– Ata da Quinta Reunião Ordinária da Segunda Sessão Legislativa Ordinária da Décima Oitava Legislatura, realizada no dia seis de março de dois mil e dezoito, às dezenove horas, no Plenário da Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas, sob a presidência do Vereador Flávio Franco Silva e secretariada pela Vereadora Sidnéia Aparecida do Nascimento e Couto. Compareceram os vereadores: Christian Minoru Silva Miura, Edymilson Fernandes de Paula, Flávio Franco Silva, Gustavo Couto Fonseca, João Milton dos Reis, Kélib Assis de Carvalho, Maria Inês de Lima e Silva, Marlene Honória do Couto e Sidnéia Aparecida do Nascimento e Couto. Tendo sido registrada a presença de todos os Edis, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão e foi lida a Ata da Reunião Ordinária anterior, que foi aprovada por unanimidade. Depois disto, foram lidas as Indicações de números 047, 048 e 049/2018, de autoria do Edil João Milton, de numero 050/2018, de autoria do Edil Christian, de número 051/2018, de autoria do Edil Flávio, de número 052/2018, de autoria do Edil Gustavo, e de números 053 e 054/2018, de autoria do Edil Edymilson. Depois disto, entrou em discussão a Moção de número 03/2018, de congratulação, em reconhecimento aos trabalho feito pelos servidores do Centro de Educação Infantil Monsenhor Alderigi. O seu autor, Edil Gustavo, comentou que aqueles servidores trabalham com alegria e satisfação, dedicando-se ao máximo para garantir o bem estar das crianças que lhe são confiadas. Ele também comentou que, mesmo com o aumento expressivo na quantidade de crianças atendidas, a qualidade dos cuidados dispostos não diminuiu e todas as crianças foram bem alocadas. Ele parabenizou novamente o trabalho daqueles servidores, bem como da direção da creche. O Edil Edymilson comentou que a sua filha já fora cuidada por esta creche e que, por isto, sabe da excelência dos serviços prestados, mesmo com todas as dificuldades. A Vereadora Sidnéia comentou que fica muito satisfeita em perceber o carinho com que as crianças são tratadas, algo raro até mesmo em creches particulares. Ela ressaltou o fundamental trabalho da servidora Elisa e da Primeira-Dama, Geovana, na gerência da creche para a conquista desta excelência no serviço. Na sua vez, o Edil Christian comentou que o amor pela profissão que aqueles profissionais compartilham era o motivo maior porque eles alcançaram a grande qualidade de hoje, pois, apenas com esta motivação sobrepujando qualquer pretensão salarial, o serviço torna-se tão bom, algo tão necessário quando se trata do cuidado da vida de crianças. O Edil João Milton concordou com seus colegas e parabenizou o trabalho de todos os colaboradores da creche, desejando-lhes condições favoráveis para a condução de seus serviços. A Vereadora Maria Inês também parabenizou os colaboradores. Na sua vez, o Edil Kélib parabenizou os trabalhos prestados pela creche, executados com muito profissionalismo e com boa administração. Por fim, o Senhor Presidente parabenizou os trabalhos da creche e a iniciativa desta Moção. Em votação, a Moção de número 03/2018 foi aprovada por unanimidade. Prosseguindo, entrou em discussão a Moção de número 04/2018, de Pesar, motivada pelo falecimento do Senhor João Romeu Martins. Seu autor, Edil Gustavo, comentou que o João “Padeiro”, como era conhecido, era uma pessoa muito humilde, honesta e trabalhadora que, mesmo após sua aposentadoria, continuava a fazer quitandas para vender. O Edil Gustavo comentou que ele era um vizinho muito estimado por ele, com quem conviveu e conversou muito, e que seu falecimento deixaria um grande vazio em Santa Rita de Caldas. O Edil Edymilson comentou que também teve a oportunidade de conviver com o Senhor João e que conhecia sua exemplar honestidade. A Vereadora Marlene ressaltou o merecimento desta singela homenagem póstuma e a Vereadora Sidnéia ratificou os elogios feitos a sua boa índole. Ela comentou que ele sempre fora uma pessoa muito alegre. O Edil Kélib comentou que trabalhara com ele quando ainda era muito novo, na