– Ata da Quadragésima Reunião Ordinária da Terceira Sessão Legislativa Ordinária da Décima Nona Legislatura, realizada no dia onze de dezembro de dois mil e vinte e três, às dezenove horas, no Plenário da Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas, sob a presidência do Vereador Gustavo Couto Fonseca e secretariada pelo Vereador Edymilson Fernandes de Paula. Compareceram os Vereadores: Edymilson Fernandes de Paula, Ezequiel de Souza Moreira, Gustavo Couto Fonseca, João Milton dos Reis, José Afonso Dias, José Nilson do Couto, Maria Inês de Lima e Silva, Roberto José Ferreira e Taíse Lopes Menossi Machado. Após registrada a presença de todos os edis, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão e foi lida a Ata da Reunião Ordinária Anterior, que foi aprovada por unanimidade. Em seguida teve início às homenagens da Câmara Municipal aos senhores Joelmir Carvalho Barbosa e José Célio da Silva, e aos alunos do Parlamento Jovem 2023. Para conduzir a cerimônia foi convidada a Coordenadora da Escola do Legislativo, Vanilda de Cássia da Fonseca. Foi lida a biografia dos homenageados Joelmir e José Célio e as realizações do projeto resgate, idealizado e executado por eles com o objetivo de resgatar, documentar e divulgar a história do município. Ambos os homenageados receberam placas de homenagem, entregues pelo Presidente da Câmara, em comemoração aos oitenta anos de emancipação do município. Em seu discurso, Joelmir agradeceu pelo apoio de Patrícia Fonseca e Ana Angélica Lorena ao projeto resgate, e à Maricy Guimarães, Regiane Albertini e Negão, e à vereadora Maria Inês pelo apoio para que o hino municipal escrito por ele pudesse ser executado e inaugurado. Agradeceu também a sua família e a Damaris, esposa de José Célio, pela paciência com o projeto. Como cidadão se dirigiu ao Prefeito, presente na plateia, e pediu apoio para uma versão oficial do hino cantado por profissionais e que a fanfarra se interessasse pela execução do hino. Em seu discurso, José Célio relembrou sua avó, contadora da história do município, que lhe inspirou a curiosidade e pesquisa, as dificuldades e religiosidade dos primeiros moradores. Agradeceu a todos que concederam acesso a seus acervos para essa pesquisa e ao amigo Joelmir. A seguir teve início as homenagens aos alunos do Parlamento Jovem. O aluno Tiago Faustino falou sobre os objetivos do Parlamento. O aluno João Luiz falou sobre sua experiência no Parlamento Jovem e sua participação na plenária estadual. A cidadã Maria Ilda de Carvalho, participante assídua nas reuniões do Parlamento Jovem, falou sobre a importância desse projeto, considerando seus primórdios quando foi professora e que hoje nosso município planta sua grandeza para o futuro, por meio desses jovens. Ela cumprimentou a coordenadora do projeto, os vereadores, pelo apoio, e todos os alunos que passaram por aqui. Os alunos Taylon, Maria Lívia e Maria Cecília agradeceram aos vereadores pelo apoio ao Parlamento Jovem e à Coordenadora Vanilda pelo aprendizado. Vanilda agradeceu aos vereadores pelo apoio ao Parlamento Jovem e disse que todos os alunos que passaram por esse projeto são especiais para ela. Os nove alunos do Parlamento Jovem receberam placas de homenagem entregues pelos vereadores. O Prefeito Municipal parabenizou os senhores Joelmir e José Célio pelo exímio trabalho no projeto resgate, e aos alunos do Parlamento Jovem, a quem incentivou e deixou uma mensagem de perseverança. Prosseguindo com a pauta regimental, no pequeno expediente, foram lidos o oficio nº 289/2023 do Gabinete do Prefeito, em resposta ao requerimento nº 15/2023, e as indicações de nº 129/2023 da vereadora Maria Inês, e 130/2023 dos vereadores Ezequiel e Edymilson. No grande expediente foram lidos: o projeto de lei ordinária nº 56/2023 do Executivo “Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no orçamento em execução do município de Santa Rita de Caldas, Estado de Minas Gerais, Exercício de 2023 e contém outras providências”, encaminhado para as comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, e de Finanças e Orçamento, e votada e aprovada por unanimidade a urgência solicitada para sua votação no mesmo dia; os projetos de lei ordinária nº 57 e 58/2023 do Legislativo (Mesa Diretora) que, respectivamente, “Fixa os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito, dos Vereadores, do Presidente da Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas – MG e dos Secretários do Município para o