Ata da Décima Nona Reunião Ordinária da Segunda Sessão Legislativa Ordinária da Décima Sétima Legislatura, realizada no dia três de Junho de dois mil e quatorze, às dezenove horas, no Plenário da Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas, onde se reuniram os Senhores (a) vereadores (a), sob a presidência da vereadora Maria Inês de Lima e Silva, tendo como Secretário da Mesa o Edil Kélib Assis de Carvalho. Ao iniciar a reunião, a Senhora Presidente determinou a assinatura no livro de presenças, o qual constou o comparecimento de: Amarildo Jerônimo da Silva, Edson da Silva Braga, João Milton dos Reis, José Afonso Dias, José Agnaldo Teodoro Junior, José Lopes, Maria Inês de Lima e Silva e Kélib Assis de Carvalho. Tendo sido registrada a ausência do Edil Emílio Torriani de Carvalho Oliveira, a Sra. Presidente declarou aberta a Sessão e solicitou ao secretário a leitura da Ata da Reunião Ordinária anterior, que foi aprovada por unanimidade. Prosseguindo, o Secretário leu as indicações números 59, 60, e 61, de autoria dos Edis José Afonso, Kélib, Maria Inês, Edson e José Lopes, e os números 62 e 63 dos Edis João Milton, José Agnaldo, Amarildo e Emílio. Em regime de urgência simples, entrou em discussão o Projeto de Lei nº 012/2014, de autoria do Executivo. Após a leitura do parecer da Comissão de Finanças e Orçamento, que aprovou por unanimidade o referido projeto, os Edis João Milton e José Agnaldo comentaram que este vem para suprir uma demanda antiga dos moradores dos distritos de nossa cidade. Em votação, o projeto foi aprovado por unanimidade. Em seguida, na segunda discussão, os Projetos de Lei nº 007 e 008/2014 e o Projeto de Lei Complementar nº 003/2014, do Executivo, também foram aprovados por unanimidade. Os Edis teceram poucos comentários sobre os projetos, já que tinham sido bastante discutidos na sessão anterior, mas sendo pertinente, ressalta-se que a Presidente pediu a permissão do Plenário para enviar um ofício em nome de todos eles para os responsáveis pelo PSF e CRAS, pedindo a eles a divulgação quanto à discriminação do lixo, para criar a cultura de reciclagem do lixo em nossa cidade, a fim de diminuir a quantidade de resíduos enviados à Andradas e, consequentemente, o custo para o Município. Os Edis aprovaram a idéia e complementaram falando sobre a necessidade de se colocar caçambas e cestos apropriados para isto e a de se divulgar a proposta em redes sociais, nas escolas e no rádio.Após esta etapa, foram lidos o requerimentos nº 023 e 024/2014, dos Edis José Afonso, Edson, Kélib, Maria Inês e José Lopes, e então discutidos. Quanto ao requerimento 023, o Edil José Afonso comentou sobre a denúncia que ele havia recebido semana passada e a Presidente falou que cobrar pelos serviços em locais públicos é crime e, como o Laboratório de Andradas não paga impostos, é desleal com os Laboratórios de nossa cidade e também com os nossos cofres públicos, que deixa de recolher o imposto devido. No entanto, o Edil João Milton discordou em se enviar o requerimento, pois esta prática estaria acontecendo há dez anos, onde ele mesmo teve que pagar vinte e cinco reais por um exame em 2012. Em votação o requerimento número 023/2014 foi aprovado por seis votos a um, sendo o voto vencido o do Edil João Milton. Prosseguindo, quanto ao requerimento 024, os Edis José Afonso e Kélib lembraram que quando aprovaram a Lei do Pronto Atendimento, eles também aprovaram o prazo de 6 meses para se realizar o concurso público, e este prazo já havia vencido e por isso a necessidade do requerimento. O Edil João Milton informou que o Cristiano Fonseca está correndo atrás da organização deste concurso. Em votação, o requerimento 024/2014 foi aprovado por unanimidade. Iniciando a tribuna livre, o Cidadão Laércio disse que, apesar do belo tratamento que os profissionais da área de saúde do nosso município vêm dado, a situação da saúde pública em Santa Rita é bastante ruim, segundo ele, principalmente pela falta de ambulâncias adequadas para o transporte de pacientes em situação de risco e a falta de vagas nos hospitais das cidades vizinhas para os nossos conterrâneos, fazendo a Prefeitura “Mendigar” por atendimento. Em aparte, o Edil José Afonso disse que será feita uma Comissão Investigativa para apurar toda a situação da saúde pública. Após, a cidadã Maria Ilda de Carvalho manifestou sua admiração pelo requerimento 024/2014 e complementou falando sobre a importância de bons recursos humanos para o bom funcionamento na gestão da saúde pública. Comentou novamente sobre a falta de calçada ao