– Ata da Décima Quarta Reunião Extraordinária da Terceira Sessão Legislativa Ordinária da Décima Nona Legislatura, realizada no dia quatro de dezembro de dois mil e vinte e três, às vinte horas e trinta e cinco minutos, no Plenário da Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas, sob a presidência do Vereador Gustavo Couto Fonseca e secretariada pelo Vereador Edymilson Fernandes de Paula. Compareceram os Vereadores: Edymilson Fernandes de Paula, Ezequiel de Souza Moreira, Gustavo Couto Fonseca, João Milton dos Reis, José Nilson do Couto, Maria Inês de Lima e Silva, Roberto José Ferreira e Taíse Lopes Menossi Machado. Após registrada a ausência previamente justificada do vereador José Afonso Dias, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão e foi lida a Ata da Reunião Ordinária Anterior, que foi aprovada por unanimidade. A seguir foram lidos os projetos de lei nº 53, 54 e 55/2023 do Executivo que “Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento em execução do município de santa Rita de Caldas, Estado de Minas Gerais – Exercício de 2023, e contém outras providências”, sendo o primeiro no valor de R$ 408.020,41 por excesso de arrecadação, o segundo no valor de R$ 250.000,00 por redução de dotações da Câmara Municipal, e o terceiro no valor de R$ 19.600,00 por superávit financeiro. Votada e aprovada por unanimidade a urgência solicitada para a tramitação dos três projetos, foram encaminhados para as comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, e de Finanças e Orçamento, sendo suspensa a reunião para a emissão de pareceres. Após a emissão dos pareceres, a reunião foi retomada com a leitura dos pareceres conjuntos das comissões, todos favoráveis à aprovação dos projetos de lei nº 53, 54 e 55. Em discussão e votação única foram aprovados por unanimidade os projetos de lei nº 53, 54 e 55/2023 do Executivo. Sem mais nada a tratar, o Senhor Presidente encerrou a Sessão. Plenário Joaquim Antônio da Silva, aos quatro de dezembro de 2023.