– Ata da Nona Reunião Ordinária da Quarta Sessão Legislativa Ordinária da Décima Oitava Legislatura, realizada no dia vinte e cinco de maio de dois mil e vinte, às dezenove horas, no Plenário da Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas, sob a presidência da Vereadora Maria Inês de Lima e Silva e secretariada pela Vereadora Sidnéia Aparecida do Nascimento e Couto. Compareceram os Vereadores: Christian Minoru Silva Miura, Edymilson Fernandes de Paula, Flávio Franco Silva, Gustavo Couto Fonseca, João Milton dos Reis, Kélib Assis de Carvalho, Maria Inês de Lima e Silva, Marlene Honória do Couto e Sidnéia Aparecida do Nascimento e Couto. Após registrada a presença de todos os Edis, a Senhora Presidente declarou aberta a Sessão e foi realizada a leitura da Ata da Reunião Ordinária Anterior, que foi aprovada por unanimidade. Em seguida, foi lido o Ofício da Secretaria de Estado de Educação/Gabinete de Apoio de número 306/2020 em resposta à Moção de Repúdio de número 05/2020 de autoria do Vereador Flávio. Também foi lido o Ofício de número 062/2020, do Gabinete do Prefeito, que informava que, devido concessão de férias ao Chefe de Gabinete, ficara impossibilitada a elaboração de respostas aos Requerimentos enviados por último. Neste Ofício, também se pedia a prorrogação do prazo de respostas em mais dez dias, o que o Plenário, por unanimidade, concedeu. Logo após, foi lido o Ofício de número 107/2020, do Deputado Estadual Duarte Bechir, que informava a sua indicação de uma emenda parlamentar para o setor de saúde de Santa Rita de Caldas. Em seguida, foi lido o Ofício pessoal do Vereador Christian, que comunicava a presidência desta Casa sobre a sua desfiliação do Partido Liberal e o seu ingresso no Partido Social Democrático. Dando prosseguimento à Reunião, o Projeto de Lei Ordinária de número 016/2020Ex., que “Institui o sistema municipal de atendimento socioeducativo – SIMASE no âmbito do município de Santa Rita de Caldas e dá outras providências”, foi encaminhado às Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento e de Educação, Saúde e Assistência Social para apreciação. Prosseguindo, foi lido o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final acerca do Projeto de Lei Ordinária de número 010/2020LEG., de autoria do Edil João Milton, que “Dispõe sobre a denominação da estrada municipal que liga o Distrito do Pião à Estrada Municipal Prefeito Sebastião Carvalho e Silva, sentido à Sede do Município, e dá outras providências”. Tal Parecer foi favorável à aprovação do Projeto. Em Primeira Discussão, os Vereadores elencaram as qualidades do Senhor Arlindo Franco Barbosa, o qual conseguira se destacar entre as diversas grandes personalidades do Distrito do Pião, conforme a sua biografia evidenciava. Integridade moral, honestidade e empenho foram aquelas mais citadas. O Senhor Arlindo sempre buscara ajudar o desenvolvimento do seu Distrito, tanto na posição de comerciante, como na de vereador, cargo que ocupara por duas oportunidades. Também buscava auxiliar quaisquer eventos e festividades que se formavam no Pião e na Sede. Por este e outros motivos, o Senhor Arlindo era e continuava sendo muito querido pela população da localidade e era merecedor desta homenagem. Os Vereadores parabenizaram o Edil João Milton pela iniciativa do Projeto de Lei Ordinária de número 010/2020LEG., que foi aprovado por unanimidade em Primeira Votação. Após isto, deu-se início às Considerações Finais. Os Vereadores prestaram suas condolências à Presidente e seus familiares pelo falecimento de seu pai. A Senhora Presidente agradeceu o apoio prestado pelos seus colegas e lembrou dos ensinamentos que o seu pai, juntamente com a sua mãe, ofertara a ela e seus irmãos. Com a prática diária, ele ensinara muito sobre religiosidade, humildade, compaixão com os mais necessitados, empenho e paixão política. O Edil Christian estendeu as condolências a todos aqueles que haviam perdido um ente querido recentemente. De modo geral, os Vereadores também agradeceram a Senhora Presidente e demais colaboradores