– Ata da Trigésima Oitava Reunião Ordinária da Terceira Sessão Legislativa Ordinária da Décima Sétima Legislatura, realizada no dia trinta de novembro de dois mil e quinze, às dezenove horas, no Plenário da Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas, onde se reuniram os Senhores (as) vereadores (a), sob a presidência do vereador José Lopes, tendo como Secretária da Mesa a Vereadora Maria Inês de Lima e Silva. Ao iniciar a reunião, o Senhor Presidente determinou a assinatura no livro de presenças, o qual constou o comparecimento de: Amarildo Jerônimo da Silva, Edson da Silva Braga, José Afonso Dias, José Agnaldo Teodoro Junior, José Lopes, Kélib Assis de Carvalho e Maria Inês de Lima e Silva. Tendo sido registrada a ausência dos Edis Emílio Torriani de Carvalho Oliveira e João Milton dos Reis, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão, e foi lida a Ata da Sessão Ordinária anterior, que foi aprovada após correção na mesma. Também foi lido o Ofício de número 114/2015, oriundo do Gabinete do Prefeito, que responde aos Requerimentos de número 052, 053, 054 e 056/2015. Após, o Senhor Presidente encaminhou o Projeto de Lei de número 027/2015Ex., que “Institui nova contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública – CIP e dá outras providências”, para a apreciação das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento, e o Projeto de Lei de número 028/2015Ex., que “Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento em execução do Município de Santa Rita de Caldas e contém outras providências, para a Comissão de Finanças e Orçamento. Quanto a este último, o Prefeito havia solicitado que ele fosse tramitado em regime de urgência urgentíssima e, consultado, o Plenário acatou o pedido. Sendo assim, o Senhor Presidente suspendeu a Sessão para que os pareceristas emitissem seu parecer. Retomada a Sessão, foi lido tal parecer, que foi unanimemente favorável à aprovação integral do projeto. Na discussão, o Edil José Agnaldo comentou que pode ver que realmente havia a necessidade desta suplementação. Porém, pediu para que seus colegas o apoiassem quanto a solicitar a prestação de contas da Creche, que já recebera em menos de dois meses mais de cem mil reais de suplementação, além dos recursos do Bingo, sendo que ainda não tinha pago o décimo terceiro salário de suas funcionárias. Seu colega Kélib concordou com esta necessidade, mesmo por que a falta de prestação de contas já fizera com que a Cemig cortasse o repasse anual de vinte mil reais à instituição, e comentou que lhe desagrada a maneira como são pedidas as suplementações da Creche, ou seja, sem destinação especificada. Ele comentou também que neste Projeto de Lei foi previsto a suplementação de uma parcela de quarenta mil reais para a adequação do Complexo José Milton Martins. Este valor é oriundo dos repasses federais que totalizam cento e vinte e seis mil reais. Após, a Vereadora Maria Inês comentou que seus colegas e ela haviam ido à Prefeitura para buscar a prestação de contas da creche e, não conseguindo, decidiram devolver o Projeto de Suplementação até estes documentos chegarem a Câmara. Após a Prefeitura diminuir o valor do repasse para a Creche de sessenta e cinco para trinta e cinco mil reais, a Câmara resolveu apreciar o projeto. Em votação, o Projeto de Lei de número 028/2015 foi aprovado em votação única por unanimidade. Prosseguindo, foram lidas as Indicações de número 097 e 098/2015, de autoria do Edil Edson, e iniciou-se a etapa da Tribuna Livre, com a fala da Cidadã Zuleide Aparecida de Oliveira. A Cidadã lastimou o precoce sucateamento da frota municipal, em especial as frotas do Departamento de Saúde e Educação. Para ela, faz-se necessária intensa fiscalização sobre os condutores, já que alguns são muito irresponsáveis, outros usam da frota para fins particulares e outros têm a habilitação comprada. Na Terça-Feira passada, ela pôde presenciar um motorista da Prefeitura passeando em Ipuiúna com um veículo Renault público. Outro caso inadmissível, que chegou até ela, é que estariam roubando combustíveis do barracão, chegando até a perfurar o tanque de combustíveis e tampando com uma rolha. Mudando de assunto, ela falou que o Conselho Municipal de Saúde havia “morrido”, deixando o Gestor Cristiano livre de fiscalizações. Ela solicitou para que a Vereadora Maria Inês resolvesse este caso e a Edil se prontificou a atender