– Ata da Sexta Reunião Ordinária da Primeira Sessão Legislativa Ordinária da Décima Oitava Legislatura, realizada no dia vinte de fevereiro de 2017, às dezenove horas, no Plenário da Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas, onde se reuniram os senhores(a) vereadores(a), sob a presidência do vereador Christian Minoru Silva Miura, tendo como Secretária da Mesa a Vereadora Maria Inês de Lima e Silva, Ao iniciar a reunião, o Senhor Presidente determinou a assinatura no livro de presenças, o qual constatou o comparecimento de : Christian Minoru Silva Miura, Edymilson Fernandes de Paula, Flávio Franco Silva, Gustavo Couto Fonseca, João Milton dos Reis, Maria Inês de Lima e Silva, Marlene Honoria do Couto e Sidnéia Aparecida do Nascimento e Couto. Tendo sido registrada a ausência justificada do vereador Kélib Assis de Carvalho, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão e foi lida a Ata da Reunião anterior, que foi aprovada com correção. A seguir foram lidos os ofícios de nº 032 e 037/2017 do Gabinete do Prefeito, este último solicitando prorrogação do prazo para resposta ao requerimento de nº 01/2017. Também foram lidas as indicações de nº 15 e 16/2017 da Vereadora Marlene Honoria do Couto, nº 20 e 21/2017 do Vereador Flávio Franco Silva, e nº 22/2017 do Vereador Christian Minoru Silva Miura. No grande expediente, foi apresentado o Projeto de Lei Ordinária nº 3/2017 de autoria do Vereador Kélib Assis de Carvalho: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder gratuitamente para a OBRA ASSISTENCIAL MONSENHOR ALDERIGI (ASILO) e para o SOS – SERVIÇO DE OBRAS SOCIAIS (CRECHE), espaços na ‘Praça de Eventos José Milton Martins’, para serem explorados com barracas, durante as festividades da ‘Festa de Maio’ e também para outros eventos nela realizados, e dá outras providências” e encaminhado às Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento e de Educação, Saúde e Assistências Social para a emissão dos pareceres. Em seguida, foi lido e colocado em discussão o requerimento de nº 2/2017 do vereador Gustavo Couto Fonseca, que solicita informações a respeito do terreno da Prefeitura Municipal, localizado na Rua Antônio Cândido Neto, nº 207, quais os atuais beneficiários e responsáveis pela utilização e manutenção do terreno e das benfeitorias existentes; quais atividades são desenvolvidas nesse local o documento referente a cessão de uso do terreno pela Prefeitura. Na discussão, o autor do requerimento disse que o terreno era utilizado para produção de mel, mas agora não se sabe que é o beneficiário e o local está muito mal cuidado. Os vereadores João Milton, Sidnéia, Maria Inês e Edymilson fizeram comentários favoráveis ao requerimento e à preocupação com o patrimônio público. O Sr. Presidente disse que o pedido de informações de forma oficial é a maneira correta de esclarecer as dúvidas. Em votação, o requerimento de nº 002/2017 foi aprovado por unanimidade. A seguir, os vereadores dispensaram a segunda discussão e aprovaram por unanimidade, em segunda votação, o projeto de lei ordinária nº 2/2017: “Altera e inclui parágrafo 3º a lei municipal nº 1555/95 de 22/12/1995, ‘Cria o fundo municipal de assistência social e dá outras providências”. Na tribuna livre, a cidadã Maria Ilda de Carvalho falou sobre os eventos recentes do processo de beatificação de Monsenhor Alderigi, que leva o nome de nosso município para o mundo. Também comentou sobre a Obra Assistencial Monsenhor Alderigi, que tem observado maior atuação dos andradenses na ajuda ao Asilo, ultrapassando os santarritenses, e lembrou os aniversários de 300 anos do encontro da imagem de Nossa Senhora Aparecida, os 60 anos de vinda do fac símile de Santa Rita ao Santuário, e os 40 anos do falecimento de Monsenhor Alderigi, afirmando a esperança e união necessária pelo êxito dessa beatificação. Nas considerações finais, o vereador Edymilson fez agradecimentos ao Prefeito e Sra. Rita Nadur pela atenção ao caso do Gabriel no final de semana. O vereador Gustavo também agradeceu a Raíssa, Chefe da Saúde, pela atenção e resolução do problema de um aparelho no pronto atendimento. Após, o vereador João Milton agradeceu ao fiscal, Sr. José Afonso Dias, pela resolução de problemas levados ao conhecimento dele. Em seguida, a vereadora Sidnéia lembrou a instalação da Comarca em nosso Município e prestou sua homenagem ao ex-Prefeito, Sr. Milton José de Oliveira, que lutou por essa causa, bem como outras realizações principalmente em benefício dos mais pobres. Com a palavra, o Sr. Presidente falou sobre os avanços quanto aos projetos e recursos para a reforma da Escola Estadual Carlos Magno, parabenizou e ficou satisfeito com as ações que estão sendo realizadas pela prevenção e combate ao mosquito transmissor da dengue, febre amarela e outros. Também comentou sobre a celebração dos quarenta anos da comunidade “Javé Nissi” em Pouso Alegre, onde o arcebispo, Dom José Luiz Majella Delgado, divulgou e pediu envolvimento com o processo de canonização de Monsenhor Alderigi. A respeito de sua indicação, o Sr. Presidente falou da importância de se recuperar o convênio para a construção do Centro Cultural Municipal e os benefícios para nosso município, e finalizou deixando suas condolências às famílias que perderam seus entes queridos recentemente. Sem haver mais nada a tratar, o Senhor Presidente encerrou a Sessão. Plenário Joaquim Antônio da Silva, aos vinte de fevereiro de 2017.