– Ata da Décima Quinta Reunião Ordinária da Terceira Sessão Legislativa Ordinária da Décima Oitava Legislatura, realizada no dia seis de maio de dois mil e dezenove, às dezenove horas, no Plenário da Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas, sob a presidência da Vereadora Sidnéia Aparecida do Nascimento e Couto e secretariada, ad hoc, pelo Vereador Christian Minoru Silva Miura. Compareceram os Vereadores: Christian Minoru Silva Miura, Edymilson Fernandes de Paula, Flávio Franco Silva, Gustavo Couto Fonseca, João Milton dos Reis, Kélib Assis de Carvalho, Maria Inês de Lima e Silva, Marlene Honória do Couto e Sidnéia Aparecida do Nascimento e Couto. Tendo sido registrada presença de todos os Edis, a Senhora Presidente declarou aberta a Sessão e foi lida a Ata da Reunião Ordinária anterior, que foi aprovada após correção. Prosseguindo, foi lido o Ofício de número 056/2019, do Gabinete do Prefeito, que trazia respostas aos Requerimentos de números 014, 015, 016, 017 e 018/2019, e o Convite da EDP TRANSMISSÃO SP-MG e do IBAMA para apresentação do Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) da Linha de Transmissão que interligaria a subestação Cachoeira Paulista à subestação Estreito na Cidade de Pouso Alegre. Dando continuidade à Reunião, foi lida a Indicação de número 092/2019, de autoria conjunta dos Edis Gustavo, Edymilson e João Milton, e foram lidas aquelas de números 093, 094, e 095/2019, de autoria dos Edis Christian, Gustavo e Edymilson, respectivamente. Em seguida, foi lido o Ofício de número 053/2019, do Gabinete do Prefeito, que encaminhava o Projeto de Lei Complementar de número 01/2019, que “Dispõe sobre a criação do Departamento Municipal de Obras e cargo de provimento em comissão para o titular de direção e dá outras providências”. O Ofício também pedia para que o Projeto de Lei Complementar tramitasse em Regime de Urgência Especial. Depois de ser lida a Mensagem do Projeto, o Plenário dispensou, por unanimidade, a leitura da sua redação e aprovou, por seis votos a dois, que o Projeto tramitasse em Regime de Urgência Especial, sendo votos vencidos os vereadores Gustavo e João Milton. Assim, a Senhora Presidente encaminhou-o para as Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento e de Obras, Serviços Públicos, Agroindústria, Comércio e Turismo, para emissão de parecer ainda naquela semana. Prosseguindo, entrou em Discussão o Requerimento de número 019/2019, de autoria dos Edis Edymilson, Gustavo e João Milton, que questionava se a Administração Municipal tinha previsão para a realização de uma operação tapa-buracos e aplicação de cascalho na estrada do Bairro dos Merencianos e se existia o planejamento e materiais disponíveis para o conserto da “Ponte da Pereira”. O Edil Edymilson comentou que a estrada daquele Bairro estava muito danificada. Na sua vez, o Edil Gustavo comentou que a cabeceira da referida ponte estava em estado bastante avançado de erosão e as suas linhas estavam descobertas. Isto fazia com que a sua estrutura estivesse bastante comprometida. Considerando a grande frequência do tráfego de veículos no local, incluindo veículos pesados, os riscos de queda da Ponte eram iminentes. Os autores Edymilson e João Milton ressaltaram que a necessidade de manutenção da estrada e da Ponte já era antiga e que já havia sido apresentada ao Poder Executivo em outras duas oportunidades, mediante indicações e pedidos feitos aos responsáveis pelo Setor de Obras. Em Votação, o Requerimento de número 019/2019 foi aprovado por unanimidade. Prosseguindo, entrou em discussão o Requerimento de número 020/2019, também de autoria conjunta dos Vereadores Edymilson, Gustavo e João Milton, que questionava se o Decreto de número 108/2008, que “Limita a circulação de cargas em toda malha viária do Município de Santa Rita de Caldas e dá outras providências”, ainda estava em vigor. Caso em vigência, o Requerimento também questionava se o artigo segundo estava sendo cumprido e, caso