este pedido. Após, tomou a palavra a Cidadã Maria Ilda de Carvalho e prestou suas condolências pela morte do Senhor Antônio Ferreira, que em sua vida foi exemplo de integridade e de trabalho. Ela também relembrou a importância dos trabalhadores rurais, que vêm sendo abençoados pelas chuvas, e os estudantes, que agora entram em férias. Este momento, para ela, é uma grande oportunidade de todos os envolvidos com a educação de buscarem a excelência desta área já para o próximo ano. Por fim, ela pediu providências quanto à junção da Avenida Augusto Bertozzi com a Rodovia BR459 e quanto à infestação de cachorros de rua em nosso município, cuja responsabilidade não é apenas do poder público, mas de todos aqueles que têm ou pretendem ter cães de estimação. Encerrada esta etapa, o Edil Edson iniciou as considerações finais pedindo providências quanto as pontes de acesso dos Bairros São José, Gineta e do Distrito do Pião. Após, seu colega Amarildo parabenizou e agradeceu pelo bom serviço até agora prestado pelo agora Comandante da PM local, Sargento Diogo. Ele aproveitou a oportunidade para esclarecer que suas antigas críticas à Polícia não visavam falar mal do então Comandante Eduardo, mas buscar apoio para que os nossos Policiais tivessem condições de efetuar um trabalho tão bom quanto o da Cidade de Ipuiuna. Por fim, ele se pôs a inteira disposição da Polícia Militar e pediu o apoio de seus colegas. Na sua vez, a Vereadora Maria Inês complementou dizendo que, desde que o Sargento Diogo assumiu o Comando, três traficantes já foram presos na cidade. Ela comentou que têm total confiança nele, já que, entre outros motivos, ele já é um morador enraizado de Santa Rita de Caldas. Ela comentou que ele ficara sabendo, não pelos organizadores, que haverá um Desfile de Cavaleiros no Distrito do Pião, assim como uma Festa no Distrito de São Bento de Caldas. Como não foi solicitada da Polícia Militar reforço na segurança, eles não irão a menos que haja algum pedido ou denúncia, caso o alvará não seja retirado. Após, o Edil Kélib comentou que, no caso do veículo com tanque de combustível tampado com uma rolha, já foi aberto inquérito policial. Ele também comentou que o Projeto de Lei 027/2015Ex., fruto do Anteprojeto encabeçado pelo seu colega José Agnaldo, será exaustivamente estudado. Ele também pediu para que, aqueles que o fazem, parem de levantar falsos boatos sobre a Câmara e a Administração Pública como, por exemplo, que a Câmara estaria colocando empecilhos para o pagamento do décimo terceiro salário do funcionalismo público; a Prefeitura já tem reservado trezentos e nove mil reais para honrar o pagamento e, em nada, dependerá da Câmara. Por fim, ele pediu o apoio da população para fazer o Natal das crianças de Santa Rita de Caldas melhor. Junto com a Carla da Escola Mundo Encantado, estão recolhendo doações de brinquedos e roupas pedidas pelas cartinhas ao “Papai Noel”, que estão na agência dos Correios. Na sua vez, o Edil José Agnaldo parabenizou a operação tapa-buracos que teve no Bairro Santa Terezinha, mas pediu para que fosse dado continuidade aos trabalhos. Também parabenizou os eventos de conscientização sobre o Câncer de Próstata, mas reclamou que houve pouca divulgação. Sobre a Segurança Pública, o Edil comentou que está havendo um belo trabalho e pediu para que a população não extrapolasse no seu divertimento e que a Polícia Militar permitisse o divertimento sadio desses. Por fim, ele convidou a todos para participarem do Encontro de Carros Antigos. Após, seu colega José Afonso comentou sobre o sucateamento e mau uso da frota do Departamento de Saúde. Ele sempre pedira maior atenção às improbidades que ocorriam, como a pousada de veículos públicos nas casas dos funcionários. Sobre o roubo de combustíveis, ele comentou que infelizmente esta é uma prática comum. Ele também reclamou da rotineira falta de consideração do Executivo em enviar projetos em última hora para a Câmara e da má alocação do lixo na zona rural. Por fim, ele reclamou das inverdades publicadas no Jornal Alto Rio Pardo da última edição, onde se lia que ele havia criticado o Pároco da Matriz, o que é uma inverdade, e que ele havia dito que o asfaltamento da Rodovia do Contorno fora feito “nas coxas”, modo de falar que não lhe representa. Sem mais nada a tratar, o Senhor Presidente encerrou a Sessão. Plenário Joaquim Antônio da Silva, aos trinta de novembro de 2015.