padaria de seu tio, e que ele sempre tinha muita paciência e disposição para repassar seus conhecimentos. A Vereadora Maria Inês comentou que o Senhor João fora um grande esposo e pai e que sempre encaminhava sua vida com simplicidade. Ela parabenizou a homenagem prestada. O Edil João Milton pediu a Deus que desse conforto à família de seu grande amigo e parabenizou a iniciativa da Moção. Na sua vez, o Edil Christian prestou suas condolências à família deste homem que, pela sua bondade e simplicidade, estará em um lugar melhor. O Senhor Presidente também prestou suas condolências e desejou conforto à família e parabenizou a iniciativa de seu colega Gustavo. Em votação, a Moção de número 04/2018 foi aprovada por unanimidade. Prosseguindo, entrou em discussão a Moção de número 05/2018, de Pesar, pelo falecimento do Senhor Jorge Vítor. O seu autor, Edil Gustavo, comentou que o Senhor “Jovito” trabalhara por muitos anos como servidor da Prefeitura e que, mesmo sem muita instrução formal, detinha um grande conhecimento. Mesmo após sua aposentadoria, continuou servindo o Município, agora como vigia da garagem, posto que ocupou com excelência, sempre estando ciente do que acontecia. O Edil Gustavo também ressaltou o amor que o seu vizinho tinha pela sua família e desejou-lhes conforto neste momento difícil. Na sua vez, o Edil Christian destacou a humildade e bondade deste homem que tanto engrandeceu nossa comunidade com seus serviços. O Edil João Milton corroborou com a fala de seus colegas. A Vereadora Maria Inês comentou que este homem humilde, responsável e de índole imaculada nunca se negara a prestar os serviços públicos mais exigentes durante todos estes anos. A Vereadora Marlene ressaltou sua alegria e carinho no trato com as pessoas, alegria esta que, como disse o Edil Kélib, fará falta ao Município. O Edil Edymilson também elogiou este homem batalhador e desejou oração à sua família. A Vereadora Sidnéia comentou que são poucas as pessoas que tem a oportunidade de deixar seu legado após sua morte e que o “Jovito” era uma delas. Sua bondade e empenho no trabalho cativava a amizade de todos com quem tinha contato, como demonstrou o empenho que dispensaram em garantir o seu tratamento quando estivera doente. Por fim, o Senhor Presidente prestou suas condolências pelo falecimento de seu grande amigo. Em votação, a Moção de número 05/2018 foi aprovada por unanimidade. Prosseguindo, entrou em segunda discussão o Projeto de Lei de número 02/2018LEG., que “Determina a instalação de portas ou grades de aço nas fachadas externas dos estabelecimentos bancários e outras instituições financeiras localizados no município de Santa Rita de Caldas e dá outras providências”. O seu autor, Edil Christian, reafirmou sua posição exposta na reunião passada, que a aprovação deste projeto promoveria maiores dificuldades na ação criminosa e, consequentemente, traria maior segurança à Cidade, conforme corrobora o posicionamento do Comando Regional da Polícia Militar. Os Vereadores João Milton, Marlene e Gustavo concordaram que qualquer ação que visa aumentar a segurança da cidade e de sua população é sempre válida. A Vereadora Maria Inês comentou que, após estudos e discussões, passou a compreender que a inibição de ações noturnas não aumentariam as chances de diurnas ocorrerem. O Edil Kélib comentou que tal projeto, juntamente com a instalação do sistema de videomonitoramento, seria válido, mas que a única ação satisfatória seria a revisão do Código Penal Brasileiro, que hoje ampara os criminosos e trazem a sensação de impunidade, tornando-a mais rígida, ação esta que só pode ser tomada pelo Poder Legislativo Federal. A Vereadora Sidnéia concordou com seu colega e acrescentou que seria necessário rever a maioridade penal em nosso país. O Edil Edymilson também concordou com ele e, também, parabenizou o Projeto de Lei 02/2018, pois ações semelhantes vêm sendo adotadas por outros municípios e tem trazido ótimos resultados. Por último, o Senhor Presidente parabenizou o projeto. Em Segunda Votação, o