– Ata da Oitava Reunião Ordinária da Quarta Sessão Legislativa Ordinária da Décima Oitava Legislatura, realizada no dia dezesseis de março de dois mil e vinte, às dezenove horas, no Plenário da Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas, sob a presidência da Vereadora Maria Inês de Lima e Silva e secretariada pela Vereadora Sidnéia Aparecida do Nascimento e Couto. Compareceram os Vereadores: Christian Minoru Silva Miura, Edymilson Fernandes de Paula, Flávio Franco Silva, Gustavo Couto Fonseca, João Milton dos Reis, Kélib Assis de Carvalho, Maria Inês de Lima e Silva, Marlene Honória do Couto e Sidnéia Aparecida do Nascimento e Couto. Após registrada a presença de todos os Edis, a Senhora Presidente declarou aberta a Sessão e foi realizada a leitura da Ata da Reunião Ordinária Anterior, que foi aprovada por unanimidade. Em seguida, foi lido o Ofício de número 035/2020, do Gabinete do Prefeito, que comunicava a realização de Audiência Pública para Apresentação de Relatórios Contábeis do Município naquele dia trinta de março. Prosseguindo, foram lidas as Indicações de número 041/2020, de autoria do Edil Christian, de números 042 e 043/2020, do Edil João Milton, e de números 044 e 045/2020, do Edil Edymilson. Após isto, leram-se a redação do Projeto de Lei de número 012/2020 Ex., que “Fixa valor de despesas de alimentação aos agentes de serviço V (cinco)”, a sua Mensagem-Justificativa e o Ofício que o encaminhava, aquele de número 041/2020 do Gabinete do Prefeito. Neste, também solicitava-se a tramitação do Projeto em Regime de Urgência. O plenário aprovou o pedido por unanimidade e o Projeto de Lei de número 012/2020Ex. foi encaminhado às Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento para apreciação. Em seguida, foi posto em Discussão o Requerimento de número 020/2020, de autoria do Edil Christian, que solicitava informações sobre os montantes já recebidos e a receber até o final do ano referentes às parcelas do Acordo com o Governo de Minas Gerais, especificando valores devidos do ICMS, IPVA e FUNDEB e solicitando respostas se estes recursos seriam reservados para o pagamento das parcelas da Operação de Crédito a ser contratada com o Banco do Brasil S.A, conforme o Projeto de Lei Ordinária de número 011/2020. O autor comentou que a Justificativa do referido Projeto de Lei alegava que os repasses do Acordo com o Governo Estadual, a serem reservados, seriam suficientes para honrar as parcelas do financiamento, não trazendo, portanto, impacto no orçamento municipal. Desta forma, saber se os recursos estavam sendo preservados para este fim era essencial, uma vez que as emendas propostas para garantir isto não haviam sido aprovadas. O autor destacou que os cálculos demonstravam que, caso os recursos não fossem resguardados ainda durante o período de carência do contrato, os demais repasses, que se encerariam no ano de dois mil e vinte e dois, não seriam suficientes para quitar o empréstimo, que se estenderia até o ano de dois mil e vinte e cinco. Os Edis Gustavo e Edymilson concordaram com a pertinência do Requerimento, afirmando que a economia de recursos para o pagamento destas parcelas evitaria problemas financeiros ao município. Em Votação, o Requerimento de número 020/2020 foi aprovado por unanimidade. Como os Cidadãos Adriano Sabino Barbosa e Ana Angélica de Almeida, inscritos na Tribuna Livre, não haviam comparecido à Reunião, deu-se início às Considerações Finais dos Vereadores. Durante esta etapa, os Vereadores demonstraram preocupação com a possibilidade da realização dos eventos relacionados com a festa em homenagem à padroeira Santa Rita de Cássia. Assim como uma grande parcela da população, eles temiam que as aglomerações provocadas nas apresentações artísticas, nos eventos religiosos e na feira livre propiciassem a contaminação pelo vírus SARS-COV-2, causador da doença COVID-19. Posto isto, eles propuseram que as romarias e festas fossem canceladas ou, preferencialmente, adiadas por tempo indeterminado. Os Vereadores disseram esperar um posicionamento oficial da Prefeitura sobre o tema e propuseram a realização de uma reunião conjunta com representantes da Câmara e dos diversos setores da Administração Municipal para discutirem o tema. O Edil Flávio informou aos seus colegas que já havia uma reunião prevista para que a Administração Municipal tratasse do tema. Assim como o seu colega Christian, ele dispusera-se a representar a Câmara neste encontro. Na sua vez, a Senhora Presidente destacou a necessidade de a Paróquia também declarar e divulgar o cancelamento das celebrações religiosas previstas para evitar a incursão de peregrinos. Também argumentando pelo adiamento das festividades, ela lembrou que as infecções e óbitos decorrentes do último surto de gripe causado pelo vírus influenza H1N1 ocorreram justamente após a Festa de Maio. Outros assuntos foram bastante debatidos durante as Considerações Finais. Entre eles, destacam-se a necessidade de ampliação do terreno do cemitério municipal da Sede, a não utilização de equipamentos de proteção pessoal pelos agentes de serviço desta municipalidade, a necessidade de manutenção de estradas e pontes e as mudanças das diárias de motoristas propostas através do Projeto de Lei de número 012/2020. O Edil Edymilson e a Senhora Presidente lembraram que a necessidade de ampliação do Cemitério era antiga e que a população vinha cobrando recorrentemente. A Senhora Presidente disse que houvera muitas possibilidades de soluções até o momento, mas nenhuma havia sido aproveitada pela Administração Municipal. Em dois mil e dezesseis, o Edil Kélib, então presidente, havia proposto a devolução de recursos que possibilitariam a aquisição de