– Ata da Décima Segunda Reunião Ordinária da Segunda Sessão Legislativa Ordinária da Décima Nona Legislatura, realizada no dia onze de abril de dois mil e vinte e dois, às dezenove horas, no Plenário da Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas, sob a presidência do Vereador João Milton dos Reis e secretariada pelo Vereador Gustavo Couto Fonseca. Compareceram os Vereadores: Edymilson Fernandes de Paula, Ezequiel de Souza Moreira, Gustavo Couto Fonseca, João Milton dos Reis, José Afonso Dias, José Nilson do Couto, Maria Inês de Lima e Silva, Roberto José Ferreira e Taíse Lopes Menossi Machado. Após registrada a presença de todos os Edis, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão e foi lida a Ata da Reunião Ordinária anterior, a qual foi aprovada por unanimidade. Em seguida, foram lidas as Indicações de números 037 e 038/2022, de autoria do Edil Ezequiel, e aquelas de números 044, 045 e 046/2022, de autoria da Bancada do Partido Social Democrático. Em seguida, os Projetos de Lei Ordinária de números 06 e 07/2022 foram encaminhados, respectivamente, às Comissões de Legislação Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento e às Comissões de Legislação Justiça e Redação Final e de Obras, Serviços Públicos, Agroindústria, Comércio e Turismo. O Projeto de número 06/2022 era de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no orçamento em execução do Município de Santa Rita de Caldas – Exercício de 2022 e contém outras providências”. O Projeto de número 07/2022 era de autoria do Edil Gustavo, que “Altera a lei municipal nº 2029/2015 que ‘dispõe sobre a reserva de vagas de estacionamentos destinadas a pessoas idosas’”. Por unanimidade, foi aprovado pelo Plenário a tramitação em Regime de Urgência Especial do Projeto de Lei Ordinária de número 06/2022. Em seguida, por unanimidade, foi aprovado o Requerimento de Pedido de Retirada do Requerimento de número 010/2022, apresentado pelos seus próprios autores, a Bancada do Partido Liberal. Em seguida, concedeu-se espaço à Cidadã Maria Ilda de Carvalho na Tribuna Livre. Ela cumprimentou todos os santa-ritenses, em especial aqueles do meio rural e que moravam em outros municípios. Ela prestou suas condolências à família da Senhora Maria Amélia de Carvalho, destacando sua simplicidade e cordialidade. Na oportunidade da Semana Santa, ela destacou a passagem de Jesus Cristo perante a condenação popular diante a mulher adúltera, a qual exemplificava que a manutenção da calma e a sabedoria era a melhor maneira de reagir a injustiças e alvoroços, mantendo a responsabilidade pelos seus atos, além de destacar a necessidade da autorreflexão quando há o ímpeto de julgar os demais. Ela parabenizou a realização do primeiro Leilão na Praça de Eventos do Complexo. Por fim, ela desejou forças àqueles que enfrentavam resiliência e desejou uma boa Páscoa a todos. Prosseguindo, deu-se início às Considerações Finais dos Vereadores. O Edil Roberto desejou conforto divino às famílias da Senhora Maria Amélia e dos demais falecidos naquela semana. Diante das críticas da população aos Vereadores, ele considerou necessário, mais uma vez, esclarecer as suas funções. A vereança não permitia a execução de obras, mas, apenas, a fiscalização e o encaminhamento de pedidos, através das proposituras. Ele concordou que as condições de vários trechos de estradas estavam muito precários, mas culpar os Vereadores por este fato era injusto, posto que cumpriam plenamente os seus deveres de cobrar as suas manutenções. Em contrapartida, felizmente, o início da estiagem e o comprometimento do novo Chefe de Estradas em recuperar o maquinário municipal permitiriam a intensificação das ações. Na sua vez, a Vereadora Taíse prestou condolências à família da Senhora Maria Amélia. Ela agradeceu o Deputado Dalmo Ribeiro pela entrega de duas Emendas Parlamentares destinadas ao Município, as quais seriam utilizadas pera a aquisição de materiais permanentes e de um veículo para o Departamento de Saúde. Novamente, ela pediu que a Prefeitura se posicionasse acerca do processo de instalação de uma creche no Distrito do Pião. Ela aproveitou o momento para agradecer a Chefe do Departamento de Saúde pelas providências tomadas perante algumas necessidades de cidadãos apresentadas por ela, demonstrando empatia e responsabilidade com a situação de saúde da população. Ela também esclareceu que vereadores