– Ata da Décima Quinta Reunião Extraordinária da Terceira Sessão Legislativa Ordinária da Décima Nona Legislatura, realizada no dia onze de dezembro de dois mil e vinte e três, às vinte e três horas, no Plenário da Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas, sob a presidência do Vereador Gustavo Couto Fonseca e secretariada pelo Vereador Edymilson Fernandes de Paula. Compareceram os Vereadores: Edymilson Fernandes de Paula, Ezequiel de Souza Moreira, Gustavo Couto Fonseca, João Milton dos Reis, José Nilson do Couto, Maria Inês de Lima e Silva, Roberto José Ferreira e Taíse Lopes Menossi Machado. Após registrada a ausência previamente justificada do vereador José Afonso Dias, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão e foi lida a Ata da Reunião Ordinária Anterior, que foi aprovada por unanimidade. A seguir foram lidos os projetos de lei nº 60 e 61/2023 do Executivo que “Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento em execução do município de santa Rita de Caldas, Estado de Minas Gerais – Exercício de 2023, e contém outras providências”, sendo o primeiro no valor de R$ 50.000,00 por anulação total e/ou parcial de dotações orçamentárias, e o segundo no valor de R$ 3.575,64 por excesso de arrecadação. Votada e aprovada por unanimidade a urgência solicitada para a tramitação dos dois projetos, foram encaminhados para as comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, e de Finanças e Orçamento, sendo suspensa a reunião para a emissão de pareceres. Após a emissão dos pareceres, a reunião foi retomada com a leitura dos pareceres conjuntos das comissões, todos favoráveis à aprovação dos projetos de lei nº 60 e 61/2023. Na ordem do dia, em regime de urgência especial, o projeto de lei nº 56/2023 do Executivo que “Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento em execução do município de santa Rita de Caldas, Estado de Minas Gerais – Exercício de 2023, e contém outras providências” no valor de R$ 376.000,00 por anulação total e/ou parcial de dotações orçamentárias, teve parecer favorável das comissões de Legislação, Justiça, e Redação Final, e de Finanças e Orçamento. Em discussão e votação única foram aprovados por unanimidade os projetos de lei nº 56, 60 e 61/2023 do Executivo. Sem mais nada a tratar, o Senhor Presidente encerrou a Sessão. Plenário Joaquim Antônio da Silva, aos onze de dezembro de 2023.