– Ata da Quarta Reunião Extraordinária da Terceira Sessão Legislativa Ordinária da Décima Nona Legislatura, realizada no dia oito de maio de dois mil e vinte e três, às vinte horas e cinquenta e sete minutos, no Plenário da Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas, sob a presidência do Vereador Gustavo Couto Fonseca e secretariada pelo Vereador Edymilson Fernandes de Paula. Compareceram os Vereadores: Edymilson Fernandes de Paula, Ezequiel de Souza Moreira, Gustavo Couto Fonseca, João Milton dos Reis, José Afonso Dias, José Nilson do Couto, Roberto José Ferreira e Taíse Lopes Menossi Machado. Após registrada a ausência da Vereadora Maria Inês de Lima e Silva, justificada por motivos de saúde, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão e foi lida a Ata de número 017/2023, referente à Terceira Reunião Extraordinária, a qual fora aprovada por todos os Vereadores então presentes no Plenário. Tal Reunião fora motivada pela necessidade da apreciação, em Regime de Urgência Especial, do Projeto de Lei Ordinária de número 019/2023Ex., “Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no orçamento em execução do município de Santa Rita de Caldas, Estado de Minas Gerais, Exercício de 2023, e contém outras providências”, no valor de R$ 1.870.000,00 (Hum milhão, oitocentos e setenta mil Reais). Foi lido o Parecer Conjunto das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento acerca do Projeto, que foi favorável à sua aprovação. Iniciando a sua Discussão Única, o Vereador Edymilson explicou que o Projeto autorizaria a suplementação de 11 fichas, sendo parte do valor destinado à área de Saúde, à Educação, incluindo contribuições com a APAE, e serviços de terceiros para custear as festividades do mês de Maio. O projeto foi considerado dentro da legalidade pelo Vereador. Para evitar boatos, o Vereador Roberto destacou que não havia intenção de prejudicar a Administração por parte da Bancada do Partido Liberal quando foi majoritariamente contrária à apreciação da Matéria ainda neste dia. Contudo, ressaltou o pouco prazo dispensado para a análise sua adequada. Ainda assim, posicionou-se favorável ao projeto. O Vereador João Milton destacou que as Comissões analisaram bem e deram parecer favorável ao projeto, que está Legalmente correto. Ele salientou que os recursos advinham de superávit financeiro do exercício financeiro anterior. Ele agradeceu o apoio do Secretário Geral da Câmara e do Assessor Jurídico na análise da Matéria. A Vereadora Taíse levantou algumas preocupações em relação ao tempo para a análise do Projeto, especialmente considerando que os valores envolvidos eram muito elevado. Ela também agradeceu ao seu colega João Milton por ter se reunido com ela para explicar alguns aspectos do projeto, cujas informações haviam sido obtidas através dos Chefes de Departamento. O vereador José Nilson considerou o Projeto bem elaborado. O Senhor Presidente da sessão agradeceu a todos os colegas pelo comprometimento em permanecer na Câmara para apreciar o Projeto. Em Votação Única, o Projeto de Lei Ordinária de número 019/2023Ex. foi aprovado por unanimidade. Sem mais nada a tratar, o Senhor Presidente encerrou a Sessão. Plenário Joaquim Antônio da Silva, aos oito de maio de 2023.