– Ata da Décima Primeira Reunião Ordinária da Terceira Sessão Legislativa Ordinária da Décima Oitava Legislatura, realizada no dia oito de abril de dois mil e dezenove, às dezenove horas, no Plenário da Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas, sob a presidência da Vereadora Sidnéia Aparecida do Nascimento e Couto e secretariada pelo Vereador Kélib Assis de Carvalho. Compareceram os Vereadores: Christian Minoru Silva Miura, Edymilson Fernandes de Paula, Flávio Franco Silva, Gustavo Couto Fonseca, João Milton dos Reis, Kélib Assis de Carvalho, Marlene Honória do Couto e Sidnéia Aparecida do Nascimento e Couto. Registrou-se a ausência da Vereadora Maria Inês de Lima e Silva e a Senhora Presidente expôs sua justificativa, previamente apresentada, momentos depois de declarar aberta a Sessão. Prosseguindo, foi lida a Ata da Reunião Ordinária anterior, que foi aprovada após correção. Prosseguindo, a Senhora Presidente autorizou a leitura do Ofício de número 037/2019 do Gabinete do Prefeito, que informava que, às dezoito horas e trinta minutos do dia quinze de abril, realizar-se-ia, no Plenário da Câmara Municipal, a Audiência Pública para apresentação dos relatórios contábeis desta municipalidade. Também foram lidas as Indicações de números 075 e 076/2019, de autoria do Edil Christian, a de número 077/2019, do Edil João Milton, e as de números 078 e 079/2019, de autoria do Flávio. Prosseguindo, entrou em Discussão o requerimento de número 013/2019, de autoria dos Edis João Milton, Edymilson e Gustavo, que pedia que o Prefeito informasse quando seria contratado um fonoaudiólogo para atender nas escolas municipais. O Vereador Kélib e a Senhora Presidente buscaram salientar que, ainda que pudesse parecer o contrário, a Secretária continuava atenta a esta promessa e buscando formas de cumpri-la. Segundo informações, a ocupação da vaga de psicopedagogo estava sendo estudada pela pouca atratividade dos vencimentos propostos e pela complexidade de garantir o deslocamento dos profissionais, visto que nenhum morador de Santa Rita de Caldas estava apto a ocupar este cargo. Os autores comentaram que os pais dos alunos estavam cobrando a presença deste profissional nas escolas. Para lhes dar uma melhor resposta sobre o andamento desta demanda, seria indispensável o posicionamento oficial da Prefeitura. Eles também disseram que muitos alunos e professores de nosso Município precisavam, verdadeiramente, dos serviços de fonoaudiologia. Como complementou o Edil Christian, a função desta especialidade era tão importante quanto àquela dos professores de apoio, pois também visava promover o desenvolvimento pleno das capacidades dos alunos. Na sua vez o Edil Flávio lembrou que, no ano anterior, como representante desta Casa, havia feito o compromisso de que a Câmara ajudaria o Executivo naquilo que fosse necessário. A atual Presidente renovou esta promessa. Em Votação, o Requerimento de número 013/2019 foi aprovado por unanimidade. Após esta etapa, concedeu-se a palavra à Cidadã Maria Ilda de Carvalho na Tribuna Livre. Ela lembrou a todos que no dia sete deste mês havia se comemorado o Dia Nacional do Jornalista e o Dia Mundial da Saúde. Ela cumprimentou todos os profissionais de saúde do nosso município e reforçou a cobrança do Poderes Públicos pela garantia do atendimento médico à população. Os últimos cumprimentos que fez foram direcionados àqueles que ajudaram nos trabalhos que permitiram a realização da Romaria de Caminhoneiros. Por fim, ela teceu comentários sobre a área de educação. Com a experiência de alguém que já sofrera repressão por defender a qualidade da educação, ela reconheceu na crise do Ministério de Educação um retrocesso. Para ela, o ex-Ministro Ricardo Vélez não conseguiu desempenhar bem a sua função, em parte por arbitrariedades. Ela parabenizou as Professoras Márcia e Rita pela iniciativa