eram impedidos legalmente de executarem obras. Ainda assim, o compromisso da apresentação de demandas e da fiscalização dos trabalhos do Poder Executivo continuariam sendo realizadas de forma plena, independentemente de quem pudesse desagradar-se. Ela aproveitou o momento para destacar que grande parte das demandas apresentadas pela Câmara vinham sendo atendidas pela Prefeitura. Após ela, o Edil José Afonso prestou condolências às famílias enlutadas. Ele comentou o vídeo de um Cidadão revoltado com a quebra de um implemento agrícola devido ao acúmulo de mato e galhos na margem da estrada próxima à Pedra do Itacolomi. Ele também esclareceu que era injusto culpar os Vereadores pela situação, posto que não podiam realizar obras. Ele também disse que já havia apresentado a necessidade de roçar tais margens anteriormente ao Prefeito e alegou que, se fosse responsável pelo Setor de Estradas, tal demanda já teria sido resolvida. Ele pediu que a fiscalização da Prefeitura vistoriasse todas as estradas para identificar quais margens demandavam limpeza. Ele também respaldou as reclamações dos moradores da Rua José de Alencar e Silva pela instalação inadequada das manilhas destinadas ao escoamento da água, restringindo seu diâmetro e, consequentemente, a sua vazão. Por fim, ele pediu providências mais definitivas sobre a situação de alguns trechos da estrada do Bairro Sertãozinho, cujas condições estavam prejudicando o escoamento da produção e gerando riscos aos usuários. Em seguida, a Vereadora Maria Inês prestou condolências à família da Senhora Maria Amélia. Diante das críticas apresentadas aos Vereadores, ela destacou que todos os Vereadores buscavam ajudar o Poder Executivo independentemente de questões partidárias. Isto era feito através da fiscalização, apresentação de proposituras e da articulação pela conquista de emendas parlamentares. Ela também destacou que era impedido a execução de serviços ao Poder Legislativo. Ela aproveitou para comentar que havia mudado de ideia quanto a possibilidade de financiamento para a renovação do maquinário da Prefeitura, passando a apoiá-la. Isto seria necessário para garantir a qualidade das vias do Município e, infelizmente, o desgaste do tempo de uso havia comprometido as condições dos atuais bens. Felizmente, o Município estava com recursos suficientes para tomar as providências necessárias quanto a isto e a apresentação de sugestões poderia facilitar ainda mais. Ela citou o exemplo do Prefeito, que buscara a possibilidade de contratar detentos para incrementar a força laboral do Setor de Estradas. Por fim, ela parabenizou o empenho e empatia da Chefe do Departamento de Saúde. Em seguida, o Edil Edymilson prestou condolências às famílias do Senhor José Ferreira do Nascimento e da Senhora Maria Amélia. Ele informou que o Prefeito já havia convocado o Empreiteiro responsável pelo Loteamento Jardim Europa para averiguar a responsabilidade da instalação das manilhas da Rua José de Alencar e Silva e exigir providências. O Edil culpou a Gestão que aprovou o Empreendimento pelo problema, causada por problemas de análise prévia adequada e pela precariedade da fiscalização das obras. Ele lamentou que este fato estava sendo utilizado para gerar ataques políticos à atual Gestão. Sobre a condição geral das estradas rurais, ele novamente pediu paciência e compreensão da população, posto que o clima havia impedido a realização de muitos serviços. Como destacou, se fosse realizado o nivelamento de estradas no período chuvoso, as suas condições piorariam. Ele também destacou que, ao longo das últimas gestões, foi negligenciada a necessidade de garantir a qualidade do maquinário e a manutenção de alguns trechos de estradas, como aquele apresentado no vídeo. Como o próprio Cidadão havia mencionado, havia dez anos que nenhuma manutenção ocorria naquele local. Após ele, o Edil José Nilson prestou condolências às famílias da Senhora Maria Amélia, do Senhor José Ferreira e do Senhor “Jango”. Ele justificou a postergação do serviço de reforma do campo de futebol do Distrito de São Bento de Caldas, ocasionada pela priorização do serviço de desentupimento de uma manilha, cuja obstrução estava forçando a passagem da água por cima de um trecho de estrada. Apesar deste serviço ter permitido o tráfego, ainda era exigido cautela dos motoristas no local até que serviços complementares fossem realizados. Ele