– Ata da Oitava Reunião Ordinária da Primeira Sessão Legislativa Ordinária da Décima Nona Legislatura, realizada no dia oito de março de dois mil e vinte e um, às dezenove horas, no Plenário da Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas, sob a presidência do Vereador Edymilson Fernandes de Paula e secretariada pelo Vereador Gustavo Couto Fonseca. Após registrada a presença de todos os Edis, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão e deu-se início à leitura da Ata da Reunião Ordinária anterior, que foi aprovada após correção. Em seguida, o Primeiro-Secretário efetuou a leitura das Indicações de números 048, 049 e 050/2021, de autoria, respectivamente, dos Vereadores João Milton, Maria Inês e Roberto. Em seguida, deu-se início à Discussão do Requerimento de número 03/2021, de autoria das vereadores Taíse e Maria Inês e vereador Roberto, que solicitava informações sobre as pessoas que já haviam sido vacinadas contra covid-19. Em discussão do requerimento, os autores disseram que, durante esta fase da Pandemia, muitos cidadãos questionavam os Vereadores sobre como vinha sendo feita a campanha de vacinação e se ela vinha sendo executada em Santa Rita de Caldas em conformidade com as diretrizes de prioridade impostas pelo Ministério da Saúde e pelo Estado de Minas Gerais, como a Deliberação CIB-SUS/MG de número 3.319, informações que, neste instante, os Vereadores não dispunham. Assim, os autores consideraram que era importante, por razão de transparência, que as informações solicitadas estivessem acessíveis à Câmara Municipal e à população. Concordaram com isto os demais Vereadores, que salientaram a pertinência da Propositura e manifestaram apoio pela sua aprovação. O Edil João Milton e o Senhor Presidente consideraram que as informações solicitadas seriam de fácil resposta e que demonstrariam a regularidade das ações realizadas durante a campanha de vacinação em nosso Município. O Edil José Nilson comentou que estava havendo questionamentos pela população pelos motivos que se efetuara a vacinação do Chefe da Divisão Municipal de Esportes, Freitas. Por isso o edil explicou que, por ser um profissional de educação física, sua imunização estava prevista com prioridade pelo Plano Nacional de vacinação do Ministério da Saúde. Em atenção a essa fala, a Vereadora Taíse, já durante as suas Considerações Finais, afirmou que a vacinação do Servidor Freitas não havia sido a razão da elaboração do Requerimento. A razão era apenas promover a transparência das informações pertinentes, a qual a população muito demandava, sem quaisquer intenções de causar desconforto político ou polêmicas. Em Votação, o Requerimento de número 03/2021 foi aprovado por unanimidade. Em Seguida, deu-se início à Segunda Discussão do Projeto de Lei Ordinária de número 04/2021LEG, que “Institui a semana municipal do ciclismo no âmbito do município de Santa Rita de Caldas-MG e determina outras providências”. O autor, Edil Ezequiel, destacou que o Projeto preveria que a Semana Municipal do Ciclismo ocorresse na terceira semana dos meses de agosto, estimulando a prática deste esporte que tanto contribuía para a saúde de seus adeptos e para a natureza, visto que o ciclismo também era um meio de transporte que não exigia a queima de combustíveis fósseis. Os Vereadores também destacaram a importância do esporte na ocupação sadia do tempo dos jovens. As Vereadores Taíse e Maria Inês e o Senhor Presidente comentaram que o ciclismo no país, especialmente em Santa Rita e Caldas, vinha sendo bastante difundido. Em nossa Cidade, as duas equipes instaladas e o incentivo dos pais vinham, cada vez mais, introduzindo crianças e jovens ao esporte. Os demais Vereadores também voltaram a manifestar apoio ao Projeto e a parabenizarem seu autor pela iniciativa. Em Segunda Votação, o Projeto de Lei de número 04/2021LEG. foi aprovado por unanimidade. Em seguida, cedeu-se espaço à Cidadã