– Ata da Quinta Reunião Ordinária da Primeira Sessão Legislativa Ordinária da Décima Oitava Legislatura, realizada no dia treze de fevereiro de dois mil e dezessete, às dezenove horas, no Plenário da Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas, onde se reuniram os Senhores (as) vereadores (as), sob a presidência do vereador Christian Minoru Silva Miura, tendo como Secretário da Mesa a Vereadora Maria Inês de Lima e Silva. Ao iniciar a reunião, o Senhor Presidente determinou a assinatura no livro de presenças, o qual constou o comparecimento de: Christian Minoru Silva Miura, Edymilson Fernandes de Paula, Flávio Franco Silva, Gustavo Couto Fonseca, João Milton dos Reis, Kélib Assis de Carvalho, Maria Inês de Lima e Silva, Marlene Honória do Couto e Sidnéia Aparecida do Nascimento e Couto. Tendo sido registrada a presença de todos os Edis, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão e foi lida a Ata da Reunião anterior, que foi aprovada após correções. Após, foram lidas as Indicações de números 010 e 011/2017, de autoria Vereador Christian, 012/2017, de autoria da Vereadora Sidnéia, 013/2017, de autoria do Edil Edymilson, e 014/2017, de autoria do Edil João Milton. Prosseguindo, foi lido o parecer conjunto das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento e de Educação, Saúde e Assistência Social acerca do Projeto de Lei 02/2017Ex., que “Altera e inclui parágrafo 3º a Lei Municipal nº 1555/95 de 22/12/1995, “Cria o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências”.” Tal parecer foi favorável à aprovação deste projeto integralmente e, em primeira discussão, os Edis Flávio, João Milton, Sidinéia e Christian informaram que as mudanças previstas pelo projeto, que transfere a responsabilidade de gestão do Fundo Municipal para a Chefe do Departamento Municipal de Assistência Social e para a Tesouraria da Prefeitura, com a orientação e fiscalização do Conselho Municipal de Assistência Social, vem para adequar a Lei Municipal 1555 com as novas normas feitas pelo Conselho Nacional de Assistência Social e para garantir maior celeridade nos trabalhos daquele Departamento, sem nenhum ônus à fiscalização. Em primeira votação, o Projeto de Lei de número 02/2017Ex. foi aprovado por unanimidade. Na Tribuna Livre, a Cidadã Maria Ilda de Carvalho comentou sobre a semana de trabalho dos envolvidos no processo de Beatificação de Monsenhor Alderigi e desejou benção à eles. Ela também citou o vigésimo quinto aniversário de fundação da Comarca de Santa Rita de Caldas, cuja implantação contou com sua iniciativa e do então Vereador João Silveira, o qual é um exímio defensor do Meio Ambiente. Por fim, ela sugeriu a construção de um trevo na confluência da Rodovia Augusto Bertozzi com a Rodovia Federal 459 e pediu para que a Câmara intercedesse junto ao DER/MG para que fosse providenciada a limpeza do acesso da estrada do Bairro Ribeirão Fundo com a mesma Rodovia Federal, onde o matagal impossibilita a visibilidade dos motoristas. Ambos visariam a garantia da segurança do tráfego. Após, iniciando as Considerações Finais, o Edil Gustavo agradeceu o Servidor Municipal Arthur, pela alocação de um espaço no transporte escolar a um garoto que havia ficado sem. Na sua vez, a vereadora Sidnéia comentou que é uma honra para nossa cidade recepcionar os Reverendíssimo Senhor Postulador e Ilustríssimo Senhor Advogado responsáveis pelo processo de beatificação de Monsenhor Alderigi. Tal honra não se deveria apenas pelo alto cargo dos dois, mas pelo processo em si, que vem para alçar figura tão excelente quanto Padre Alderigi, que tanto auxiliara nossa cidade, em todos os aspectos. Após, a vereadora Maria Inês parabenizou e fez comentários acerca das indicações feitas pelos seus colegas e comentou o estado precário da Rodovia do Contorno. Para ela, a responsabilidade sobre tal estrada deveria ser devolvida para o Estado de Minas Gerais, que foi o ente que a fez, sem contrapartida nenhuma aos moradores afetados. Ela também comentou a viagem que fez à Belo Horizonte junto com seus colegas Kélib e Gustavo, e com a Coordenadora da Escola do Legislativo. Tal viagem prestou-se a participação no curso de formação dos coordenadores do Parlamento Jovem de Minas Gerais, o qual contou com discussões acirradas devido ao teor do tema deste ano, “Educação Política nas Escolas”. Ela comentou que espera que este ano haja ainda mais alunos interessados em participar do Parlamento Jovem, e agradeceu seus colegas Kélib e Gustavo por se dispuserem a trazerem uma ambulância, destinada à Obra Assistencial Monsenhor Alderigi, e um ônibus escolar. Na sua vez, o Edil João Milton agradeceu os Deputados Agostinho Patrus e Bilac Pinto pela iniciativa das Indicações que concederam tais veículos e o Senhor Prefeito pela atenção dada às Indicações da Câmara. Após, o Edil Kélib comentou o crescimento vertiginoso que o Parlamento Jovem de Minas alcançou nestes últimos anos, contando agora com sessenta e cindo cidades participantes. Ele comentou sobre o curso de formação de seus coordenadores e afirmou que teve a impressão de que posições políticas foram impostas aos participantes. Ele também pediu para que a Assembleia Legislativa de Minas Gerais desse maior retorno aos alunos participantes do projeto quanto às suas propostas e agradeceu às Servidoras da Escola do Legislativo Estadual Leandra, Fernanda e Ruth pelo apoio que lhes foi prestado. O Edil também se comprometeu a buscar providências quanto a situação da interseção da BR459 com a estrada de acesso ao Bairro Ribeirão Fundo, onde propôs a alocação de um radar, e agradeceu a iniciativa das Emendas Parlamentares que destinaram dois veículos para a nossa cidade, e ao Senador Anastasia pela destinação de dois quilômetros e meio de pavimentação para a nossa cidade, cuja destinação será feita posteriormente pelo Prefeito. Após, o Senhor Presidente tomou a palavra e comentou acerca do “Programa Minas Esportiva Geração Esporte”. O Governo Estadual abriria edital em breve para a escolha de duzentas cidades para participarem deste programa, as quais teriam uma escola onde seriam feitas as atividades propostas. O Senhor Presidente comentou que esta é uma grande oportunidade para o nosso Município, e comentou que conversou com a Senhora Patrícia Zucato sobre as exigências do programa, a fim de garantir uma vantagem na disputa. Ele também deu boas vindas ao Seminarista Carlos e agradeceu o Senhor Prefeito pela atenção e respostas às Indicações da Câmara. Por fim, ele rememorou o quadragésimo aniversário da Comunidade “Javé Nissi”, cuja iniciativa teve respaldo do Padre Alderigi. Por fim, ele desejou bênçãos e um bom trabalho para os envolvidos no processo de beatificação do Monsenhor. Sem haver mais nada a tratar, o Senhor Presidente encerrou a Sessão. Plenário Joaquim Antônio da Silva, aos treze de fevereiro de dois mil e dezessete.