Ata da Trigésima Sexta Reunião Ordinária da Terceira Sessão Legislativa Ordinária da Décima Sétima Legislatura, realizada no dia dezesseis de novembro de dois mil e quinze, às dezenove horas, no Plenário da Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas, onde se reuniram os Senhores (as) vereadores (a), sob a presidência do vereador José Lopes, tendo como Secretária da Mesa a Vereadora Maria Inês de Lima e Silva. Ao iniciar a reunião, o Senhor Presidente determinou a assinatura no livro de presenças, o qual constou o comparecimento de: Emílio Torriani de Carvalho Oliveira, João Milton dos Reis, José Afonso Dias, José Agnaldo Teodoro Junior, José Lopes, Kélib Assis de Carvalho e Maria Inês de Lima e Silva. Tendo sido registrada a ausência dos Edis Amarildo Jerônimo da Silva e Edson da Silva Braga, devidamente justificadas, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão, e foi lida a Ata da Sessão Ordinária anterior, que foi aprovada após correção na mesma. Prosseguindo, foram lidas as Indicações de número 092, 093 e 094/2015, de autoria do Edil José Afonso, e a de número 095/2015, de autoria conjunta dos Edis José Agnaldo, Amarildo, Kélib e Maria Inês. Esta última encaminha ao Executivo o Anteprojeto que propõe a revisão da contribuição para Iluminação Pública. Prosseguindo, entrou em discussão o Requerimento de número 058/2015, que questiona o Prefeito Municipal acerca das verbas e da previsão de construção da clínica fisioterápica e do laboratório de análises clínicas prometidas em seus discursos. A Edil Maria Inês, autora do requerimento, comentou que, pelo seu distanciamento pessoal com o Prefeito Ronaldo, esta é a única forma que ela tem para obter tal informação. Acompanhada do seu colega Kélib, comentaram que desde o começo da gestão estes dois projetos pareciam já estar bem encaminhados, mas ainda nada foi feito. O Edil João Milton tomou a palavra e informou que o Deputado Estadual Duarte Bechir, apoiador desta causa, ainda estava batalhando para conseguir aprovar a emenda parlamentar referente, no valor de cento e trinta e cinco mil reais. Em votação, o Requerimento de número 058/2015 foi aprovado por unanimidade. De mesma autoria, entrou em discussão o Requerimento de número 059/2015, que pede informações sobre o recolhimento da parte patronal da contribuição ao INSS dos servidores públicos e se haveria outros parcelamentos de dívidas correntes. A Edil Maria Inês comentou que, no total, pelo que lhe é sabido, a Prefeitura já tem parcelado, junto ao INSS, cerca de vinte mil reais de contribuições atrasadas e, por isto mesmo, os Vereadores devem estar cientes dos trabalhos do Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura. O Edil Kélib comentou que havia boatos de que este departamento não estaria repassando devidamente os valores. Além do mais, se a Câmara for conscientizada sobre a real situação, esta poderia até ajudar financeiramente a Prefeitura a sanar as suas dívidas. O Edil José Afonso complementou dizendo que se for constatada alguma irregularidade quanto às contribuições ao INSS, a Prefeitura poderia ter os repasses do FPM bloqueados. Após, tomou a palavra o Edil Emílio que, consternado, comentou que em nossa cidade há muito tempo tem se negligenciado as contribuições trabalhistas, trazendo uma série de transtornos às gestões seguintes. Estes assuntos tem que serem tratados com a devida seriedade, mesmo porquê é passível de sanções. Mas, isto também traz à tona um problema muito grave de nosso país: os municípios estão sobrecarregados de incumbências enquanto recebem uma mísera parte da arrecadação. Em votação, o Requerimento de número 059/2015 foi aprovado por unanimidade. Na Tribuna Livre a Cidadã Maria Ilda de Carvalho comentou o rompimento da barragem da cidade de Mariana e ressaltou que nossa realidade é bem parecida, já que há uma intensa atividade mineradora em Santa Rita de Caldas. É necessária intensa fiscalização para que tragédias como essa não tornem a ocorrer. Ela também relembrou o centésimo vigésimo aniversário do Monsenhor Alderige que, em sua