da Câmara pela disponibilidade e atenção prestadas aos parlamentares durante o recesso legislativo. Eles também parabenizaram e agradeceram todos aqueles que vinham trabalhando na contenção do contágio da doença COVID-19 em nosso Município e no mundo. Além dos profissionais de medicina e enfermagem que estavam batalhando diariamente para salvarem as vidas daqueles que haviam desenvolvido complicações pela infecção do vírus, eles ressaltaram os esforços e demais profissionais e voluntários. Os Vereadores destacaram, também, a contribuição da Chefe do Departamento Municipal de Saúde, Raíssa, da Chefe do Setor de Transportes da Saúde, Luana, dos Servidores Paulo Henrique e Wellington “Goteira”, do voluntário “Bambam” e dos Vereadores Flávio e Maria Inês. O Edil Flávio também agradeceu o casal Alexandre e Regiane pela disponibilização gratuita de água, energia elétrica e banheiros em uma das barreiras instaladas e o Edil Christian agradeceu as Senhoras Deise Silva e Marlene Silva pela confecção e doação de máscaras, doações de alimentos e apresentação de propostas para o enfrentamento da crise. Outro agradecimento apresentado pelos Vereadores se destinou à guarnição da Polícia Militar em nosso Município pelos esforços e conquistas recentes, destacando o empenho do Comandante, Sargento Vagner Nogueira. Havia poucos dias, as primeiras câmeras destinadas ao monitoramento de diversos pontos da cidades e seus acessos já tinham sido instaladas. Para eles isto aumentaria, em muito, a segurança de Santa Rita de Caldas. Eles também apontaram todos aqueles outros que também haviam participado desta conquista, como o Sargento reformado César Diogo, os membros do Conselho Municipal de Segurança Pública e os próprios Vereadores desta Câmara Municipal. Também recebeu agradecimentos o Excelentíssimo Deputado Estadual Duarte Bechir pela Emenda Parlamentar acima descrita. Os Edis Christian e João Milton também estenderam os agradecimentos aos demais deputados que vinham buscando auxiliar Santa Rita de Caldas naquilo que fosse possível. Outro assunto bastante discutido pelos Vereadores foi a situação precária da frota municipal. Mesmo decorridos dois meses da última reunião, onde a necessidade do conserto do caminhão de lixo havia sido elencada, a coleta continuava sendo feita com o caminhão basculante e os agentes de serviço continuavam correndo riscos trafegando na caçamba, até mesmo nas rodovias. A título de informação, o Edil Flávio comentou que, segundo o Chefe do Setor de Transportes, Arthur, o veículo mencionado havia sido enviado a uma oficina mecânica em Andradas. Como o conserto não havia sido feito até o momento, a Prefeitura buscaria os serviços de outra empresa sediada em Pouso Alegre. O Edil Gustavo também destacou que, apesar das proposituras pedindo o conserto de para-choques dos caminhões, nenhuma providência havia sido tomada, o que acarretou, recentemente, na aplicação de uma multa pela Polícia Rodoviária Federal quando constatou que um destes caminhões trafegava pela BR-459. O Edil João Milton comentou que havia sido remanejado voluntariamente no Setor de Estradas neste período de interrupção letiva e pudera constatar todas as dificuldades enfrentadas, que incluíam falta de recursos humanos, como operadores de máquinas, e falta de peças sobressalentes para conserto. Em uma oportunidade, os funcionários viram-se obrigados a permutar pneus entre as máquinas para garantir o pleno funcionamento de uma retroescavadeira. O Edil também informou que a falta de faróis era um problema comum entre os veículos da frota. Na sua vez, o Edil Edymilson pediu para que o responsável pelo Setor de Estradas, o Vice-Prefeito Régis da Silva, não ignorasse os telefonemas feitos pelos Vereadores, os quais tinham como objetivo apresentar as principais demandas da população. Uma destas já estava pendente havia três anos e, por isto, o Edil demonstrou sua insatisfação com os trabalhos do Senhor Régis. O Edil também aproveitou a oportunidade para solicitar a instalação de placas educativas nas adjacências das lixeiras