Ata nº 20/2017

– Ata da Vigésima Reunião Ordinária da Primeira Sessão Legislativa Ordinária da Décima Oitava Legislatura, realizada no dia dezenove de junho de dois mil e dezessete, às dezenove horas, no Plenário da Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas, onde se reuniram os Senhores (as) vereadores (as), sob a presidência do vereador Christian Minoru Silva Miura, tendo como Secretária da Mesa a Vereadora Maria Inês de Lima e Silva. Ao iniciar a reunião, o Senhor Presidente determinou a assinatura no livro de presenças, o qual constou o comparecimento de: Christian Minoru Silva Miura, Edymilson Fernandes de Paula, Flávio Franco Silva, Gustavo Couto Fonseca, João Milton dos Reis, Kélib Assis de Carvalho, Maria Inês de Lima e Silva e Marlene Honória do Couto. Tendo sido registrada a ausência da Vereadora Sidnéia Aparecida do Nascimento e Couto, cuja justificativa fora apresentada pelo Senhor Presidente, ele declarou aberta a Sessão e foi lida a Ata da Reunião Ordinária anterior, que foi aprovada após ser corrigida. Prosseguindo, foi lida a Indicação de número 082/2017, de autoria conjunta dos Vereadores Christian, Edymilson, Gustavo, Flávio e João Milton. Após, foram lidos o Projeto de Lei de número 11/2017LEG., que “Institui a Política Municipal do Controle de Natalidade de Cães e Gatos e dá outras providências”, e a sua justificativa. Então, este Projeto de Lei, de autoria do Edil Edymilson, foi encaminhado às Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento e de Educação, Saúde e Assistência Social para a emissão de seus pareceres. Iniciando as Considerações Finais, o Edil Edymilson comentou do abandono da Quadra Mário José Guazelli. Quando ele e seus colegas visitaram o local, puderam perceber uniformes e lixo jogados, além de outros problemas. Ele informou que já há recursos para fazer a cobertura desta quadra e contratar um vigilante para mantê-la, e também por isto, alguma providência deve ser tomada imediatamente. Sobre o Projeto de Lei que apresentara, ele informou que a sua finalidade é a conscientização da população e a solução dos atuais problemas com cães abandonados. Na sua vez, o Edil João Milton complementou a fala de seu colega, informando que a supracitada quadra pernoitara com suas luzes ligadas. Pelos motivos já expostos nesta reunião, ele solicitou informações de quem era o responsável pela sua conservação. Sobre os recursos para a cobertura da quadra, ele informou que o Deputado Estadual Duarte Bechir, autor desta Emenda Parlamentar, se dispôs a complementá-la caso necessário, o importante seria dar inicio brevemente aos trabalhos para que tal emenda não seja perdida. Em resposta ao Edil Kélib, o Vereador informou que seria necessário fazer o pregão para indicar o valor a ser acrescido. Ainda sobre os esportes, ele comentou que seu colega Kélib encabeçara uma excelente Lei, na Legislatura passada, que trata da fomentação dos esportes, e afirmou que ela deve ser devidamente executada para trazer soluções. Ainda sobre este assunto, o Vereador comentou que, infelizmente, muitos voluntários nesta área se viram impossibilitados de darem continuidade aos seus trabalhos e que é de extrema necessidade que alguém seja nomeado Chefe do Departamento de Esportes e Turismo. Também falou da necessidade da nomeação de outro Chefe de transportes na saúde. Após, tomou a palavra o Edil Kélib, que informou a população o telefone e o número de contato do aplicativo “whatsapp” do Consórcio Público de Gestão Integrada da manutenção da iluminação pública e pediu para que o Senhor Presidente providenciasse a sua divulgação. Ele comentou que a troca de lâmpadas e outras manutenções são de responsabilidade deste Consórcio, e não da Prefeitura, ficando esta incumbida de efetuar outros serviços de instalação de novos pontos. O Edil também aproveitou para alertar a população para um golpe que está sendo aplicado em nossa cidade; pessoas uniformizadas, se passando por funcionários da CEMIG, estão cobrando das