– Ata da Décima Primeira Reunião Ordinária da Segunda Sessão Legislativa Ordinária da Décima Nona Legislatura, realizada no dia quatro de abril de dois mil e vinte e dois, às dezenove horas, no Plenário da Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas, sob a presidência do Vereador João Milton dos Reis e secretariada pelo Vereador Gustavo Couto Fonseca. Compareceram os Vereadores: Edymilson Fernandes de Paula, Ezequiel de Souza Moreira, Gustavo Couto Fonseca, João Milton dos Reis, José Afonso Dias, José Nilson do Couto, Maria Inês de Lima e Silva, Roberto José Ferreira e Taíse Lopes Menossi Machado. Após registrada a presença de todos os Edis, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão e foi lida a Ata da Reunião Ordinária anterior, a qual foi aprovada por unanimidade. Em seguida, foram lidas as Indicações de números 036, 039, 040, 041, 042 e 043/2022, todos de autoria da Bancada do Partido Liberal. Prosseguindo, foi posto em Discussão o Requerimento de número 09/2022, o qual pedia que o Poder Executivo informasse a data exata em que teriam início as obras da construção dos poços artesianos no Distrito do Pião, cujos recursos, oriundos de Emenda Parlamentar, já haviam sido pagos ao Município. O Edil Roberto comentou que os recursos já haviam sido disponibilizados há mais de seis meses e que a população do Distrito estava cobrando muito pela instalação do poço, pois, quando chovia, a água fornecida a eles vinha muito barrenta. Portanto, cabia ao Prefeito explicar os motivos pelos quais a obra ainda não havia sido realizada. A Vereadora Maria Inês pediu que a resposta viesse com a previsão de datas e não apenas com respostas vagas. Ela lembrou do empenho que tiveram em conquistar a doação do local onde os poços seriam instalados e a disponibilidade de uma empresa técnica para realizar o licenciamento e o projeto do empreendimento. Haviam boatos de que os recursos eram insuficientes, mas isto era uma inverdade. Ainda que fosse o fato, o Deputado Ulysses Gomes já havia se comprometido a complementar a Emenda Parlamentar com os recursos que fossem necessários. Infelizmente, a obra demorou tanto para ser iniciada que esta possibilidade estava impedida pelas regras eleitorais. Ela ressaltou que a qualidade da água fornecida atualmente aos moradores do Distrito era muito ruim e culpou os assessores do Prefeito por não darem a importância devida ao tema. O Edil José Afonso salientou que já havia recursos disponíveis para que a Prefeitura realizasse esta obra que garantiria a qualidade da água para a população do Distrito. Na sua vez, a Vereadora Taíse parabenizou o empenho da sua colega Maria Inês, a qual conquistara a Emenda Parlamentar que trouxera recursos para a construção dos poços e que vinha, constantemente, cobrando o início das obras. Ela pediu que a resposta do Requerimento viesse completa, com previsão de datas e com os motivos pela demora do início das obras. Por fim, o Senhor Presidente parabenizou a iniciativa do Requerimento e a sua colega Maria Inês pelo empenho demonstrado nesta necessidade. Ele destacou que a população do Distrito do Pião merecia ter acesso a uma água de melhor qualidade e disse acreditar que a resposta do Requerimento viria completa. Em Votação, o Requerimento de número 09/2022 foi aprovado por unanimidade. Em seguida, teve início as Considerações Finais dos Vereadores. O Edil Roberto parabenizou o Prefeito pelas obras de recuperação da infraestrutura da Cidade e sua limpeza, ações que deveriam ser continuadas por seus sucessores. Ele também o parabenizou pela concessão do reajuste do Piso Salarial dos Professores e pediu que se realizasse uma reforma administrativa na Prefeitura Municipal para repor os salários dos demais funcionários comissionados, os quais estavam muito defasados. Por fim, ele reforçou o pedido pela instalação do poço artesiano no Distrito do Pião. Na sua vez, a Vereadora Taíse também parabenizou a Administração Municipal pela excelente condução das obras de recapeamento de ruas, cuja necessidade antiga fora exposta