– Ata da Nona Reunião Ordinária da Segunda Sessão Legislativa Ordinária da Décima Nona Legislatura, realizada no dia vinte e um de março de dois mil e vinte e dois, às dezenove horas, no Plenário da Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas, sob a presidência do Vereador João Milton dos Reis e secretariada pelo Vereador Gustavo Couto Fonseca. Compareceram os Vereadores: Edymilson Fernandes de Paula, Ezequiel de Souza Moreira, Gustavo Couto Fonseca, João Milton dos Reis, José Afonso Dias, José Nilson do Couto, Maria Inês de Lima e Silva, Roberto José Ferreira e Taíse Lopes Menossi Machado. Após registrada a presença de todos os Edis, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão e foi lida e aprovada por unanimidade a Ata da Reunião Ordinária anterior. Em seguida, foi lido o Ofício 034/2022, do Gabinete do Prefeito, que trazia respostas aos Requerimentos 06, 07 e 08/2022. Após isto, foi lida a Indicação 030/2022 do Edil João Milton, 031 e 032/2022, ambas de autoria da Bancada do Partido Liberal. Prosseguindo, concedeu-se espaço à Cidadã Maria Ilda de Carvalho na Tribuna Livre. Ela prestou suas condolências às famílias recém enlutadas, desejando-lhes conforto divino. Ela lembrou do Dia Mundial da Água, vinte e dois de março, sendo esta substância, além da sua importância prática para o cultivo agrícola e limpeza, inspiração para diversas obras artísticas. Devido à grande diferença dos índices pluviométricos dentre os últimos verões, a população da nossa cidade e país puderam perceber ainda melhor sua importância. Ela cumprimentou todas as inciativas civis para a preservação de nascentes. Por fim, ela desejou que Deus inspirasse a paz em zonas de conflito e pediu para que todos os governantes valorizassem os profissionais da educação com salários mais justos. Em seguida, teve início às Considerações Finais. A Vereadora Maria Inês comentou que os professores da rede estadual estavam avaliando a possibilidade de greve para conseguirem a concessão do reajuste do Piso Salarial pelo Governo de Minas Gerais. Como ela ressaltou, o Piso Salarial dos Profissionais da Educação fora estabelecido pela Lei Federal 11.738/2008, cujo Artigo 5º (quinto) determina sua revisão anual em todos os meses de janeiro. Como afirmou, tal reajuste sempre era realizado através de Portarias do Ministério da Educação. Evidentemente, este dispositivo nem sempre fora cumprido, havendo anos que tal atualização de valores fora realizada apenas no mês de maio. Posto isto, ela ressaltou que iria continuar lutando para que o pagamento do Piso Salarial fosse concedido, como forma de valorizar os professores, tanto a nível estadual como municipal. Mudando de assunto, ela criticou a forma como a resposta do Requerimento de número 08/2022 fora elaborada. Para ela, salientar que uma obra não fora realizada em gestões anteriores não era justificativa pertinente, mesmo porque era de conhecimento geral. Ela disse acreditar que não fora o próprio Prefeito quem elaborara o Ofício e que, provavelmente, o assinou por não perceber tal menção em sua redação. Em outro momento, ela pediu para que fossem tomadas providências quanto à roçadura de terrenos baldios urgentemente, posto que era provável que muitos proprietários utilizassem queimadas para realizar as suas limpezas. Ela fez objeções à fala do seu colega José Nilson na Reunião anterior, de que a atual Gestão havia herdado o banheiro do Complexo de Esportes, Turismo e Lazer José Milton Martins destruído. Como ela disse, tal estrutura estava passando por uma ampliação e os recursos para custear as obras já haviam sido angariados na Gestão anterior. Além disto, ela comentou que houve vários termos aditivos ao contrato, cujo motivo desconhecia. Por fim, ela lamentou o falecimento precoce do jovem Tales de Souza e, sensibilizando-se pelo sofrimento dos seus pais, prestou suas condolências à sua família. Em seguida, o Edil José Afonso comentou que havia combinado de averiguar, junto com o Chefe de Comunicação Social da Prefeitura, a situação de uma ponte que era rota do transporte escolar e que estava muito precária e perigosa no trecho entre as propriedades de Benedito Carvalho Dias e José Dias Sobrinho. Segundo ele, o Senhor Adriano havia dito que não seria possível realizar a reforma desta ponte devido à falta de maquinário. Pela urgência e por ter quebrado seu carro nesse local, ele decidiu arcar com os custos de parte da manutenção desse trecho. O Edil ressaltou que seus recursos não puderam prover todas as ações necessárias e que ele não poderia mais arcar com outras manutenções. Para o Edil, a Prefeitura deveria ter realizado a recuperação de toda a frota municipal em momento propício e, considerando que isto não fora feito, deveria recorrer à AMARP para concluir as obras mais urgentes. Ele ressaltou que, se alguma tragédia acontecesse com o transporte de estudantes, consequências jurídicas cairiam sobre o Município e seus agentes políticos. Ele também considerou que o processo licitatório para a contratação de serviços