– Ata da Décima Reunião Ordinária da Segunda Sessão Legislativa Ordinária da Décima Nona Legislatura, realizada no dia vinte e oito de março de dois mil e vinte e dois, às dezenove horas, no Plenário da Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas, sob a presidência do Vereador João Milton dos Reis e secretariada pelo Vereador Gustavo Couto Fonseca. Compareceram os Vereadores: Edymilson Fernandes de Paula, Ezequiel de Souza Moreira, Gustavo Couto Fonseca, João Milton dos Reis, José Afonso Dias, José Nilson do Couto, Maria Inês de Lima e Silva, Roberto José Ferreira e Taíse Lopes Menossi Machado. Após registrada a presença de todos os Edis, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão e foi lida a Ata da Reunião Ordinária anterior, a qual foi aprovada após correções. Em seguida, foram lidas as Indicações de números 033 e 035/2022, de autoria do Edil João Milton, e aquela de número 034/2022, de autoria da Bancada do Partido Liberal. Prosseguindo, foi posta em Discussão a Moção de Apelo de número 01/2022, de autoria da Bancada do Partido Liberal, direcionada ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de Minas Gerais, Romeu Zema, solicitando que fosse concedido o reajuste do piso salarial dos profissionais da educação básica na alíquota de cerca de trinta e três por cento, conforme determinação do Ministério da Educação. A Vereadora Maria Inês comentou que os professores da rede estadual que exerciam suas funções em Santa Rita de Caldas e o Comando de Greve da categoria sediada em Poços de Caldas haviam solicitado o apoio da Câmara na cobrança deste direito, que se concretizava através desta Moção. Ela ressaltou que a revisão anual do piso salarial era uma determinação do Artigo Quinto da Lei Federal de número 11.738 e que, desde o ano de dois mil e nove, este piso já acumulava a defasagem de sessenta por cento. Ela comentou que a categoria dos professores já havia recorrido à Justiça para obter este direito, obtendo decisão favorável. Entretanto, o Governo Estadual recorreu a instâncias superiores e ainda não havia concedido o reajuste. Ela também destacou a importância da profissão e suas dificuldades, as quais incluíam sobrecarga de responsabilidades. Na sua vez, o Edil Roberto comentou que a defasagem do piso era de quase mil Reais, o que era bastante significativa. Ele ressaltou que era importante remunerar bem uma profissão tão importante quanto a de professor, mesmo porque era um direito. O Edil José Afonso também salientou que a educação era a base para todas demais profissões na sociedade. Pelos desafios da função, era importante gratificá-los de forma coerente, para que os resultados fossem os melhores possíveis. Além disto, ele ressaltou que era o direito deles tal reajuste. Na sua vez, a Vereadora Taíse lembrou que, em dois mil e doze, ocorrera situação similar. Após a paralisação da categoria naquele ano, o reajuste do piso salarial nunca mais deixara de ser concedido. O receio dos professores era de que, a exemplo de outras experiências, que o valor real do piso salarial não fosse recuperado se seu reajuste fosse postergado por muito tempo. Para ela, era importante que Santa Rita de Caldas auxiliasse estes profissionais e os demais municípios mineiros na busca de seus direitos junto ao Estado. Em seguida, o Edil Edymilson salientou que, como qualquer Lei, o dispositivo que concedia o reajuste do piso deveria ser cumprido. Pela viagem que a Bancada do Partido Social Democrático faria à Belo Horizonte, o Edil Ezequiel dispôs-se a entregar a Moção ao Gabinete do Excelentíssimo Senhor Governador pessoalmente. Ele também ressaltou que a revisão do piso era direito dos professores. O Edil Gustavo parabenizou a iniciativa da Moção e salientou que uma da funções da Câmara Municipal era apoiar e representar os interesses da população como um todo, o que incluía os professores. Ele ressaltou que era gratificante poder fazer isto. Ele