: Edymilson Fernandes de Paula, Ezequiel de Souza Moreira, Gustavo Couto Fonseca, João Milton dos Reis, José Afonso Dias, José Nilson do Couto, Maria Inês de Lima e Silva, Roberto José Ferreira e Taíse Lopes Menossi Machado. Após registrada a presença de todos os Edis, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão e foi lida a Ata da Reunião Ordinária Anterior, que foi aprovada por unanimidade. Em seguida, foi lido o Ofício de número 253/2023, do Gabinete do Prefeito, que trazia resposta ao Requerimento de número 012/2023, e foi lida a Indicação de número 120/2023, de autoria do Edil José Afonso. Na sequência, foram lidos os Ofícios de números 258, 249 e 254/2023, do Gabinete do Prefeito, os quais encaminhavam os Projetos de Lei Ordinária de números 042, 043 e 044/2023Ex. respectivamente, os quais encontram-se sob os capita “Altera o contrato de consórcio público da Associação dos Municípios da Microrregião do Alto Rio Pardo – AMARP e dá outras providências”, “Institui o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS 2023) do Município de Santa Rita de Caldas e dá outras providências” e “Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no orçamento em execução do município de Santa Rita de Caldas, Estado de Minas Gerais – Exercício de 2023 e contém outras providências”. Suas Redações e Mensagem-Justificativa foram lidas, cada um a seu tempo. Aquele de número 042/2023Ex. foi encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e os de números 043 e 044/2023Ex. foram encaminhados para as Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento para apreciação. Conforme solicitado pelo Poder Executivo, o Plenário aprovou a Tramitação em Regime de Urgência do Projeto de Lei Ordinária de número 042/2023Ex., cuja votação ocorreria na semana subsequente, e do Projeto de Lei Ordinária de número 044/2023Ex., cuja votação ocorreria ainda neste dia em Reunião Extraordinária. Prosseguindo, após a dispensa da leitura das Redações e das Biografias relacionadas, os Projeto de Decreto de números 08 e 09/2023, de autoria dos Vereadores Ezequiel e José Afonso, respectivamente, que “Concede(m) Título de Honra ao Mérito ao(s) Sr(s).(…)” Paulo Dias de Carvalho e Cleiton Oliveira Barbosa, respectivamente, foram encaminhados para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final para apreciação. Prosseguindo, foi realizada a Discussão do Requerimento de Número 013/2023, apresentado pela Bancada do Partido Liberal, que solicitava o detalhamento dos gastos e serviços realizados na obra de adequação do sistema de abastecimento de água do Distrito do Pião, questionava quais medidas tomadas pela Administração a respeito dos problemas da obra depois de entregue e soluções propostas e executadas pela empresa responsável pela obra, e questionava quais medidas seriam tomadas para melhorar a qualidade da água. A Vereadora Maria Inês expressou preocupação com a qualidade do reservatório e da água fornecida à população, cujo projeto fora financiado por emenda parlamentar dos Deputados Odair Cunha e Ulisses Gomes. A Vereadora Taíse enfatizou a necessidade de investigar os vazamentos nesta obra recém-inaugurada, mencionando a apresentação de vídeos e fotos como evidências dos problemas. O Vereador José Afonso reforçou a importância de prestar contas sobre os gastos e a qualidade do serviço prestado, ressaltando a urgência de resolver os problemas enfrentados pela comunidade. O Vereador Ezequiel parabenizou a Vereadora Maria Inês pela iniciativa e ressaltando a importância de manter a transparência nas ações do Executivo e de zelar pela eficácia dos serviços públicos prestados à comunidade. O Vereador José Nilson também parabenizou pela iniciativa e reforçou a necessidade de a Administração agir diante dos problemas relatados. O Vereador João Milton enfatizou a importância de garantir que a empresa responsável cumprisse as condições do contrato e oferecesse um serviço de qualidade, atendendo assim às expectativas da comunidade local. O Vereador Edymilson reiterou a importância do requerimento como instrumento de cobrança e esclarecimento à população, confiando na atuação transparente do Prefeito Emílio para solucionar o problema e garantir a qualidade do tratamento de água no Distrito do Pião. Em Votação, o Requerimento de número 013/2023 foi aprovado por unanimidade. Em seguida, foi discutido o Requerimento de número 014/2023, apresentado pela Bancada do Partido