– Ata da Oitava Reunião Ordinária da Segunda Sessão Legislativa Ordinária da Décima Nona Legislatura, realizada no dia quatorze de março de dois mil e vinte e dois, às dezenove horas, no Plenário da Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas, sob a presidência do Vereador João Milton dos Reis e secretariada pelo Vereador Gustavo Couto Fonseca. Compareceram os Vereadores: Edymilson Fernandes de Paula, Ezequiel de Souza Moreira, Gustavo Couto Fonseca, João Milton dos Reis, José Afonso Dias, José Nilson do Couto, Maria Inês de Lima e Silva, Roberto José Ferreira e Taíse Lopes Menossi Machado. Após registrada a presença de todos os Edis, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão e foi lida a Ata da Reunião Ordinária anterior, a qual foi aprovada por unanimidade. Em seguida, foram lidos os Ofícios de números 024 e 027/2022, do Gabinete do Prefeito, os quais, respectivamente, traziam respostas aos Requerimentos de números 04 e 05/2022. Também foi lido o Ofício de número 112/2022 da Representação da Gerência Executiva de Governo Poços de Caldas da Caixa Econômica Federal. Após isto, foram lidas as Indicações de números 025 e 026/2022, de autoria do Edil José Afonso, aquelas de números 027 e 029/2022, do Edil João Milton, e a de número 028/2022, da Vereadora Maria Inês. Em seguida, deu-se início às Considerações Finais. O Edil José Afonso pediu para que a Administração Municipal providenciasse, urgentemente, o conserto da Ponte do Bairro Gineta I (um). Grande parte da sua estrutura havia cedido e havia a iminência de sua cabeceira também ruir. A sua linha de sustentação também havia se rompido. O Edil comentou que a população estava muito insatisfeita com esta situação perigosa e prometeu oficializar este pedido através de indicação, para resguardar a Câmara de qualquer acusação de omissão caso acontecesse alguma tragédia. Ele também pediu que a Prefeitura alocasse pedras em um trecho de estrada onde estava brotando água. Serviços já haviam sido realizados recentemente no local, mas, devido ao fluxo de água, o buraco voltou a tornar-se enorme. Para ele, a alocação destes pedregulhos seria simples e resolveria o problema para aqueles que utilizavam a via. Ele chegou a comentar que um motorista contratado para realizar o transporte escolar havia se negado a transpor o local devido às péssimas condições da via, o que era compreensível. Outro trecho que precisava ser reformado, pelo mesmo motivo, era aquele que ficava próximo à propriedade do Senhor “Dito Lipe”. O Edil também manifestou descontentamento com a Administração Municipal por ignorar as demandas apresentadas por ele, como era o caso desta última. No Distrito de São Bento de Caldas, isto era mais perceptível e a população estava tão descontente que não se sentia representada pelos vereadores eleitos e pela Gestão Municipal. Em um caso, um munícipe teve que executar obras de manutenção em uma ponte por conta própria. Ele também pediu para que a Prefeitura providenciasse a manutenção emergencial de todos os trechos de estrada mais precários até o término do período chuvoso. Por fim, o Edil salientou que, desde o início da Gestão, sempre buscou auxiliar e nunca atrapalhar o Prefeito. Entretanto, ele reforçou que, tampouco, iria deixar de representar os interesses da população, que lhe depositaram confiança através do voto. Ele também pediu para que os munícipes fossem mais respeitosos nos momentos de apresentarem suas demandas e descontentamentos. Na sua vez, a Vereadora Maria Inês concordou que as fortes chuvas deste ano atrapalhavam muito a condução das obras de manutenção de estradas. Entretanto, para ela, os serviços de aplicação de cascalho e de abertura de canaletas para escoamento da água pluvial já deveriam ter sido realizados na época seca anterior, para que os danos tivessem sido minimizados. Quando a próxima estiagem viesse, estes serviços não poderiam ser negligenciados. Ela também concluiu que o estabelecimento do cronograma de obras iria auxiliar muito a resolução dos problemas das estradas. Quanto aos danos às pontes, ela considerou inevitável diante da grande vazão de água dos rios. Caberia à Prefeitura tentar consertá-las o mais rápido possível. Ainda sobre o tema, ela pediu para que a Prefeitura providenciasse a manutenção de um atoleiro no Bairro do Paiol, o qual estava prejudicando o transporte de alunos. Por fim, ela pediu para que o Prefeito buscasse formas de promover o pagamento integral do Piso Salarial dos Profissionais da Educação Básica. Após ela, o Edil Edymilson pediu, novamente, paciência da população em relação à situação das estradas rurais e garantiu que o Prefeito estava empenhado em resolver os problemas mais urgentes, como era o caso das pontes. O conserto de pontes, como ressaltou, era muito complexo e exigia muito tempo de trabalho. Ele concordou que não fora possível realizar todos os serviços preventivos