através de inúmeras indicações. Para ela, era necessário que todos os futuros Prefeitos procurassem realizar obras deste tipo periodicamente para evitar que os desgastes nas pistas se agravassem, exigindo ainda mais recursos para sua recuperação. Ela também agradeceu ao Prefeito pela concessão do reajuste do Piso Salarial dos Professores, destacando os esforços da Presidente do Sindicato dos Funcionários Públicos de Santa Rita de Caldas, Rita Cássia, em todas as etapas desta conquista. Ela aproveitou para reforçar o pedido feito através da Indicação de número 040/2022, pela extensão da concessão do Piso aos profissionais do Centro de Educação Infantil Monsenhor Alderigi, os quais também mereciam pelo empenho e dedicação dispostos. Por fim, ela reforçou o pedido pela alocação de redutores de velocidade onde fosse necessário garantir melhor segurança no Município, em especial na Rua Pacífico Gabriel da Silva, onde havia a travessia de crianças saindo da escola. Para ela, as respostas aos requerimentos sobre este tema foram muito vagas, pois não estabeleciam previsões para as ações a serem realizadas. Pela urgência, a Prefeitura precisaria contratar prontamente um engenheiro capaz de determinar onde estas estruturas poderiam ser instaladas. Na sua vez, a Vereadora Maria Inês parabenizou a Prefeitura por conceder o reajuste do Piso Salarial dos Professores, direito garantido pela Lei Federal 11.738/2008. Ela lamentou que os valores retroativos aos meses de janeiro e fevereiro não haviam sido pagos e comentou que este direito poderia ser reclamado judicialmente por aqueles professores que considerassem pertinente fazê-lo. Ela também parabenizou a categoria dos professores pela sua luta. Sobre o Requerimento de número 09/2022, a Vereadora pediu para que a resposte trouxesse informações concretas sobre a previsão da instalação dos poços artesianos no Distrito do Pião e na Obra Assistencial Monsenhor Alderigi. Este destaque fora motivado pela frequência com a qual as respostas aos requerimentos vinham sendo vagas, como aquela que questionava o início das obras de ampliação do Cemitério Municipal. Como ela ressaltou, a inflação monetária estava em índices muito grandes e a demora na execução das obras tendia a fazer perder o valor de compra dos recursos já disponíveis para estes fins. Em seguida, o Edil José Nilson agradeceu a colaboração de todos na realização do Leilão de Gado no Complexo de Esportes, Turismo e Lazer José Milton Martins naquela semana anterior. O evento havia sido maravilhoso e ele desejou que mais ações como esta fossem realizadas em Santa Rita de Caldas. Ele aproveitou o momento para agradecer a grande atenção que fora prestada pelos Deputados Duarte Bechir, Professor Cleiton, Mauro Tramonte e Noraldino Júnior, pelo Senador Carlos Viana e pelo seu filho e Assessor Parlamentar Samuel Viana na viagem que a Bancada do Partido Social Democrático fizera à Capital Estadual. Eles haviam recebido as demandas de Santa Rita de Caldas e se disponibilizado a atendê-las em breve. Por fim, ele parabenizou a Administração Municipal pela recuperação da pavimentação do Bairro Santa Terezinha e desejou que as mesmas ações fossem realizadas no Distrito de São Bento de Caldas em breve. Na sua vez, o Edil José Afonso também agradeceu pela recomposição do Piso Salarial dos Professores e pela recuperação há muito necessária das ruas da Sede. Ele pediu que a Administração Municipal providenciasse a recuperação da estrada do Bairro Lagoinha. Haviam sido dispostos terra e cascalho na localidade, mas as enxurradas haviam removido todo o material. Como ele ressaltou, se não se fizesse a abertura de canaletas para o escoamento da água, as demais ações não perdurariam. Ele também pediu a recuperação da Estrada Municipal Prefeito Sebastião Carvalho e Silva, onde os buracos estavam se tornando cada vez maiores. Para ele, não é necessário postergar mais esta ação, posto que a estiagem durante as manhãs já permitia o serviço. Em seguida, o Edil Edymilson parabenizou o Prefeito pela concessão do reajuste do Piso