– Ata da Segunda Reunião Ordinária da Primeira Sessão Legislativa Ordinária da Décima Nona Legislatura, realizada no dia vinte e cinco de janeiro de dois mil e vinte e um, às dezenove horas, no Plenário da Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas, sob a presidência do Vereador Edymilson Fernandes de Paula e secretariada pelo Vereador Gustavo Couto Fonseca. Após registrada a presença de todos os Edis, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão e foi lida a Ata da Reunião Ordinária anterior, que foi aprovada por unanimidade. Em seguida, o Primeiro-Secretário efetuou a leitura das Indicações de números 10 e 11/2021, da Vereadora Taíse; 12, 13, 14 e 15/2021, do Vereador José Afonso; 16, 17 e 18/2021, do Vereador Edymilson; 19 e 20/2021, dos Vereadores João Milton e Ezequiel, respectivamente. Nas Considerações Finais foram discutidos os problemas decorrentes da má utilização das lixeiras instaladas na Zona Rural e da demora de seu esvaziamento por parte da Prefeitura. Isto fazia com que o lixo se acumulasse por muito tempo, causando um grande mal odor, atraindo animais e permitindo que parte do material se espalhasse próximo ao local. Esta situação estava causando muito transtorno aos moradores próximos. Alguns moradores, pela demora na coleta do lixo, ateavam fogo nas lixeiras e outros, como destacou o Edil José Afonso, ameaçavam quebrar as estruturas instaladas. A Vereadora Taíse sugeriu a adoção de um modelo de lixeira com tampa que já vinha sendo utilizado em cidades da nossa Região, que comportaria um volume maior de material e evitaria a exposição do lixo. Ela pediu para que seus colegas a auxiliassem na apresentação desta proposta para o Senhor Prefeito. Já o Edil João Milton sugeriu que fosse preparado um espaço próprio para o depósito de entulhos, ainda que simples, para evitar que este tipo de material fosse depositado junto com o lixo doméstico. Isto porque, segundo o Vereador, muitas vezes as lixeiras não eram esvaziadas pelo fato de a presença de entulho dificultar ou impedir a coleta manual pelos agentes de serviço. Para ele, também seria necessário a conscientização para o uso correto das lixeiras, para evitar o depósito de materiais impróprios nelas e o espalhamento do lixo. O Vereador José Nilson informou que seu genro havia conseguido que concedessem um terreno para a construção de uma lixeira no Bairro Barbosas, onde muito lixo estava sendo jogado diretamente no Rio Pardo, atualmente. O Vereador João Milton informou que as lixeiras localizadas na Gruta e na entrada do Bairro Cascavel haviam sido recentemente limpas pela Prefeitura. Outro assunto debatido foi a necessidade de ampliação e de mapeamento do Cemitério da Sede. Tal tema fora objeto da Indicação 11/2021 e já era uma demanda muito antiga. A Vereadora Taíse havia obtido algumas informações junto ao Vice-Prefeito e ao Servidor Cleiton sobre o tema, os quais repassou aos seus colegas. Antigamente, a utilização e disponibilidade de todos os lotes e jazigos do cemitério era inventariada. Infelizmente, esta ação tão importante deixou de ser feita. Devido à falta de organização, já houve a apropriação de um lote por um terceiro, o qual pertencia a uma senhora que tinha a escritura de doação do espaço. Outro problema causado pela falta de controle sobre o espaço, apontado pelo Senhor Presidente e pelo Edil José Afonso, fora a construção desordenada de andares sobre os túmulos, o que estava causando incômodos aos vizinhos do cemitério. O Edil José Afonso lembrou que o Senhor Alderigi, que possui um terreno vizinho ao cemitério, havia se predisposto a fazer uma permuta com a municipalidade. Para ele, o atual Prefeito deveria buscar um acordo formal com o Senhor Alderigi, aproveitando o momento propício. Ele também comentou que havia pedido ao Prefeito Geraldo, por diversas vezes, que providenciasse a ampliação do Cemitério, mas nunca obtivera sucesso. O Edil José Nilson aproveitou o momento para também defender a necessidade de se fazer um mapeamento do Cemitério do Distrito de São Bento de Caldas. Ele comentou que, junto com a população local, já estava preparando alguns dos documentos necessários para isto, incluindo um mapa. Naquele Cemitério, alguns empresários estavam ocupando indevidamente os espaços e construindo túmulos para revenda, enquanto muitos cidadãos do Distrito permaneciam sem lotes no Cemitério. Outro assunto comentado foi a situação precária da frota e do maquinário da Prefeitura Municipal e das suas consequências para a prestação dos serviços públicos. Dos inúmeros veículos pertencentes ao Município, a maioria encontrava-se inoperante; a carregadeira encontrava-se com o motor fundido; o motor do caminhão-pipa estava prestes a encontrar este mesmo fim e sua estrutura estava muito deteriorada; uma máquina estava sem seus pneus, que foram encaminhados de modo urgente para serem recuperados. Apenas alguns ainda eram capazes de funcionar, ainda que não plenamente; apenas uma das retroescavadeiras estava em operação; da mesma forma, apenas três dos sete caminhões da frota tinham condições de trabalho; apenas uma motoniveladora estava sendo utilizada, ainda que com os pneus completamente lisos. O caminhão de lixo era o veículo que continuava sendo utilizado que enfrentava os mais diversos problemas. Sua embreagem havia quebrado recentemente, e o sistema hidráulico de seu compactador estava consumindo quase vinte litros de óleo por dia. O Senhor Presidente e o Edil Gustavo convidaram todos os seus colegas para