antes do período chuvoso no primeiro ano de mandato, mas apontou como causa o sucateamento do maquinário da Prefeitura e o pouco tempo que ela teve para recuperá-lo. Ainda assim, ele disse acreditar que todas as pendências seriam resolvidas tão logo a estiagem voltasse. Mudando de assunto, ele parabenizou o Chefe do Departamento Municipal de Esporte pela realização da Taça Romeu Teodoro. Tal evento havia sido muito bem organizado e propiciou muito divertimento aos espectadores. Ele também parabenizou o Chefe do Departamento Municipal de Comunicação Social pela conquista dos repasses do “ICMS do Patrimônio Cultural”. Ele agradeceu o Prefeito por ter providenciado o transporte gratuito dos estudantes universitários, o que já era uma demanda antiga e que fora uma das promessas de campanha da atual Gestão. O Edil também ressaltou a necessidade de destacarem-se as conquistas da atual Gestão, que ficavam ofuscadas diante das demandas não atendidas. Ele destacou a conclusão das obras de reforma do banheiro do Complexo de Esportes, Turismo e Lazer José Milton Martins e do Posto de Saúde da Família do Distrito de São Bento de Caldas. Sobre o Piso Salarial dos Professores, o Edil informou que o Prefeito pretendia realizar uma nova reunião com os representantes da categoria para encontrarem um consenso. Por fim, ele prestou condolências às famílias enlutadas. Em seguida, o Edil José Nilson parabenizou a Administração Municipal por ter providenciado, em atenção ao seu pedido, a manutenção de um trecho de estrada do Bairro Paiol, a qual ficara excelente. No local, fora realizada a abertura de valetas para o escoamento da água e a aplicação de cascalho. Diante disto, ele também agradeceu as Empresas Mineradoras por terem fornecido as britas utilizadas. Ele aproveitou para informar que, em breve, se realizariam manutenções de trechos de estrada próximos à propriedade da Senhora Guiomara e ao pesqueiro do Senhor Rodrigo. Aos poucos, a Administração Municipal vinha recuperando as estradas. Infelizmente, as condições climáticas impediam a realização de alguns serviços, como o nivelamento de alguns trechos. Aproveitando a oportunidade, o Edil apresentou outras demandas: a reforma de duas pontes no Bairro Gineta I (um), sendo uma aquela próxima à propriedade do Senhor “João Martins”; a manutenção de um trecho de estrada próximo à propriedade do Doutor Maurício, onde havia muitos buracos; a manutenção de um trecho de estrada no Bairro Casinhas, próximo à propriedade do Senhor José Dias, no qual já havia sido colocado cascalho, mas onde não fora realizado o serviço de limpeza necessário para preservá-la por mais tempo. O Edil também aproveitou para comentar que, na sua percepção, o Bairro com condições mais precárias de estradas era o Paiol. Para ele, na próxima estiagem todos os serviços pendentes seriam realizados. Ainda assim, ele considerou pertinente parabenizar o Prefeito pelas conquistas já obtidas, como as reformas do Posto de Saúde da Família do Distrito de São Bento de Caldas, do telhado do poliesportivo, do Banheiro do Complexo e do maquinário municipal. Registra-se que o Edil José Nilson afirmou que a atual Gestão havia herdado o banheiro todo destruído. Em seguida, a Vereadora Taíse se disse surpresa com esta última fala de seu colega, por que o banheiro estava em reforma desde a Gestão do ex-Prefeito Geraldo, precisava averiguar se estava mesmo destruído. Ela também comentou que as cobranças da população já eram esperadas por aqueles que se dispuseram a concorrer ao cargo de vereador. Ainda assim, ela lembrou a população de que as funções da vereança limitavam-nos a pedir obras e fiscalizá-las, cabendo apenas ao Poder Executivo a sua realização. Evidentemente, todos os Vereadores e a população podiam perceber as conquistas da atual Gestão, mas, também era esperado que as discussões se concentrassem, justamente, nas demandas que ainda precisavam ser atendidas. Ela também expôs a percepção de que a Gestão atual ignorava as demandas apresentadas pela Bancada do Partido Liberal. Também lhe parecia que estaria havendo reuniões fechadas entre o Prefeito e os Vereadores da sua base, pois, todas as vezes que a Bancada do Partido Liberal apresentava alguma demanda nas Reuniões, os Vereadores do Partido Social Democrático já tinham informações sobre o assunto, chegando, até, a contradizer os seus colegas da oposição. Ela pediu para que seus colegas e o Prefeito compartilhassem tais informações antes mesmo das reuniões, para evitar quaisquer tipos de constrangimento. Em outro momento, ela reforçou o pedido feito através da Indicação de número 025/2022. Na Travessa José Megale, havia uma grande cratera que prejudicava o trânsito dos moradores idosos desta via e que gerava grandes riscos de acidentes automotores. Com as enxurradas, a tendência era que o buraco crescesse ainda mais. Ela também pediu pela recuperação da pavimentação da