– Ata da Décima Segunda Reunião Ordinária da Primeira Sessão Legislativa Ordinária da Décima Nona Legislatura, realizada no dezenove de abril de dois mil e vinte e um, às dezenove horas, no Plenário da Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas, sob a presidência do Vereador Edymilson Fernandes de Paula e secretariada pelo Vereador Gustavo Couto Fonseca. Após registrada a ausência previamente justificada do Vereador Roberto José Ferreira, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão e foi lida a Ata da Reunião Ordinária anterior, que foi aprovada por unanimidade. Inicialmente, foi lido o Ofício da Segunda Vara do Ministério Público do Trabalho de Poços de Caldas, acerca de uma ação judicial cujo autor era o Senhor Antônio Carlos da Costa e cujo réu era Município de Santa Rita de Caldas. Em seguida, o Senhor Primeiro-Secretário efetuou a leitura da Indicação de número 055/2021, de autoria dos Edis João Milton e Gustavo, e daquela de número 056/2021, do Edil Edymilson. Prosseguindo, realizou-se a leitura do Ofício de número 088/2021, do Gabinete do Prefeito, que encaminhava o Projeto de Lei Ordinária de número 013/2021Ex., que “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2022 e dá outras providências”. Consultado, o Plenário dispensou a leitura da Redação deste Projeto e, após a leitura de sua Mensagem-Justificativa, tal Matéria foi encaminhada pelo Senhor Presidente às Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento, para apreciação. Em seguida, deu-se início às Considerações Finais. O tema mais abordado durante esta fase da Reunião foi a situação da Pandemia de COVID-19, as ações realizadas pelo Poder Executivo Municipal para combatê-la e a postura da população diante desta ameaça. Os Vereadores lamentaram a quantidade expressiva de mortes pela COVID-19 e de casos ativos em nosso Município. Infelizmente, o grande número de casos simultâneos na Região sobrecarregou o sistema de saúde e muitos de nossos conterrâneos nem ao menos haviam conseguido uma vaga de unidades de tratamento intensivo. E isto não aconteceu por falta de empenho do Prefeito e dos Vereadores, como ressaltou a Vereadora Maria Inês, os quais buscaram todos os recursos que dispunham para tentar internar os pacientes santa-ritenses. Diante desta situação, eles ressaltaram que a população deveria respeitar as restrições impostas pela Prefeitura e praticar efetivamente o distanciamento social. As Vereadoras Taíse e Maria Inês também apontaram problemas na realização de testes pela rede municipal de saúde como preponderante para a grande taxa de contágio que o Município enfrentava. Para elas, o Departamento de Saúde deveria optar pela realização de exames (PCR) ao invés do Exame Sorológico, por ser aquele primeiro capaz de detectar a infecção em um período menor de tempo. Elas comentaram que já haviam apresentado esta sugestão para o Prefeito e disseram que a Senhora Chefe do Departamento de Saúde era quem estava se opondo a estas ações. Já o Edil João Milton afirmou que a Gestora de Saúde estava realizando todas as ações em conformidade com os protocolos estabelecidos pelo Ministério da Saúde. Para a Vereadora Taíse, o momento exigia que o Departamento de Saúde tivesse a iniciativa de fazer algo além dos protocolos prévios, como a realização de exames médicos de avaliação de sequelas causadas pela COVID-19 para as famílias economicamente vulneráveis. O Edil João Milton e as duas Vereadoras discordaram sobre a legalidade da utilização de recursos destinados para o enfrentamento da Pandemia para o pagamento destes tipos de exames, como tomografias, e o Edil João Milton pediu para que as suas colegas buscassem conversar com a Gestora de Saúde para verificar quais eram os limites legais das ações do Município. Os demais Vereadores apoiaram a proposta da utilização do teste PCR para agilizar diagnósticos. Entretanto, como lembrou alguns Edis, a população deveria colaborar e evitar participar de festas a todo momento, para que não fosse necessário a realização recorrente de testes, cujos custos seriam proibitivos para a Municipalidade. Os Vereadores José Afonso e Maria Inês, também aproveitaram para cobrar a realização da vacinação nos Distritos, garantindo a imunização daqueles que não tinham condições de deslocarem-se para a Sede. Segundo o Edil José Afonso, o Vice-Prefeito havia afirmado que a Prefeitura não tinha condições de garantir a refrigeração necessária durante o transporte das ampolas até estas localidades, o que tornaria inviável tal ação. Para a Vereadora Maria Inês, o fato de as ampolas permanecerem por mais de três horas no Complexo, sem refrigeração, nos dias de mutirão de vacinação em veículos, demonstraria que a vacinação nos Distritos seria, sim, viável, ainda que não se pudesse vacinar muitas pessoas. O Edil Gustavo sugeriu que se fizesse agendamentos, o que poderia agilizar o processo de vacinação. A Vereadora Maria Inês também disse, em sua fala, que a Gestão do Departamento de Saúde estava muito ruim e que destoava da qualidade dos trabalhos realizados pelas demais áreas. Os Vereadores apresentaram condolências para todos aqueles que haviam