– Ata da Décima Nona Reunião Ordinária da Segunda Sessão Legislativa Ordinária da Décima Nona Legislatura, realizada no dia trinta de maio de dois mil e vinte e dois, às dezenove horas, no Plenário da Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas, sob a presidência do Vereador João Milton dos Reis e secretariada pelo Vereador Gustavo Couto Fonseca. Compareceram os Vereadores: Edymilson Fernandes de Paula, Ezequiel de Souza Moreira, Gustavo Couto Fonseca, João Milton dos Reis, José Nilson do Couto, Maria Inês de Lima e Silva, Roberto José Ferreira e Taíse Lopes Menossi Machado. Após registrada a ausência do Edil José Afonso Dias, previamente justificada, por motivos de saúde, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão e foi lida a Ata da Reunião Ordinária anterior, a qual foi aprovada por unanimidade em votação nominal. Em seguida, foram lidas as Indicações de números 055 e 056/2022, de autoria, respectivamente, da Bancada do Partido Liberal e do Edil João Milton. Leu-se o Ofício de número 085/2022 do Gabinete do Prefeito que encaminhava os Projetos de Lei Ordinárias de números 010 e 011/2022Ex., os quais, respectivamente, “Inclui ação no PPA 2022/2025 e autoriza o município de Santa Rita de Caldas, Estado de Minas Gerais, a utilizar os recursos financeiros recebidos do Estado de Minas Gerais, referente a Resolução nº 011/2021 – SEGOV/MG e dá outras providências” e “Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no orçamento em execução do município de Santa Rita de Caldas, Estado de Minas Gerais, Exercício de 2022, e contém outras providências”. Para ambos, foi solicitada Tramitações em Regime de Urgência Especial, sendo que o Plenário as aprovou para ambos os Projetos. As Redações e Mensagens-Justificativas de ambos os Projetos foram lidas. O Projeto de Lei Ordinária de número 010/2022Ex. foi encaminhado para a análise das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento e de Obras, Serviços Públicos, Agroindústria, Comércio e Turismo. O Projeto de Lei Ordinária de número 011/2022Ex. foi encaminhado para a análise das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento. Após isto, foi realizada a Votação do Requerimento de Retirada do Requerimento de número 014/2022. Por unanimidade, foi aprovada a retirada de tal Requerimento. Em seguida, iniciou-se a Tramitação do Projeto de Resolução de número 01/2022, que “Aprova o arquivamento das contas do município de Santa Rita de Caldas-MG referente ao Exercício de 2017 sem julgamento de mérito”, apresentado pela Comissão de Finanças e Orçamento. A Redação de tal Projeto foi lida e iniciou-se a sua Discussão Única. O Edil Gustavo informou que tal Projeto estava consonante ao Acórdão do Tribunal de Contas de Minas Gerais, que era favorável à iliquidez e extinção do processo de prestação de contas do Município referente ao ano de dois mil e dezessete, sem resolução de mérito. A Vereadora Taíse disse que a Comissão analisou o processo e que está tudo certo. O pedido de arquivamento fora motivado pelo falecimento do Prefeito à época, Geraldo Carvalho. O Edil Edymilson agradeceu o apoio dos Servidores da Câmara na análise da Matéria. O Conselheiro Relator do Processo reconhecera a iliquidez da Prestação de Contas diante do falecimento do ex-Prefeito Geraldo e votara pelo arquivamento do Processo, o que fora seguido pelo presente Projeto de Resolução. O Edil José Nilson afirmou que estava tudo certo e dentro da legalidade no projeto. Em Votação Única, o Projeto de Resolução de número 01/2022 foi aprovado por unanimidade, ficando arquivadas, sem julgamento de mérito, as Contas do Exercício de 2017 do Município de Santa Rita de Caldas. Em seguida, deu-se início às Considerações Finais dos Vereadores. O Edil Roberto prestou condolências às famílias enlutadas. Ele comemorou o sucesso da Festa de Maio e agradeceu todos que, com muito empenho, trabalharam sob seu comando durante os dias do evento. Ele esclareceu que os Vereadores do Partido Liberal não haviam realizado qualquer denúncia sobre o evento, como muitos estavam sugerindo para causar intrigas políticas. Após verificarem os fatos, seus colegas e ele perceberam que haviam, sim, denúncias referentes à Festa, mas que elas não somavam a quantidade sugerida pelo Senhor Prefeito em vídeo. A pedido do proprietário do Parque de Diversões que fora instalado na Festa, ele também esclareceu que seus equipamentos não foram alvos de denúncias, mas o espaço onde estivera instalado fora. Em seguida, a Vereadora Taíse considerou irresponsável a forma como o Senhor Prefeito informara que a Festa de Maio havia recebido denúncias. Para ela, ao não citar os responsáveis pelas denúncias e não salientar que os Vereadores da oposição não estavam relacionadas a elas, era esperado que muitos iriam relacioná-las a eles. Ela reforçou que não era interesse de nenhum Vereador sabotar este evento tão importante para o aumento da receita municipal, cujos recursos eram muito importantes para garantir o equilíbrio orçamentário da Prefeitura. Ela também retrucou algumas informações equivocadas apresentadas pelo Senhor Prefeito. Ao procurarem o Corpo de Bombeiros, ficaram sabendo que houvera apenas uma, não dez, denúncia relacionada à Festa, sendo que