Ata nº 045/2016

– Ata da Trigésima Nona Reunião Ordinária da Quarta Sessão Legislativa Ordinária da Décima Sétima Legislatura, realizada no dia vinte e um de novembro de dois mil e dezesseis, às dezenove horas, no Plenário da Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas, onde se reuniram os Senhores (a) vereadores (a), sob a presidência do Vereador Kélib Assis de Carvalho, tendo como Secretária da Mesa a Vereadora Maria Inês de Lima e Silva. Ao iniciar a reunião, o Senhor Presidente determinou a assinatura no livro de presenças, o qual constou o comparecimento de: Amarildo Jerônimo da Silva, Edson da Silva Braga, Emílio Torriani de Carvalho Oliveira, João Milton dos Reis, José Afonso Dias, José Agnaldo Teodoro Júnior, José Lopes, Kélib Assis de Carvalho e Maria Inês de Lima e Silva. Tendo sido registrada a presença de todos os Edis, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão e foram lidas a Ata da Reunião anterior, que foi aprovada por unanimidade, e as Indicações de números 084 e 085/2016, de autoria conjunta dos Edis Amarildo e José Agnaldo. Prosseguindo, o Projeto de Lei de número 021/2016Ex., que “Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento em Execução do Município de Santa Rita de Caldas para o exercício de 2016 e contém outras providências” foi encaminhado para a Comissão de Finanças e Orçamento. A pedido do Executivo, foi votada a tramitação deste projeto em regime de urgência especial, que foi aprovada por unanimidade. Assim, ficou-se decidido pelo Plenário que seria feita Reunião Extraordinária ainda neste dia para a sua votação. Prosseguindo, entrou em discussão a Moção de número 08/2016, de autoria do Edil José Lopes, que lamenta o falecimento do Senhor Rubens de Ambrósio. Em votação, a Moção de Pesar de número 08/2016 foi aprovada por unanimidade. Após, foi lido o parecer conjunto das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento e de Educação, Saúde e Assistência Social acerca do Projeto de Lei de número 020/2016Ex., que “Define, normatiza e regulamenta os benefícios eventuais no âmbito do Município de Santa Rita de Caldas”. Tal parecer foi favorável à aprovação do Projeto com emenda modificativa apresentada pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, que altera a redação do artigo quinto e de seus parágrafos. Assim, entrou-se em discussão a Emenda Modificativa de número 01, onde o Edil João Milton parabenizou a sua iniciativa e comentou que ela virá para enriquecer ainda mais o Projeto. A Vereadora Maria Inês agradeceu o indispensável apoio do Secretário Geral na confecção da Emenda, afirmando que ela dará mais respaldo à população na cobrança de seus direitos. O Edil Emílio, na sua vez, explicou que a Emenda prevê a concessão do auxílio funerário antes da comprovação da real necessidade pelas famílias, o que permitirá maior celeridade e menor burocracia em momento tão sensível complicado. Em votação, a Emenda Modificativa de número 01 foi aprovada por unanimidade. Prosseguindo, iniciou-se a discussão do projeto em si. Os Vereadores João Milton, Emílio e Maria Inês afirmaram que este projeto fazia-se necessário há muito tempo e que ele viria a auxiliar a população mais carente. Em primeira votação, o Projeto de Lei de número 020/2016Ex. foi aprovado por unanimidade. Após, na Tribuna Livre, a Cidadã Maria Ilda de Carvalho pediu para que se retificasse a sua fala da reunião; o dia cinco de novembro é o dia mundial da cultura, e não nacional, como fora transcrito. A Cidadã também comentou que neste dia vinte e dois se comemoraria o Dia de Santa Cecília, padroeira dos músicos, homenageou a todos os santa-ritenses que vivem desta arte e pediu maior empenho do poder público em fomentá-la. Nas Considerações Finais, o Edil José Afonso lamentou o descaso com a Ponte dos Minicos, onde um caminhão se acidentara recentemente. O descaso da administração era tão grande que obrigou a população local a fazer o conserto por conta própria. Ele também pediu providências quanto ao acumulo de lixo na Zona Rural. Após, o Edil Amarildo lembrou que neste dia vinte foi o Dia da Consciência Negra e que nesta Legislatura fora aprovada a Lei Municipal 2028/2015, que cria a Semana de Consciência Negra em nossa cidade. Na sua vez, a Vereadora Maia Inês também lastimou a situação da Ponte dos Minicos e, juntamente com o Senhor Presidente, convidou a todos para prestigiarem a entrega de Títulos de Cidadão Honorário Santa-Ritense, que se realizaria no Prédio da Câmara neste dia vinte e quatro, às dezenove horas. Sem mais nada a tratar, o Senhor Presidente encerrou a Sessão. Plenário Joaquim Antônio da Silva, aos vinte e um de novembro de dois mil e dezesseis.

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