Ata nº 07/2016

– Ata da Segunda Reunião Extraordinária da Quarta Sessão Legislativa Ordinária da Décima Sétima Legislatura, realizada no dia vinte e dois de fevereiro de dois mil e dezesseis, às vinte horas e trinta minutos, no Plenário da Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas, onde se reuniram os Senhores (as) vereadores (a), sob a presidência do Vereador Kélib Assis de Carvalho, tendo como Secretária da Mesa a Vereadora Maria Inês de Lima e Silva. Ao iniciar a reunião, o Senhor Presidente determinou a assinatura no livro de presenças, o qual constou o comparecimento de: Amarildo Jerônimo da Silva, Edson da Silva Braga, Emílio Torriani de Carvalho Oliveira, João Milton dos Reis, José Afonso Dias, José Agnaldo Teodoro Junior, José Lopes, Kélib Assis de Carvalho e Maria Inês de Lima e Silva. Tendo comparecido todos os edis, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão e colocou em votação a quebra do interstício do projeto de lei complementar nº 001/2016 Exec. que “Altera a Lei Complementar nº 001, de 07 de janeiro de 2009, que institui empregos de excepcional interesse público relacionado no programa de saúde da família e dá outras providências”, já que não veio com pedido de urgência. A quebra do interstício foi aprovada por unanimidade. Após, a Secretária leu a emenda modificativa ao anexo do projeto de lei complementar 001/2016 e o parecer conjunto das comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento e de Educação, Saúde e Assistência Social, que foi favorável a aprovação do referido projeto com a emenda modificativa apresentada. Na discussão da emenda modificativa, a edil Maria Inês disse que grifou os erros de redação do projeto e falou do compromisso da equipe de servidores da Câmara com a análise dos projetos enviados pelo Executivo. O edil João Milton disse que o papel dos vereadores é corrigir e apresentar emendas aos projetos que chegam, nesse caso específico são erros simples de digitação percebidos pelos vereadores e que se pode contar com os servidores para a correção. O Sr. Presidente também falou da assessoria existente na Câmara que muito auxilia na análise e correção dos projetos, em seguida, colocou em votação a emenda modificativa ao projeto de lei complementar nº 001/2016, que foi aprovada por unanimidade. Após, teve início a discussão do projeto de lei complementar nº 001/2016. O edil João Milton agradeceu ao Sindicato pelo apoio dado na regularização do departamento de pessoal da Prefeitura e ao Secretário de Saúde pelo empenho nesse projeto. Também comentou que o Governo Federal não repassou a verba, em seu valor total, para pagamento do piso salarial dos agentes de saúde dos últimos dois meses, fazendo necessário que a Prefeitura complemente pagamento com recursos próprios, e os agentes de saúde trabalham muito e merecem esse piso salarial. A edil Maria Inês disse que inicialmente chegou um projeto criando os cargos de agentes de saúde, como se não existissem os cargos, e sempre estava sendo falado que os agentes estavam em situação irregular e não tinham estabilidade, mas foi localizado na Câmara o projeto de lei complementar aprovado em 2009 que criou esses cargos, com isso ela foi até o Assessor Jurídico da Prefeitura que retirou o projeto anterior e enviou outro apenas alterando o que era necessário. O edil José Agnaldo parabenizou o trabalho dos agentes de saúde e o compromisso da Câmara com esse projeto. O edil Emílio também parabenizou os profissionais do PSF, falou das dificuldades que eles enfrentam e disse que é merecido esse reconhecimento pelo trabalho realizado. O Sr. Presidente considerou um descaso a maneira como o Prefeito agiu em relação a esse projeto, primeiro enviando um projeto que já existia e depois retirando e enviando outro com tantos erros, que foram corrigidos pela Câmara que pode contar com uma equipe de servidores atentos. Encerrada a discussão, o Sr. Presidente colocou em votação única o projeto de lei complementar nº 001/2016, que foi aprovado por unanimidade. Sem mais nada a tratar, o Sr. Presidente encerrou a Sessão. Plenário Joaquim Antônio da Silva, aos vinte e dois de fevereiro de 2016.

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