Ata nº 047/2019 – Ata da Quinta Reunião Extraordinária da Terceira Sessão Legislativa Ordinária da Décima Oitava Legislatura, realizada no dia vinte e sete de dezembro de dois mil e dezenove, às dezoito horas, no Plenário da Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas, sob a presidência da Vereadora Sidnéia Aparecida do Nascimento e Couto e secretariada, ad hoc, pela Vereadora Maria Inês de Lima e Silva. Compareceram os Vereadores: Christian Minoru Silva Miura, Edymilson Fernandes de Paula, Flávio Franco Silva, Gustavo Couto Fonseca, João Milton dos Reis, Maria Inês de Lima e Silva, Marlene Honória do Couto e Sidnéia Aparecida do Nascimento e Couto. Após registrada a ausência do Edil Kélib Assis de Carvalho, a Senhora Presidente declarou aberta a Reunião, convocada pelo pedido realizado pelo Poder Executivo pela apreciação dos Projetos de Lei Ordinária de números 026 e 027/2019Ex., ambos sob o caput “Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no orçamento em execução do município de Santa Rita de Caldas – exercício de 2019 e contém outras providências”, Primeiramente, foi realizada a leitura e aprovação unânime da Ata de número 046/2019, referente à Quarta Reunião Extraordinária do ano. Em seguida, realizou-se a leitura do Ofício de número 205/2019 do Gabinete do Prefeito, que encaminhava os Projetos supracitados e solicitava as suas tramitações em Regime de Urgência Especial. Após realizadas as leituras das Redações e das Exposições de Motivos e Justificativas de ambos Projetos, o Plenário foi consultado e concordou, unanimemente, com a tramitação em Regime de Urgência e com a votação dos projetos ainda naquela noite. Desta maneira, a Senhora Presidente encaminhou-os para as Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento para apreciação e suspendeu a Sessão para a emissão dos seus pareceres. Após o retomada a Reunião, foi lido o Parecer Conjunto das Comissões acerca do Projeto de Lei de número 026/2019Ex., que foi favorável à sua aprovação, e, então, deu-se início à sua Discussão Única. O Edil Christian informou a todos que esta Suplementação destinava-se ao reforço de duas dotações orçamentárias, com recursos oriundos de excesso de arrecadação que, por suposto, não haviam sido previstos na Lei Orçamentária do Ano de 2019. Uma destas dotações receberia o valor de cento e quarenta e sete mil e quinhentos Reais (R$147.500,00) e seria utilizado para o pagamento dos funcionários da Educação Básica, que se pretendia realizar ainda neste ano de dois mil e dezenove. Para que isto fosse viabilizado, solicitou-se a urgência na Tramitação. Juntamente com seus colegas João Milton e Gustavo, o Edil Christian considerou que, quando o pagamento do funcionalismo público dependia da aprovação de um projeto, era exigido dos Vereadores o máximo de celeridade para não prejudicar a realização das transferências. O Edil Christian também mencionou que a outra dotação receberia a quantia de quarenta mil e quinhentos Reais, cujo valor era oriundo de uma transferência do Sistema Único de Saúde, também destinado ao pagamento de funcionários desta municipalidade. O Edil Christian e Edymilson aproveitaram para reafirmar que os Vereadores estaria à disposição para se reunirem durante o recesso sempre quando fosse necessário, pois o dever com o bom andamento das atividades municipais exigia-lhes isto. Em Votação Única, o Projeto de Lei de número 026/2019Ex. foi aprovado por unanimidade. Prosseguindo a Reunião, foi lido o Parecer Conjunto das Comissões supracitadas acerca do Projeto de Lei Ordinária de número 027/2019Ex., que foi favorável à sua aprovação. Em Discussão, o Edil Christian informou que o principal destino desta Suplementação seria o pagamento de serviços de terceiros e que os recursos eram oriundos de anulação total ou parcial de cerca de sessenta dotações orçamentárias. Ademais, ele informou que nenhuma irregularidade ou erro havia sido encontrada na apreciação do Projeto. Os demais Vereadores sentiram-se contemplados pela fala do seu colega e logo deu-se início à Votação Única que aprovou o Projeto de Lei Ordinária de número 027/2019Ex. por unanimidade. Após isto, a Senhora Presidente agradeceu a disponibilidade de todos os seus colegas naquele dia e o auxílio que a prestaram durante o ano, desejando um prosperidade a todos no ano de dois mil e vinte. Sem mais nada a tratar, ela encerrou a Sessão. Plenário Joaquim Antônio da Silva, aos vinte e sete de dezembro de 2019.