Liberal, que solicitava informações sobre a utilização de canos de policloreto de vinila (PVC) adquiridos em abril nas estradas rurais do município. A Vereadora Maria Inês citou este caso como um exemplo da importância do envio das cópias dos empenhos em tempo hábil para viabilizar a atividade fiscalizatória da vereança. Nesta oportunidade, surgiram dúvidas ao identificar uma nota fiscal referente à aquisição de canos de PVC para estradas rurais, sendo que normalmente utiliza-se manilhas para esse fim. O Vereador Roberto corroborou a necessidade de esclarecer a dúvida. A Vereadora Taíse reforçou a abordagem fiscalizadora do requerimento e expressou seu apoio à busca de informações para esclarecer dúvidas. O Vereador João Milton informou que, em alguns locais da Estrada do Ribeirão Fundo, os canos de PVC foram utilizados, principalmente onde existiam nascentes de água, embora não tivesse informações precisas sobre a quantidade e as dimensões. O Vereador Edymilson reforçou a importância do requerimento e destacou sua confiança na prestação transparente de informações. Em Votação, o Requerimento de número 014/2023 foi aprovado por unanimidade. Em seguida, leu-se o Parecer Conjunto da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final acerca dos Projetos de Decreto Legislativo de números 01 a 07/2023, sendo favorável à aprovação de todos. Cada um a seu tempo, em Votação Única, foram aprovados por unanimidade pelo Plenário. Na sequência, houve a leitura do Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final acerca do Projeto de Resolução de número 01/2023, subscrito pelo Senhor Presidente, que “Dispõe sobre a solenidade comemorativa pelos oitenta anos de emancipação e instalação do município de Santa Rita de Caldas”, favorável à sua aprovação. Assim, a presidência da Reunião foi transferida para o Vice-Presidente e iniciou-se a sua Discussão. O Vereador Gustavo explicou a necessidade da Resolução para permitir a realização desta sessão solene comemorativa. Em Votação Única, o Projeto de Resolução de número 01/2023 foi aprovado por unanimidade. Assim, a presidência da Reunião voltou ao Vereador Gustavo e leu-se o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final acerca do Projeto de Lei Ordinária de número 041/2023LEG., de autoria do Edil José Nilson, que “Dispõe sobre a denominação da estrada do Bairro dos Peçanhas”. Tal Parecer foi favorável à sua aprovação. Iniciando sua Primeira Discussão, o autor compartilhou sua admiração por Dona Maria Barbosa Peçanha, descrevendo-a como uma pessoa dedicada à educação, sempre pronta para ajudar os necessitados. Ressaltou a importância de sua atuação na comunidade e explicou que a homenagem não era apenas para ela, mas também para toda a família Peçanha. O Vereador Edymilson parabenizou o Vereador José Nilson pela escolha do nome, reconhecendo sua dedicação. O Vereador Roberto parabenizou seu colega pela proposta e expressou seu apoio à homenagem. Mesmo sem ter conhecido Dona Maria. O Vereador João Milton parabenizou a iniciativa e elogiou a relevância do projeto. Reconheceu a importância da família Peçanha e expressou seus votos de felicitação para a filha Conceição e toda a família. A Vereadora Taíse parabenizou o autor do projeto pelas belas palavras e pela escolha do nome. Ressaltou a importância da homenagem para a família e ressaltou os feitos notáveis de Dona “Tulinha” em prol da educação e dos mais necessitados. O Vereador José Afonso parabenizou o Vereador José Nilson pela escolha do nome de Dona Maria, destacando sua proximidade com a família e ressaltando a justiça da homenagem. O Vereador Ezequiel cumprimentou seu colega pelo projeto. Apesar de não tê-la conhecido pessoalmente, reconheceu sua história e dedicação exemplar. A Vereadora Maria Inês também parabenizou a escolha do nome e compartilhou lembranças da personalidade acolhedora e da generosidade da Senhora Maria. O Presidente também expressou suas felicitações à família de Dona Maria e reconheceu a referência marcante de sua história para o Distrito de São Bento de Caldas e para o Município, explicitada em sua biografia. Em seguida, o Projeto de Lei Ordinária de número 041/2023LEG. foi aprovado por unanimidade em Primeira Votação. Na sequência, na Tribuna Livre, a Cidadã Maria Ilda de Carvalho saudou os familiares da Senhora Maria Barbosa Peçanha e expressou suas considerações sobre o cemitério de Santa Rita de Caldas, mencionando a importância do