de buscar recursos para garantir o pleno funcionamento da creche onde trabalham e cumprimentou os Vereadores pela preocupação pela melhoria das escolas através da contratação de profissionais especializados no suporte aos alunos. Durante as Considerações Finais, o tema mais abordado foi a situação precária das estradas do Município. Os Vereadores deram enfoque especial à Rodovia do Contorno Expedicionário Antônio Cassemiro de Carvalho. O Edil Gustavo comentou que, no local exposto pelo proprietário, o fluxo de água estava causando uma grande erosão. Ele estimou que o redirecionamento da corrente exigira a instalação de, apenas, dez manilhas. Para o Edil Gustavo, foi um equívoco promover a renovação da pavimentação da Rua Antônio Vicente do Nascimento antes de garantir a trafegabilidade da Rodovia do Contorno. Na sua fala, o Edil João Milton elencou três trechos que necessitavam de atenção especial e cuja manutenção promoveria uma significativa melhora nas condições gerais da via. Em um destes trechos onde havia um grande buraco, a Prefeitura promoveu a cobertura com cascalho. Infelizmente, as últimas fortes chuvas, que foram imprevisíveis, deixaram o trecho intrafegável. O Edil João Milton pediu para que seus colegas solicitassem dos Deputados eleitos emendas parlamentares para resolver esta situação ou cobrassem a transferência da responsabilidade pela Rodovia ao Estado. O Edil Flávio informou que, no ano anterior, a Câmara Municipal havia enviado um Ofício do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais solicitando esta transferência. Os Vereadores também aproveitaram seus momentos de fala para mencionar algumas outras necessidades do Município concernentes ao Setor de Obras. O Edil Christian parabenizou a empresa contratada pela maneira como a pavimentação das vias urbanas estava sendo realizada. Ele também, aproveitou para ressaltar a necessidade de reconhecer antecipadamente possíveis problemas, quando solução ainda não fosse exorbitante. Na sua vez, o Edil Edymilson solicitou providências quanto a cobertura dos enormes buracos das ruas do Bairro Santa Terezinha, os quais causaram a queda de um Senhor recentemente, e pediu para que, quando estivéssemos em período chuvosos, nenhuma intervenção fosse feita no trecho alcunhado de Morro do Birro, localizado nos limites do Bairro Rio Claro com a localidade Capetinga. Por fim, ele questionou se a troca das manilhas do Bairro das Antas já havia sido realizada. O Edil Flávio informou que na quarta e quinta-feira da semana anterior, funcionários haviam se deslocado para a localidade para efetuar tal serviço. Na sua vez, o Edil Gustavo novamente solicitou a manutenção e o cascalhamento da estrada do Bairro Sertãozinho. Por fim, ele comentou que tornaria a solicitar a reforma da Ponte na localidade “Miado”. Devido às chuvas e a demora de providências, as manilhas conseguidas pelos moradores da localidade haviam caducado. Na sua vez, o Edil Flávio informou que as fortes enxurradas ocorridas nestes últimos dias derrubaram a Ponte do Bairro Cascavel. Ele aproveitou para informar que a Ponte do Bairro Espraiado também precisaria de reforma, neste caso, a troca de suas pranchas. O Edil João Milton comentou que os serviços para o desentupimento de um bueiro no Bairro Gineta haviam começado naquele dia. Ele também pediu para que os responsáveis pela manutenção das estradas se atentassem para a necessidade da abertura de canais para o escoamento da água das chuvas, para evitar que as melhorias sejam estragadas. Ele também aproveitou para parabenizar o zelo como as recentes obras estavam sendo feitas. Infelizmente, as chuvas extemporâneas estavam estragando um pouco os serviços. Ainda assim, quando surgisse a estiagem, os danos causados poderiam ser consertados. Assim também disse a Senhora Presidente. Descreve-se, agora, as demais considerações