Maria Ilda de Carvalho na Tribuna Livre. A Cidadã agradeceu a jornalista Elaine Oliveira, do Jornal das Gerais, pela menção elogiosa que fizera a ela recentemente em uma edição deste periódico. Em seguida, em razão do Dia Internacional da Mulher, ela homenageou todas as mulheres do mundo, inclusive aquelas que, ao longo da história, haviam falecido demonstrando bravura. Ela citou exemplos de como as mulheres eram importantes na transmissão de ensinamentos e de valores éticos, servindo-se de exemplos como a maternidade e da trajetória de vida de santas católicas, como Santa Rita de Cássia, e a Virgem Maria. A Cidadã defendeu que a importância das ações da mulher na sociedade também dependia da colaboração e complemento do homem. Para ela, a compreensão desta colaboração também podia ser desprendida do tema Campanha da Fraternidade da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil, que era “Fraternidade e Diálogo: compromisso de amor” em 2021, o que também exigia de todos ações filantrópicas para ajudar os mais afetados pela Pandemia de COVID-19. Na sequência, deu-se início às Considerações Finais dos Vereadores. Eles também fizeram homenagens a todas as mulheres pela comemoração do dia oito de março, fazendo menções especiais a todas as santa-ritenses, àquelas presentes na Reunião, às funcionárias da Câmara Municipal, e às suas respectivas esposas, mães, sogras, irmãs, filhas e netas. Apesar de ser uma data a ser comemorada, a Vereadora Maria Inês considerou necessário destacar que ainda havia muito o que se melhorar na sociedade brasileira, onde a violência e o abuso contra as mulheres continuava com índices muito elevados e onde ainda, por muitas vezes, eram atribuída culpa às próprias vítimas. O Edil Roberto concordou com sua colega e disse que, ao longo da história, a situação das mulheres na sociedade vinha melhorando. Os dois desejaram que esta melhoria continuasse até o momento quando os direitos de ambos os sexos fossem respeitados igualmente. De modo geral, os Vereadores da Bancada do Partido Social Democrático aproveitaram o espaço para agradecer todas as autoridades públicas que tão bem os recepcionaram na recente viagem que haviam feito à Belo Horizonte. Os cinco Vereadores da Bancada, juntamente como os Senhores Prefeito e Vice-Prefeito, foram à Belo Horizonte para buscarem recursos para viabilizar algumas ações necessárias a Santa Rita de Caldas. Eles ressaltaram a quantidade de reuniões feitas e que esta viagem fora muito proveitosa, onde vários Legisladores haviam manifestado a predisposição de prestar seus apoios. O Deputado Estadual Duarte Bechir propusera-se a encaminhar uma Emenda Parlamentar no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil Reais) para nossa Cidade e a pedir o encaminhamento de demais repasses, caso fosse necessário; o Deputado Estadual Professor Cleiton dispôs-se a apresentar outra Emenda, cujo valor estaria entre duzentos a duzentos e quarenta mil Reais; através de seus Assessores, o Gabinete do Deputado Estadual Mauro Tramonte, o qual recentemente havia encaminhado uma Emenda Parlamentar para o nosso Município, prometeu mais apoio futuramente; o Deputado Estadual Bráulio Braz também prometera encaminhar uma Emenda, cujo valor ainda seria visto e o Senador Carlos Viana e seu filho e Assessor, Samuel Viana, demonstraram disposição em continuar auxiliando Santa Rita de Caldas e sua população naquilo que fosse possível. Dentre eles, também se encontrava o Deputado Estadual Noraldino Júnior, que demonstrara-lhes muito acolhimento e interesse em auxiliá-los nas demandas apresentadas sem qualquer interesse eleitoral. Por ser interessado especialmente em questões ambientais, o Deputado propusera-se a destinar recursos para quinhentas castrações de animais de rua para serem feitas em Santa Rita de Caldas. Para o Senhor Presidente, esta viagem lhes garantira muito aprendizado e os seus resultados demonstravam