também destacou os desafios da profissão e o fato de o reajuste salarial ser um direito assegurado por Lei. Por último, o Senhor Presidente parabenizou a inciativa da Moção e considerou inevitável que os Entes municipais e Estadual tivessem que conceder o reajuste, posto que eram obrigados por Lei. Para ele, os professores eram merecedores de tal aumento salarial. Ele também se dispôs a encaminhar tal Moção ao Gabinete do Governador pessoalmente na próxima viagem que fariam à Capital Estadual. Em Votação Única, a Moção de Apelo de número 01/2022 foi aprovada por unanimidade. Prosseguindo, concedeu-se espaço à Cidadã Maria Ilda de Carvalho na Tribuna Livre. Ela parabenizou o Município de Caldas pelo seu ducentésimo nono aniversário e ressaltou a relação e cooperação que este sempre teve com Santa Rita de Caldas mesmo depois de sua emancipação. Ela também cumprimentou os Vereadores pela aprovação da Moção de número 01/2022, a qual trazia consigo o reconhecimento da importância da educação e a valorização profissional. Ela lembrou da época em que participava das lutas da categoria pelos seus direitos e o apoio indispensável que o saudoso Bispo de Pouso Alegre, Dom José d’Ângelo Neto, concedia à causa. Ela destacou que outra ação que reconhecia a importância dos professores era a Campanha da Fraternidade da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil de 2022, cujo tema era “Fraternidade e Educação”. Em seguida, ela prestou as suas condolências à família do jovem Tales Pereira de Souza. Ela ressaltou que o ótimo caráter e amabilidade do jovem não se perderiam com o seu falecimento, mas perdurariam na eternidade junto de Deus. Ela também cumprimentou todos os jovens amigos do Tales que prestaram suas últimas homenagens a ele em sua missa de sétimo dia, demonstrando resiliência e esperança em um futuro melhor. Ela pediu para que houvesse a recuperação da pavimentação, da iluminação e da sinalização da Rodovia Venceslau Braz. A precariedade destes três fatores estava aumentando o risco de acidentes fatais. Por fim, ela pediu mais celeridade nas providências necessárias para a ampliação do Cemitério da Sede, posto que a população santa-ritense vinha sendo obrigada a recorrer a sepultamentos em outros Municípios pela falta de vagas. Em seguida, deram-se início às Considerações Finais dos Vereadores. A Vereadora Taíse comentou que havia sido muito produtiva a viagem que a Bancada do Partido Liberal havia realizado à Belo Horizonte. Com muita atenção, o Deputado Estadual Dalmo Ribeiro havia os recebido as demandas encaminhadas por eles. Foram solicitadas quatro pontes de aço para o Município. Segundo o Deputado, havia a possibilidade de concedê-las, mas se fazia necessário que o próprio Município tivesse a iniciativa de elaborar os projetos de construção para pleiteá-las. Por isto, os Vereadores cobrariam da Prefeitura tal ação. Na oportunidade da viagem, o Senhor Deputado também os apresentou ao Senhor Fernando Marcato, Secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade do Estado de Minas Gerais, o qual também os recebera exemplarmente. Na conversa que tiveram, os Vereadores puderam apresentar as condições precárias da Rodovia do Contorno Expedicionário Antônio Cassemiro de Carvalho. O Senhor Secretário surpreendera-se com a situação da pista e encaminhara a demanda para a sucursal de Poços de Caldas para que se realizasse uma avaliação técnica do local. Os Vereadores também aviam solicitado ao Senhor Deputado Dalmo que o prédio atual do Fórum da Comarca de Santa Rita de Caldas fosse doado ao Município e, com grata surpresa, foram informados que ele já havia proposto tal doação, através do Projeto de Lei Ordinária Estadual de número 3.121/2021. Além disto, o Senhor Deputado havia proposto a doação de mais outros dois imóveis do Estado ao Município. Outra demanda apresentada ao Deputado fora o pedido pela doação de um Consultório Móvel a Santa Rita de Caldas. Estas