perdido entes queridos durante a Pandemia. Outro tema muito discutido foi a situação geral das estradas rurais do Município. Os Vereadores que se manifestaram a este respeito afirmaram que, apesar de todos os esforços, ainda havia muitas demandas a serem providas. Eles citaram alguns trechos que exigiam manutenções urgentes; os Edis José Afonso e José Nilson citaram a estrada do Bairro Paiol, onde havia muitos buracos e onde se fazia necessário, também, serviços de nivelamento. O Edil José Nilson também comentou que diversas outras estradas exigiam nivelamento e compactação, entre elas, aquela do Bairro Vargem Grande, a qual estava, praticamente, intransitável. O Edil José Afonso também pediu que fossem tapados os buracos da Rodovia do Contorno Expedicionário Antônio Cassemiro de Carvalho, ainda que fosse de modo provisório, com pedregulhos, para dar condições mínimas de trafegabilidade à pista e, assim, evitar o desvio de carretas para dentro da cidade, o que desgastaria muito a pavimentação de suas ruas. Ainda tendo tantas demandas a serem atendidas, os Edis reconheceram os esforços e os desafios impostos à Prefeitura para saná-las. A Prefeitura ainda não havia conseguido recuperar a maioria de seu maquinário, o que estava atrasando as obras. Entretanto, a Prefeitura vinha executando as obras de modo contínuo e na medida do possível. Naquele período, o maquinário estava concentrado em realizar a manutenção da estrada do Bairro Ribeirão Fundo, que, por ser muito extensa, estava exigindo muito tempo. O Edil José Nilson comentou que muitos munícipes estavam reconhecendo a excelente qualidade do serviço, parabenizando toda a Administração Municipal por este feito. Diante desta situação, os Vereadores, novamente, pediram paciência à população. A malha viária de Santa Rita de Caldas é muito extensa. Por isto e com o pouco maquinário disponível, ainda se demoraria um pouco para atender todas as demandas. O Senhor Presidente afirmou que a melhoria das estradas é prioridade do Prefeito e de seu Vice, os quais estavam tentando implementar um cronograma de obras para dar maior organização e agilidade aos serviços. Assim como a manutenção da estrada do Ribeirão Fundo seguiu àquela feita no Bairro Casinhas, pretendia-se que se fizesse, em seguida, a recuperação das estradas dos Bairros Sertãozinho e Gineta. O Edil Gustavo também comentou que achava provável que, posteriormente, se realizassem serviços também nos Bairros Vargem Grande e Paiol, nos quais os serviços poderiam ser realizados simultaneamente. A Vereadora Maria Inês aproveitou as Considerações Finais para prestar agradecimentos aos Excelentíssimos Senhores Odair Cunha e Ulysses Gomes, respectivamente, Deputados Federal e Estadual, pela destinação de Emenda Parlamentar no valor de cento e dez mil Reais, reservada para a construção de um poço artesiano no Distrito do Pião, para o abastecimento de sua população. Ela comentou que, no momento que solicitara tal Emenda aos Deputados, ela havia lhes ressaltado a sua confiança no empenho do Senhor Prefeito em realizar esta obra efetivamente. Os demais Vereadores também apresentaram seus agradecimentos a estes Parlamentares. Para a Vereadora Maria Inês, a construção do poço resolveria os problemas da insuficiência e da qualidade de água fornecida àquele Distrito. Já para o Edil Gustavo, seria necessário, também, que se implementasse algum mecanismo que garantisse a vazão necessária para o abastecimento do Distrito. Os Vereadores também aproveitaram a oportunidade para agradecerem todos aqueles que auxiliaram na organização das campanhas de arrecadação de alimentos “Conexão Solidária”, uma parceria da Prefeitura com a Emissora EPTV, e “Mãos Unidas”, de iniciativa da própria população santa-ritense. Eles ressaltaram a importância destas iniciativas, que tanto ajudam as famílias economicamente vulneráveis durante esta grave crise financeira. Eles também agradeceram muito todos que contribuíram com a doação de mantimentos a estas duas iniciativas. Ainda relacionado às iniciativas filantrópicas, o Edil João Milton parabenizou a Senhorita Brenda Charliene pela arrecadação de dinheiro cujo objetivo seria a compra de um respirador mecânico para ficar disponível no Pronto Atendimento Municipal. Na sua vez, o Edil José Afonso informou que iria elaborar uma Indicação pedindo o conserto de uma galeria de esgoto na frente da casa do Senhor Rovilson e pediu para que o Senhor Prefeito providenciasse a abertura de canaletas para o escoamento da água pluvial, cujas enxurradas estavam criando muitos buracos em uma estrada rural próximo à propriedade do Senhor Joaquim “do Francisco”, no Itaguaçu. O Edil José Nilson reforçou este pedido. Na sua vez, a Vereadora Taíse pediu para que a Prefeitura encaminhasse providências pela roçagem e limpeza dos terrenos baldios do Bairro Jardim Europa, permitindo que o Fiscal Cléber tivesse acesso ao cadastro dos terrenos para que este conseguisse entrar em contato com os donos dos imóveis e entregar as notificações cabíveis. Sem mais nada a tratar, o Senhor Presidente encerrou a Sessão. Plenário Joaquim Antônio da Silva, aos dezenove de abril de 2021.