– Ata da Trigésima Sexta Reunião Ordinária da Terceira Sessão Legislativa Ordinária da Décima Nona Legislatura, realizada no dia treze de novembro de dois mil e vinte e três, às dezenove horas, no Plenário da Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas, sob a presidência do Vereador Gustavo Couto Fonseca e secretariada pelo Vereador Edymilson Fernandes de Paula. Compareceram os Vereadores: Edymilson Fernandes de Paula, Ezequiel de Souza Moreira, Gustavo Couto Fonseca, João Milton dos Reis, José Nilson do Couto, Maria Inês de Lima e Silva, Roberto José Ferreira e Taíse Lopes Menossi Machado. Após registrada a ausência previamente justificada do Edil José Afonso Dias, por motivos de saúde, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão e foi lida a Ata da Reunião Ordinária Anterior, que foi aprovada por unanimidade. Prosseguindo, foram lidas as Indicações de números 121, 122 e 123/2023, de autoria do Edil José Afonso, e as de números 124, 125 e 126/2023, de autoria dos Edis Roberto, Ezequiel e João Milton, respectivamente. Na sequência, foi lido o Ofício de número 256/2023 do Gabinete do Prefeito, que encaminhava o Projeto de Lei Ordinária de número 45/2023Ex., que “Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no orçamento em execução do município de Santa Rita de Caldas, Estado de Minas Gerais – Exercício de 2023 e contém outras providências”. Suas Redação e Mensagem-Justificativa foram lidas. Conforme solicitado, o Plenário aprovou unanimemente que o Projeto tramitasse em Regime de Urgência Especial e que fosse apreciado ainda neste dia, em Reunião Extraordinária. O Projeto foi encaminhado às Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento para ser apreciado. Após isto, leu-se o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final acerca do Projeto de Lei Ordinária de número 042/2023Ex., que “Altera o contrato de consórcio público da Associação dos Municípios da Microrregião do Alto Rio Pardo – AMARP e dá outras providências”. Tal Parecer foi favorável à aprovação da Matéria, que tramitava em Regime de Urgência. Iniciando a sua Discussão Única, o vereador Edymilson destacou que as modificações no contrato consistiam na inclusão do município de Cabo Verde e na exclusão do município de Senador José Bento do Consórcio. O vereador Roberto reforçou a explicação, ressaltando a necessidade de aprovação em todas as Câmaras. O vereador João Milton expressou seu apoio à proposta. A Vereadora Taíse destacou a simplicidade do Projeto e manifestou apoio à aprovação. O vereador José Nilson expressou seu apoio. O vereador Ezequiel enfatizou a importância do projeto. A Vereadora Maria Inês destacou a necessidade da concordância dos Poderes Legislativos dos Municípios associados ao se alterar o contrato. Em Votação Única, o Projeto de Lei Ordinária de número 042/2023Ex. foi aprovado por unanimidade. Em seguida, foi lido o Parecer Conjunto da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final acerca dos Projetos de Decreto Legislativo de números 08 e 09/2023, os quais “Concede(m) Título de Honra ao Mérito ao(s)” Senhores Paulo Dias de Carvalho e Cleiton Oliveira Barbosa, respectivamente. Os Projetos eram de autoria dos Edis Ezequiel e José Afonso, respectivamente. Tal Parecer foi favorável à aprovação de ambos Projetos. Foram Dispensadas as Discussões Únicas das duas Matérias. Em Votações Únicas, os Projetos de Decreto Legislativo de números 08 e 09/2023 foram aprovados por unanimidade, cada um ao seu tempo. Na sequência, iniciou-se a Segunda Discussão do Projeto de Lei Ordinária de número 041/2023, “Dispõe sobre a denominação da estrada do Bairro dos Peçanhas”. Seu autor, vereador José Nilson, explicou novamente a escolha do nome da Senhora Maria Barbosa Peçanha, destacando sua trajetória de vida exemplar. O vereador Edymilson parabenizou seu colega pela escolha do nome. O vereador Roberto afirmou que, pela biografia apresentada, era evidente a resiliência e dedicação da Senhora Maria. O vereador João Milton parabenizou a iniciativa do Projeto, destacando que não poderia haver escolha melhor. A vereadora Taíse expressou a felicidade em votar pela nomeação da estrada em homenagem a Dona “Tulinha”. O vereador Ezequiel parabenizou seu colega pela escolha do nome e destacou a justiça da homenagem. A vereadora Maria Inês ressaltou o empenho e pioneirismo de Dona Maria, que, mesmo diante das adversidades, não deixava sempre estar alegre. Em Segunda Votação, o Projeto de Lei Ordinária de número 041/2023 foi aprovado por unanimidade. Prosseguindo, concedeu-se espaço na Tribuna Livre à Assessora Parlamentar do Deputado Estadual Maurício Lemes de Carvalho, Cláudia Couto. Ela cumprimentou os presentes e