– Ata da Sétima Reunião Ordinária da Terceira Sessão Legislativa Ordinária da Décima Nona Legislatura, realizada no dia seis de março de dois mil e vinte e três, às dezenove horas, no Plenário da Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas, sob a presidência do Vereador Gustavo Couto Fonseca e secretariada pelo Vereador Edymilson Fernandes de Paula. Compareceram os Vereadores: Edymilson Fernandes de Paula, Ezequiel de Souza Moreira, Gustavo Couto Fonseca, João Milton dos Reis, José Afonso Dias, José Nilson do Couto, Maria Inês de Lima e Silva, Roberto José Ferreira e Taíse Lopes Menossi Machado. Após registrada presença de todos os Edis, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão. Inicialmente, foi lida a Ata da Reunião Ordinária anterior, que fora aprovada por unanimidade. Prosseguindo, leu-se a Indicação de número 029/2023, de autoria da Bancada do Partido Liberal, e aquela de número 030/2023, de autoria do Edil José Afonso. Na sequência, efetuou-se a leitura dos Ofícios de números 046 e 047/2023, do Gabinete do Prefeito, que, respectivamente, encaminhavam os Projetos de Lei de Ordinária de números 013 e 014/2023, os quais “Institui a Imprensa Oficial do Município e o Sítio Eletrônico Oficial do Município de Santa Rita de Caldas como Diário Oficial para a publicação legal e divulgação dos atos dos Poderes Executivo e Legislativo” e “Institui a Feira Livre Municipal do Artesanato e Trabalhos Manuais, da Agricultura Familiar e de Artesanato no Município de Santa Rita de Caldas-MG e dá outras providências”. As Redações e Mensagens-Justificativas de ambos os Projetos foram lidas. O Primeiro foi encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final para análise e o Segundo foi encaminhado para as Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento e de Obras, Serviços Públicos, Agroindústria, Comércio e Turismo. Na sequência, foi posto em Discussão o Requerimento de número 01/2023, da Bancada do Partido Liberal, que questionava a quantidade de taxistas cadastrados no Município, o local de seus pontos e quais eram os procedimentos para o cadastro de novos motoristas. O vereador José Afonso afirmou que foi cobrado por um taxista que estava com dificuldades para obter uma placa para trabalhar, pois havia pessoas que possuíam essas placas, mas não a utilizam para fins laborais. A vereadora Maria Inês elogiou a iniciativa do colega e afirmou que essa questão era antiga. O Vereador Roberto enfatizou que, especialmente durante as festividades na cidade, seria útil dispor de informações claras sobre os taxistas cadastrados, seus contatos e locais de atuação. A Vereadora Taíse também ressaltou a importância da sinalização adequada dos pontos de táxi na cidade. O Vereador Ezequiel apresentou seu apoiou o requerimento. O vereador José Nilson destacou a importância do trabalho dos taxistas e sua dedicação ao trabalho. Por fim, o vereador João Milton expressou seu apoio ao Requerimento. Em Votação, o Requerimento de número 01/2023 foi aprovado por unanimidade. Na sequência, foi lido o Ofício de número 010/2023 do grupo Capela Bikers que convidava a todos para prestigiarem o passeio ciclístico que seria realizado no próximo domingo. Prosseguindo, foi posto em Segunda Discussão o Projeto de Lei Ordinária de número 07/2023Ex., “Dispõe sobre o regime de concessão de diárias e adiantamentos estimativos aos servidores públicos municipais – agentes de serviços V, destinadas a custear as despesas com alimentação e contém outras providências”. O Vereador Edymilson informou que, após conversas com os Agentes de Serviço V, ficou acordado um valor para o pagamento das diárias de acordo com a distância percorrida. O Vereador Roberto ressaltou que, embora ainda considerasse o valor baixo, era favorável ao projeto e esperava que o prefeito conseguisse melhorar a situação futuramente. A Vereadora Maria Inês relatou que conversou com alguns motoristas que tinham a percepção de que a classe era desunida e que questionaram muito os valores das diárias, principalmente para viagens à capital paulista. Em Segunda Votação, o Projeto de Lei Ordinária de número 07/2023Ex. foi aprovado por unanimidade. Em seguida, foi posto em Segunda Discussão o Projeto de Lei Ordinária de número 08/2023Ex., que “Altera o valor da gratificação aos membros da comissão permanente de licitação em exercício e ao pregoeiro oficial e dá outras providências”. O Vereador