– Ata da Sétima Reunião Ordinária da Segunda Sessão Legislativa Ordinária da Décima Nona Legislatura, realizada no dia sete de março de dois mil e vinte e dois, às dezenove horas, no Plenário da Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas, sob a presidência do Vereador João Milton dos Reis e secretariada pelo Vereador Gustavo Couto Fonseca. Compareceram os Vereadores: Edymilson Fernandes de Paula, Ezequiel de Souza Moreira, Gustavo Couto Fonseca, João Milton dos Reis, José Nilson do Couto, Maria Inês de Lima e Silva, Roberto José Ferreira e Taíse Lopes Menossi Machado. Após registrada a ausência do Edil José Afonso Dias, previamente justificada, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão e foi lida a Ata da Reunião Ordinária anterior, a qual foi aprovada por unanimidade. Em seguida, foi lida a Indicação de número 022/2022, de autoria do Edil José Afonso, e as de números 023 e 024/2022, de autoria da Bancada do Partido Liberal. Em seguida, foi posto em Discussão o Requerimento de número 06/2022, de autoria da Bancada do Partido Liberal, que questionava a situação atual dos convênios firmados entre o Município e as Polícias Civil e Militar, se todas documentações estavam regulares ou se havia quaisquer pendências. A Vereadora Maria Inês informou que a manutenção e o abastecimento dos veículos destas Polícias dependia da regularidade do convênio. O Edil Roberto destacou a importância de dar apoio às Polícias para garantir a segurança pública do Município. A resposta do Requerimento informaria a população e os próprios Vereadores se os convênios estavam regulares. A Vereadora Taíse concordou que a Câmara deveria estar ciente da regularidade de tais convênios. Em Votação, o Requerimento de número 06/2022 foi aprovado por unanimidade. Prosseguindo, foi posto em Discussão o Requerimento de número 07/2022, de autoria da Bancada do Partido Liberal, que questionava o Poder Executivo sobre quando seria realizada a recuperação da pavimentação da Estrada Municipal Prefeito Sebastião Carvalho e Silva, discriminando quais serviços se pretendia realizar. A Vereadora Taíse comentou que a recuperação desta estrada já era uma demanda antiga apresentada nas Reuniões da Câmara. Com as recentes e fortes chuvas, a pavimentação vinha sofrendo grandes desgastes e vários buracos vinham sendo formados. Para ela, este tipo de estrada deveria receber manutenções constantes para impedir que a situação se agravasse ainda mais, como fora o caso da Rodovia do Contorno Expedicionário Antônio Cassemiro de Carvalho. Através da resposta da Propositura, a Prefeitura poderia informar se já havia a previsão para a realização das obras e um cronograma de obras. O Edil Roberto comentou que tal necessidade já havia sido apresentada em janeiro, através da Indicação de número 02/2022. Ele disse que o intuito do Requerimento não era coagir o Executivo, mas chamar a atenção para a urgência do serviço, posto que o atraso na realização da manutenção permitiria que a situação se agravasse e exigisse a aplicação de mais recursos públicos. A Vereadora Maria Inês também destacou isto: quanto mais se demorasse para realizar a manutenção da estrada, mais ela se deterioraria e mais recursos seriam exigidos futuramente. Segundo o Prefeito havia comentado com ela, provavelmente não demoraria muito para que tais serviços fossem realizados. Ainda assim, o Requerimento poderia garantir uma resposta oficial mais esclarecedora. Em seguida, o Edil José Nilson concordou com a importância do Requerimento. Tanto a estrada em questão como a Rodovia do Contorno precisavam de recuperações urgentes. Segundo informações que o Prefeito havia lhe repassado, era provável que, no dia vinte de março, a massa asfáltica necessária para a realização dos serviços já fosse disponibilizada para a Administração Municipal. Em Votação, o Requerimento de número 07/2022 foi aprovado por unanimidade. Prosseguindo, foi posto em Discussão o Requerimento de número 08/2022, de autoria da Bancada do Partido Liberal, que questionava quando seria realizada a recuperação da Ponte do Bairro Lagoinha, próxima à propriedade do Senhor Afonso “da Maroca”. O Edil Roberto comentou que o seu colega José Afonso já havia apresentado esta demanda em janeiro, através da Indicação de número 015/2022. As pedras que formavam a cabeceira da ponte haviam sido removidas pela chuva e pelo seu uso. Esta situação havia gerado grandes riscos de acidente. A resposta deste Requerimento traria esclarecimentos importantes para a população, que tanto precisava desta Ponte. A Vereadora Maria Inês disse que a cobrança dos moradores do local estava muito