revogado, pedia cópia do decreto de revogação e questionava quais providências seriam tomadas para evitar o tráfego de veículos pesados pela área urbana. O Requerimento também questionava quais providências seriam tomadas quanto aos abalos estruturais de imóveis de cidadãos cuja causa era o aumento do tráfego pesado. Os autores comentaram que vários pedidos e proposituras já haviam sido feitos pela manutenção das Rodovia do Contorno Expedicionário Antônio Cassemiro de Carvalho, a qual deveria absorver o tráfego de caminhões e carretas. Como nenhuma providência havia sido tomada, as condições da Rodovia do Contorno continuavam péssimas e isto induzia os motoristas destes veículos pesados a continuarem trafegando por dentro da Cidade. O Edil Kélib disse que nem a infraestrutura das casas nem a pavimentação das vias urbanas haviam sido projetadas para suportar a carga e os tremores causados pelo tráfego que acontecia, Isto estava gerando grandes rachaduras nos imóveis e rápida deterioração da pavimentação, que fora refeita recentemente. O Edil Gustavo comentou que um local havia um ressalto que impulsionava os veículos que o atravessavam em grande velocidade, causando fortes solavancos. Para os Edis Gustavo e Edymilson, era inadmissível que o Decreto não tivesse sendo cumprido caso ainda estivesse em vigor. O Edil Flávio comentou que já havia pedido ao Comandante da Polícia Militar para que se aumentasse a fiscalização durante a noite para inibir o tráfego. Para o Edil Christian, o destacamento de efetivo para este fim seria inviável, posto que já haviam poucos policiais para atenderem a grande área de nosso Município. Ele propôs que fosse sinalizado o local onde havia o desnível do asfalto para evitar o salto dos caminhões. Para a Vereadora Maria Inês, ainda que o Decreto tivesse sido revogado, era indispensável garantir as mínimas condições de trafegabilidade da Rodovia do Contorno. Em Votação, o Requerimento de número 020/2019 foi aprovado por unanimidade. Após esta etapa, concedeu-se a fala aos Vereadores para apresentarem suas Considerações Finais. O tráfego de caminhoneiros voltou a ser mencionado pelos Vereadores. Para o Edil João Milton, o estado precário da Rodovia do Contorno não era justificativa suficiente para admitir a entrada dos veículos pesados pela Cidade, mesmo porque o inevitável trecho da Rodovia Estadual MG-455 apresentava condições ainda piores. Já para a Senhora Presidente, este desvio era compreensível. Os motoristas sempre optariam por fazer desvios que evitassem o trajeto em vias cujo estado aumentavam as chances de quebra de peças dos veículos, por mais curto que fosse o trecho. Para reverter a situação, o Edil João Milton propôs que se aplicasse multas àqueles motoristas que, desrespeitando o decreto e as sinalizações, continuassem trafegando por dentro da Cidade, com exceção daqueles que necessitassem entregar ou recolher cargas. O Edil Gustavo considerou que seria interessante que antes fosse feita uma conscientização dos caminhoneiros. A Senhora Presidente e o Edil Christian concordaram com esta proposta. De modo geral, os Vereadores parabenizaram a comissão organizadora do Desfile de Cavaleiros e Amazonas pelo sucesso do evento. O Edil João Milton ressaltou que a obstrução da entrada de veículos nos locais que seriam utilizados para o desfile evitou vários transtornos. O Edil Edymilson fez uma ressalva quanto à forma como se conduzira a limpeza das ruas após o desfile. Para ele, poderia ter sido disponibilizado funcionários para a varrição das vias para que fosse evitado o depósito de materiais não degradáveis nos cursos d’água. Na sua vez, o Edil Christian lamentou o exagerado consumo de álcool pelos jovens. Para ele, isto reforçava a necessidade da realização da Campanha de Conscientização sobre o Consumo de Drogas durante os dias de festa. O fato de ser lícita permitia que o álcool fosse uma droga amplamente consumida e cujo controle da compra por menores fosse, praticamente, impossível. Para