– Ata da Décima Terceira Reunião Ordinária da Primeira Sessão Legislativa Ordinária da Décima Oitava Legislatura, realizada no dia dezessete de abril de dois mil e dezessete, às dezenove horas, no Plenário da Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas, onde se reuniram os Senhores (as) vereadores (as), sob a presidência do vereador Christian Minoru Silva Miura, tendo como Secretária da Mesa a Vereadora Maria Inês de Lima e Silva. Ao iniciar a reunião, o Senhor Presidente determinou a assinatura no livro de presenças, o qual constou o comparecimento de: Christian Minoru Silva Miura, Edymilson Fernandes de Paula, Flávio Franco Silva, Gustavo Couto Fonseca, João Milton dos Reis, Kélib Assis de Carvalho, Maria Inês de Lima e Silva, Marlene Honória do Couto e Sidnéia Aparecida do Nascimento e Couto. Tendo sido registrada a presença de todos os Edis, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão e foi lida a Ata da Reunião anterior, que foi aprovada por unanimidade. Após foram lidos o Ofício de número 036/2017, do Departamento Municipal de Saúde, que traz resposta ao requerimento de número 005/2017, e as Indicações de número 046/2017, de autoria do Edil João Milton, de número 047/2107, de autoria do Edil Edymilson, de número 048 e 050/2017, de autoria do Edil Christian, e de número 049/2017, de autoria do Edil Gustavo. Depois de transferida a Presidência da Reunião para a Vereadora Sidnéia, foi feita a leitura do Parecer Conjunto das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Educação, Saúde e Assistência Social acerca do Projeto de Lei de número 007/2017LEG., que “Institui a semana municipal de prevenção, conscientização e combate ao uso de drogas e dá outras providências”. Tal parecer foi favorável à aprovação do Projeto e, em sua Primeira Discussão, os Edis parabenizaram a iniciativa do Projeto e comentaram a importância da conscientização dos malefícios das drogas. O Edil João Milton salientou a importância que a fomentação da prática desportiva também tem no combate às drogas. O Edil Kélib concordou com seu colega e afirmou que a busca de maneiras de ajudar no combate ás drogas, pela Câmara Municipal, já é antiga. Na sua vez, o autor do Projeto, Edil Christian, comentou que em dois mil e quatorze, ouviu na reunião da Câmara comentários que a nossa cidade estava perdendo a batalha contra as drogas. Apesar de árdua e sem o respaldo de uma política pública efetiva por parte da União e dos Estados, a população e os municípios não podem desistir desta batalha. O Município não tem o poder de intervir na repressão ao tráfico, mas pode ajudar através da conscientização dos jovens e crianças desde cedo, mesmo porquê os custos gerados com isto são irrisórios. Após, a Vereadora Maria Inês comentou que a visão da Legislatura passada acerca de estarem perdendo a guerra contra as drogas devia-se ao aumento expressivo de usuários e à introdução do crack em nossa cidade. Os Edis Gustavo e Edymilson comentaram que todos os munícipes têm amigos ou familiares que se envolveram com entorpecentes e conhecem seus malefícios, sendo necessário uma atuação coletiva neste combate. A Vereadora Sidnéia comentou que nunca é tarde para somar esforços nesta luta e que, se ao menos uma criança fosse salva, todo o trabalho teria valido. Em Primeira Votação, o Projeto de Lei de número 007/2017LEG foi aprovado por unanimidade. Retomada a Presidência da Reunião pelo Edil Christian, iniciou-se as Considerações Finais. O Edil João Milton questionou quem assumira a chefia do Departamento Municipal de Esportes, comentou que a resposta ao requerimento de número 02/2017 não deixara claro quem era o responsável pelo terreno abandonado localizado na Rua Antônio Cândido Neto, 207, e convidou a todos para prestigiarem o início das festividades da padroeira, com a escolha da rainha da festa e o cortejo de caminhoneiros neste final de semana. Após, o Edil Edymilson agradeceu todos os pecuaristas que destinaram sua produção de leite para a doação nesta sexta-feira santa e os demais colaboradores, como seu sogro e o Maurício “do Zé Chiquita”. Na sua vez, o Edil Kélib contestou o posicionamento do seu colega João Milton quanto aos gastos sem retorno da Festa de Maio serem um investimento. O Edil comentou que mesmo com o reajuste da tarifa do aluguel do metro quadrado no complexo, incluindo contribuições de energia elétrica e limpeza, que passou de quarenta e nove reais em dois mil e onze para cerca de cento e cinquenta reais em dois mil e treze, a gestão passada ainda acumulara cerca de quatrocentos e sessenta e dois mil reais de prejuízo. Ele também comentou que uma possível irregularidade que ele pôde perceber foi que, em maio de dois mil e treze, por exemplo, a Prefeitura pagou por um extintor mil reais, cujo valor normal, como demonstrou sua pesquisa feita por ele em janeiro de dois mil e quatorze, é de trezentos e setenta reais. Esta discrepância, continuou, foi apresentada por ele à Conselheira Adriene Andrade, do Tribunal de Conta do Estado de Minas Gerais, e à Procuradoria de Crimes praticados por prefeitos, e disse acreditar que este prejuízo seria ressarcido ao Município. Após, o Edil Gustavo parabenizou a Chefe do Departamento Municipal de Saúde, Raíssa Saloum, pela resposta ao seu requerimento, que foi bastante esclarecedora. Quanto ao terreno abandonado da Rua Antônio Cândido Neto, ele comentou esperar do Prefeito ajuda para a resolução deste problema. Após, a Vereadora Sidnéia comentou que alguém havia tapado um buraco por conta própria na saída para Ibitiura de Minas e difamado os Vereadores e Prefeito nas redes sociais, afirmando que não estavam cumprindo seus papéis. Ela comentou que, mesmo tendo toda a razão em cobrar seus direitos, é necessário que a população busque informações junto à administração pública e á Câmara para ficarem inteirados da real situação para evitar comentários descabidos. No caso específico do buraco em questão, ela, através da Câmara, já havia feito a indicação para o recapeamento de alguns trechos onde haviam buracos, incluindo a citada saída, e a Prefeitura já havia feito a licitação para o início das obras. A demora no serviço foi motivada pela empresa ganhadora da licitação, cujo maquinário quebrara ainda no início das obras e, há duas semanas, não retornara para concluir os trabalhos. Por fim, tomou a palavra o Senhor Presidente que agradeceu o apoio de seus colegas na aprovação do projeto de lei de sua autoria e comentou que a indicação de número 050/2017 visaria conscientizar a população para terem maior responsabilidade com seus animais de estimação, buscando diminuir os casos de abandono de filhotes e adultos. Em aparte, o Edil Edymilson comentou que na maioria das vezes os animais são abandonados por moradores de outras cidades e que os casos tendem a aumentar com a Festa de Maio. Ele também comentou que conseguiram firmar um acordo de serviço com um veterinário ainda mais barato para o projeto “Castração Solidária”. Sem haver mais nada a tratar, o Senhor Presidente encerrou a Sessão. Plenário Joaquim Antônio da Silva, aos dezessete de abril de dois mil e dezessete.