visitarem o Pátio da Prefeitura para constatarem a veracidade das informações e a gravidade da situação. Pelos motivos expostos, grande parte das demandas não estavam sendo atendidas e parte dos serviços estava aquém do esperado; a lavagem das ruas não podia ser feita pela inoperância do caminhão-pipa; a coleta de lixo da Zona Rural não estava sendo realizada com maior frequência porque os problemas do caminhão estava atrasando os serviços de coleta urbana; a reposição do aterro da Ponte do Bairro Ribeirão Fundo não podia ser feita pela insuficiência de maquinário. Aos poucos, devido à escassez de recursos financeiros, a nova Gestão estava providenciando o conserto do maquinário. O Edil Gustavo comentou que o caminhão truck teve seu diferencial consertado e voltaria a operar em breve. A Vereadora Maria Inês aproveitou seu espaço para prestar agradecimentos. Ela agradeceu ao Senhor Prefeito pela recepção e por ter providenciado atendimento, tão prontamente, a algumas demandas apresentadas por ela. A Vereadora também agradeceu ao Prefeito de Alfenas; à Secretária de Saúde daquele Município; ao médico Dênis e ao Deputado Federal Odair Cunha por terem auxiliado na transferência hospitalar do Senhor Charles, que enfrentava problemas decorrentes da Síndrome de Guillain-Barré. Por fim, a Vereadora parabenizou a contratação da Senhora Joelma como a nova Secretária Municipal de Educação, desejando-lhe sucesso. Após ela, o Edil José Afonso pediu o apoio de seus colegas na cobrança, do Executivo, pelo atendimento do pedido da população pela construção de um banheiro público no Centro da Cidade. Na sua vez, a Vereadora Taíse também agradeceu ao Prefeito e ao Vice-Prefeito pela atenção dada às reivindicações encaminhadas pelos Vereadores. A Vereadora também apresentou algumas informações pertinentes sobre o vale-alimentação dos funcionários da Prefeitura Municipal. Após protocolar a Indicação de número 10/2021, tornou-se ciente da impossibilidade do aumento do vale-alimentação neste ano, apesar de a Lei Ordinária Municipal 2038/2015 prever o reajuste anual do benefício pelo IGPM. Como medida de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2, a Lei Complementar Federal 173/2020 proibia a concessão de vantagens a servidores públicos, salvo em algumas hipóteses, até o final de 2021. A Vereadora lamentou esta impossibilidade, visto que o vale-alimentação era a maneira como os servidores municipais podiam compensar a falta de concessão de ganhos salariais reais em seus vencimentos, que perdurava a bastante tempo, devido a limites impostos aos gastos com pessoal. Em seguida, o Edil José Nilson agradeceu sua colega Maria Inês por ter auxiliado na conquista de uma cama hospitalar para um paciente acamado do Distrito de São Bento de Caldas. O Edil também aproveitou para pedir que seus colegas o auxiliassem no encaminhamento da demanda pelo conserto de uma Ponte do Ribeirão Fundo. Na sua vez, o Edil João Milton agradeceu o Senhor Prefeito pelo rápido atendimento da demanda apresentada pela Indicação de número 01/2021, através do encaminhamento do Projeto de Lei Ordinária de número 02/2021Ex., o qual concederia reajuste salarial aos servidores públicos do Poder Executivo Municipal. Ele também aproveitou para mencionar que, apesar de todas as dificuldades, a Prefeitura já havia iniciado a recuperação das estradas do Bairro Ribeirão Fundo, priorizando aqueles locais onde a trafegabilidade estava pior. Ele comentou que a precariedade de várias vias rurais do Município se devia a quatro anos de omissão do Poder Executivo. Após, o Edil Gustavo agradeceu o Comandante do Destacamento da Polícia Militar de Minas Gerais, Sargento Nogueira, por ter reafirmado seu compromisso de cooperação com o Poder Legislativo neste dia e de se esforçarem pela garantia da segurança em nosso Município. O Edil também aproveitou para apresentar uma sugestão ao Senhor Prefeito. Na semana anterior, houvera um grande mal-estar pelo fato de o Senhor Gabriel, único coveiro atualmente, não ter sido localizado durante os preparativos para o enterro do Senhor João de Oliveira Carvalho. Felizmente, o Vereador Roberto pudera se disponibilizar para realizar seu sepultamento. O Edil Gustavo defendeu que a contratação de mais um coveiro para atender o Cemitério da Sede tornava-se indispensável para que situações como esta não tornassem a ocorrer, visto que um dos coveiros poderia ficar de plantão quando o outro precisasse se ausentar. Por fim, o Senhor Presidente tomou a palavra e também agradeceu o Prefeito Emílio pelo empenho e eficiência que vinha demonstrando na condução da Administração Municipal. Uma das ações da Prefeitura que o Senhor Presidente destacou fora a aplicação de herbicidas pelas estradas do Município, que era uma demanda já antiga. As demandas que se acumularam com o tempo eram muitas e os recursos financeiros e materiais disponíveis eram poucos. Apesar de os recursos disponíveis para o Custeio da Iluminação Pública terem acumulado pouco mais de cem mil Reais em novembro de 2020, o Prefeito Emílio assumira a Prefeitura com apenas trezentos e quarenta e quatro Reais e trinta e quatro centavos nesta conta própria. Como o Senhor Presidente disse, esta queda abrupta se deu pela realização da troca de lâmpadas pelo Município. Ainda assim, alguns pedidos de instalação de novos pontos de iluminação pública teriam que esperar. Sem mais nada a tratar, o Senhor Presidente encerrou a Sessão. Plenário Joaquim Antônio da Silva, aos vinte e cinco de janeiro de 2021.