Edymilson explicou que a gratificação dos servidores que ocupavam estas funções não recebia reajuste desde dois mil e vinte, apesar de suas responsabilidades e trabalhos terem aumentado com as alterações na Lei Federal número 8.666/1993 e o vigor da Lei Federal de número 14.133/2021. O Vereador Roberto concordou com a necessidade da gratificação diante das exigências da função e a Vereadora Maria Inês enfatizou que o cargo era de extrema responsabilidade e que os servidores assumiam riscos financeiros pessoais ao realizar licitações. Em Segunda Votação, o Projeto de Lei Ordinária foi aprovado por unanimidade. Prosseguindo, concedeu-se espaço à Cidadã Maria Ilda de Carvalho na Tribuna Livre. Ela falou sobre a importância da representação feminina na política, em alusão ao Dia Internacional da Mulher. Além disso, ela homenageou as mães falecidas, pobres, as que trabalham, as santas e todas as mulheres que serviam de inspiração. Ela também apresentou uma solicitação da instalação de uma placa de advertência sobre o silêncio durante as cerimônias fúnebres no velório municipal. Na sequência, deu-se início às Considerações Finais. O Vereador Roberto parabenizou a Cidadã Maria Ilda por lembrar das mães falecidas, aproveitando para homenagear a sua própria saudosa mãe, e parabenizou as mulheres pelo Dia Internacional da Mulher. Ele relatou um pedido de um morador para remover uma árvore caída na estrada do Bairro Paiol, que fora repassado por ele ao maquinista para providências. Ele sugeriu que os servidores tomassem iniciativa para executar serviços desta natureza mesmo que sem ordem expressa do encarregado. O Vereador José Afonso parabenizou as mulheres, que tinham um valor inestimável na sociedade, e também as mães, incluindo sua própria, já falecida. O Vereador também alertou sobre a falta de manutenção de um caminhão que estava transportando pedras para uma ponte, o que poderia levar a acidentes graves. A Vereadora Maria Inês também comentou sobre uma árvore que caiu na estrada, cuja remoção havia sido solicitada, mas não realizada. Ela expressou sua frustração com a falta de ação por parte do executivo, apesar dos constantes pedidos do Legislativo e desejo de colaboração. A Vereadora também falou sobre as casas que estavam sendo construídas na Sede, esclarecendo que elas eram, na verdade, “Casas Verde e Amarela”, com terrenos doados pelo Município e a construção sendo financiada pelos moradores através da Caixa Econômica Federal. O Vereador José Nilson parabenizou a equipe responsável pelo conserto da estrada do Paiol e o atendimento de alguns de seus pedidos pela abertura de rasgões. Ele também ressaltou a necessidade de instalarem-se bacias de contenção para as águas pluviais para preservar as estradas rurais, bem como a abertura de canaletas nas margens. Em seguida, ele agradeceu a dedicação da Chefe do Departamento de Saúde em suas funções no atendimento dos munícipes. Por fim, ela prestou suas homenagens às mulheres pelo Dia Internacional. O Vereador Ezequiel expressou suas condolências às famílias enlutadas. Ele também reforçou o convite do grupo Capela Bikers para o passeio ciclístico para o Itaguaçu, que ocorreria neste dia doze. O Edil também mencionou que cobrados para promover mais eventos desportivos, como a criação de um campeonato de campo. Ele se ofereceu para ajudar naquilo que fosse possível. Ele também pediu a retomada da Taça Romeu Teodoro, pois a tradição era importante e era um entretenimento sadio. Por fim, ele parabenizou todas as mulheres pelo Dia Internacional da Mulher. O Senhor Presidente começou agradecendo a prestatividade do Chefe do Setor de Estradas, atendendo as inúmeras demandas que estavam tendo no município, incluindo aquelas decorrentes da recente enchente. Ele informou que todos esses lugares críticos estavam sendo monitorados para que pudessem ser recuperados o mais rápido possível. O Senhor Presidente também agradeceu o grupo Capela Bikers pelo convite e pela organização do evento. Ele parabenizou sua filha pelo seu aniversário. O Senhor Presidente enfatizou que a função dos vereadores era fiscalizar e ajudar, passando demandas para o secretário e representando as demandas dos cidadãos. Infelizmente, não tinham o poder de execução e nem sempre as coisas podiam ser resolvidas imediatamente. Sem mais nada a tratar, o Senhor Presidente encerrou a Sessão. Plenário Joaquim Antônio da Silva, aos seis de março de 2023.