– Ata da Décima Quinta Reunião Ordinária da Primeira Sessão Legislativa Ordinária da Décima Oitava Legislatura, realizada no dia oito de maio de dois mil e dezessete, às dezenove horas, no Plenário da Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas, onde se reuniram os Senhores (as) vereadores (as), sob a presidência do vereador Christian Minoru Silva Miura, tendo como Secretária da Mesa a Vereadora Maria Inês de Lima e Silva. Ao iniciar a reunião, o Senhor Presidente determinou a assinatura no livro de presenças, o qual constou o comparecimento de: Christian Minoru Silva Miura, Edymilson Fernandes de Paula, Flávio Franco Silva, Gustavo Couto Fonseca, João Milton dos Reis, Maria Inês de Lima e Silva, Marlene Honória do Couto e Sidnéia Aparecida do Nascimento e Couto. Tendo sido registrada a ausência do Edil Kélib Assis de Carvalho, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão e foi lida a Ata da Reunião anterior, que foi aprovada após correções. Após foram lidas as indicações de números 057 e 058/2017, de autoria dos Vereadores Christian e Maria Inês, 059/2017, de autoria do Edil João Milton, e 060 e 061/2017, de autoria do Edil Edymilson. Em seguida, foi lido o Ofício de número 084/2017, do Gabinete e Secretaria do Prefeito, e o Projeto de Lei de número 010/2017Ex., que “Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Santa Rita de Caldas, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências” foi encaminhado para as Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento e de Educação, Saúde e Assistência Social. Prosseguindo, entrou em Segunda Discussão o Projeto de Lei Complementar de número 001/2017Ex., que “Define novo valor para a URM (Unidade de Referência Municipal) e dá outras providências”. O Edil Gustavo comentou que após as mudanças, o projeto ficou muito bom, e informou à população que a URM teria o valor de quinhentos e sessenta e nove reais e vinte e três centavos em dois mil e dezoito. Na sua vez, a Vereadora Maria Inês comentou que este reajuste de trinta por cento no valor da URM, junto com o recadastramento dos imóveis, propiciaria uma melhor arrecadação à Prefeitura. O Edil João Milton ressaltou a importância que as emendas aprovadas tiveram em tornar o projeto ainda melhor, exigindo que o reajuste seja feito anualmente, de acordo com a inflação do período. Ele também comentou que a população continua achando o valor reajustado ainda muito alto, mas que tal valor corresponde a real defasagem, que precisava ser sanada. Os Edis Flávio e Christian concordaram com seus colegas e elogiaram a redação final do projeto. Em Segunda Votação, o Projeto de Lei Complementar de número 001/2017 foi aprovado por unanimidade. Iniciando a Tribuna Livre, o Cidadão Nelson de Oliveira se manifestou como porta-voz da sociedade civil organizada e do Projeto Castração Solidária acerca do incidente ocorrido nesta última semana, o envenenamento de cães, que vitimou cerca de trinta animais, dos quais muitos tinham proprietários, ele comentou que fora um ato cruel e abominável, que trouxe um prejuízo moral para nossa cidade e poderia vir a trazer também um prejuízo econômico. O Cidadão questionou se a Câmara Municipal iria se posicionar em relação ao caso, se os Vereadores tinham mais informações acerca dele e qual fora a destinação dos cadáveres dos animais, visto que, por se tratar de envenenamento, o sepultamento inadequado poderia vir a trazer contaminação de águas e solo. Por fim, ele comentou que a Prefeitura se manifestara no sentido de resolver o problema e sugeriu que a Câmara Municipal viesse a elaborar um projeto de lei regulamentando a castração dos animais e a punição pelo abandono deles em nossa cidade. Após, a Cidadã Maria Ilda de Carvalho pediu providências quanto à confluência das Ruas Prefeito Uriel Alvim e João Batista Filho, ambas de mão dupla, com a Praça Padre Alderige. Tal confluência é muito perigosa, onde já teve acidente. Ela também pediu para que a Rodovia do Contorno fosse recapiada e que a sua sinalização fosse melhorada, para maior segurança. Sobre os cães de rua, ela comentou que se deve levantar a responsabilidade também daqueles que os abandonam. Por fim, ela parabenizou todas as mães pelo seu dia, já próximo domingo. Iniciando as Considerações Finais, o Edil Flávio comentou que conversara com os responsáveis pelo som da festa, que se prontificaram a diminuir sua intensidade. Ele também comentou sobre a reunião que seus colegas e ele tiveram com o Comandante do Vigésimo Nono Batalhão de Polícia Militar, Tenente-Coronel Sandro de Oliveira, para discutirem assuntos pertinentes à segurança pública de nossa cidade. O Edil também agradeceu o Vice-Prefeito por providenciar o conserto da “Ponte do Bagrinho” e o Prefeito por reconsiderar a antiga proposta de revisão da URM. Por fim, ele parabenizou a fala do Senhor Nelson e prontificou-se a buscar as informações pertinentes acerca do caso de envenenamento. Na sua vez, a Vereadora Sidnéia parabenizou a forma ordeira como transcorreram os Desfiles de Carreiros e Cavaleiros, assim como a Romaria de Caminhoneiro, que são tradições do patrimônio cultural de nossa cidade. Sobre os cães assassinados, ela