– Ata da Quarta Reunião Ordinária da Quarta Sessão Legislativa Ordinária da Décima Nona Legislatura, realizada no dia vinte e seis de fevereiro de dois mil e vinte e quatro, às dezenove horas, no Plenário da Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas, sob a presidência do Vereador Ezequiel de Souza Moreira e secretariada pelo Vereador Edymilson Fernandes de Paula. Compareceram os Vereadores: Edymilson Fernandes de Paula, Ezequiel de Souza Moreira, Gustavo Couto Fonseca, João Milton dos Reis, José Afonso Dias, José Nilson do Couto, Maria Inês de Lima e Silva, Roberto José Ferreira e Taíse Lopes Menossi Machado. Após registrada a presença de todos os Edis, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão e foi lida a Ata da Reunião Ordinária anterior, a qual foi aprovada por unanimidade após correção. Em seguida, leu-se o Ofício de número 029/2024, do Gabinete do Prefeito, que trazia respostas ao Requerimento de número 01/2024. Em seguida, foram lidos os Ofícios de números 027, 028, 029 e 031, de autoria do Edil José Afonso, e aquele de número 030/2024, de autoria do Edil José Nilson. Prosseguindo, foram lidas a Redação e a Justificativa do Projeto de Lei Ordinária de número 08/2024LEG., de autoria da Mesa Diretora, que “Altera a remuneração do cargo de Coordenador (a) da Escola do Legislativo Municipal e dá outras providências”. Tal Projeto foi encaminhado às Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento para análise. Também foram lidas a Redação e a Mensagem-Justificativa do Projeto de Lei Ordinária de número 09/2024Ex., que “Acrescenta e altera a lei municipal nº 2067, de 25 de outubro de 2016, que institui a obrigatoriedade do transporte universitário municipal e dá outras providências”. Conforme solicitava o Ofício do Gabinete do Prefeito de número 034/2024, que encaminhava esta Matéria, o Plenário aprovou unanimemente que sua tramitação ocorresse em Regime de Urgência Especial. Tal Projeto foi encaminhado às Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento e de Educação, Saúde e Assistência Social para análise. Em seguida, a presidência da Sessão foi transferida ao Vice-Presidente e foi realizada a Discussão sobre o Requerimento de número 03/2024, apresentado pelo Vereador Ezequiel, que solicitava o posicionamento oficial sobre a construção de redutores de velocidade na Rua João Lopes de Carvalho, na altura da casa de número 121. O seu autor destacou a necessidade de se obter a previsão da construção do redutor de velocidade. O Vereador Edymilson concordou com a importância da medida para garantir a segurança dos frequentadores da escola e dos moradores da rua. O Vereador José Afonso concordou com a necessidade de implementar o redutor de velocidade. O Vereador José Nilson enfatizou a urgência da construção do redutor de velocidade. O Vereador Roberto reconheceu os pedidos da população. Em Votação, o Requerimento de número 03/2024 foi aprovado por unanimidade. Prosseguindo, foi realizada a discussão sobre a Moção de Apelo de número 1/2024, apresentada pelo Vereador Ezequiel, para encaminhamento aos Deputados Estaduais de Minas Gerais, na figura do Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, solicitando celeridade na tramitação e aprovação do Projeto de Lei Estadual de número 1914/2023. O Vereador Ezequiel explicou que a Moção visa apelar aos nobres deputados estaduais pela aprovação de um Projeto de Lei protocolado na Assembleia Legislativa, que visava a isenção do pedágio para os moradores vizinhos à praça, num raio de vinte e cinco quilômetros. O Vereador Edymilson parabenizou a iniciativa. O Vereador José Afonso também parabenizou a iniciativa. O Vereador José Nilson parabenizou o Vereador Ezequiel pela Moção. A Vereadora Taíse concordou com a importância da Moção. O Vereador Roberto parabenizou a iniciativa do Vereador Ezequiel. O Vereador Gustavo expressou total apoio à Moção. A Vereadora Maria Inês destacou a importância de buscar o apoio dos deputados pela aprovação do Projeto. Em Votação, a Moção de Apelo de número 01/2024 foi aprovada por unanimidade. Na