Ata da Trigésima Sétima Reunião Ordinária da Terceira Sessão Legislativa Ordinária da Décima Sétima Legislatura, realizada no dia vinte e três de novembro de dois mil e quinze, às dezenove horas, no Plenário da Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas, onde se reuniram os Senhores (as) vereadores (a), sob a presidência do vereador José Lopes, tendo como Secretária da Mesa a Vereadora Maria Inês de Lima e Silva. Ao iniciar a reunião, o Senhor Presidente determinou a assinatura no livro de presenças, o qual constou o comparecimento de: Amarildo Jerônimo da Silva, Emílio Torriani de Carvalho Oliveira, João Milton dos Reis, José Afonso Dias, José Agnaldo Teodoro Junior, José Lopes e Maria Inês de Lima e Silva. Tendo sido registrada a ausência dos Edis Edson da Silva Braga e Kélib Assis de Carvalho, devidamente justificadas, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão, e foi lida a Ata da Sessão Ordinária anterior, que foi aprovada após correção na mesma. Também foi lido o Ofício de número 108/2015, oriundo do Gabinete do Prefeito, que responde ao Requerimento de número 037/2015. Prosseguindo, foram lidos a Indicação de número 092/2015, de autoria do Edil João Milton, e os Requerimentos de número 060 e 061, ambos de autoria da Vereadora Maria Inês. Quando o primeiro Requerimento, que questiona a administração pública acerca do acionamento dos donos de lotes sobre a limpeza dos seus terrenos, se a mesma está efetuando os trabalhos nos lotes negligenciados e quais medidas estão sendo tomadas, como possíveis sansões, entrou em discussão, a sua autora comentou que além dos buracos, a situação de descaso que se encontram os terrenos tiram a beleza da cidade. No Bairro Santa Terezinha, por exemplo, o mato já alcança a calçada e as enxurradas trazem mais terras ao local. Os Edis Amarildo e José Agnaldo parabenizaram a iniciativa do requerimento e este último pediu para que a Prefeitura, neste assunto, também se atentasse aos terrenos sujos no loteamento do Marquinhos. O Edil José Afonso acrescentou que naquele bairro citado está correndo esgoto a céu aberto, mesmo com a população em dia com as taxas cobradas pela COPASA. Tomando a palavra, o Edil Emílio concordou que a melhor maneira de garantir a limpeza dos terrenos é aplicando as leis e sanções cabíveis. Em votação, o Requerimento de número 060/2015 foi aprovado por unanimidade. Após, entrou em discussão o segundo requerimento, que pede informações sobre a destinação dos recursos oriundos do leilão dos veículos públicos que ocorreu em 2014. Com a palavra, a autora comentou que, por lei, os valores adquiridos pela venda destes bens só podem ser utilizados para a aquisição de outros e, por consequência, é dever da Câmara averiguar se isto está sendo feito. Em votação, este requerimento também foi aprovado por unanimidade. Iniciando as Considerações Finais, o Edil Emílio comentou que seus colegas de partido, incluindo o Vice-Prefeito José Osmar, conseguiram uma audiência com o Secretário de Segurança Pública do Estado. Provavelmente seria no dia 30 e, por isto, já adiantou suas justificativas a sua possível ausência. Após, o Edil José Afonso pediu providências quanto aos depósitos de lixo rurais, já que eles estão abarrotados e não vêm sendo cercados devidamente, permitindo que cães de rua entrem no local e levem o lixo para o meio das estradas. Ele também comentou que, se não cuidar devidamente das galerias de águas pluviais, de nada adiantará a Prefeitura consertar o asfalto do Município. A COPASA também tem que parar de negligenciar suas incumbências. Tomando a palavra, a Vereadora Maria Inês comentou que casos como o do filho do Senhor Zezé Dias, devem ser tratados com especial atenção, já que a hemofilia é uma doença que gera muito sofrimento ao portador. Protelar o atendimento prolonga, em muito, a dor do paciente. Além disto, o único lugar mais perto para o tratamento fica em Campinas, o que já demanda tempo. A Vereadora também parabenizou o seu colega João Milton pela autoria da Indicação de número 096/2015, mas acha que antes o Prefeito deveria responder aos requerimentos referentes ao seu Departamento de Recursos Humanos e nomear os membros da Comissão de negociação coletiva. Por fim, o Senhor Presidente concordou com seu colega José Afonso quanto aos trabalhos da COPASA. Ele salientou que a maioria dos buracos das ruas de nossa cidade aparece onde a Concessionária precisou abrir e não recapeou devidamente. Em coro com o Edil José Afonso, pediram que a Prefeitura pressionasse aquela empresa a efetuar devidamente seus trabalhos. Sem mais nada a tratar, encerrou a Sessão. Plenário Joaquim Antônio da Silva, aos vinte e três de novembro de 2015.