informou que o Chefe do Setor de Estradas já havia tomado conhecimento das condições da Ponte do Bairro Gineta cujas linhas haviam se partido e que, em breve, providenciaria sua reforma. Ele também informou que se realizaria a cobertura dos buracos da Estrada Municipal Prefeito Sebastião Carvalho e Silva. O Edil também pediu a manutenção da estrada do Bairro Três Barras e comentou que havia sugerido ao Prefeito a contratação de uma empresa terceirizada para ajudar a dar mais celeridade na manutenção das estradas. Na sua vez, o Edil Ezequiel prestou condolências às famílias enlutadas. Ele cumprimentou todos os servidores do Departamento de Saúde pelo empenho na imunização da população, que, em Santa Rita de Caldas, já havia atingido níveis satisfatórios. Ele também parabenizou os Chefes do Departamento de Esportes e do Setor de Estradas pelo empenho e pelo sucesso já alcançado. Ele também esclareceu que o Poder Legislativo não podia executar obras e que estava cumprindo devidamente suas funções. Ele reconheceu que as condições das estradas ainda estavam muito precárias, mas destacou as dificuldades causadas pelo clima, pela falta de maquinário e pela extensão da malha viária do Município. Ele disse que aqueles que criticavam tão facilmente os trabalhos desenvolvidos, como o Senhor Luciano, poderiam ter assumido o cargo de Chefe do Setor de Estradas para desenvolvê-lo da forma ágil como consideravam possível. Ele pediu respeito aos Vereadores pela população. Em seguida, o Edil Gustavo disse que era necessário relevar as críticas infundadas que, inerentemente, incidiam sobre os agentes políticos e seus métodos de trabalho. Ele lembrou que a atual Gestão vinha executando todas as obras com o máximo de esmero, garantindo sua durabilidade, e buscando priorizar os locais onde havia o escoamento de produtos agrícolas. Mesmo assim, a Gestão não era cumprimentada por isto. Ele considerou que a culpa pela quebra do implemento do Senhor Luciano fora causada por ele mesmo, que exigira do condutor o tráfego por aquele local evidentemente impróprio ao invés de sugerir uma rota alternativa. Além disto, se o Senhor Luciano tivesse apresentado a demanda previamente à Prefeitura, provavelmente a roçadura daquela margem teria sido realizada. Ele parabenizou a excelência na reforma da Escola Municipal Dona Rita Esmeralda de Carvalho e o empenho do Chefe do Setor de Estradas, que renunciava sua própria folga nos finais de semana para garantir maior celeridade na realização de manutenções das vias do Município. Ele também parabenizou o Fiscal Josuel pela qualidade e empenho demonstrados em seus serviços. O Edil comentou que havia pedido a instalação da creche no Distrito do Pião em seu primeiro mandato. Por fim, ele agradeceu os membros do grupo ciclístico “Capela Bikers” pela distribuição de ovos de páscoa às crianças santa-ritenses. Tomando a palavra, o Senhor Presidente agradeceu a Deus pelo controle da Pandemia em Santa Rita de Caldas. Ele também parabenizou o Fiscal Josuel e todos os Agentes de Serviço municipais pelo empenho em garantir a limpeza das vias urbanas. Ele estendeu tais cumprimentos aos agentes políticos dos Poderes Executivo e Legislativo, cuja colaboração ajudava a garantir estas conquistas. Ele agradeceu o Deputado Dalmo pelo envio das Emendas Parlamentares para o Município e a Bancada do Partido Liberal por tê-las pedido. Ele parabenizou o Chefe do Setor de Estradas pelo excelente trabalho desenvolvido e informou que o cronograma de trabalhos do Setor estava disponível na Prefeitura para conferência. Ele comentou que a estratégia deste Setor mudaria. De início, com a estiagem e o conserto de duas máquinas niveladoras, buscar-se-ia garantir condições mínimas de trafegabilidade nos trechos necessários, priorizando a agilidade do atendimento em detrimento da excelente qualidade. Quando isto for alcançado, os demais serviços necessários serão executados. Ele informou que a Ponte do Bairro Gineta seria consertada logo. Ele prestou suas condolências às famílias enlutadas. Sobre o problema da Rua José de Alencar e Silva, o Senhor Presidente informou que a Prefeitura só tomaria a responsabilidade da parte que lhe cabia. A tubulação que ficava além da Rua era de responsabilidade dos proprietários. Sem mais nada a tratar, o Senhor Presidente encerrou a Sessão. Plenário Joaquim Antônio da Silva, aos onze de abril de 2022.