sequência, a presidência da Reunião foi devolvida ao Vereador Ezequiel e iniciou-se a Discussão da Moção de Agradecimento de número 02/2024, em homenagem à Senhora Lenita da Silva, pelos vinte e sete anos de dedicação como Agente de Serviços no município. A Vereadora Taíse destacou a exemplaridade, a organização e a dedicação ao trabalho da homenageada, mencionando sua persistência em manter os jardins do Distrito de São Bento de Caldas em perfeitas condições, inclusive adquirindo ferramentas com recursos próprios para garantir a qualidade do serviço. O Vereador José Nilson expressou concordância com a merecimento da homenagem à Lenita. O Vereador José Afonso parabenizou a iniciativa da Vereadora Taíse. O Vereador Edymilson parabenizou a iniciativa da Moção. A Vereadora Maria Inês também parabenizou a homenagem, recordando o início da carreira de Lenita como uma das mulheres pioneiras a trabalhar como agente de serviços. O Vereador Gustavo expressou sua gratidão a Lenita. O Vereador Roberto corroborou os elogios à homenageada, mencionando sua experiência em trabalhar ao lado de Lenita na ornamentação das praças de São Bento de Caldas. O Vereador João Milton parabenizou a Vereadora Taíse pela Moção, destacando sua admiração pelo zelo e amor ao trabalho da Senhora Lenita. Em Votação, a Moção de Agradecimento de número 02/2024 foi aprovada por unanimidade. Em seguida, foi realizada a Discussão da Moção de Agradecimento de número 03/2024, em homenagem à Senhora Marli dos Reis Carvalho, pelo seu trabalho como diretora escolar na Escola Rita Esmeralda de Carvalho. A Vereadora Taíse iniciou a discussão, destacando a importância da Moção para homenagear a “Tia” Marli, como era conhecida pelos seus alunos. Reconhecendo-a como uma grande incentivadora e figura histórica na área da educação do município. Enfatizou sua dedicação, disciplina e amor às crianças. O Vereador José Nilson elogiou a iniciativa da Moção. O Vereador José Afonso manifestou seu apoio à Moção. O Vereador Edymilson elogiou a homenagem, ressaltando sua dedicação ao ensino no município e sua contribuição para o sucesso das escolas. A Vereadora Maria Inês expressou seu apoio à Moção, destacando os esforços da Senhora Marli em arrecadar recursos para a melhoria da escola na organização de festas e outros eventos. O Vereador Gustavo parabenizou sua colega pela iniciativa, e aproveitou para prestar sua homenagem à “Tia” Marli, reconhecendo sua dedicação e responsabilidade no trabalho como diretora. O Vereador Roberto corroborou os elogios à homenageada, destacando sua dedicação e apreço pela qualidade no trabalho. O Vereador João Milton parabenizou a iniciativa. Elogiou a dedicação e o amor da Senhora Marli à escola, agradecendo à homenageada por suas contribuições. Em Votação, a Moção de Agradecimento de número 03/2024 foi aprovada por unanimidade. Em seguida, foi realizada a Discussão da Moção de Agradecimento de número 04/2024, em homenagem ao Senhor Walmir Roosevelt de Oliveira, pelo seu trabalho como Agente de Serviços IV-C, pintor, desenvolvido ao longo dos anos na Prefeitura Municipal de Santa Rita de Caldas. O Vereador Roberto enalteceu a dedicação e o serviço exemplar do Senhor Walmir e expressou seus votos de que bênçãos e saúde para desfrutar de sua aposentadoria. Ressaltou a importância de reconhecer o trabalho de todos os funcionários que contribuíam para o progresso do município. O Vereador Gustavo corroborou os elogios ao Senhor Walmir, destacando sua competência e dedicação ao serviço. A Vereadora Maria Inês parabenizou o Vereador pela homenagem ao Senhor Walmir. A Vereadora Taíse reconheceu a excelência do trabalho do Senhor Walmir e destacou sua dedicação e presteza no desempenho de suas funções. O Vereador José Nilson elogiou a homenagem, ressaltando a simplicidade, competência e alegria no trabalho do Senhor Walmir. O Vereador José Afonso parabenizou a iniciativa e reconheceu a competência e a presteza do Senhor Walmir no serviço prestado à Prefeitura. O Vereador Edymilson expressou seu apoio à Moção, enfatizando a importância de reconhecer o trabalho