dos Vereadores feitas nesta Reunião. Na sua vez, o Edil Edymilson parabenizou as Agentes de Saúde dos Postos de Saúde da Família e da Vigilância Sanitária pelo empenho e carinho como continuam conduzindo seus trabalhos, mesmo com poucos recursos. Na sua vez, o Edil Gustavo agradeceu o apoio de seus colegas pela aprovação do Requerimento de número 013/2019. Ele novamente ressaltou a importância da contratação imediata de um fonoaudiólogo, justificada pelo repentino aumento de crianças em idade escolar que necessitam dos serviços deste profissional. Após ele, o Edil Flávio informou, conforme soubera pelo Comandante do Destacamento de nossa Cidade da Polícia Militar, Sargento Diogo, que se estava rondas frequentes no Distrito de São Bento de Caldas. Ainda referente à Segurança Pública, ele comentou que solicitaria uma reunião com o Comandante e com o Delegado para discutir outros temas. Entre eles, ele destacou as dificuldades que a população estava tendo em entrar em contato com os policiais através do telefone celular da unidade. Ele lembrou que este problema perdurava desde o ano anterior. Por fim, ele agradeceu todos aqueles que ajudaram nos trabalhos da Romaria de Caminhoneiros. Tomando a palavra, o Edil João Milton agradeceu a Administração Municipal por ter providenciado a troca dos pneus de algumas ambulâncias, cuja necessidade havia sido apresentada por ele na Reunião anterior. Ele disse que também fora feito o alinhamento e balanceamento destes carros que, até aquele momento, eram três. Concernente, pediu para que fosse providenciada a troca de alguns para-brisas que estavam avariados. Este tipo de serviço estava coberto pelo seguro automotivo e exigiria um investimento muito baixo se comparado ao valor de uma possível multa. Na sua vez, o Edil Christian discorreu sobre a importância dos debates legislativos. A análise sob diversas perspectivas era sempre enriquecedora. Ainda assim, nunca se podia menosprezar a importância da manutenção do respeito entre todas as partes. Esta manutenção do decoro se demonstrava de diversas formas que incluía o simples ato de promover o silêncio e prestar a atenção nos discursos de seus colegas. O Edil também aproveitou a oportunidade para parabenizar o atual Governador do Estado de Minas Gerais pela disposição em tentar resolver o problema das dívidas acumuladas deste Ente Federado com os seus municípios. Na semana anterior, representantes da Associação Mineira dos Municípios e do Governo do Estado se reuniram para discutir o tema e, com a intermediação do Tribunal de Justiça do Estado, chegaram a um acordo. Ficara-se decidido que se pagaria, à prestação, toda a dívida, iniciando os repasses no ano de dois mil e dezenove. A dívida gerada durante a atual Gestão, do Governador Zema, que acumulava cerca de um bilhão de Reais, seria dividida em três parcelas e pagas a partir de janeiro. Para o Edil, o Governador deveria ser parabenizado porque soubera reconhecer a necessidade de propor uma solução rápida para o problema da dívida e assumira o compromisso de quitá-la, mesmo que tivesse que enfrentar grandes dificuldades. Por fim, ele pediu que a Mesa Diretora cobrasse o envio das respostas aos Requerimentos cujo prazo já havia vencido. A Senhora Presidente, tomando a palavra ao final da Reunião, comentou que sempre fazia cobranças periódicas pelo envio destas respostas e se comprometeu a tonar a fazê-lo no dia seguinte. Ela também aproveitou para agradecer o Fiscal da Prefeitura, José Afonso Dias, por ter providenciado prontamente a roçadura do campo de futebol do Complexo de Esportes. Ela também agradeceu todos que puderam ajudar na realização da Romaria de Caminhoneiros e todos os motoristas que puderam prestigiar o evento. Sem mais nada a tratar, a Senhora Presidente encerrou a Sessão. Plenário Joaquim Antônio da Silva, aos oito de abril de dois mil e dezenove.