Ata da Vigésima Reunião Ordinária da Segunda Sessão Legislativa Ordinária da Décima Sétima Legislatura, realizada no dia dez de Junho de dois mil e quatorze, às dezenove horas, no Plenário da Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas, onde se reuniram os Senhores (a) vereadores (a), sob a presidência da vereadora Maria Inês de Lima e Silva, tendo como Secretário da Mesa o Edil Kélib Assis de Carvalho. Ao iniciar a reunião, a Senhora Presidente determinou a assinatura no livro de presenças, o qual constou o comparecimento de: Amarildo Jerônimo da Silva, Edson da Silva Braga, Emílio Torriani de Carvalho Oliveira, João Milton dos Reis, José Afonso Dias, José Agnaldo Teodoro Junior, José Lopes, Maria Inês de Lima e Silva e Kélib Assis de Carvalho. Tendo comparecido todos os Edis, a Senhora Presidente declarou aberta a Sessão e solicitou ao secretário a leitura da Ata da Reunião Ordinária anterior, que, a pedido do Edil João Milton, foi retificado da seguinte maneira: onde se lê “Em aparte, o Edil João Milton pediu que ficasse registrado que a motorista da ambulância que realizou o resgate do Hugo tinha todos os cursos de primeiros socorros” leia-se “Em aparte, o Edil João Milton pediu que ficasse registrado que a motorista Tatiana tinha todos os cursos de primeiros socorros”. Prosseguindo, foram lidos os Projetos de Lei nº013/2014, enviado pelo Executivo, que a Presidente encaminhou para a apreciação de todas as comissões e os Projetos de Resolução nº 005/2014 “Institui o Projeto ‘Vereador Por Um Dia” na Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas e dá outras providências” e nº 006/2014 “Dispõe sobre criação de Comissão Especial para apuração de possíveis irregularidades”, que foram encaminhados, além da Comissão de Legislação Justiça e Redação Final, para as de Finanças e Orçamento e Educação, Saúde e Assistência Social, respectivamente. Após isto, o Secretário então leu as Indicações 064 e 065/2014, dos Vereadores José Afonso, Edson, José Lopes, Kélib e Maria Inês, e o 066/2014, de Autoria dos Edis João Milton, Amarildo, Emílio e José Agnaldo. Não havendo nenhuma matéria em discussão, a sessão encaminhou-se diretamente para a fase dos Requerimentos. O Primeiro a ser lido foi o número 025/2014, dos Edis José Afonso, José Lopes, Maria Inês, Edson e Kélib. Em discussão, o Edil Kélib pediu o apoio dos seus colegas para a aprovação deste requerimento, justificando que é uma pena que tenha tantos cargos públicos ocupados na forma de contrato, já que houve um concurso anteriormente e os aprovados não foram chamados. O Edil João Milton se mostrou favorável ao requerimento e fez uma ressalva, informando que o concurso referido pelo seu colega já havia prescrito. Além destes, os Edis José Lopes e a Presidente defenderam a importância da lisura e transparência na assimilação de recursos humanos na administração pública. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade. Logo depois, foi lido o requerimento número 026/2014, também de autoria dos Edis José Afonso, José Lopes, Maria Inês, Edson e Kélib, o qual foi posto em discussão. O Vereador José Afonso disse que muitos cidadãos vêm dizendo que os motoristas que dirigem os carros da saúde não têm treinamento específico para executar a função do transporte emergencial. Complementando, os Edis Kélib e João Milton comentaram sobre a importância da obtenção destas informações e, caso necessário, o treinamento dos motoristas da saúde. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade. Terminada esta etapa, o Cidadão Renato Dias deu inicio a tribuna livre falando da importância da reciclagem em nossa cidade e da limpeza das encostas dos nossos rios, já que eles são um dos cartões de visita de nossa cidade. Comentou também sobre alguns problemas que ele tem visto como a falta de terrenos no cemitério municipal e a obstrução da Rua Israel Silva quando há descarga de produtos nos estabelecimentos ali alocados. Prosseguindo, a Cidadã Maria Ilda de Carvalho desejou um bom descanso a todas as crianças, adolescentes e funcionários da área de educação nestas férias e também desejou sucesso para realização da Copa do Mundo, sem que, para isso, as pessoas esqueçam os problemas de nosso país e deixem de lutar por resoluções. Por fim, salientou seu profundo respeito às Romarias e Festas de nossa cidade, às suas importâncias históricas e a todos os seus realizadores e envolvidos. Iniciando a parte das considerações finais, o Edil Kélib informou que o Prefeito fora a Belo Horizonte para assinar um convênio para a compra da caixa d’água destinado ao Distrito do Pião, e agradeceu ao Excelentíssimo Ex-Governador do Estado de Minas Gerais e sua Assessora, respectivamente Antônio Anastasia e Margot Pioli, pela atenção dada a ele e a este assunto e pela liberação da verba para a aquisição da referida caixa d’água. Ainda sobre o Pião, ele comentou que esteve com Excelentíssimo Deputado Agostinho Patrus para entregar-lhe os documentos da associação de moradores do distrito, para que este possa, na Assembléia de Minas, trabalhar para conquista de benefícios para aquele local. O Edil José Afonso parabenizou a todos os evolvidos por esta conquista e salientou que ele já vinha pedindo providências a este problema em várias gestões. Também pediu providências quanto às disputas pessoais que estão acontecendo com funcionários do Hospital. Na sua vez, o Edil José Agnaldo pediu publicamente ao Executivo Municipal agilidade quanto à resolução dos problemas da área do Esporte e pediu para a Presidente enviar um ofício para o responsável pela iluminação pública do nosso município, pedindo providências à má iluminação que temos enfrentado. Por fim, agradeceu a todos os trabalhadores da Creche pelo empenho que cuidam das crianças e ao Prefeito, que tem dado mais atenção às indicações e pedidos dos vereadores, além das providências tomadas nas estradas da Zona Sul. Após seu colega, a Presidente comentou sobre os esforços e sucessos dos Deputados em conseguir recursos para a nossa cidade e leu as respostas a alguns requerimentos enviados. Pediu às bancadas para escolherem representantes para a formação da comissão especial e, em resposta à pergunta do Edil José Agnaldo, disse que em breve será discutida e votada a lei que distribui terrenos para famílias carentes, pois só agora as respostas às perguntas da Casa sobre o projeto haviam chegado. Sem mais nada a tratar, a Presidente encerrou a sessão. Plenário Joaquim Antônio da Silva, aos dez de Junho de dois mil e quatorze.