o Edil, a publicação de mensagens nos telões já instalados nos palcos seria eficaz sem trazer custos adicionais. A Senhora Presidente comentou que considerava a realização destas companhas pertinente, ainda que não impedissem completamente excessos inerentes das festas. Ela também apontou que o consumo imprudente de bebidas alcoólicas era responsável por grande parte dos acidentes de trânsito fatais. Os Vereadores também aproveitaram para parabenizar todas as mães pelo Dia das Mães. Na sua vez, o Edil Edymilson tornou a cobrar providências para garantir a limpeza de terrenos baldios em Santa Rita de Caldas. Alguns lotes estavam permitindo a proliferação de cobras, as quais estavam invadindo as casas próximas. Ele comentou que esta demanda já havia sido apresentada. O Edil também aproveitou para parabenizar a forma como a Servidora Camila conduziu os trabalhos de fiscalização do comércio ambulante durante esta semana e parabenizou a Administração Municipal por tê-la escalado e por ter estabelecido um valor adequado para as taxas. Por fim, ele comentou que todos aqueles que dedicassem parte do seu tempo para acompanhar as reuniões da Câmara perceberiam que todos os Vereadores vinham exercendo suas funções de forma plena. Infelizmente, muitas vezes as demandas apresentadas eram ignoradas pela Prefeitura. O Edil comentou que estava ressaltando isto porque muitos cidadãos estavam questionando falta de providências aos problemas do Município. Após ele, o Edil Gustavo pediu atenção especial à Indicação de número 094/2019. Ele ressaltou que a confluência da entrada do pátio da Mineradora Juparaná com a Rodovia Augusto Bertozzi era um lugar muito propício a acidentes, visto que era um lugar de difícil manobra para os motoristas carregados com pedras e onde os motoristas de carros de passeio costumavam exceder a velocidade. Para ele, o estabelecimento de formas de diminuir a velocidade do tráfego neste e em demais trechos da Rodovia seria indispensável para evitar acidentes. Por fim, o Edil Gustavo comentou a relevância que a resposta ao Requerimento de número 016/2019 teria no momento de prestar informações à população do Bairro dos Minicos e comentou que alguns trechos secundários da estrada do Bairro Sertãozinho ainda precisavam de manutenção. Na sua vez, o Edil João Milton cobrou a manutenção das estradas dos Bairros Gineta I (um) e dos Garcias, as quais estavam intransitáveis, prejudicando o escoamento da produção agrícola. O Edil também pediu para que fossem retomadas as obras de recuperação da Ponte do Bairro Cascavel. Para o Edil, era óbvio que a quantidade de obras necessárias no Município excediam as atuais possibilidades do Poder Executivo. Ainda assim, a Administração poderia encarregar mais funcionários para a condução dos serviços, aumentando o número de equipes de trabalho e aliviando a sobrecarga que submete o Vice-Prefeito. Na sua vez, o Edil Christian comentou a inauguração do Instituto Miguel Martini de Fé e Política ocorrida naquela semana em Pouso Alegre. Esta entidade havia sido criada pela iniciativa da Comunidade Javé Nissi com o apoio do Deputado Estadual Professor Cleiton. O Edil comentou que a escolha do nome foi feita para homenagear o saudoso ex-Deputado Estadual e Federal Miguel Martini, que fora tão ligado à Renovação Carismática Católica. Ele comentou que o principal objetivo do Instituto era promover o debate e a analise dos posicionamentos da Igreja Católica acerca dos assuntos públicos. O Edil afirmou que discordava do senso comum, que propunha um distanciamento entre a religião e a política, Para ele, era impossível desvincular análises, conclusões e decisões das convicções de cada um. O Edil também comentou que o Instituto promovia algo que era muito interessante, que era a participação da pessoa comum na vida política e nos processos decisórios. Sem mais nada a tratar, a Senhora Presidente encerrou a Sessão. Plenário Joaquim Antônio da Silva, aos seis de maio de dois mil e dezenove.