informou que assumira o cargo de assessora parlamentar no último dia vinte e seis. Cláudia ressaltou a disponibilidade do Gabinete para atender às necessidades santa-ritenses, enfatizando que o Doutor Maurício tinha um apreço especial por todos os seus conterrâneos. Na sequência, deram-se início às Considerações Finais dos Vereadores. A vereadora Maria Inês abordou a situação do cemitério de São Bento de Caldas. Esclareceu que, na última limpeza realizada pela Prefeitura, não foi possível remover completamente o entulho separado. Além disso, solicitou apoio adicional dos moradores do Distrito de São Bento de Caldas para reforçar a necessidade junto ao Pároco de transferir a responsabilidade do cemitério para a Prefeitura. A vereadora abordou também a inauguração do conjunto habitacional no Bairro São Geraldo, prevista para quarta-feira. Destacou que, embora as casas não estivessem no programa Minha Casa Minha Vida Um, sua construção foi uma boa conquista. Expressando suas preocupações como professora, Maria Inês falou sobre o congelamento salarial do funcionalismo público de nove anos proposto pelo governo de Minas Gerais em seu regime de recuperação fiscal. O vereador Roberto iniciou sua fala cumprimentando os presentes e manifestou seus sentimentos e condolências a todas as famílias que enfrentaram a perda de entes queridos durante a semana. O vereador José Nilson mencionou as melhorias nas estradas, especialmente nas proximidades das propriedades de Dona Luzia, cumprimento o Poder Executivo pelo esmero nas ações. Informou que o maquinário estava trabalhando na estrada próxima à propriedade do Senhor Geraldo “do Juca”. O Vereador Ezequiel expressou seus sentimentos às famílias enlutadas e fez um convite à população para prestigiar o campeonato de futebol de campo que prosseguiria neste final de semana, com jogos nas categorias adulto e veterano, e para participarem da cavalgada a ser realizada no dia dezenove no Complexo de Esportes José Milton Martins. O vereador cumprimentou o Deputado Rodrigo Lopes pela entrega de ambulâncias ao SAMU. Ezequiel destacou a presença de Cláudia e João Vitor e agradeceu os demais membros da equipe do gabinete do Deputado Maurício Lemes pelo atendimento cordial. Ezequiel criticou o regime de recuperação fiscal proposto pelo Governo Estadual e manifestou seu apoio aos servidores públicos estaduais. A vereadora Taíse expressou sua satisfação com a presença dos Assessores do Deputado Maurício Lemes, destacando a proximidade com a população santa-ritense e elogiando a prontidão no atendimento demandas apresentadas. Taíse reiterou a necessidade da transferência da responsabilidade do Cemitério de São Bento de Caldas para o município. Sobre a entrega das casas populares, expressou seu agradecimento a todos que contribuíram para concretização desse projeto, incluindo o saudoso ex-prefeito Geraldo. O Vereador Edymilson expressou seus sentimentos à família do Senhor Rogério, destacando sua personalidade maravilhosa. Ele agradeceu ao Chefe do Setor de Estradas pelo trabalho nas estradas rurais, reconhecendo as limitações do maquinário e os desafios proporcionados pela extensa malha viária do município. Finalizou agradecendo a presença da Assessora Cláudia, expressando confiança na competência do Deputado Maurício Lemes. O vereador João Milton dirigiu-se à vereadora Maria Inês, informando ter conversado com dois deputados da bancada estadual que prometeram se opor ao projeto de contingenciamento salarial. Ele também considerou a proposta injusta e expressou confiança de que não seria aprovada. Agradeceu ao Chefe do Executivo, ao Secretariado e a todos os servidores municipais, em especial à equipe de limpeza e de estradas, mencionando o esforço dedicado à população. O Senhor Presidente expressou sentimentos à família do Senhor Rogério, desejando conforto nesse momento difícil. Celebrou a entrega das casas do Residencial São Geraldo, agradecendo o privilégio que seus colegas da Legislatura anterior e ele tiveram ao aprovar o projeto de doação dos terrenos para este fim. Convidou a população para a celebração, marcada para o dia quinze de novembro, às dezesseis horas. Expressou agradecimentos aos proprietários da empresa Central Telecom de Ipuiúna, pela doação de equipamentos e internet gratuita por seis meses para as novas residências. Também convidou para a festa do Asilo, ressaltando as atividades programadas. Dirigiu palavras de agradecimento à assessora parlamentar Cláudia Couto, destacando sua trajetória e a nova função desafiadora como primeira assessora parlamentar no município. Sem mais nada a tratar, o Senhor Presidente encerrou a Sessão. Plenário Joaquim Antônio da Silva, aos treze de novembro de 2023.