Ata nº 20/2021

– Ata da Décima Terceira Reunião Ordinária da Primeira Sessão Legislativa Ordinária da Décima Nona Legislatura, realizada no dia vinte e seis de abril de dois mil e vinte e um, às dezenove horas, no Plenário da Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas, sob a presidência do Vereador Edymilson Fernandes de Paula e secretariada pelo Vereador Gustavo Couto Fonseca. Após registrada presença de todos os Edis, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão e foi lida a Ata da Reunião Ordinária anterior, que foi aprovada por unanimidade. Inicialmente, foi lido o Ofício de número 089/2021, do Gabinete do Prefeito, o qual solicitava que a presidência da Câmara indicasse dois representantes desta Casa como membros do Conselho Municipal do Patrimônio Cultural. Em seguida, foi lido o Ofício Circular de número 010/2021, do Gabinete do Deputado Estadual Duarte Bechir, que comunicava a indicação de uma Emenda Parlamentar de sua autoria no valor de trezentos e dois mil e oitenta e um Reais, destinada à reforma de praças e aquisição de equipamentos. Em seguida, o Senhor Primeiro-Secretário efetuou a leitura das Indicações de números 057, 058 e 059/2021, de autoria do Edil José Afonso, e daquela de número 060/2021, de autoria do Edil João Milton. Prosseguindo, deu-se início à Discussão do Requerimento de número 04/2021, de autoria da Vereadora Maria Inês, que solicitava informações referentes à alguns túmulos ainda não terminados no Cemitério Municipal, cujas obras estavam paralisadas havia cinco anos e que fora alocado em local inapropriado, demasiadamente próximo à cozinha do velório. Questionava-se de quem era a propriedade do túmulo, quais os motivos da paralisação da obra, se o local era adequado para a sua construção e se houvera algum tipo de concorrência para a aquisição do terreno. A Vereadora Maria Inês comentou que, quando percebera a construção em local inadequado, ainda na Gestão do Ex-Prefeito Ronaldo, havia solicitado a sua interdição. Entretanto, desde aquela época, nenhuma providência havia sido tomada pelo desfecho desta situação. Para ela, o local onde se encontrava prejudicava o trânsito de pessoas, principalmente nos momentos de realizações de funerais. Além disto, também se via um problema sanitário, pela proximidade do túmulo à cozinha do velório. Ela também disse que estava confiante que o Senhor Prefeito Emílio iria conseguir encaminhar providências pela expansão do cemitério, o que evitaria que este tipo de problema tornasse a ocorrer. Os seus colegas parabenizaram-na pela iniciativa do Requerimento e defenderam que, se fossem constatadas irregularidades na construção do túmulo, este deveria ser demolido. Os Edis Gustavo e João Milton e o Senhor Presidente também propuseram que a Prefeitura fizesse um levantamento geral de todas as construções de túmulos ainda em andamento e recém terminadas para analisar suas condições e tomar as providências cabíveis. O Edil João Milton sugeriu que se fizesse um outro Requerimento para apresentar estas questões. Na sua vez, o Edil Roberto pediu para que se verificasse quem era o responsável pela obra e o Edil Ezequiel, sem citar nomes, afirmou que lhe parecia que a construção deste jazigo havia decorrido de abuso de poder. Em Votação, o Requerimento de número 04/2021 foi aprovado por unanimidade. Em seguida, deu-se início à Discussão da Moção de número 03/2021, de Aplausos à Senhora Renata Daiane Couto Martimiano, que fora Enfermeira Responsável Técnica do Pronto Atendimento Municipal, apresentada pelas Vereadoras Maria Inês e Taíse. A Vereadora Maria Inês comentou que a Enfermeira Renata havia passado em um concurso público na Cidade onde residia, Andradas, e que, por isto, lhe fora mais conveniente pedir demissão em Santa Rita de Caldas. Os Vereadores, que haviam convivido com a Senhora Renata por razões de trabalho ou por necessidade de atendimento hospitalar, ressaltaram que ela sempre executara suas funções de modo exemplar, com muita responsabilidade, dignidade, cordialidade, eficiência, atenção, bom ânimo e carinho perante os pacientes. Desta forma, eles prestaram seus agradecimentos por tudo aquilo que ela havia feito em Santa Rita de Caldas e desejaram-lhe sucesso nesta nova etapa de sua vida profissional. Em Votação, a Moção de número 03/2021 foi aprovada por unanimidade. Prosseguindo, deu-se início às Considerações Finais. O tema mais recorrente desta etapa foi as necessidades das estradas do Município, as rurais e, de modo específico, da Rodovia do Contorno Expedicionário Antônio Cassemiro