demandas já descritas também puderam ser encaminhadas aos Senhores Deputados Bilac Pinto e Agostinho Patrus, os quais também os receberam muito bem e que se propuseram a auxiliá-los para estas conquistas. A Vereadora aproveitou o momento para pedir mais celeridade nas ações necessárias para a aquisição do imóvel que permitiria a ampliação do cemitério, posto que a inflação tendia a tornar menor, muito rapidamente, o poder aquisitivo dos seiscentos mil Reais já angariados para este fim. Por fim, ela agradeceu e parabenizou o empenho do Senhor Nélson Zétula enquanto estivera diante do Setor de Estradas. Na sua vez, o Edil Edymilson parabenizou seus colegas pela viagem e desejou que ela trouxesse muitos resultados para Santa Rita de Caldas. Ele parabenizou a Administração Municipal pelo atendimento da antiga demanda pela pavimentação do Bairro Santa Terezinha. Serviços de coberturas de buracos no asfalto continuariam pelo Município e, segundo o Prefeito, os Distritos seriam atendidos assim que houvesse uma estiagem. O Edil também parabenizou todos os envolvidos na exímia realização do leilão de gado bovino realizado no Complexo de Esporte, Turismo e Lazer José Milton Martins. Para ele, este evento demonstrou que o espaço privilegiado do Parque de Exposições deveria ser utilizado mais frequentemente. Ele parabenizou o Senhor Antônio César pela terceira colocação no Campeonato Paulista de Jiu-jitsu. Ele estendeu seus cumprimentos à Administração Pública pelo apoio prestado ao esporte, o que vinha propiciando o destaque de vários atletas santa-ritenses em diversas competições. O Edil informou que a aquisição do terreno para a ampliação do cemitério ainda estava em fase de negociação, mas concordou que tal ação exigia urgência. Na sua vez, o Edil José Afonso também agradeceu os Senhores Deputados e o Senhor Secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade do Estado de Minas Gerais pelas atenções prestadas às demandas da população santa-ritense. Como a sua colega Taíse, ele pedi para que a Prefeitura levantasse, rapidamente, toda a documentação necessária para pleitear a doação das pontes de aço, as quais já estavam disponíveis. Pelo material, elas tendiam a durar por muito tempo e poderiam substituir aquelas mais perigosas, como a que ficava próxima à propriedade do Senhor Maurício. Ele também parabenizou a Administração Municipal pelo recapeamento do Santa Terezinha e sugeriu que também fosse providenciada a instalação de mais três bueiros no Bairro, os quais eram necessários para evitar que as enxurradas estragassem o pavimento. Ele também sugeriu que a Prefeitura se atentasse a esta necessidade nas demais obras de pavimentação, buscando abrir galerias pluviais e bacias de contenção de água sempre que fosse necessário, para preservar a estrutura das estradas. Ele citou um trecho de estrada no Distrito de São Bento de Caldas onde a enxurrada estava retirando todo o cascalho da pista. O Edil agradeceu o filho do ex-Prefeito Geraldo, Reginaldo, pelo empréstimo de uma máquina retroescavadeira ao Município que permitiu o conserto de uma ponte próxima à propriedade do Senhor José Luiz. Ele também agradeceu a ajuda que o Senhor Júlio prestou neste serviço. Ele também agradeceu o empenho dos Senhores Nélson Zétula e Cléber enquanto foram colaboradores da Prefeitura Municipal. Ele também pediu urgência pela ampliação do Cemitério, posto que a população estava sendo obriga a realizar sepultamentos em outros Municípios pela indisponibilidade de vagas. Na sua vez, o Edil Roberto também agradeceu os Deputados e o Senhor Fernando Marcato pelo excelente atendimento prestado a eles em Belo Horizonte e reforçou o pedido para que a Prefeitura realizasse todas as providências iniciais para solicitar a doação das pontes, como a medição das dimensões das mesmas. Ele lamentou que a falta de espaço no Cemitério obrigara a família do Senhor Geraldo a sepultá-lo em Andradas e