Rua Pacífico Gabriel da Silva, onde os próprios moradores estavam despejando entulhos para cobrirem os buracos. Sobre o Piso Salarial dos Professores, a Vereadora comentou que a maior preocupação da Prefeitura era a extrapolação do limite prudencial de gastos com folha de pagamento do Município. Entretanto, ela lembrou que o Impacto Orçamentário apresentado anteriormente já previa que, mesmo com o reajuste de mais de trinta e três por cento para o Piso, os gastos com a folha de pagamento ainda ficariam abaixo dos quarenta e oito por cento da receita corrente líquida, ainda longe do limite prudencial. Ela pediu para que o Prefeito agilizasse a concessão do Piso dos Professores, posto que, por experiência dos próprios funcionários públicos municipais, a defasagem salarial dificilmente seria recuperada futuramente. Na sua vez, o Edil Roberto também pediu para que o Prefeito e os Vereadores do Partido Social Democrático convidasse e incluísse os Vereadores da oposição nas discussões preliminares sobre assuntos pertinentes ao Município. Ele também manifestou a sua percepção de que a atual Gestão estava ignorando as demandas apresentadas pelos Vereadores do Partido Liberal, apesar de toda ajuda prestada por eles. Ele também defendeu o pagamento integral do Piso Salarial dos Professores, salientando os desafios das suas funções. Por fim, ele prestou condolências à família da Senhora Maria Aparecida. Na sua vez, o Edil Gustavo destacou os desafios da Administração Municipal e pôs-se à disposição da população para receber quaisquer demandas ou críticas que a ajudassem a desenvolver melhor seus trabalhos. Ele também pediu para que a população da Zona Urbana evitasse descartar seus resíduos domésticos na Zona Rural e beira de estradas e pontes. O Edil comentou que já havia, há algum tempo, repassado ao Prefeito a necessidade de realizar-se a manutenção de um trecho de estrada próximo à propriedade do Senhor “Dito Nica”, a qual estava muito precária. Apesar da demora, era evidente para ele que a Administração Municipal estava se esforçando em, aos poucos, realizar todas as obras mais urgentes. Para ele, justamente a demora em atender as demandas apresentadas por ele evidenciava que o Prefeito não priorizava ações em razão de afinidade partidária. O Edil aproveitou o momento para comemorar a concessão de transporte gratuito aos estudantes do ensino superior, o que fora uma promessa de campanha. Por fim, ele parabenizou a equipe do “Peg-Pag Monsenhor Alderige” e os demais times que tão bem representaram Santa Rita de Caldas na Taça de Futebol de Salão Romeu Teodoro. Por fim, tomou a palavra o Senhor Presidente, que prestou condolências às famílias recém enlutadas. Ele afirmou que não havia reuniões paralelas entre o Prefeito e os Vereadores da base. Quaisquer informações pormenorizadas eram obtidas através da busca ativa dos próprios Vereadores em conversar com o Prefeito em seu Gabinete. Ele ressaltou que o Prefeito estava disponível a tais conversas com qualquer Vereador, independentemente de partido. Evidentemente, esta disponibilidade estava susceptível à agenda de compromissos do Chefe do Executivo, mas este empecilho também incidia a todos a despeito de qualquer individualidade. Ele também ressaltou que a Administração Municipal não priorizava o atendimento das demandas da sua base de apoio, a qual também tinha que esperar o tempo de sua viabilidade. O Senhor Presidente também reforçou o pedido pela manutenção de um trecho de estrada no Bairro Ribeirão Fundo. Ele adiantou que o Chefe de Estradas já estava ciente do problema e que iria resolvê-lo assim que os serviços do Bairro Santa Rita dos Campos fossem concluídos. Ele aproveitou o momento para agradecer o ex-Fiscal da Prefeitura, Cléber, pelo excelente trabalho realizado neste um ano e três meses e desejou sucesso ao seu sucessor. Sobre o Piso Salarial, ele concordou que as Leis deveriam ser plenamente cumpridas. Entretanto, ele ressaltou que o estabelecimento dos novos valores foram realizados através de Portaria do Ministério da Educação e Cultura, que era passível de revogação. Já havia indícios que o Governo Federal pretendia revogá-la através de medida provisória. Por isto, o Município teria que ter cautela ao ratificar este aumento para evitar que a possível insuficiência dos repasses prejudicasse a capacidade de honrar o pagamento. Ainda assim, ele defendeu que se concedesse o reajuste salarial de trinta e três por cento aos professores, nem que isto fosse realizado aos poucos, priorizando o reajuste inflacionário do período, diante das dificuldades financeiras já expostas. Por fim, ele parabenizou o Poder Executivo por conceder transporte gratuito aos estudantes do ensino superior, em conformidade com a Lei Municipal de número 2067/2016. Sem mais nada a tratar, o Senhor Presidente encerrou a Sessão. Plenário Joaquim Antônio da Silva, aos quatorze de março de 2022.