de Carvalho. Na Rodovia do Contorno, havia muitos buracos que estavam dificultando o trânsito e que compeliam os motoristas de carretas a desviarem por dentro da cidade. Era evidente que alguma ação deveria ser feita e, assim como proposto através da Indicação de número 059/2021, seria interessante que fossem tapados os buracos com cascalho, como medida provisória. Os Edis João Milton e Gustavo defenderam esta medida também como forma de diminuir a quantidade necessária de asfalto para o recapeamento da pista, prevista a ocorrer em breve, e para prover maior estabilidade à pavimentação, para que sua durabilidade fosse maior. O Edil Gustavo também defendeu que se houvesse atenção maior à qualidade do serviço de recapeamento, visto que as obras antigas feitas durante os últimos anos se deterioraram muito rapidamente. A intenção do Prefeito era, justamente, realizar a operação tapa-buracos logo antes da aplicação da lama asfáltica, cuja licitação para aquisição fora recentemente aberta. Segundo ele, uma equipe de trabalho já estava sendo organizada para este fim e se pretendia alugar uma máquina rolo-compressora para auxiliar nos serviços. Sobre as demais vias do Município, os Edis João Milton e Gustavo e o Senhor Presidente se complementaram ao informar que a Prefeitura estava fazendo o máximo para fazer a manutenção das estradas rurais naquilo que permitia as condições do maquinário Municipal e da disponibilidade de funcionários. Para dar maior eficiência aos serviços, estava sendo feito um planejamento de obras; conforme previsto em cronograma, após a conclusão das obras no Bairro das Casinhas, as atenções foram concentradas para a Estrada do Bairro Ribeirão Fundo; após a conclusão desta, pretendia-se realizar obras nas estradas dos Bairros Itacolomi, Gineta e Cascavel. Desta forma, eles pediram que a população tivesse mais um pouco de paciência, visto que a grande extensão da malha viária municipal exigia muito tempo de serviço, ainda mais atentando-se pela qualidade dos serviços, como vinha sendo feito. Os Edis João Milton e Gustavo comentaram que haviam sugerido ao Prefeito que se abrisse outra frente de trabalho que realizasse manutenções pontuais em trechos mais precários de estradas, além dos serviços que vinham sendo feitos de modo contínuo, seguindo o cronograma, para tentar amenizar os problemas maiores sem prejuízo ao planejamento proposto. Eles disseram que o Prefeito havia prometido estudar a viabilidade destas ações. Ainda assim, eles ressaltaram que a qualidade dos serviços estava muito boa e parabenizaram toda a equipe comandada pelo Chefe do Departamento de Estradas Nelson pelo empenho. Eles também agradeceram a todos os demais munícipes que vinham auxiliando com doações de materiais para o conserto das estradas. Os Vereadores, de modo geral, aproveitaram para prestar agradecimentos ao Deputado Estadual Duarte Bechir pela Emenda Parlamentar encaminhada à Santa Rita de Caldas. O Edil João Milton e o Senhor Presidente comentaram que o Senhor Deputado havia lhes prometido tal Emenda na oportunidade da última viagem que os Vereadores da Bancada do Partido Social Democrático, o Senhor Prefeito e seu Vice fizeram juntos à Belo Horizonte. O Senhor Presidente destacou que o cumprimento desta promessa de Emenda e demais que ainda iriam vir demonstrava como aquela viagem havia sido proveitosa para o Município, ao contrário do que muitas pessoas comentavam por provocações políticas. As Vereadoras Maria Inês, Taíse e o Vereador Gustavo pediram para que a população parasse de criar e propagar boatos sobre supostos falecimentos e sobre as condições de saúde de outras, como havia sido feito, recentemente, diante ao estado do Ex-Prefeito Geraldo Carvalho. Eles ressaltaram que esta prática era desrespeitosa e nociva, pois aborrecia muito os familiares e amigos das pessoas que estavam enfrentando condições delicadas de saúde. Registra-se também, que os Vereadores prestaram suas condolências às famílias enlutadas e desejaram força àquelas que tinham parentes enfrentando complicações pela COVID-19, o que incluía o ex-Prefeito Geraldo Carvalho. Na sua vez, a Vereadora Maria Inês parabenizou a Senhorita Brenda Charlene pela iniciativa de angariar recursos para a aquisição de um respirador artificial para Santa Rita de Caldas. Ela comentou que, além deste novo equipamento, a população contaria com o suporte do antigo respirador portátil e com o respirador e monitor de análise de sinais vitais doados pelas Minerações Café e Juparaná, respectivamente. Infelizmente, alguns desafios