pediu urgência na ampliação deste espaço. O Edil reforçou o apoio da Câmara aos professores, demonstrada através da Moção aprovada neste dia. Ele também parabenizou todos os colaboradores que auxiliaram na realização do Leilão de gado no Complexo, fazendo menção especial ao Pároco Samuel, o qual exercia exemplarmente suas responsabilidades. Ele também defendeu que o Parque de Exposições fosse utilizado mais frequentemente, visto que era um espaço privilegiado em nossa Região. Por fim, ele parabenizou o recapeamento do Bairro Santa Terezinha, cujo serviço ficara muito bom. Em seguida, o Edil Gustavo, na menção dos Senhores Ailton Goulart e Azael Monteiro, Prefeito e Vice-Prefeito de Caldas, parabenizou o ducentésimo nono aniversário do Município. Ele também parabenizou a qualidade do recapeamento das ruas do Bairro Santa Terezinha, o qual seria concluído assim que as condições climáticas permitissem. Ele comentou que também havia pedido providências pela recuperação da Rodovia do Contorno, mas direcionando as demandas ao Senhor Fernando Ferreira, Coordenador da Décima Quinta Unidade Regional do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais, sediada em Poços de Caldas. O Senhor Coordenador comprometera-se a averiguar a situação da pista e elaborar as ações necessárias. Ele também parabenizou todos os colaboradores do leilão de gado do Complexo pela cooperação e agradeceu, em especial, a presença de todos, posto que o prestígio do público fora indispensável para o engrandecimento do evento. Ele demonstrou-se esperançoso de que tal evento seria a inciativa que faltava para o engajamento de todos pela realização de eventos similares mais frequentemente. Ele também comentou que o espaço do evento havia sido bastante elogiado pelos visitantes e sugeriu que ampliações e reformas fossem feitas para tornar o espaço ainda melhor. Por fim, tomou a palavra o Senhor Presidente, que disse que os questionamentos dos seus colegas acerca da ampliação do Cemitério já estavam plenamente satisfeitos pela resposta do Requerimento de número 02/2022, a qual estava disponível para a consulta de todos. Ele também parabenizou o empenho de todos na realização do leilão de gado, o qual, oxalá, incentivaria a realização de eventos similares com mais frequência. Ele comento que qualquer pecuarista que quisesse utilizar o espaço para leilões poderia obter o alvará junto à Prefeitura através da apresentação da autorização do Instituto Mineiro de Agropecuária. Ele concordou que o Parque de Exposições era excepcional e expôs seu contentamento em ter aprovado a criação de tal espaço em seu primeiro mandato como Vereador. O Senhor Presidente reforçou a sugestão pelo financiamento para a troca do maquinário da Prefeitura, feita através de Indicação. As condições dos caminhões e máquinas disponíveis impediam o acesso a alguns lugares e a realização de serviços que demandavam mais força. Além disto, a frequente quebra do maquinário antigo causava muitas despesas ao erário público que poderiam ser evitadas. Como salientou, garantir a trafegabilidade das estradas e pontes era importante para o escoamento da produção agropecuária, para o transporte de estudantes e para o acesso de socorro ambulatório e hospitalar. Caso o Prefeito acatasse a proposta, que fosse enviado o projeto pela autorização do financiamento o mais rápido possível. Por fim, o Senhor Presidente comentou que, neste dia, um serviço de recuperação de um pequeno trecho de estrada fora prontamente realizado, demonstrando a grande motivação que o Senhor “Lê” estava demonstrando em seus primeiros dias como Chefe do Setor de Estradas. O Senhor Presidente colocou a Câmara à disposição do Senhor “Lê” e disse ter a certeza que ele também estava à afeito a atender quaisquer demandas da população e dos Vereadores. Sem mais nada a tratar, o Senhor Presidente encerrou a Sessão. Plenário Joaquim Antônio da Silva, aos vinte e oito de março de 2022.