das pessoas que contribuíram para o município. Destacou a dedicação do homenageado em suas funções. O Vereador João Milton reconhecendo a preocupação do Senhor Walmir em realizar um serviço de qualidade. Desejou-lhe bênçãos e saúde para desfrutar de sua aposentadoria. Em Votação, a Moção de número 04/2024 foi aprovada por unanimidade. Prosseguindo, a presidência da Reunião foi transferida ao Senhor Vice-Presidente e foi lido o Parecer das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento acerca do Projeto de Resolução de número 03/2024, que “Regulamenta o uso de Certificado Digital para aplicação de assinatura eletrônica em documentos públicos integrantes de processos eletrônicos nas diversas áreas da Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas e estabelece outras providências”. Tal Parecer foi favorável à aprovação do Projeto e deu-se início à sua Discussão Única. O autor, Vereador Ezequiel, destacou a importância de modernizar-se os procedimentos da Câmara Municipal. Salientou a praticidade que o uso de certificado digital traria para a assinatura de documentos. O Vereador Edymilson, enfatizou a importância de acompanhar o desenvolvimento tecnológico para agilizar os trabalhos da Câmara. A Vereadora Maria Inês concordou com os argumentos apresentados, ressaltando a necessidade de adaptação às modernidades às mudanças nos diversos segmentos. O Vereador Roberto enfatizou a importância de acompanhar o desenvolvimento tecnológico. Em Votação Única, o Projeto de Resolução de número 03/2024 foi aprovado por unanimidade. Devolveu-se a presidência da Reunião ao Senhor Presidente e leu-se o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças acerca do Projeto de Lei Ordinária de número 06/2024LEG., que “Dispõe sobre a denominação do antigo prédio público da delegacia de polícia civil”, de autoria do Edil Edymilson. Tal Parecer foi favorável à sua aprovação. O Vereador Edymilson explicou que o Projeto propunha a denominação do antigo prédio da delegacia de polícia civil como “Espaço Administrativo Inocêncio Vieira Âmber”. Enalteceu a figura do senhor Inocêncio Vieira Âmber, ressaltando sua importância e influência na comunidade do bairro Nossa Senhora Aparecida. Agradeceu à família do homenageado pela oportunidade de nomear o espaço em sua memória, destacando a simplicidade, humildade e trabalho exemplar do Senhor Inocêncio. O Vereador José Nilson e a Vereadora Taíse parabenizaram a iniciativa, reconhecendo as virtudes da família do Senhor Inocêncio e sua contribuição para a comunidade. O Vereador Gustavo parabenizou a escolha do nome, ressaltando a relevância do espaço para atividades sociais. O Vereador Roberto cumprimentou o proponente, destacando a simplicidade e exemplaridade do senhor Inocêncio e família. O Vereador João Milton parabenizou a iniciativa, ressaltando a importância de homenagear uma figura trabalhadora e exemplar como o senhor Inocêncio. O Vereador Ezequiel parabenizou o colega pela escolha do nome e destacou sua amizade com a família do senhor Inocêncio. Em Primeira Votação, o Projeto de Lei Ordinária de número 06/2024LEG. foi aprovado por unanimidade. Na sequência, concedeu-se espaço à Cidadã Maria Ilda de Carvalho na Tribuna Livre. Ela expressou preocupação com a falta de uma rotatória na conexão entre a Estrada Municipal Augusto Bertozzi à BR-459, ressaltando a importância dessa medida para a segurança do trânsito. A cidadã também mencionou duas datas importantes neste encerramento do mês de fevereiro: o trigésimo aniversário da criação da Comarca e o quinquagésimo aniversário da criação da Obra Assistencial Monsenhor Alderige. Aproveitando o ensejo, reconheceu a relevância de Padre Alderige para a o turismo religioso de Santa Rita de Caldas, prestando-lhe homenagem. Por fim, enfatizou a importância da honestidade e competência na política. Em seguida, deu-se início às Considerações Finais dos Vereadores. O vereador Roberto expressou preocupação com a segurança do trânsito na Rua José Mineiro e solicitou ao prefeito que considerasse a instalação de um quebra-molas na área. Por sua