o interesse dos Vereadores em conseguir todo o apoio possível, independente de questões partidárias. O Edil José Nilson comentou que a Câmara Municipal continuaria trabalhando para buscar ainda mais recursos que pudessem resolver os problemas de nossa Cidade e o Senhor Presidente desejou que, na próxima viagem, também contassem com a companhia dos Vereadores da oposição, salientando a importância da união na viabilização de um bom trabalho. O Senhor Presidente agradeceu os Chefes do Poder Executivo Municipal por terem permitido que os Vereadores também propusessem a destinação de vários destes recursos. A Vereadora Maria Inês justificou a elaboração da Indicação de número 049/2021. Ela argumentou que a experiência da marcação dos exames de sangue durante todos os dias úteis demonstrou a viabilidade desta abordagem também para os ultrassons realizados no município. Ela também destacou que a população rural estava sendo muito prejudicada com a marcação mensal dos ultrassons, pois não podiam chegar tão cedo para conseguirem acesso a um dos cinquenta exames disponíveis devido aos seus próprios afazeres. Se estes exames fossem marcados continuamente, a população poderia fazer esta marcação logo após suas consultas médicas. Aproveitando o momento, a Vereadora Maria Inês desculpou-se pela publicação que fizera equivocadamente através do perfil oficial da Câmara Municipal na rede social FaceBook. O Senhor Presidente acatou este pedido de desculpas e ´também se desculpou com a sua colega pela forma com que a havia abordado sobre este erro. Na sua vez, o Edil Roberto disse estar muito satisfeito pela forma como seus colegas, o Prefeito e o Vice-Prefeito vinham conduzindo e discutindo as questões públicas neste início de ano, desejando que esta predisposição permanecesse para viabilizar o sucesso de seus trabalhos. Na sua vez, a Vereadora Taíse comentou que ficara muito satisfeita com a disposição do Senhor Prefeito em buscar soluções para os problemas apresentados por ela durante uma reunião que tiveram neste mesmo dia. A demanda que apresentara nesta oportunidade fora a necessidade de aumentar a frequência dos atendimentos pediátricos no Posto de Saúde da Família do Bairro Vila Nova, o que beneficiaria em muito aqueles pais que não tinham condições de levar seus filhos para serem atendidos no PSF do Bairro Nossa Senhora Aparecida. O Senhor Prefeito havia prometido estudar formas de viabilizar isto. Naquela reunião, a Vereadora também expusera que a Chefe do Departamento Municipal de Saúde estava ignorando todas as tentativas de contato feitas por ela. A Vereadora ressaltou que a possibilidade de comunicação entre os gestores do Poder Executivo e os Vereadores era indispensável, posto que eles eram sempre procurados pela população para intermediarem suas demandas, especialmente naquelas relacionadas à Saúde Pública. Para isto, também, sempre se fazia necessário a colaboração entre os próprios Vereadores, algo que sempre buscava fazer. O Senhor Prefeito também havia se proposto a solucionar esta situação. Na sua vez, o Edil Gustavo agradeceu o Poder Executivo por ter providenciado, prontamente e mesmo com poucos recursos, a manutenção da estrada do Bairro Ribeirão Fundo, a qual tinha dois atoleiros e que estava sendo muito demandada para o escoamento de produtos agrícolas. O Edil aproveitou a oportunidade para comentar sobre a intenção do Governo Estadual em privatizar o trecho mineiro da Rodovia Federal BR-459. Para ele, a boa trafegabilidade da pista não justificava tal ação e a instalação de onze praças de pedágio ao longo do trajeto oneraria muito os seus usuários, principalmente durante a atual crise econômica. Para ele, a Rodovia que exigiria alguma ação neste sentido seria a Rodovia Estadual MG-455, que estava muito precária. Sem mais nada a tratar, o Senhor Presidente encerrou a Sessão. Plenário Joaquim Antônio da Silva, ao oito dia de março de 2021.