pessoas para adulterar o padrão de luz, que passa a contabilizar um menor gasto. Por fim, ele comentou que a denúncia de superfaturamento de notas, ocorrida na Gestão passada, fora julgada procedente e que o Ex-Prefeito Ronaldo Couto fora condenado a pagar o valor excedente. Depois dele, o Edil Flávio parabenizou a excelência dos trabalhos do Destacamento de Polícia Militar de nossa cidade, na figura do seu Comandante, Sargento César Diogo, como pode exemplificar a recuperação de uma caminhonete roubada, pertencente ao Senhor “Birrinho”. Ele aproveitou também ao Vice-Prefeito por se dispor a resolver um problema de um animal morto na beira da estrada prontamente no sábado passado e parabenizou a administração pública pela execução da manutenção das estradas do Distrito de São Bento de Caldas e da ponte do Bairro Rural da Barra. Ele parabenizou a iniciativa do Projeto de Lei de número 011/2017 e pediu providências quanto à guarda do Cemitério Municipal nos finais de semana. Após, a Vereadora Maria Inês disse que a nomeação da nova chefia do Departamento de Esportes estaria para acontecer em breve e também comentou que, caso necessário, poderia ser estudada a possibilidade de a Câmara ajudar a custear a reforma da Quadra Mário Guazelli. O processo licitatório da reforma desta quadra ainda não fora iniciado devido à falta de recursos no erário, mas, assim que a Prefeitura tiver a contrapartida, esta demanda será a primeira prioridade. Na sua vez, o Edil Gustavo comentou que, devido à situação financeira dos municípios e da Federação, seria um desperdício inadmissível perder a Emenda Parlamentar feita pelo Deputado Becchir, ainda mais porque este se demonstrara disposto a aumentar o valor do repasse se necessário. O Edil comentou que de nada adianta depositar esforços para combater o uso de entorpecentes na juventude se não for dado possibilidades dignas da prática de esportes. O Edil também comentou que a situação infeliz envolvendo uma enfermeira e a irmã da sua colega Sidnéia já havia sido discutida na reunião do Conselho Municipal de Saúde e que a servidora já havia sido advertida. Quando situações como esta acontecerem, ele pediu para que a população comunicasse imediatamente o Conselho. Por fim, ele parabenizou o seu colega Edymilson pela iniciativa do seu projeto de lei. Por último, tomou a palavra o Senhor Presidente que comentou que a Prefeitura Municipal e o Comandante Diogo pediram auxílio mediante a devolução de recursos da Câmara para a contratação da mão de obra destinada à reforma do Quartel. Ele afirmou que a Câmara sempre teve a prática de auxiliar a Prefeitura em suas demandas e que assim continuaria sendo feito. Ele comentou que, pelo que lhe parece, não há nenhum servidor incumbido de cuidar do material desportivo do Bairro Nossa Senhora Aparecida, pelo que se supõe a falta de cuidados. Para ele, ainda há como reaproveitar parte deste material que ainda não está muito danificado. O Senhor Presidente também colocou a Câmara à disposição para atender aos pedidos do professor de Educação Física Freitas e do voluntário Aguinaldo e comunicou que as demandas apresentadas na Reunião Itinerante do Distrito de São Bento de Caldas seriam encaminhadas à Prefeitura ainda nesta semana. Sobre a Semana de Combate às Drogas, o Edil demonstrou estar confiante na efetividade dos resultados das atividades propostas, como palestras, jogos, passeatas, oficinas, entre outros, cujo cronograma seria divulgado nesta semana em diversos meios. Por fim, Ele reencaminhou o convite para o Arraial da Escola Dona Rita Amélia de Carvalho, dia vinte e quatro, das dezesseis horas às vinte, e convidou a todos para prestigiarem a Plenária Municipal do Parlamento Jovem de Santa Rita de Caldas, no dia vinte, às dezenove horas, nesta Câmara Municipal. Sem haver mais nada a tratar, o Senhor Presidente encerrou a Sessão. Plenário Joaquim Antônio da Silva, aos dezenove de junho de dois mil e dezessete.

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