Projeto de Lei de número 02/2018LEG. foi aprovado por unanimidade. Encerrada esta etapa, foi concedida a fala para a Cidadã Maria Ilda de Carvalho, na Tribuna Livre. A Cidadã evocou a necessidade de manutenção das estradas rurais do Município, como os Edis costumam fazer, e enfatizou a situação dos trechos localizados no Bairro Gineta II (dois). Ela também deu boas vindas ao recém-chegado Juiz de Direito, Meritíssimo Doutor Rafael Moreira, cuja presença, certamente, garantiria o cumprimento da legislação. Em vésperas do Dia Internacional da Mulher, ela lembrou a responsabilidade do Poder Público em garantir os direitos das mulheres, em especial daquelas em situação de risco, como as trabalhadoras rurais e emigrantes, entre outros. Após ela, o Chefe do Departamento de Esporte, Cultura Turismo e Lazer, Paulo Henrique de Carvalho, comunicou a criação do Projeto “Pró-Turismo”, que visa promover ações que fomentem o turismo que já existe, consequentemente, a economia de nossa Cidade. Encerrada esta etapa, iniciou-se as considerações finais. Um assunto bastante discutido e aqui compilado foi a necessidade e manutenção das estradas rurais. Todos os Edis que levantaram este assunto foram unânimes quanto à constatação de grave deterioração de muitos trechos de todas as estradas rurais do Município e de seus Distritos. O Edil Edymilson comentou que muitos alunos estão perdendo aula porque, compreensivelmente, os motoristas do transporte escolar evitam arriscarem-se em trechos muito danificados. Além deste problema, o Edil Christian ressaltou os prejuízos à frota municipal que esta situação gera. Este Vereador também comentou que todas as estradas do município, com exceção daquela do Bairro da Serra, conforme corrigiu o seu colega Gustavo, haviam sido mencionados, em algum momento, através das proposições da Câmara. Um dos problemas, levantado pelo Edil Edymilson, é o fato de que as máquinas ficam muito pouco tempo trabalhando em alguns trechos pequenos, acarretando em um serviço que não resolve o problema e, tampouco, abrange a amplitude das necessidades. Este, sua colega Marlene e sua colega Sidnéia solicitaram imediatas providências por parte do Vice-Prefeito, Régis, visto o início da estiagem. A Vereadora Sidnéia comentou que concordava que, na época de chuvas, obras nos locais agravariam o problema ao invés de solucioná-lo, e que a dispensa de funcionários naquele momento era possível. Porém, com o início da estiagem, seria inadmissível qualquer economia recursos em detrimento destas obras de suma importância. Alguns trechos citados localizavam-se nos Bairros Ribeirão Fundo, Casinhas, Gineta, Vargem Grande e Serra e no Distrito do Pião. Quanto ao trecho do Bairro Gineta, o Edil Gustavo comentou que as águas pluviais, devido ao assoreamento das bacias de contenção e ao entupimento dos bueiros, estavam correndo pela estrada, agravando a atual situação, e quanto ao trecho do Bairro Vargem Grande, o Edil disse que está havendo a formação de enormes poças, registradas por meio de fotografia, e pediu que fosse passada uma retroescavadeira para evitar isto. Outro assunto bastante mencionado foi o início dos trabalhos do Parlamento Jovem de Santa Rita de Caldas 2018, onde os Vereadores acolheram os alunos ingressantes e colocaram-se à inteira disposição destes e da Escola do Legislativo. O Edil Christian pediu maior participação dos Vereadores nos encontros do Parlamento Jovem, que sempre são locais de muito aprendizado e de troca de experiências. O Edil Kélib aproveitou a oportunidade para parabenizar a iniciativa que os alunos do Parlamento Jovem tiveram ao arrecadarem doações que seriam destinadas à reforma e melhoria da Escola Estadual Dona Rita Amélia de Carvalho. Assunto comum também foi o desligamento da então Coordenadora da Escola do Legislativo Professor João Batista Lorena de seu cargo, motivado pela sua mudança de cidade. Os Vereadores agradeceram a Grace pelos quatro anos de serviços prestados com excelência, responsabilidade, dedicação, carinho e sabedoria. Eles