mesmo e destacando a relevância histórico-cultural, principalmente em relação ao sepultamento do Padre Alderige. Além disso, abordou a necessidade de resolver as questões relacionadas aos Distritos de São Bento de Caldas e do Pião apontadas nas últimas Reuniões Itinerantes. Maria Ilda também mencionou a necessidade de reparos em algumas ruas, destacando as recentes ações realizadas nas Ruas Duque de Caxias e Raul Moreira da Silva. Além disso, exaltou a homenagem feita a Robsney Menino dos Santos, recordando-o como um aluno prestativo. No encerramento, a cidadã expressou seu carinho pela cidade de Poços de Caldas pelos seu centésimo quinquagésimo primeiro aniversário, bem como mencionou o progresso do Parlamento Jovem em Bandeira do Sul. Em seguida, o Vereador José Afonso iniciou as Considerações Finais ressaltando a situação crítica do Morro “do Jorginho”, na qual houvera um deslizamento de pedras que obstruíram o bueiro e ocasionaram o transbordamento de água sobre a estrada. Destacou a necessidade urgente de intervenção por parte da prefeitura, para evitar desperdício de materiais e danos à comunidade local. O Vereador expressou sua gratidão aos filhos de Antônio Ferreira, particularmente a Daniel do “Mané Marroca”, pela construção voluntária de uma ponte, fornecendo sua própria madeira para o projeto. Além disso, expressou sua preocupação em relação as câmeras de segurança no município. A Vereadora Maria Inês expressou sua preocupação com a situação da Rodovia do Contorno, ressaltando a necessidade urgente de reparos nos buracos presentes na estrada. Criticou os valores do pedágio e a cobrança de veículos públicos em Minas Gerais, considerando tais situações desrespeitosas com os usuários. O Vereador José Nilson iniciou sua fala expressando sua gratidão a Marco “Branquinho” e à equipe de limpeza pelo trabalho realizado no Cemitério de São Bento de Caldas. Agradeceu ao Prefeito Emílio e à equipe do Setor de Estradas pela dedicação demonstrada na manutenção das estradas do município, destacando o empenho e a eficiência. Por fim, expressou sua gratidão às familiares da Dona Maria Barbosa Peçanha por terem aceitado a homenagem prestada, destacando a amizade entre as suas famílias e o zelo e caridade deixado pela Professora. O Vereador Ezequiel expressou sua preocupação com a situação da Rodovia do Contorno, apoiando os argumentos levantados pela Vereadora Maria Inês e mencionando as constantes tentativas de solucionar os problemas decorrentes do pedágio através de ofícios e reuniões de representantes desta Casa em Belo Horizonte. O Vereador também parabenizou a Equipe ESCISA pela 26ª Romaria Ciclística Aparecida do Norte, agradecendo a todos os participantes e ressaltando o empenho dos membros das demais equipes ciclísticas em apoiar o esporte. O Vereador Edymilson mencionou que fizera uma indicação sobre a necessidade de manutenção das câmeras de monitoramento e que o Prefeito Emílio já estava providenciando o conserto dos equipamentos com problemas. Destacou o empenho de todos os setores, ressaltando a eficiência e a disposição de todos os membros para atender às demandas da comunidade. Expressou sua satisfação com o trabalho realizado pela Chefe do Departamento de Saúde, Regiane Vilas Boas, e pela Secretária Municipal de Educação, Rita Romero, destacando o comprometimento e a proximidade com a população. Além disso, parabenizou a equipe ciclística ESCISA pela participação na 26ª Romaria Ciclística Aparecida do Norte, ressaltando a importância do esporte e de suas contribuições para a saúde da população. O Senhor Presidente expressou a alegria em participar de momentos históricos da gestão, ressaltando a importância da colaboração e da fiscalização. Mencionou a inauguração da Unidade Básica de Saúde Robsney Menino dos Santos, destacando a importância de homenagear pessoas como ele, dedicadas ao bem-estar da comunidade. Também representava o ideal de cidadania e caridade a Senhora Maria Barbosa Peçanha, cuja biografia refletiu um compromisso notável com o serviço ao próximo. Em relação às comemorações dos 80 anos do Município, ressaltou a relevância da homenagem aos prefeitos que contribuíram para a construção e desenvolvimento de Santa Rita de Caldas, agradecendo à colaboração da Senhora Maria Ilda no processo de coleta de informações. Sem mais nada a tratar, o Senhor Presidente encerrou a Sessão. Plenário Joaquim Antônio da Silva, aos seis de novembro de 2023.