quadriênio de 2025/2028, e dá outras providências” e “Regulamenta a concessão de diárias para cobertura de despesas de viagens dos vereadores e servidores da Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas, Estado de Minas Gerais, e revoga a lei municipal nº 1885/2009”, encaminhados para as comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, e de Finanças e Orçamento; o projeto de lei nº 59/2023 do Executivo “Institui as diretrizes para normatização e organização da educação especial na rede municipal de ensino, cria o cargo de agente de apoio educacional e dá outras providências”, encaminhado para as comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento, e de Educação, Saúde e Assistência Social, e votada e aprovada por unanimidade a urgência solicitada para o projeto. A seguir, foi lido e posto em discussão o requerimento nº 17/2023 da vereadora Maria Inês, que solicita a prestação de contas da Entidade Serviço de Obras Sociais referente ao ano de 2022. A vereadora Maria Inês disse que o requerimento era simples e fazia parte da função fiscalizadora dos vereadores. Os demais vereadores, em sua maioria, ressaltaram que o requerimento era válido e uma ferramenta de fiscalização e transparência. Em votação, o requerimento nº 17/2023 foi aprovado por unanimidade. Na ordem do dia foi lida a emenda modificativa das comissões permanentes aos artigos 2º e 7º do projeto de lei nº 52/2023 do Executivo “Regulamenta o uso do Cemitério Público Municipal, estabelece preço público e dá outras providências”. Em discussão única, o vereador Edymilson falou sobre a importância da emenda para melhor redação do projeto. O Vereador Roberto falou sobre a importância da emenda, que prevê a pavimentação ao redor dos jazigos, evitando acúmulo de mato. O vereador João Milton falou sobre a importância da emenda, que especifica a altura dos túmulos. A vereadora Taíse considerou a emenda uma forma de padronizar os jazigos. Em votação única a emenda modificativa foi aprovada por unanimidade. Após a leitura do parecer conjunto das comissões permanentes, favorável ao projeto de lei nº 52/2023, o mesmo foi posto em discussão única. Os Vereadores, de modo geral, falaram sobre a sua alegria em votar esse projeto, que vinha sendo cobrado há vários anos. O vereador Edymilson falou sobre a importância do estudo dos projetos para sua melhoria. O vereador João Milton destacou a falta de espaço no cemitério antigo e a criação de cerca de novecentos possíveis vagas para sepultamento na parte ampliada, além de cerca de vinte terrenos para finalidade social. Em votação única, o projeto de lei nº 52/2023 foi aprovado por unanimidade. Em continuidade a ordem do dia foi lida emenda supressiva das comissões permanentes, que suprime o parágrafo e seus incisos do artigo 35 do projeto de lei nº 50/2023 do Executivo “Altera dispositivos da lei nº 923, de 29 de dezembro de 1980, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano no município de Santa Rita de Caldas, Estado de Minas Gerais”. Na discussão única foi ressaltada a importância das emendas para cobrir possíveis brechas. Em votação única a emenda supressiva foi aprovada por unanimidade. A seguir foi lida a emenda modificativa ao inciso III do artigo 35 do projeto de lei nº 50/2023. Na discussão única foi ressaltado o aumento dos lotes caução de 20% para 30% proposto pela emenda. Em votação única a emenda modificativa foi aprovada por unanimidade. Após a leitura do parecer conjunto das comissões, favorável ao projeto de lei nº 50/2023, o mesmo foi posto em primeira discussão. Os vereadores Edymilson e Roberto destacaram que o projeto vai beneficiar o município com aumento de arrecadação e dará mais tranquilidade e garantias aos compradores de terrenos. O vereador João Milton destacou que o projeto prevê que a escritura poderá ser obtida pelos compradores antes do término dos loteamentos. Em primeira votação, o projeto de lei nº 50/2023 foi aprovado por unanimidade. Na sequência da ordem do dia, foi lido o parecer da comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, favorável ao projeto de lei nº 51/2023 do Legislativo (Vereador Edymilson) “Dispõe sobre a denominação da praça do Distrito do Pião”, o qual foi posto em primeira discussão. O vereador Edymilson agradeceu à família de Ricardo Melo Braga, escolhido para denominar a praça do Pião, um menino que morreu cedo e certamente seria um jogador profissional de futebol se estivesse vivo. Ele também destacou a