tinham que ser superados. O equipamento antigo, apesar de já ter mais de cinquenta anos, ainda pode ser utilizado, inclusive equipamentos similares são utilizados em grandes hospitais. Já os equipamentos novos, exigiam a instalação de uma rede de ar comprimido e de gás oxigênio purificado. Mesmo que se adquirisse cilindros destes gases, sua pressão não permitiria que o respirador executasse a ventilação do paciente de modo adequado por muito tempo. Felizmente, como ela também comentou, o Senhor Prefeito já estava ciente desta necessidade e que ele havia se comprometido a providenciar a instalação destas duas redes. Ela aproveitou para pedir que parte da população parasse de transmitir desinformações a respeito disto, fosse por desconhecimento ou por má-fé. Após ela, a Vereadora Taíse, em nome do Setor de Recursos Humanos da Prefeitura, agradeceu o seu colega Roberto por este ter aceitado assumir as atribuições de coveiro durante as férias e a quarentena do Servidor Gabriel. O Edil Gustavo acompanhou este agradecimento e elogiou o seu colega Roberto, o qual sempre se dispunha a ajudar naquilo que lhe fosse possível. A Vereadora Taíse também aproveitou a oportunidade para fazer algumas considerações acerca da possibilidade de utilização de recursos oriundo de repasses para o combate à Pandemia de COVID-19 para o pagamento de exames diversos. Segundo a sua experiência, a Lei Complementar Federal de número 173/2020 possibilitava que estes recursos fossem utilizados para o financiamento de exames para análise da presença do vírus Sars-Cov-2 no corpo e, também, para exames necessários para analisar as sequelas decorrentes desta infecção, visto que era sabido que ela tinha muita relação com casos de entupimento de vasos sanguíneos. Para ela, era extremamente necessário que se fizesse estes exames para garantir a saúde e tranquilidade da população. Na sua vez, o Edil João Milton comentou que, na semana anterior, comentara que não se poderia financiar tomografias com recursos próprios do enfrentamento à COVID-19 conforme informações prestadas pela Secretária de Saúde e pelo Senhor Prefeito. Ele considerou pertinente que se fizesse uma reunião entre os Vereadores, Prefeito e a Senhora Secretária para discutirem este assunto e elucidar quaisquer equívocos. Ele também apresentou suas condolências à família do Senhor Prefeito, pelo falecimento de sua avó, e à família da Senhora Aparecida, também falecida recentemente. O Edil também aproveitou para reforçar o pedido feito através da Indicação de número 060/2021, pela roçagem das margens das estradas municipais, destacando o trecho de estrada que ligava o trevo do Distrito de São Bento de Caldas ao Bairro da Barra. Neste local, cujas margens eram muito utilizadas por pedestres antes ainda do alvorecer, o mato estava tão volumoso que estava empurrando as pessoas para a pista e prejudicando a visibilidade dos motoristas. Em seguida, o Edil Gustavo pediu para que a Prefeitura providenciasse o recolhimento do lixo e a limpeza da lixeira do Bairro Senhorinha, a qual já se encontrava abarrotada havia mais de quinze dias. O Edil também aproveitou para apresentar um apelo e um alerta aos cidadãos santa-ritenses. Caso apresentassem algum sintoma de COVID-19, eles deveriam procurar as orientações do Pronto-Atendimento Municipal e evitarem buscar, por conta própria, instituições de saúde de outros Municípios. Isto porque, uma vez internados em outros Municípios, ficava muito difícil para que o Departamento de Saúde de Santa Rita de Caldas providenciasse encaminhamentos e transferências. Por fim, tomou a palavra o Senhor Presidente. Ele ressaltou que, para tornar as medidas de combate à Pandemia efetivas, a população tinha que colaborar, evitando aglomerações, utilizando máscaras e higienizando as mãos frequentemente, Infelizmente, muitos jovens estavam promovendo festas, ignorando a realidade atual e os riscos decorrentes disto. Para ele, quem sofria mais com isto eram os comerciantes, cujos empreendimentos tinham que permanecer por mais tempo fechados por conta da demora na queda dos casos de COVID-19. Ele também prestou agradecimentos aos diretores e colaboradores da Mineração Café e da Mineração Juparaná pelo apoio que vinham prestando ao Município e à população santa-ritense durante a Pandemia de COVID-19. Por fim, ele parabenizou seus colegas pelo apoio que vinham dando à Administração Municipal, cada um ao seu modo. Sem mais nada a tratar, o Senhor Presidente encerrou a Sessão. Plenário Joaquim Antônio da Silva, aos vinte e seis de abril de 2021.