comentaram que não se despedem apenas de uma colaboradora da Câmara, mas de uma grande amiga, que se destacou pala inteligência, moral, sensatez e sensibilidade. Eles desejaram-lhe sucesso e bênçãos na sua nova empreitada e ressaltaram a saudade que sentirão dela e de toda a sua família. Eles aproveitaram para dar boas vindas à nova Coordenadora da Escola do Legislativo, Vanilda Fonseca, cuja competência já é conhecida e que será muito engrandecedora. Aproveitando a presença da Chefe do Departamento Municipal de Saúde no Plenário, os Edis Edymilson, Marlene, Christian, João Milton, Gustavo e Sidnéia agradeceram-na pela prestatividade e atenção sempre prestadas e parabenizaram-na pelo ótimo serviço prestado na condução de suas atividades. O Edil Gustavo ressaltou o aumento de exames marcados pelo Departamento, fruto de uma criteriosa economia de recursos. A Vereadora Sidnéia aproveitou a oportunidade para pedir, à Raíssa e ao Prefeito, a extensão do expediente do Pronto Atendimento, independente dos gastos imprescindíveis, para que não houvesse prejuízos à população. O Edil Christian parabenizou o Padre Maurício Peixoto pelo seu Jubileu de Prata, agradeceu a receptividade dele e do Prefeito de Ouro Fino, Maurício de Carvalho, na cerimônia de comemoração ocorrida. Ele parabenizou a condução da administração do Município de Ouro Fino por aquele santa-ritense e parabenizou as mulheres pelo Dia oito de março, quando, nesta Casa, nove Cidadãs seriam homenageadas, representando todas elas. O Edil João Milton parabenizou as mulheres pelo Dia delas, e destacou aquelas que trabalham no Departamento de Saúde, cujo empenho é exemplar. Ele parabenizou o trabalho do Senhor Paulo Henrique e pediu-lhe maiores investimentos na área de esportes. Corrigindo comentários feitos na Reunião passada, o Edil ressaltou que o Executivo não manda leis para a Câmara, mas projetos, que devem ser apreciados cuidadosamente pelos Vereadores. Uma vez aprovados, as leis devem ser cumpridas. Ele pediu para que fossem trocados os ônibus que fazem as linhas escolares dos Bairros Gineta, São Benedito dos Campos e Itacolomi. Ele também comentou que havia a reclamação de pais de alunos e de motoristas terceirizados que as vans estavam viajando com superlotação. Ele pediu para que os seus colegas o acompanhassem na averiguação desta denúncia e, caso confirmada, pediu para que providências fossem tomadas para a adequação conforme as normas de segurança. Na sua vez, o Edil Kélib pediu para que o Código de Posturas Municipal fosse revisado, em especial nos trechos que versam sobre o comércio ambulante, buscando tornar mais justa a concorrência com comerciantes locais, que movimentam a economia de nossa Cidade. O Edil Gustavo parabenizou o Jubileu de Prata do Padre Maurício e agradeceu o convite para participar desta comemoração. Ele parabenizou sua filha pelo seu aniversário de um ano, pediu para que o Senhor Presidente buscasse providências das indicações junto ao Prefeito e informou à população que estava à disposição de todos no período matutino na Câmara Municipal. Por fim, o Senhor Presidente informou que o Executivo já estava tomando providências quanto à instalação do telhado na garagem do SAMU, que já estavam sendo estudadas as viabilidades da troca dos ônibus do transporte escolar rural e da disponibilização de transporte universitário integralmente gratuito. Quanto a este último, o Chefe do Executivo pedira paciência à população, até que fosse realizado o concurso público. Encerrada a sua fala, o Senhor Presidente abriu espaço para a Solenidade de Entrega do Certificado de Adesão ao Parlamento Jovem de 2018 aos jovens participantes. Registra-se que, durante a solenidade, a Servidora Grace agradeceu os Vereadores pelos elogios a ela dados e agradeceu a confiança o companheirismo deles e dos demais servidores desta Casa durante estes quatro anos. Após a solenidade e sem haver mais nada a tratar, o Senhor Presidente encerrou a Sessão. Plenário Joaquim Antônio da Silva, aos seis de março de dois mil e dezoito.