vida, além de um ótimo pastor foi um cidadão ativo e destemido, enfrentado a tudo que se transpusesse no caminho da retidão. A exemplo dele, todos deveríamos nos embasar na honestidade, na competência e no trabalho para o cumprimento de nossas vidas públicas e civis. Prosseguindo, nas considerações finais, o Edil João Milton comentou que, em conversa com o Joãozinho do transporte da Saúde, este informou que, no caso do filho do Dito Zé, ele havia pedido o transporte às duas da manhã, mas ela tinha saída prevista para as quatro e não poderiam alocar duas. Ele ainda havia dito que era ilegal o poder público tomar para si contas de carros particulares e, por isto, negou o pedido do filho do Dito Zé. Na sua vez, o Edil José Afonso retrucou dizendo que, independente do horário, é direito do cidadão conseguir uma ambulância para transportá-lo. Estes casos, segundo ele, são rotineiros e, além disto, sabe que alguns funcionários estariam utilizando destes veículos para a compra de peças para carros particulares e pretende trazer provas. Ou seja, não há falta de ambulância, mesmo porque o Prefeito comentou a intenção de leiloar algumas. Mudando de assunto, o Edil pediu providências quanto aos buracos, que vêm aumentando com as persistentes enxurradas. Após, o Edil Kélib parabenizou os alunos João Vítor e Mário Sérgio, pelo desempenho na Gincana do Saber, bem como seus pais, a Coordenadora da Escola do Legislativo, Grace, e também a todos os Edis, em especial a Maria Inês, que apoiaram o projeto. Mudando de assunto, ele comentou sobre a taxa de Iluminação Pública. No ano passado, quando foi aprovada a Lei 2022/2015, eles estavam embasados no valor anterior da taxa referencial, determinada pela União. Este valor sofreu um reajuste de oitenta por cento e não mais corresponde à realidade da nossa cidade. Ele agradeceu o convite do seu colega José Agnaldo para a participação na Indicação do anteprojeto e pediu para que o Prefeito desse a máxima atenção ao mesmo. Por fim, ele parabenizou a todos que fizeram parte do Parlamento Jovem e comentou que o projeto já colhe frutos, como no caso da instalação de aquecimento solar em casas populares. Após, seu colega José Agnaldo parabenizou os alunos João e Mário e comentou sobre a importância da educação e do esporte. Ele também parabenizou a Coordenadora Grace e a sua colega Maria Inês, pelo empenho e trabalhos prestados. Sobre o Anteprojeto, ele agradeceu o apoio dos seus colegas subscritos e comentou que o Prefeito Ronaldo já havia entrado em contato com a CEMIG, demonstrando o interesse na resolução deste assunto. Prosseguindo, o Edil Emílio parabenizou a iniciativa da participação de nossa cidade na Gincana Regional do Saber, ressaltando o empenho de todos os idealizadores, participantes e colaboradores. Para ele, este resultado mostra a qualidade da educação em nosso Município, fruto de muito trabalho do corpo docente. Sobre a Segurança Pública ele comentou que, enfim, conseguiram marcar uma reunião com o Secretário Estadual de Segurança Pública para apresentar os maiores problemas de nossa região. A data ainda não fora marcada, mas já há interesse de outras cidades em participar, o que trará mais força ao pedido. Esta reunião é necessária apesar do empenho de nossos policiais e da atitude mais ostensiva que vêm tomando. Sobre os buracos, o Edil informou que a Prefeitura já acertara com a PAVIDEZ para o conserto do asfalto, só faltando ser marcada a data. Após, a Vereadora Maria Inês comentou que as pastas de empenhos da Prefeitura do mês de Setembro ainda não haviam chegado e que o Portal da Transparência estava desatualizado desde maio. Para ela, isto é um absurdo, já que existe uma empresa que ganha dois mil e oitocentos reais para prestar este serviço. Após, foi iniciada a entrega de Certificados aos participantes da Gincana Regional do Saber e do Parlamento Jovem. Por fim, o Senhor Presidente parabenizou os alunos e colaboradores destes dois projetos e, sem mais nada a tratar, encerrou a Sessão. Plenário Joaquim Antônio da Silva, aos dezesseis de novembro de 2015.