beleza da praça do Distrito. Os demais vereadores parabenizaram o vereador Edymilson pela escolha e destacaram o merecimento da homenagem. Em primeira votação, o projeto de lei nº 51/2023 foi aprovado por unanimidade. Em seguida ocorreu a eleição da Mesa Diretora da Câmara para 2024. Foi eleita por unanimidade a chapa única, composta por: Ezequiel de Souza Moreira – Presidente, João Milton dos Reis – Vice-Presidente, Edymilson Fernandes de Paula – Primeiro-Secretário, Gustavo Couto Fonseca – Segundo-Secretário. A posse da Mesa eleita ocorreria automaticamente em primeiro de janeiro de 2024, conforme previsto no artigo 14 do Regimento Interno da Câmara. Na tribuna livre, Rafael Januzzi de Melo, aluno do primeiro ano do Ensino Médio da Escola Estadual Dona Rita Amélia de Carvalho apresentou uma indicação a Câmara a partir de um projeto sobre mobilidade urbana sustentável, a qual foi lida e entregue ao Presidente. A cidadã Maria Ilda de Carvalho manifestou pesar pelo falecimento da senhora Aparecida Carvalho Romero, mãe da secretária municipal de educação, e todas as famílias que perderam seus entes recentemente. Ela corrigiu sua referência, na reunião anterior, aos filhos de Marilei Martins do Lago, os nomes estavam trocados, pois na verdade o Doutor Luciano é o médico atuante em Poços de Caldas e o Doutor Leonardo é o advogado atuante em nossa Comarca. Por fim, ela parabenizou os homenageados nesta reunião e destacou a comemoração dos cinco anos de sacerdócio do Padre Elielton, em missa na cidade de Belo Horizonte. A seguir, Cláudia Couto leu uma missiva do Deputado Doutor Maurício aos vereadores, destacando a presidência de seu primo Gustavo. O Senhor Presidente, conforme previsto no parágrafo primeiro do artigo 130 do Regimento Interno, consultou o Plenário e obteve aprovação para a prorrogação da reunião, que já passava de três horas. O vereador João Milton agradeceu aos servidores, vereadores, população e público das reuniões, prefeito, vice-prefeito e secretários. Ele deixou seus sentimentos à família de Rita Romero e desejou boas festas a todos. A vereadora Taíse parabenizou o vereador Gustavo pela sua presidência, desejou boa sorte ao Presidente eleito e parabenizou os alunos do Parlamento Jovem. O vereador Edymilson agradeceu ao prefeito e vice-prefeito pelas obras no município e pediu desculpas aos colegas se porventura ofendeu alguém em algum momento. Ele também deixou seus sentimentos à família de Rita Romero. Por fim, agradeceu aos secretários e servidores públicos e aos colegas pela aprovação de seu projeto. A vereadora Maria Inês disse que um cidadão ligou para ela dizendo que encontrou a piscina pública fechada no sábado de manhã e que, ao ligar para o responsável Freitas, este teria dito a esse cidadão que havia ordem judicial para que a piscina funcionasse em horário reduzido, por isso a vereadora pediu ao Presidente que verificasse essa informação e, caso procedesse, que a Câmara enviasse ofício ao juiz para saber os motivos, uma vez que de manhã é o horário mais propício para uso da piscina. Ela também pediu que fosse verificado se sobraram recursos da venda de terrenos dos loteamentos e se serão feitas as duas obras de saneamento básico previstas na lei para os recursos restantes. O vereador Ezequiel deixou seus sentimentos às famílias enlutadas e parabenizou os homenageados nesta reunião e aos alunos do parlamento jovem. Ele também agradeceu aos colegas pela sua eleição para presidente e se colocou à disposição para trabalhar com todos. O vereador Roberto parabenizou o Presidente Gustavo pelo seu trabalho e desejou felicidades à nova mesa diretora. Ele também parabenizou a família de Ricardo Melo Braga pela homenagem, agradeceu ao público da Câmara e deixou seus sentimentos às famílias enlutadas. O vereador José Nilson parabenizou o Presidente pelo seu trabalho e o vereador Edymilson pela homenagem a Ricardo Melo Braga. Ele também parabenizou o prefeito, o vice-presidente e a equipe de servidores pelo excelente trabalho. O Senhor Presidente agradeceu aos homenageados Joelmir e José Célio pelo seu trabalho, aos alunos e a coordenadora do parlamento jovem pela sua atuação. Ele informou que a Câmara devolveria ao Executivo cerca de 400 mil reais e agradeceu aos servidores, por seu trabalho e parceria, e aos cidadãos que sempre acompanham os trabalhos da Câmara. Sem mais nada a tratar, o Senhor Presidente encerrou a Sessão. Plenário Joaquim Antônio da Silva, aos onze de dezembro de 2023.