Ata nº 05/2022 – Reunião Extraordinária

– Ata da Segunda Reunião Extraordinária da Segunda Sessão Legislativa Ordinária da Décima Nona Legislatura, realizada no dia trinta e um de janeiro de dois mil e vinte e dois, às vinte horas e trinta e cinco minutos, no Plenário da Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas, sob a presidência do Vereador João Milton dos Reis e secretariada pelo Vereador Gustavo Couto Fonseca. Compareceram os Vereadores: Ezequiel de Souza Moreira, Gustavo Couto Fonseca, João Milton dos Reis, José Afonso Dias, José Nilson do Couto, Maria Inês de Lima e Silva, Roberto José Ferreira e Taíse Lopes Menossi Machado. Após registrada a ausência do Vereador Edymilson Fernandes de Paula, previamente justificada, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão. Esta Reunião fora motivada pela necessidade de apreciação, em Regime de Urgência Especial, do Projeto de Lei Complementar de número 01/2022, que “Aumenta o número de vagas dos cargos de Professores de Educação Básica PEB II, Professores de Apoio de Educação Básica PEB II, Monitores de Creche e Auxiliares de Serviços Educacionais destinados à rede de Educação Municipal e dá outras providências”. Leu-se o Parecer Conjunto das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento e de Educação, Saúde e Assistência Social acerca do Projeto de Lei Complementar de número 01/2022. Tal Parecer foi favorável à aprovação da Matéria com sua Redação original. Em seguida, deu-se início à Discussão Única deste Projeto. A Vereadora Taíse informou que a Prefeitura havia promovido um levantamento das necessidades de funcionários de todas as instituições de ensino municipais e constatado a escassez de alguns profissionais. Desta forma, o Projeto em questão autorizaria a Prefeitura a remanejar e contratar mais funcionários para prover as necessidades educacionais do Município. Ela ressaltou que as Comissões não encontraram quaisquer irregularidades na Redação do Projeto. O Edil Gustavo parabenizou o esmero com a qual a Administração Municipal elaborou o Projeto, deixando tudo detalhado e completo. O seu Impacto Financeiro previa um acréscimo de quinhentos e sessenta mil Reais anuais em obrigações patronais. Ele também salientou que era importante prover as demandas nas escolas e creches. O Edil Ezequiel aproveitou o momento para pedir que a Prefeitura realizasse uma reforma administrativa para revisar os salários deficitários dos servidores contratados da área de Educação. Os Vereadores José Afonso e Maria Inês apoiaram este pedido, sendo que esta última também destacou a necessidade da reforma administrativa geral para todos os cargos comissionados do Município. Na sua vez, o Edil Roberto parabenizou a Secretária de Educação pela realização do levantamento de cargos e por ter elaborado tal Projeto que permitiria suprir todas as necessidades educacionais, adequando o número de professores e monitores com o número de alunos. Em seguida, o Edil José Nilson também salientou que a necessidade de preenchimento de vagas traria consigo outro benefício: a abertura de vagas de trabalho para a população. Por fim, o Senhor Presidente parabenizou a Secretária d Educação, o Prefeito, os servidores do Departamento Pessoal da Prefeitura e todos os funcionários da Educação que trabalharam primorosamente para realizar o levantamento de vagas. Ele ressaltou que, paulatinamente, a medida do possível, a Prefeitura proveria o preenchimento destas vagas. Sem mais nada a tratar, o Senhor Presidente encerrou a Sessão. Plenário Joaquim Antônio da Silva, aos trinta e um de janeiro de 2022.