mecânicos automotivos havia falhado em não exigir a priorização das demandas da Prefeitura. Parecia-lhe que o maquinário do Município permanecia mais tempo que o necessário em reforma. Ele pediu para que o próximo processo licitatório estabelecesse estas condições em seu edital. O Edil também comentou que um cidadão de São Bento de Caldas o havia cobrado sobre a manutenção péssima que havia sido realizada em um trecho de estrada do Bairro Paiol. As condições desta pista não estavam permitindo a transposição do veículo responsável pelo transporte escolar. Voltando às condições do maquinário, ele também lamentou o fato de nenhuma das três máquinas moto-niveladoras estarem plenamente operantes e de a retroescavadeira não ser suficientemente robusta para realizar os serviços necessários, como a reforma de uma cabeceira de ponte que demandava urgência, posto que havia a possibilidade de desmoronar. Por fim, ele comentou que seus colegas da Bancada do Partido Liberal e ele iriam à Belo Horizonte reunirem-se com deputados para tentar angariar recursos para a construção de quatro pontes e um consultório móvel para atendimento ambulatorial da população da zona rural. Para o Edil, os deputados deviam atender as demandas do Município, independentemente de quaisquer divergências partidárias com a atual Gestão. Na sua vez, o Edil Edymilson prestou suas condolências à família do jovem Tales, cuja convivência familiar fora um exemplo para todos. O Edil parabenizou a Chefe do Departamento Municipal de Saúde por ter providenciado o atendimento noturno da população no Pronto Atendimento do Bairro Nossa Senhora Aparecida uma vez por semana. Tal ação estava beneficiando muito a população, principalmente aquela parte que não tinha viabilidade de procurar consultas médicas durante o expediente normal dos serviços públicos. Ele parabenizou o jovem Wesley Silva e o Senhor Amarildo Vital pelo excelente desempenho na prova de sete quilômetros de atletismo realizada no Município de Inconfidentes. Os dois alcançaram a primeira e segunda posições respectivamente. Ele estendeu os cumprimentos ao Chefe do Departamento de Esportes e ao Prefeito pelo incentivo que vinham prestando às práticas desportivas, o que vinha tornando Santa Rita de Caldas referência nas competições regionais. O Edil também informou que a Prefeitura havia contratado uma equipe para promover a roçadura dos terrenos baldios da Cidade, o que já era uma demanda antiga da população. Tal serviço seria cobrado, no Imposto Predial e Territorial Urbano, daqueles proprietários de imóveis onde tal serviço fosse realizado. Ele também comentou que, nesta semana, se iniciariam as obras de recuperação da pavimentação das ruas do bairro Santa Terezinha, que já era um pedido muito antigo da população e da Câmara. O Edil ressaltou que, por muito tempo, esse Bairro ficara ignorado pela Administração Municipal. Ele também agradeceu o Prefeito pela intenção de recapear as estradas de São Bento de Caldas. Sobre a fala de seu colega José Nilson na semana anterior, ele esclareceu que o banheiro do Complexo foi entregue em processo de reforma. A demora na condução das obras deveu-se à falência da empresa que havia vencido a primeira licitação. Felizmente, graças ao empenho do Prefeito Emílio, a obra pudera ser concluída e serviria muito bem a comunidade, principalmente nas épocas de festividades. Por fim, ele disse estar esperançoso de que a Prefeitura promoveria a recuperação de toda a malha viária do Município, danificada pelas intensas chuvas, assim que a estiagem permitisse e comentou que, em breve, o Departamento Municipal de Saúde seria contemplado com a entrega de cerca de cinco veículos, que estariam a serviço da população. Em seguida, o Edil Roberto prestou condolências aos familiares do jovem Tales e do Senhor “Pedro Gordo”. Diante de reclamações da população, ele buscara informações acerca da disponibilidade de medicamentos na farmácia municipal. Como fora constatado por ele, houvera uma mudança no programa de computador responsável pelo controle contábil da Prefeitura. Por isto, atrasaram-se a aquisição de alguns bens, entre eles os remédios. Felizmente, a questão do programa computacional já havia sido resolvida e, em breve, os medicamentos faltantes estariam disponíveis novamente. Ele também comentou sobre a viagem que a Bancada do Partido Liberal faria a Belo Horizonte para tentar angariar recursos que ajudassem o Município. Ele concordou com o seu colega José Afonso sobre a possibilidade de utilizarem-se o maquinário da AMARP para garantir a execução dos serviços mais urgentes enquanto o maquinário próprio da Prefeitura não era consertado ou substituído. Por fim, ele comentou sobre a saída do ex-Chefe de Estradas, Nélson Zétula, e do ex-Fiscal da Prefeitura, Cléber, os quais haviam executado excelentes trabalhos. Em aparte concedido, a Vereadora Maria Inês pediu para que o Senhor Presidente pedisse que o Prefeito recorresse judicialmente contra a Companhia de Saneamento de Minas Gerais para interrupção da cobrança