intensa. Ela também ressaltou a importância da Ponte para o escoamento da produção agropecuária e para o transporte de alunos e os grandes riscos de acidente que a estrutura possuía. A Vereadora Taíse comentou que a Bancada do Partido Liberal decidiu apoiar o seu colega José Afonso por este já ter apresentado esta demanda através de Indicação e pela grande cobrança popular que vinha recebendo. O Edil Ezequiel comprometeu-se a vistoriar as condições da Ponte e propor alguma solução. O Edil José Nilson comentou que havia repassado a demanda diretamente ao Vice-Prefeito. Entretanto, por conta de um mal entendido, chegou a afirmar que estava consertada, mas se tratava de outra ponte próxima. As pedras da cabeceira da ponte haviam saído e o seu madeiramento estava cedendo. A reforma desta Ponte era urgente, para que a situação não piorasse ainda mais. O Edil Edymilson comentou que a Administração Municipal já havia realizado uma manutenção no local, mas o resultado havia ficado aquém do necessário para garantir a segurança da Ponte. Ele disse ter a certeza de que novos serviços fossem realizados em breve. O Edil Gustavo parabenizou a forma como o seu colega José Afonso encaminhou a demanda: inicialmente, apresentando-a por meio de Indicação e, quando se fez necessário, pedindo informações através de requerimento, justificando plenamente a necessidade. Ele ressaltou que obter este tipo de informações era necessário para que os Vereadores pudessem exercer suas funções da melhor forma. Em Votação, o Requerimento de número 08/2022 foi aprovado por unanimidade. Em seguida, concedeu-se espaço à Cidadã Maria Ilda de Carvalho na Tribuna Livre. Ela cumprimentou o Padre Eduardo Rodrigues pelo seu aniversário. Ela também apontou um erro no registro de sua fala na Ata anterior, que omitia o primeiro nome do Padre João Luiz Ferreira Peçanha. Diante das vésperas do Dia Internacional da Mulher, ela destacou o empenho de todas no exercício de suas funções domésticas e profissionais, o que tornou-se mais evidente durante a Pandemia de COVID-19. Ela também desejou paz àquelas mulheres que enfrentavam as provações da guerra, como aquela da Rússia contra a Ucrânia, ressaltou a memória daquelas mulheres já falecidas e destacou a importância de homenagear-se, também, as meninas. Por fim, ela também cumprimentou os homens que sabiam valorizar as mulheres. Em outro momento, ela cumprimentou a Confederação Nacional dos Bispos do Brasil pela escolha do tema da Campanha da Fraternidade 2022: “Fraternidade e Educação”. Em especial, ela cumprimentou o Arcebispo Walmor Oliveira de Azevedo por destacar que a educação das crianças não era tarefa apenas das escolas, mas dos pais e de toda a sociedade. Em seguida, deu-se início às Considerações Finais. O Edil José Nilson parabenizou a equipe da Defesa Civil, que estava ajudando a transportar alunos naqueles locais onde o transporte regular não conseguia adentrar e a vistoriar aquelas estradas que exigiam manutenções urgentes. Fora o caso da estrada das Três Barras, onde o serviço já fora realizado, garantindo sua trafegabilidade. Ele também agradeceu ao Prefeito e seu colega Ezequiel pela realização deste serviço. Em outro momento, ele repudiou a instalação de uma placa por moradores do Bairro Paiol naquelas estradas, com dizeres ofensivos aos Agentes Políticos Municipais. Ele considerou este gesto como uma falta de respeito e pediu para que removessem esta placa. Ele tornou a pedir paciência da população daquele local, pois a grande quantidade de demandas impostas ao Setor de Estradas, a pouca quantidade de maquinário e as condições do tempo impediam maior rapidez na manutenção das estradas. Na sua vez, a Vereadora Taíse salientou que, não apenas as estradas, mas, também, as vias urbanas estavam com muitos buracos. Ela pediu para que a massa asfáltica que seria recebida no dia vinte também fosse destinada à tapar estes buracos. Ela repassou o pedido antigo dos moradores das Casas Populares pela recuperação da iluminação neste Bairro. Em razão do Dia Internacional da Mulher, ela cumprimentou todas, em especial, aquelas que se tornaram suas referências, sua mãe e sua avó. Na sua vez, o Edil Roberto também homenageou as mulheres pelo seu Dia Internacional, destacando a sua importância no núcleo familiar. Ele também destacou a necessidade de reconhecimento das mulheres como seres humanos. Ele prestou condolências pelo falecimento da Senhora Rita. Na sua vez, a Vereadora Maria Inês comentou que a necessidade de recuperar a iluminação pública do Bairro Santa Terezinha já era antiga e tema de indicações. Até mesmo o Chefe do Departamento Municipal