– Ata da Quinta Reunião Ordinária da Quarta Sessão Legislativa Ordinária da Décima Nona Legislatura, realizada no dia quatro de março de dois mil e vinte e quatro, às dezenove horas, no Plenário da Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas, sob a presidência do Vereador Ezequiel de Souza Moreira e secretariada pelo Vereador Edymilson Fernandes de Paula. Compareceram os Vereadores: Edymilson Fernandes de Paula, Ezequiel de Souza Moreira, Gustavo Couto Fonseca, João Milton dos Reis, José Afonso Dias, José Nilson do Couto, Maria Inês de Lima e Silva, Roberto José Ferreira e Taíse Lopes Menossi Machado. Após registrada a presença de todos os Edis, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão e foi lida a Ata da Reunião Ordinária anterior, a qual foi aprovada por unanimidade. Prosseguindo, foram lidas as Indicações de número 032/2024, de autoria do Edil João Milton, e de números 033 e 034/2024, de autoria do Edil Edymilson. Na sequência, foi lida a Redação e Justificativa do Projeto de Lei Ordinária de número 011/2024LEG., de autoria do Edil Ezequiel, que “Dispõe sobre a concessão de gratificação aos servidores da Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas aos membros da Comissão Permanente de Licitação em exercício e dá outras providências”. Tal Projeto foi encaminhado para a análise das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento. Em seguida, iniciou-se a Discussão da Moção de Agradecimento de número 05/2024, que presta homenagem ao Senhor Luiz Carlos Pereira, conhecido como “Lico”, pelo trabalho como Motorista desenvolvido entre 2006 a 2023 na Prefeitura. O autor da Moção, Vereador Roberto, destacou a importância de expressar gratidão ao Senhor Luiz Carlos Pereira pelo seu longo período de serviço, no qual demonstrou ser um excelente funcionário. O Vereador Gustavo ressaltou a exemplaridade do trabalho de Luiz Carlos Pereira. A Vereadora Maria Inês reforçou a importância de recordar e homenagear as pessoas enquanto vivas. O Vereador João Milton expressou sua satisfação com a homenagem, ressaltando as qualidades de Luiz Carlos Pereira. A Vereadora Taíse também parabenizou o Vereador Roberto pela homenagem e destacou a dedicação de quase vinte anos de Luiz Carlos Pereira como motorista. O Vereador José Nilson lembrou da relação pessoal com Luiz Carlos Pereira, e evidenciou sua responsabilidade. O Vereador José Afonso reconheceu a responsabilidade e o mérito de Luiz Carlos em seu trabalho. O Vereador Edymilson expressou sua felicidade pela iniciativa do Vereador Roberto, destacando sua amizade e companheirismo de mais de vinte anos com Luiz Carlos. O Senhor Ezequiel parabenizou o Vereador Roberto pela Moção, ressaltando a importância do reconhecimento aos funcionários dedicados ao município. Em Votação, a Moção de Agradecimento de número 05/2024 foi aprovada por unanimidade. Na sequência, foi lida a Emenda Modificativa de número 01, que altera os Art. 2º, § 4º; Art. 4º, § 3º do Projeto de Lei Ordinária número 9/2024Ex., proposta pelas Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento. Assim, iniciou-se a Discussão desta Emenda. O Vereador Edymilson ressaltou que a emenda visava melhorar a segurança jurídica da Redação do Projeto. O Vereador Roberto concordou que a emenda traria mais clareza ao projeto. Por sua vez, o Vereador João Milton destacou que o projeto beneficiaria os alunos universitários que não teriam direito ao transporte estudantil tradicional. A Vereadora Taíse ressaltou a necessidade de regulamentar a forma de pagamento, o qual seria realizado ao final do mês letivo. O Vereador Gustavo elogiou a clareza da emenda, destacando que estabelecia distâncias e datas concretas, o que melhorava significativamente o projeto. Em Votação, a Emenda Modificativa de número 01 ao Projeto de Lei Ordinária de número 09/2024Ex. foi aprovada por unanimidade. Em seguida, foi lido o Parecer Conjunto das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento e de Educação, Saúde e Assistência Social acerca do Projeto em si. Tal Parecer foi favorável à sua aprovação com a Emenda acima exposta. Assim, realizou-se a Discussão Única do Projeto de Lei Ordinária de número 09/2024, que “Acrescenta e altera a lei municipal nº 2067, de 25 de outubro de 2016, que institui a obrigatoriedade do transporte universitário municipal e dá outras providências”. O Vereador Edymilson expressou a atenção prioritária dedicada à área da educação. Destacou que o projeto foi cuidadosamente estudado pelas comissões e que estava em conformidade legal. Vereador Roberto considerou que o benefício certamente ajudaria os alunos. O Vereador João Milton esclareceu que o aluno só teria direito à gratificação se não tiver acesso ao transporte escolar regular. O Vereador Gustavo expressou sua satisfação em aprovar um projeto que auxiliaria os alunos a frequentarem suas aulas. O Vereador José Afonso manifestou seu apoio ao projeto e o Vereador José Nilson parabenizou os responsáveis pela elaboração do Projeto. Em Votação Única, o Projeto de Lei Ordinária de número 09/2024Ex. foi aprovado por unanimidade. Na sequência, realizou-se a Segunda Discussão do Projeto de Lei Ordinária de número 06/2024LEG., de autoria do Edil Edymilson, que “Dispõe sobre a denominação do antigo prédio público da delegacia de polícia civil”, que se denominaria “Espaço Administrativo Inocêncio Vieira Âmbar”. Em Segunda Votação, o Projeto de Lei Ordinária de número 06/2024LEG. Foi aprovado por unanimidade. Prosseguindo, foi lido o Parecer Conjunto das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento acerca do Projeto de Lei