longo do paredão da Rua Prefeito Nestor Martins, sobre a qual, segundo ela, precisa ser pensada alguma providência. Também comentou sobre o Meio Ambiente e como monsenhor Alderige olhava com carinho para este, sobre a necessidade de se pensar na zona rural e lamentou o anúncio da aposentadoria do Excelentíssimo Ministro do Supremo Tribunal Federal Joaquim Barbosa. Depois desta etapa, nas considerações finais, o Edil João Milton pediu a Presidente para que fosse enviado um ofício à AMARP cobrando a reforma dos serviços prestados que ainda estão na garantia de cinco anos, mas a Presidente disse que tal ofício deveria partir do Executivo. Prosseguindo, o edil comentou que ficou sabendo que a prática de se cobrar por exames é muito antiga em nossa cidade, mas que nenhum dos envolvidos tira proveito da situação; quando se extrapolava as cotas de exames que a prefeitura havia pagado, os servidores propunham que o paciente arcasse com a conta deste para possibilitar e agilizar o diagnóstico, pois o município não poderia atendê-lo naquela vez. Ainda sobre este assunto, o Edil disse que enviaria um requerimento perguntando desde quando esta prática estava ocorrendo. Depois, os Edis Amarildo, Kélib e José Agnaldo, assim como seus demais colegas, expuseram seus pesares com o falecimento do Hugo César Silva, enviaram suas condolências à família do jovem e agradeceram a todos que não mediram os esforços para socorrê-lo. O Edil Kélib, porém, enfatizou que pode presenciar certa falta de treinamento técnico quanto ao domínio dos componentes das ambulâncias, que mesmo não tendo interferido no desfecho deste caso específico já que, em suas palavras, não havia atrasado no encaminhamento do paciente a Poços de Caldas, faz-se necessário uma reciclagem dos condutores e técnicos da área de saúde. Em aparte, o Edil João Milton pediu que ficasse registrado que a motorista da ambulância que realizou o resgate do Hugo tinha todos os cursos de primeiros socorros e a Presidente salientou a necessidade da “reciclagem” dos conhecimentos dos servidores, principalmente na operação do maquinário. Finalizando sua fala, o edil Kélib agradeceu a todos os presentes e comentou que a Administração Pública não é feita apenas pelos que exercem cargos políticos, mas também pelos cidadãos, por dever cívico. Após, o Edil José Lopes comentou sobre a vocação política e sobre as dificuldades enfrentadas no cumprimento da vereança. Disse também que, se o Executivo não está cumprindo devidamente o seu papel, o Legislativo tem tanta culpa quanto, por ser o principal fiscalizador do trabalho desse. Por fim, pediu mais empenho em se procurar soluções para os problemas encontrados no município. Depois dele, o Edil José Agnaldo parabenizou a iniciativa das indicações 60 e 61/2014 e fez seus agradecimentos ao Prefeito Municipal pelas providências tomadas quanto a estrada do bairro Gineta 2. Por sua vez, o Edil José Afonso comentou que o que existe em nossa cidade não é a falta de comprometimento dos vereadores, que, segundo ele, já foram até ameaçados no cumprimento de seu dever, mas a falta de respeito do executivo com as demandas municipais. Como exemplo, comentou sobre o fato que levou ao pedido de demissão da ex-coordenadora do CRAS, Rita Nadur, e sobre a ambulância destinada a São Bento de Caldas na gestão passada que, agora, não fica exclusivamente lá, deixando a população do Distrito sem o socorro imediato. Depois dele, a Presidente relembrou sobre a Reunião Itinerante a ser realizada no dia vinte e seis de Junho de 2014 em São Bento e sobre a reunião do Parlamento Jovem no dia seguinte, às 17:30, e convidou a todos para participarem. Pediu novamente desculpas públicas pelo apoio á candidatura do atual prefeito e comentou que estão preparando um requerimento para criar uma comissão investigativa para apurar a situação da saúde pública em nosso município. Comentou que, graças à polícia ambiental, a COPASA começou a resolver o problema exposto pela senhora Vilma de Cássia Fonseca na sessão anterior e, em aparte, o Edil José Agnaldo comentou que quando há união dentro da Casa Legislativa, há a força necessária para a busca da resolução dos problemas da população. A Presidente também leu um ofício do Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual Dalmo Ribeiro comunicando o depósito da primeira parcela do Programa de Transporte Escolar, do Estado para a Prefeitura, no valor de oitenta mil reais. Sem mais nada a tratar, a Presidente encerrou a sessão. Plenário Joaquim Antônio da Silva, aos três de Junho de dois mil e quatorze.