se mostrou solidária e comentou que já é de conhecimento de todos que pessoas de outras cidades trazem seus cães para abandoná-los em Santa Rita de Caldas e se pôs à disposição do Senhor Nelson e da Organização que representa. Na sua vez, o Edil João Milton parabenizou o empenho daqueles que defendem os animais e propôs que a Câmara oficiasse a Promotoria e a Delegacia informando o caso transcorrido. Ele também comentou que, em outra época, houve um caso bastante parecido em nossa cidade, mas, ao invés de envenenados, os cães foram agredidos até a morte. Para ele, apenas com a identificação dos causadores deste massacre e suas punições, episódios como este não mais voltarão a ocorrer. Ele também comentou que, pela quantidade de câmeras de vigilância espalhadas pela cidade, não seria impossível identificar os responsáveis. O Edil se pôs à disposição do Projeto castração Solidária, representada na sessão por integrantes e por seu colega, Edil Edymilson. Por fim, sobre o som alto nos eventos da festa, ele comentou que os moradores próximos, em grande parte doentes e idosos, não estão tendo paz para dormir, e propôs oficiar a Prefeitura pedindo a diminuição de sua intensidade. Prosseguindo, tomou a palavra a vereadora Maria Inês, que comentou que entrara em contato com o Secretário de Governo Estadual Odair Cunha, em meados de abril, pedindo informações sobre o Projeto Castramóvel, apoiado pelo Deputado Estadual Noraldino Júnior. Pelo que soube, a agenda do projeto está cheia até julho, mas que o Deputado se propusera a destinar nova emenda parlamentar para a manutenção do projeto. Também ficara sabendo sobre um ônibus adaptado para ser um centro cirúrgico. Ela também informou que o Departamento Municipal de Saúde está articulando, junto com a Faculdade de Medicina Veterinária da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, um convênio para a execução das cirurgias de castração. O valor inicial seria de cinquenta reais por animal castrado, mas o Departamento estaria negociando este valor e buscando recursos para financiar este projeto. Sobre o som alto, ela comentou que a Câmara vem pedindo para moderarem o volume desde a Gestão passada, mas só este ano, conseguiu abertura com a Administração Pública para o diálogo. A Prefeitura teria se comprometido a diminuir o som. Na sua vez, o Edil Edymilson comentou que, junto com outros membros da ONG, encaminharam o caso do envenenamento dos cães à Promotoria, que prestara a máxima atenção. Ele também comentou que a elaboração do projeto de lei que disciplinaria os cuidados com os animais de estimação já estava em sua fase final e que logo apresentaria ao Plenário. Sobre a castração, ele comentou que a ONG estava apenas esperando a resposta da veterinária para iniciarem as cirurgias e que, além das rifas, a ONG poria cofres em diversos pontos comerciais para a arrecadação de doações. Por fim, ele comentou sobre a atenção que a Câmara vem dando a este assunto, com indicações e requerimentos. Após, o Edil Gustavo concordou com o seu colega João Milton quanto à possibilidade de identificar os envenenadores através das câmeras de segurança espalhadas pela cidade. O Edil também comentou que a arrecadação da Romaria de Caminhoneiros propiciou a compra de dez mil fraldas geriátricas para o asilo. Sobre o som alto, ele reforçou que em conversa com os responsáveis, estes se prontificaram a diminuir a intensidade. Por fim, ele agradeceu aos seus colegas que dialogaram com o Prefeito Municipal a fim de tornarem o reajuste da URM mais justo. Na sua vez, o Edil Christian afirmou sobre a gravidade do crime ocorrido com os cães e comentou que já passara por uma situação parecida. Como informação aos questionamentos do Senhor Nelson, ele disse que a Câmara manifestara seu repúdio a este crime através da rede social FaceBook e que houve indicações, como a de número 050/2017, recomendando uma campanha de conscientização dos proprietários de animais e o estabelecimento de convênios com universidades para promover a castração dos animais. Mudando de assunto, ele comentou que a Prefeitura lançou uma nota se desculpando pelo som muito alto nas festas e prometendo a sua diminuição. Sobre a reunião que tiveram com o Comandante Tenente-Coronel Sandro de Oliveira, ele comentou que discutiram sobre a possibilidade de instalação do projeto rede de vizinhos protegidos, da rede de vigilância da cidade e da guarda municipal. O Senhor Presidente também comentou que já chegaram quatro novos policiais que, com a saída de três, totalizaram oito no destacamento de Santa Rita de Caldas e que, possivelmente, após a formatura de novos cadetes, aumentaria ainda mais. Por fim, o Senhor Presidente informou que devido ao compromisso da Primeira Secretária e do Segundo Secretário da Mesa, além de outros Vereadores, em participar da vigésima marcha em defesa dos municípios, ficaria impossibilitada a Câmara reunir-se na próxima segunda-feira e, portanto, comunicou o adiamento desta reunião ordinária para o próximo dia dezoito, às dezenove horas. Sem haver mais nada a tratar, o Senhor Presidente encerrou a Sessão. Plenário Joaquim Antônio da Silva, aos oito de maio de dois mil e dezessete.