terrenos. Em outra oportunidade, o proprietário de um terreno adjacente havia proposto uma permuta de lotes. Em outro momento, o Edil Edymilson atentou para o fato de funcionários responsáveis pelo recolhimento do lixo não estarem utilizando os EPI’s. Além dos riscos inerentes a isto, outro era bastante evidente, como ele destacou e como o Edil Gustavo complementou: na utilização de um caminhão basculante para o recolhimento do lixo, quando na indisponibilidade do veículo próprio, um funcionário transitava em cima da caçamba, ficando responsável por dispor e compactar os sacos recolhidos, o que gerava um grande risco de acidentes graves. Para o Edil Edymilson e a Senhora Presidente, esta situação estava sendo possibilitada por uma falha no trabalho da fiscalização da Prefeitura. Corroborava com isto o fato de o Departamento Pessoal da Prefeitura ter alegado a disponibilização dos equipamentos, conforme ressaltou a Senhora Presidente. Como disse em seguida, as falhas da fiscalização estendiam-se em outros âmbitos, como o desconhecimento da construção de degraus nas calçadas em desacordo com as normas vigentes. Sobre o Projeto de Lei de número 012/2020Ex., os Vereadores João Milton e Sidnéia disseram que, da maneira como havia sido redigida, as mudanças propostas prejudicariam ainda mais os motoristas. Dependendo do itinerário, as diárias cairiam de quarenta para vinte e cinco Reais. Além disto, nos finais de semana e feriados, os motoristas teriam que apresentar uma justificativa da realização da viagem em um prazo que nem estava tipificado na Legislação Municipal para poderem receber os valores devidos. Ambos solicitaram que o Poder Executivo providenciasse a readequação da Redação do Projeto para conformá-la às demandas dos motoristas. De modo geral, os Vereadores voltaram a destacar os péssimos estados das diversas estradas e pontes do município. A situação estava prejudicando muito os produtores rurais que não estavam conseguindo escoar seus produtos, base da economia de Santa Rita de Caldas e, consequentemente, da sua receita tributária. As localidades que destacaram por conter as estradas em piores condições foram as que seguem: Espraiado e Itacolomi. No Bairro Sertãozinho, como exemplificou o Edil Edymilson, a situação estava tão ruim que a própria população começou a manutenção por conta própria. Já o Edil João Milton, conforme a Indicação de número 043/2020, pediu a recuperação imediata da Rodovia do Contorno Antônio Cassemiro de Carvalho, para evitar o fluxo de veículos pesados no interior da Sede, que vinha gerando grandes abalos e, por consequência, danos às estruturas de várias residências e do pavimento recém colocado. Ele também reforçou o pedido feito através da Indicação de número 042/2020, pelo conserto da Ponte do Distrito do Pião fosse feito enquanto não fosse complexo e oneroso. Caso as providências demorassem, aquela estrutura se deterioraria ainda mais. A Vereadora Sidnéia complementou, informando que havia solicitado diretamente ao Prefeito o seu conserto, que demandava, apenas, a troca das tábuas. Outras pontes destacadas foram aquelas dos Bairros Santa Rita dos Campos e Antas, as quais haviam ruído completamente. O Edil Flávio informou que esta última seria refeita assim que se terminasse o conserto da Ponte do Bairro Espraiado. Os Vereadores pediram para que o Chefe de Estradas, o Vice-Prefeito Régis da Silva, atendesse a estas demandas com a urgência que o início da estiagem permitia. Como forma de reconhecimento e de informe, eles consideraram interessante destacarem as estradas e pontes já recuperadas. Entre os trechos de estradas, mencionaram aqueles contidos nos Distrito do Pião e no Bairro Ribeirão Fundo. Entre as pontes, citaram aquelas do Bairro Gineta e Minicos. Aproveitando a oportunidade, os Edis Kélib, Flávio e Christian agradeceram a presença e participação dos moradores do Distrito do Pião na reunião anterior. O Edil Christian, em especial, agradeceu aqueles que, após aquela reunião, buscaram informações adicionais sobre o tema e sobre os posicionamentos dos Vereadores, para sanar mal entendidos. O Edil, novamente, disponibilizou-se a prestar quaisquer esclarecimentos sobre o Projeto de Lei de número 011/2020 à população. Na sua vez, o Edil João Milton pediu para o que o Poder Executivo providenciasse todas as manutenções de iluminação pública solicitadas através de proposituras, em especial aquela que solicita a troca de um braço de iluminação em um poste próximo à oficina do Senhor Silvano, uma vez que havia recursos disponíveis na conta corrente exclusiva para o custeio da iluminação pública. Após ele, o Edil Christian pediu o apoio do Poder Executivo na cobrança que faria à Gerência da Companhia de Saneamento de Minas Gerais pelo esmero na reaplicação e compactação de asfalto em buracos abertos em ruas em decorrência do conserto das redes de água e esgoto. Os desníveis que se encontravam atualmente estavam comprometendo a trafegabilidade e trazendo riscos de acidentes. Para ele, dever-se-ia ser disponibilizado uma máquina niveladora para a equipe da COPASA em Santa Rita de Caldas. Por fim, a Senhora Presidente tomou a palavra e prestou agradecimentos aos Deputados Odair Cunha, Rodrigo Pacheco e Ulysses Gomes pelas emendas parlamentares destinadas à área da saúde de nosso Município. Tais recursos seriam destinados à aquisição de medicamentos e equipamentos hospitalares. Ela também estendeu seus agradecimentos ao Prefeito de Andradas, Rodrigo Lopes, cujo apoio na articulação propiciou mais esta conquista para Santa Rita de Caldas. Sem mais nada a tratar, a Senhora Presidente encerrou a Sessão. Plenário Joaquim Antônio da Silva, aos dezesseis de março de 2020.