– Ata da Décima Primeira Reunião Extraordinária da Terceira Sessão Legislativa Ordinária da Décima Nona Legislatura, realizada no dia seis de novembro de dois mil e vinte e três, às vinte e uma horas e dez minutos, no Plenário da Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas, sob a presidência do Vereador Gustavo Couto Fonseca e secretariada pelo Vereador Edymilson Fernandes de Paula. Compareceram os Vereadores: Edymilson Fernandes de Paula, Ezequiel de Souza Moreira, Gustavo Couto Fonseca, João Milton dos Reis, José Afonso Dias, José Nilson do Couto, Maria Inês de Lima e Silva, Roberto José Ferreira e Taíse Lopes Menossi Machado. Após registrada a presença de todos os vereadores, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão e foi lida a Ata de número 043/2023, referente à Décima Reunião Extraordinária, a qual fora aprovada por unanimidade. Tal Reunião fora motivada pela necessidade da apreciação, em Regime de Urgência Especial, Projeto de Lei Ordinária nº 44/2023 do Executivo: “Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no orçamento em execução do município de Santa Rita de Caldas, Estado de Minas Gerais – Exercício de 2023 e contém outras providências”, no valor de trezentos e noventa mil Reais. Inicialmente, leu-se o Parecer Conjunto das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento, que foi favorável à aprovação do Projeto, e, na sequência, iniciou-se a sua Discussão Única. O Vereador Edymilson destacou a importância do projeto e explicou que a suplementação seria destinada ao pagamento de exames na Santa Casa de Misericórdia de Caldas, além de custear outras despesas de assistência social e saúde. O Vereador também ressaltou sua conformidade legal. O Vereador Roberto expressou seu apoio ao projeto, concordando com a necessidade da suplementação para garantir a regularidade do pagamento das despesas municipais. Os Vereadores João Milton, Taíse, José Afonso e Ezequiel dispensaram comentários, enquanto o Vereador José Nilson afirmou ser favorável ao projeto, considerando-o válido. A Vereadora Maria Inês reiterou a importância da suplementação para a administração municipal e manifestou seu apoio ao projeto. Em Votação Única, o Projeto de Lei Ordinária de número 044/2023 Ex. foi aprovado por unanimidade. Sem mais nada a tratar, o Senhor Presidente encerrou a Sessão. Plenário Joaquim Antônio da Silva, aos seis de novembro de 2023.