Ordinária número 08/2024, de autoria da Mesa Diretora, que Projeto de lei ordinária nº 8/2024 do Legislativo (Mesa Diretora) “Altera a remuneração do cargo de Coordenador (a) da Escola do Legislativo Municipal e dá outras providências”. Tal Parecer foi favorável à sua aprovação e deu-se início à sua Primeira Discussão. Vereador Edymilson informou que o projeto previa o ajuste da remuneração do cargo de Coordenador da Escola do Legislativo. O Vereador João Milton endossou a relevância do projeto. O Vereador Gustavo ressaltou a importância ao se valorizar a Coordenadora. A Vereadora Taíse expressou sua satisfação aprovar medidas de valorização dos funcionários, o que contribuía para uma maior satisfação e maior empenho laboral. O Vereador Roberto parabenizou a Mesa Diretora pela elaboração. A Vereadora Maria Inês reconheceu a competência e dedicação da Coordenadora Vanilda, especialmente em seu trabalho no Parlamento Jovem, que era de suma importância para a educação cidadã. O Vereador José Nilson parabenizou o projeto e ressaltou a importância do trabalho de Vanilda, ressaltando sua competência e dedicação. O Vereador José Afonso concordou com a importância do projeto e destacou o mérito da Servidora Vanilda. O Senhor Presidente enfatizou a importância de valorizar os funcionários e elogiou o trabalho da Servidora Vanilda. Em Primeira Votação, o Projeto de Lei Ordinária de número 08/2024LEG. foi aprovado por unanimidade. Prosseguindo, concedeu-se espaço à Cidadã Maria Ilda de Carvalho na Tribuna Livre. Expressou suas condolências às famílias enlutadas, em especial à família da falecida professora Edna Maria Fonseca Sério. Em seguida, dirigiu-se aos jovens, lembrando-lhes da importância de providenciar o título de eleitor antes do prazo final. Além disso, ressaltou a importância do Dia Internacional da Mulher, o qual era uma oportunidade para reconhecer e homenagear estas cidadãs. Em seguida, deram-se início às Considerações Finais dos Vereadores. O Vereador José Afonso expressou seus sentimentos às famílias que recentemente perderam entes queridos, como dos Senhores Ademar e Marco Aurélio. Em seguida, demonstrou sua preocupação com a situação da estrada do Distrito de São Bento de Caldas. Em seguida, a Vereadora Maria Inês expressou seus sentimentos à família da Senhora Edna, uma educadora excepcional cujo legado seria lembrado com carinho. A Vereadora reforçou a necessidade urgente de reparos na Estrada de São Bento de Caldas. A Vereadora Taíse expressou seus sentimentos à família da Senhora Dona Edna. Destacou sua competência e importância como professora. Nesta semana de homenagem às mulheres, Dona Edna merecia ser lembrada e homenageada, pois fez diferença na vida de muitos santa-ritenses. A Vereadora constatou que a situação da estrada de São Bento de Caldas estava muito complicada. O Vereador José Nilson expressou seus sentimentos à família da Senhora Edna, destacando sua grandeza na vida pessoal e como educadora. Em seguida, agradeceu ao Prefeito, Vice-Prefeito e Chefe do Setor de Estradas pela rápida ação no conserto das pontes após as chuvas em várias localidades. O Vereador Gustavo prestou condolências à família da Senhora Edna, destacando sua excelência como pessoa. Em seguida, agradeceu à Chefe do Departamento de Saúde, Regiane Vilas Boas, e a todos os funcionários da farmácia popular pelo tratamento acolhedor e cuidadoso oferecido aos pacientes. Também expressou sua gratidão ao Chefe do Departamento de Estradas pelos buracos que foram tampados no dia, reconhecendo os desafios enfrentados durante o período chuvoso e a extensa demanda do município. Parabenizou a todos que organizaram o evento de motocross. Por fim, agradeceu ao Prefeito Emílio por estar sempre disponível e atento às demandas apresentadas a ele. O Vereador João Milton agradeceu a Administração Municipal, na figura do Chefe do Setor de Estradas e de sua equipe, pelo serviço prestado. Destacou que, durante a pavimentação de muitas estradas municipais, não houve a preocupação de expandir e limpar adequadamente suas margens, o que dificultava os serviços de roçadura. Aproveitando a homenagem ao Senhor “Lico”, agradeceu o trabalho de todos os motoristas e de seus encarregados. Por fim, expressou sua gratidão à equipe do Centro de Referência em Assistência Social pelo serviço prestado com carinho à comunidade de Santa Rita de Caldas. O Vereador Edymilson expressou seus sentimentos à família da Senhora Edna, destacando sua importância como educadora exemplar que deixara um legado valioso na comunidade. Reconheceu o carinho e dedicação únicos que dispensava aos seus alunos, contribuindo para moldar profissionais que hoje contribuíam para a sociedade santa-ritense em diversas áreas. O Vereador fez um agradecimento especial ao Chefe do Setor de Estradas, reconhecendo a alta demanda de trabalho nesse setor. Quanto ao asfalto da estrada do Distrito de São Bento de Caldas, reconheceu a necessidade de medidas paliativas para cobrir os buracos existentes. Por fim, o Senhor Presidente tomou a palavra e prestou condolências às famílias enlutadas, desejando que encontrassem conforto divino nesses momentos difíceis. Destacou também a importância da harmonia entre os membros da Casa Legislativa. Enfatizou que a administração pública deveria ser pautada pela honestidade, transparência, capacidade e cooperação pelo bem-estar do município e sua população, com o exercício da política baseada no respeito mútuo, sem rivalidades ou ressentimentos. Sem mais nada a tratar, o Senhor Presidente encerrou a Sessão. Plenário Joaquim Antônio da Silva, aos quatro de março de 2024.