de Comunicação, Adriano Barbosa, havia publicado um vídeo apresentando tais demandas ainda na Gestão anterior na página do FaceBook “Jornal Capela”. Em outro momento, ela agradeceu o Deputado Federal Odair Cunha pelos repasses realizados por ele para a Santa Casa de Misericórdia de Caldas, os quais viabilizariam muitas cirurgias eletivas para a população santa-ritense. Ela também homenageou todas as mulheres pelo seu Dia Internacional. Em especial, ela homenageou as professoras e pediu que o Prefeito Municipal revisasse o Piso Salarial destas profissionais como forma de demonstrar sua valorização. Ainda sobre este tema, ela repudiou os comentários sexistas e preconceituosos apresentados pelo Deputado Estadual de São Paulo Arthur do Val contra as mulheres ucranianas, que já enfrentavam todas as provações da atual guerra. Em seguida, o Edil Gustavo parabenizou o Padre Eduardo pelo seu aniversário e cumprimentou todas as mulheres pelo seu Dia Internacional, em especial, a sua filha, que fizera aniversário no dia seis. Ele também agradeceu a Chefe do Departamento Municipal de Saúde, Regiane, pela atenção especial dada à necessidade de transporte ambulatorial dos moradores da Zona Rural. Ele comentou que a população estava muito satisfeita com isto, demonstrando com muito elogios. Por fim, ele informou que era a pretensão do Prefeito Municipal realizar a operação tapa-buracos em todo Município assim que possível. Ele comemorou que a data provável para que isto ocorresse fosse no dia vinte, conforme o seu colega José Nilson havia exposto. Na sua vez, o Edil Ezequiel também prestou homenagens pelo Dia Internacional da Mulher, fazendo menções especiais às mulheres presentes no Plenário e à sua esposa e sua filha. Ele também parabenizou a Servidora Regiane Villas Boas pela excelência e empenho na condução de suas funções. Em seguida, o Edil Edymilson também parabenizou a competência da Secretária Regiane Vilas Boas e de todos os funcionários do Departamento de Saúde, os quais tinham o reconhecimento da população. Ele também apresentou uma sugestão do Cidadão “Neto” Nadur pela instalação de caçambas de lixo na entrada da propriedade do Senhor João Lúcio e na entrada do antigo Depósito de Lixo, locais onde a população estava despejando resíduos domésticos. Ele parabenizou o Chefe do Departamento Municipal de Esportes, Freitas, pela habilitação do Município para o recebimento do “ICMS Esportivo” já no próximo ano. Ele agradeceu o Senhor Prefeito por dar atenção às inúmeras demandas que apresentava no cumprimento de suas funções da vereança e pelo empenho do Chefe do Poder Executivo em tentar atendê-las. Infelizmente, as condições do clima e outros problemas já conhecidos dificultavam a condução dos serviços de manutenção de estradas, permitindo priorizar apenas aqueles locais onde não havia quaisquer condições de tráfego. Por isto, novamente, ele reforçou os pedidos por paciência da população. Por fim, tomou a palavra o Senhor Presidente. Ele também parabenizou o empenho do Chefe do Departamento de Esportes, com o qual havia realizado grandes projetos em Santa Rita de Caldas. Ele estendeu estes cumprimentos ao Prefeito e a toda a equipe do Departamento. Ele também parabenizou o Servidor Vander pelo empenho e capacidade com as quais vinha gerenciando a utilização da Frota Municipal e promovendo a recuperação dos maquinários estragados. Ele também parabenizou as Servidoras Regiane e Raíssa pelos seus trabalhos diante do Departamento de Saúde e do seu Setor de Transportes. O Senhor Presidente informou que o Senhor Prefeito se reuniria com representantes dos professores da rede municipal para discutir o pagamento do Piso Salarial da categoria. Era inegável o merecimento dos professores a melhores valorizações e salários. Entretanto, teria que ser negociado um valor que a Prefeitura conseguiria pagar sem que isto a impedisse de honrá-lo futuramente. Para o Senhor Presidente, ainda havia a possibilidade de tentar parcelar o aumento para que ele fosse quitado assim que as condições financeiras da Prefeitura melhorassem. Ele também informou que o Prefeito iria à Belo Horizonte solicitar a manutenção da Rodovia do Contorno, posto que esta estrada já não era mais de responsabilidade do Município. Ele também comentou que o Estado de Minas Gerais havia aberto leilão para a concessão da Rodovia MG-455. Por fim, o Senhor Presidente desejou paz e saúde a todas as mulheres na oportunidade do dia oito de março, cumprimentando, especialmente, a sua esposa. Sem mais nada a tratar, o Senhor Presidente encerrou a Sessão. Plenário Joaquim Antônio da Silva, aos sete de março de 2022.