da tarifa de tratamento de esgoto, posto que este serviço não era fornecido à população. Diante da demora da construção da Estação de Tratamento de Esgoto, contrariando os prazos estabelecidos no contrato de concessão, ela também sugeriu a rescisão deste contrato. Em seguida, o Edil Ezequiel também prestou suas condolências às famílias enlutadas. Ele parabenizou o empenho dos chefes dos departamentos municipais pelos esforços e o Prefeito por providenciar a limpeza dos terrenos baldios. Ele aproveitou o momento para pedir, novamente, a proibição do estacionamento de veículos na Rua Capitão João Batista, com a instalação da sinalização devida, em conformidade com a Indicação de número 025/2021. Ele comentou que, em alguns trechos, isto foi realizado. Entretanto, o estacionamento de veículos nos demais trechos continuava prejudicando o tráfego e tornando o trânsito de pessoas perigoso, visto que a referida Rua era muito estreita. Ele ressaltou que não pretendia, com o pedido, prejudicar nenhum comerciante. Entretanto, tais medidas eram necessárias e deveriam ser realizadas seguindo, estritamente, o princípio da impessoalidade. Como alternativa, o Edil propôs que se transformasse tal Rua em mão-única. Ele desejou sucesso aos Vereadores do Partido Liberal em sua empreitada para conseguir recursos para o Município. Ele comentou que também já havia buscado conquistar um consultório móvel para Santa Rita de Caldas e desejou que, desta vez, todas as dificuldades fossem superadas para consegui-lo. Em seguida, o Edil Gustavo prestou condolências pelos falecimentos do jovem Tales e do Senhor “Pedro Gordo”. Ele parabenizou o Chefe do Departamento de Esportes pela excelente condução de seus trabalhos e convidou todos os munícipes para prestigiarem a equipe santa-ritense no jogo que aconteceria naquela terça-feira, no Poliesportivo Paçocão, em razão da Rodada do 9º Jogos Regionais de Futsal Masculino Adulto da Liga Desportiva do Alto Rio Pardo. O Edil, novamente, comentou que seu colega Edymilson e ele já haviam solicitado da Gestão passada o conserto da Ponte do Bairro Pereiras. Apesar do nítido estado de deterioração da Ponte já naquela época, os então responsáveis consideraram-na boa para o tráfego. Ele pediu o reparo imediato de tal Ponte, que estava gerando muitos riscos de acidente. Sobre o estado do banheiro do Complexo no início de dois mil e vinte e um, o Edil não considerou inadequado considerá-lo “destruído”. Evidentemente, todos tinham sua maneira peculiar de expressarem-se, o que, com certeza, não visava gerar mágoas. A primeira Empresa responsável pela obra havia subdimensionado o madeiramento do telhado, o que, evidentemente, gerara danos à estrutura e exigira a sua troca e, consequentemente, gerou prejuízos ao erário municipal. Felizmente, a obra estava em conclusão e seria de grande valia à população. Ele também deu o exemplo da reforma da Escola Municipal Dona Rita Esmeralda de Carvalho, onde a utilização de materiais de boa qualidade não causaram desperdícios e garantiram um resultado ótimo. Ele agradeceu o atendimento da demanda antiga da população pelo recapeamento das ruas do Bairro Santa Terezinha, comemorou o progresso obtido na recuperação das vias rurais e pediu para que fosse realizada a recuperação da Estrada Municipal Prefeito Sebastião Carvalho e Silva. O Edil também apoiou a Indicação de número 032/2022, ressaltando a precariedade daquele e de demais trechos de estradas no Município. Por fim, tomou a palavra o Senhor Presidente, que prestou condolências às famílias do jovem Tales e do Senhor “Pedro Gordo” e às demais famílias recém-enlutadas. Ele parabenizou o empenho de todo o funcionalismo público e dos agentes políticos em buscar prestarem serviços públicos de excelente qualidade em Santa Rita de Caldas e atenderem demandas antigas da população. Felizmente, as questões partidárias e ideológicas não estavam prejudicando a colaboração de todos e, aos poucos, todos os pedidos, incluindo aqueles da oposição, vinham sendo atendidos. O Senhor Presidente discordou, em partes, com o seu colega José Afonso. Na sua percepção, os mecânicos responsáveis pela manutenção do maquinário municipal não estavam prestando serviços aquém do necessário ou demorando muito para realizá-los. Infelizmente, as condições destes bens estavam tão precárias que os novos danos eram, praticamente, inevitáveis. Em resposta à sua colega Maria Inês, ele comentou que tanto a Câmara como a Prefeitura já haviam realizado, por diversas vezes, pedidos oficiais ao Ministério Público solicitando a interrupção da cobrança da tarifa de esgoto, para os quais ainda nem obtiveram respostas. Ele dispôs-se a pedir para que o Prefeito realizasse novo pedido, mas considerou que este seria tão ineficaz quanto os outros. Ele também disse que considerava praticamente impossível a rescisão contratual da concessão para a exploração dos serviços de esgoto. Sem mais nada a tratar, o Senhor Presidente encerrou a Sessão. Plenário Joaquim Antônio da Silva, aos vinte e um de março de 2022.