rurais, buscando coibir o lançamento de rejeitos fora do local adequado, conforme apresentado na Indicação de número 019/2020. Como exemplo, o Edil mencionou a lixeira do Bairro Sertãozinho, cujas proximidades já estavam muito sujas apesar da recente limpeza efetuada pela Administração Municipal. Após ele, o Edil Gustavo comentou que muitos moradores dos bairros recém loteados estavam muito satisfeitos com a recente limpeza dos terrenos de propriedade desta Municipalidade. Para ele, dever-se-ia efetuar o plantio de grama ou a aplicação de herbicidas para garantir a conservação desta limpeza. Também se deveria buscar meios de coibir o despejo de lixo e entulho nestes lotes. Por fim, ele pediu para que a Administração Municipal interrompesse o depósito de resíduos no lixão municipal, que estava abarrotado, e utilizasse somente o aterro sanitário localizado em Andradas. Na sua vez, a Vereadora Sidnéia pediu para que todos buscassem proceder da maneira correta para evitar a transmissão do novo coronavírus, evitando o contágio dentro de nossas fronteiras. Em sua fala, o Edil Christian também pediu para que todos agissem de acordo com as recomendações das autoridades competentes. Muitas cidades interioranas, em especial no Sul de Minas, estavam começando a apresentar surtos, o que era extremamente preocupante. O Edil também lamentou outro aspecto da crise; no seu entender, muitos políticos federais e estaduais estavam explorando politicamente a pandemia. Para amenizar as dificuldades financeiras das famílias, o Edil pediu para que a Administração Municipal estudasse a viabilidade do parcelamento do IPTU em dez vezes sem a cobrança de juros, conforme ele havia proposto por meio de ofício durante o recesso legislativo. Mudando de assunto, o Vereador agradeceu a seus ex-colegas do Partido Liberal pelos anos de parceria e agradeceu seus novos colegas do Partido Social Democrático, na figura do Edil João Milton, pelo convite e acolhida nos seus quadros. Ele disse que, independentemente das divergências comuns na democracia, continuaria buscando a união de todos para trabalhar em benefício da população santa-ritense. Por fim, ele agradeceu o Deputado Estadual Professor Cleiton pelo encaminhamento de uma ambulância no valor de noventa mil Reais através de emenda parlamentar. Após ele, o Edil João Milton desejou boas-vindas ao seu novo colega de partido e renovou o desejo de que todos pudessem superar as divergências para o bem do Município. O Edil também aproveitou a oportunidade para cobrar a manutenção dos trechos mais intransitáveis da Estrada que passava pelo Bairro Itacolomi, conforme solicitava a Indicação de número 07/2020 e como não se fazia desde o início do mandato da atual gestão. Por fim, o Edil denunciou que estava ocorrendo o despejo, por particulares, de entulho em áreas do Complexo de Esportes, Turismo e Lazer José Milton Martins onde se haviam plantadas mudas de árvores. Ele cobrou providências do Poder Executivo para coibir esta prática. Aproveitando a menção feita pelo seu colega, o Edil Flávio comentou que entulho estavam sendo depositados em bacias de contenção de águas pluviais próximas à Rodovia do Contorno Antônio Cassemiro de Carvalho e à empresa Bretuti, entupindo-as. Por consequência, a pavimentação dos locais mencionados estariam mais susceptíveis a serem removidas na oportunidade da próxima chuva mais intensa. O Edil Flávio também comentou a situação precária de um pequeno trecho da estrada rural do Mato Barbosa que estava impedindo o tráfego pelo Bairro. Ele comentou que, no próximo dia, encontrar-se-ia com o Vice-Prefeito para pedir providências. Por fim, tomou a palavra a Senhora Presidente que comunicou a todos que a instalação das “salas vermelhas” exclusivas para o tratamento de pacientes com complicações geradas pela infecção pelo novo coronavírus já estava quase terminada, com equipamentos comprados e barreiras biológicas postas. Sem mais nada a tratar, a Senhora Presidente encerrou a Sessão. Plenário Joaquim Antônio da Silva, aos vinte e cinco de maio de 2020.