vez, a vereadora Maria Inês também pediu a instalação de redutores próximo à Escola Estadual Professora Rita Amélia de Carvalho. Além disso, mencionou a solicitação de melhorias na estrada de acesso ao Distrito de São Bento de Caldas, devido à presença de diversos buracos que representavam um risco para os motoristas, especialmente durante a noite. O vereador José Nilson parabenizou o Prefeito, o Chefe do Departamento de Estradas e sua equipe pelo trabalho realizado na manutenção das pontes do município. O vereador João Milton iniciou seu pronunciamento expressando seus agradecimentos ao prefeito, vice-prefeito, secretário de esportes e a todos os envolvidos na realização da Taça de Futsal Romeu Teodoro. Destacou o evento como uma iniciativa muito bonita e desejou que fosse possível continuar promovendo mais eventos desta natureza. Além disso, agradeceu em nome do prefeito e da Chefe do Departamento de Saúde a todos os servidores da saúde pelo serviço dedicado à população, ressaltando o reconhecimento e elogios recebidos da população. Por fim, reconheceu o empenho do Chefe do Departamento de Estradas e sua equipe no trabalho incansável para lidar com as pontes danificadas e outros problemas nas estradas rurais. O vereador Gustavo expressou seus sentimentos à família do Senhor Luiz da Dona Dirce, desejando conforto divino aos familiares nesse momento difícil. Em seguida, parabenizou o prefeito Emílio pelas pinturas realizadas na cidade, destacando a importância da sinalização viária para prevenir acidentes. Ele destacou um acidente recente ocorrido no Bairro Jardim Novo Horizonte, no qual a presença da sinalização foi crucial para evitar que qualquer responsabilidade recaísse sobre a administração municipal. Também parabenizou toda a organização da Taça de Futsal Romeu Teodoro, aos times participantes. Na sua vez, o Vereador Edymilson expressou sua gratidão ao Chefe do Departamento de Estradas e toda a sua equipe pelo árduo trabalho realizado, especialmente na manutenção das estradas do município, que se tornava mais desafiador durante o período de chuvas intensas. Em seguida, o vereador enalteceu a qualidade dos serviços de saúde oferecidos no município. Sobre a Taça de Futsal Romeu Teodoro, parabenizou o Chefe do Departamento de Esportes e toda a equipe envolvida por resgatar eventos desta natureza na cidade, ressaltando o valor do esporte como um meio de promover atividades saudáveis e envolver a comunidade, especialmente as crianças. Expressou seus sentimentos à família do Senhor Luíz pela sua perda. Por fim, agradeceu à população de Santa Rita pela solidariedade demonstrada após as enchentes, destacando a união e o espírito humanitário dos moradores em ajudar aqueles que tiveram suas casas afetadas. Em seu pronunciamento, o Senhor Presidente expressou seus sentimentos às famílias enlutadas, desejando-lhes conforto. Em seguida, abordou a preocupação dos moradores do Bairro Nossa Senhora Aparecida em relação à Quadra Mário Guazelli, destacando a necessidade de regularizar os horários de funcionamento e providenciar um cadeado para garantir o fechamento. Também fez um apelo pela colaboração da população da zona rural para o uso correto das lixeiras, ressaltando a importância de evitar o descarte inadequado de lixo. Expressou seus agradecimentos à Administração Municipal pela realização da Taça de Futsal Romeu Teodoro, enaltecendo a colaboração do Secretário de Esportes e de todos os demais envolvidos. Expressou a esperança de que mais iniciativas como essa ocorressem no futuro. Agradeceu ao Chefe do Departamento de Estradas pelo trabalho nas estradas rurais e ao vereador José Afonso por trazer diversas questões ao conhecimento daquele, permitindo-lhe agir em prol da comunidade. Por fim, parabenizou os vereadores Taíse e Roberto pelas Moções de Agradecimento apresentadas aos servidores Lena, Marli Reis e Valmir, reconhecendo a importância de valorizar o trabalho dedicado ao município. Sem mais nada a tratar, o Senhor Presidente encerrou a Sessão. Plenário Joaquim Antônio da Silva, aos vinte e seis de fevereiro de 2024.