Salarial dos Professores. Ele ressaltou que a demora na concessão do benefício fora motivada pela precaução do Poder Executivo, o qual esperara parecer favorável do Tribunal de Contas sobre o tema. O Edil também parabenizou o investimento de quase um milhão de Reais no recapeamento das ruas do Município. Ele adiantou que a massa asfáltica utilizada no recapeamento não era apropriada para a construção de redutores de velocidade e que, por isto, estas estruturas não puderam ser instaladas no momento. Ainda assim, em breve, aconteceria a avaliação dos pontos onde foram pedidos quebra-molas. Ele aproveitou o momento para parabenizar os esforços da Secretária de Saúde, da sua equipe e dos demais agentes do Poder Executivo pelo sucesso da campanha de vacinação, o que garantiu o controle dos índices de contágio pelo Sars-Cov-2 e permitiu a desobrigação do uso de máscaras no comércio. O Edil aproveitou a oportunidade para repassar o pedido dos moradores da Rua Marechal Floriano Peixoto pela recuperação de seu asfalto. Por fim, ele agradeceu a atenção disponibilizada pelos Deputados, Assessores e Senador supracitados às demandas apresentadas pela Bancada do Partido Social Democrático. Na sua vez, o Edil Gustavo comentou que a população do Bairro Santa Terezinha estava muito satisfeita com a recuperação de suas ruas. Assim como o seu colega Edymilson, ele ressaltou que a massa asfáltica utilizada era imprópria para a construção de redutores de velocidade. Ele comentou sobre a viagem que fizeram à Belo Horizonte, agradecendo a atenção dos Parlamentares já mencionados para com eles. Ele ressaltou a importância de os Vereadores cumprirem suas funções de buscarem recursos para o Município para viabilizar a continuidade das ações necessárias. Ele também parabenizou os profissionais da Área de Saúde pelo empenho em imunizar a população contra a COVID-19, buscando ativamente as pessoas para aplicarem as vacinas. Graças a isto, as taxas de contágio pelo coronavírus estavam sob controle. Por fim, ele agradeceu ao Setor de Estradas pela recuperação da estrada do Bairro Minicos e de alguns trechos da estrada do Bairro Ribeirão Fundo. Ele comentou que era pretensão do Poder Executivo realizar em breve as ações necessárias na ponte mencionada pela Indicação de número 042/2022, a qual demandava outros serviços além da desobstrução de sua manilha. Por fim, tomou a palavra o Senhor Presidente, que parabenizou o Poder Executivo pela concessão do reajuste do Piso Salarial dos Professores e o empenho dos Vereadores em cobrar esta ação. Como ressaltara o Edil Edymilson, o Prefeito esperara parecer favorável do Tribunal de Contas para concedê-lo. Ele estendeu os cumprimentos à Presidente do Sindicato dos Funcionários Públicos Municipais e aos servidores do Setor de Recursos Humanos da Prefeitura. Ele desejou que, em um futuro próximo, fosse estabelecido o piso salarial das demais categorias de servidores públicos. Ele também parabenizou o empenho da equipe de Saúde, em nome de sua Secretária, pela imunização de setenta por cento da população santa-ritense contra a COVID-19, tornando o nosso Município um dos primeiros a atingir este patamar na Região. Ele também agradeceu o empenho do Chefe de Estradas e de seus colaboradores em buscar condições mínimas de trafegabilidade nas estradas rurais, trabalhando até mesmo durante os finais de semana. Direcionando-se à população da Zona Rural, ele salientou que a intenção da Administração Municipal era atender todas as localidades. Ele também agradeceu a atenção prestada pelos Parlamentares já mencionados durante a viagem que fizeram à Belo Horizonte. No ano anterior, tais Agentes Políticos já haviam contribuído muito com Santa Rita de Caldas com Emendas Parlamentares. O Senhor Presidente ressaltou que a viagem que a Bancada do Partido Social Democrático fizera fora para representar a Câmara em sua totalidade e toda a população de Santa Rita de Caldas. Sem mais nada a tratar, o Senhor Presidente encerrou a Sessão. Plenário Joaquim Antônio da Silva, aos quatro de abril de 2022.