esta estava relacionada ao atendimento prestado à uma visitante que havia sofrido uma convulsão durante o evento. Ela também disse que, conforme havia sido confirmado pela Comissão organizadora, a própria Prefeitura havia escolhido pela remoção do Parque de Diversões e do palco suspenso para evitar os custos das suas renovações de licença para funcionamento, sendo que não houvera nenhuma denúncia referente a isto. Como ela disse, era mais fácil culpar agentes terceiros do que assumir a responsabilidade das próprias decisões. Após a data do vídeo, também foram constatadas mais três denúncias, direcionadas ao Departamento Municipal de Saúde. Na sua vez, a Vereadora Maria Inês também salientou que até a tarde do dia vinte e seis de maio, conforme informado pelo Tenente Rodrigo do Corpo de Bombeiros, existia apenas aquela denúncia relacionada à crise convulsiva de uma visitante, o que exigira apenas uma orientação para a equipe socorrista. Segundo o próprio Tenente, à noite haviam recebido mais outras duas denúncias relacionadas à uma suposta ausência do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros, que exigiriam vistoria. Entretanto, um dia antes, o próprio Prefeito e membros da Comissão Organizadora haviam procurado o Corpo de Bombeiros para tratar da extensão do período de festividades e decidido pela remoção do Parque de Diversões e do palco suspenso para evitar custos adicionais com licenças. Ela lamentou que os boatos de que o pronunciamento do Prefeito havia permitido o surgimento de boatos de que os Vereadores do Partido Liberal haviam realizado tais denúncias, as quais considerou sorrateiras pois prejudicariam a população na época do ano em que conseguiam angariar mais receitas. Ela também comentou a fala do seu colega Edymilson na semana anterior. Ela reforçou que era ilegal que terceiros obtivessem acesso a prontuários de quaisquer pacientes e que tais ações deveriam ser denunciadas ao Chefe do Pronto Atendimento Municipal. Ela também esclareceu que, quando era procurada por familiares de pacientes, apenas tinha pedia o número do cadastro do SUS Fácil para buscar vagas em hospitais de referência, o que era lícito. Na sua vez, o Edil José Nilson lamentou o falecimento da Senhora Jandira. Ele agradeceu o Poder Executivo pela pintura dos meios-fios do Distrito de São Bento de Caldas, sendo que, logo, se realizaria a pintura dos redutores de velocidade também. Ele também parabenizou a qualidade dos serviços de manutenção realizados nas estradas rurais, conseguido mesmo diante de tantas dificuldades como a falta de maquinários. Ele comentou que a Prefeitura estava providenciando, aos poucos, a recuperação do maquinário e a contratação de uma empresa terceirizada para garantir maior celeridade nos serviços. Por fim, ele parabenizou o sucesso da Festa de Maio e também considerou contraproducente quaisquer denúncias que a pudesse atrapalhar. Após ele, o Edil Edymilson comentou que seus colegas e ele haviam se reunido com o Prefeito para cobrar ações já expostas através de proposituras e para discutir demais assuntos de interesse da comunidade. Ele parabenizou o Senhor Laércio pelo seu aniversário e destacou a importância de seu trabalho de professor de educação física ao evitar que os jovens ingressassem em atividades ilícitas. Ele estendeu seus cumprimentos aos também professores Freitas e Samuel e à Administração Municipal por investir na área. Sobre a sua fala da semana anterior, ele salientou que não havia sido indireta à ninguém e que todos os Vereadores deveriam estar atentos às limitações de suas funções. Por fim, ele parabenizou o sucesso da Festa de Maio, cumprimentou seus organizadores e colaboradores e disse que buscariam corrigir quaisquer coisas erradas que puderam perceber durante estes dias. Na sua vez, o Edil Gustavo prestou condolências pelo falecimento da Senhora Jandira. Ele parabenizou o sucesso da Festa de Maio, obtido graças aos esforços de todos os organizadores e colaboradores na medida do que era possível. Ele mencionou que, uma vez, o caminhão-pipa foi utilizado para garantir o provimento de água ao banheiro quando a vazão da sua caixa d’água fora insuficiente. Ele desejou que o espaço privilegiado do Complexo José Milton Martins fosse ainda mais utilizado. Sobre as denúncias, o Edil considerou que culpar o Prefeito pelas consequências de não ter nomeado os autores das denúncias era inconcebível, posto que os receptores das queixas exigiam que elas fossem anônimas. O Edil parabenizou a Chefe do Setor de Transportes da Saúde, Raíssa, pelo empenho em atender todas as demandas apresentadas a ele convidou todos para prestigiarem a primeira rodada do campeonato de futebol do Distrito de São Bento de Caldas, que se iniciaria ao meio dia do dia cinco de junho. Por fim, o Senhor Presidente tomou a palavra e comemorou o sucesso da Festa de Maio, agradecendo o empenho de todos os colaboradores e servidores que garantiram a boa condução das atividades da Festa e dos demais serviços públicos durante estes meses. Ele comentou que, junto com a Coordenadora da Escola do Legislativo, haviam ido às escolas do Município apresentarem a Câmara, seus Vereadores e suas atividades às crianças, bem como para convidá-los a visitarem-na. O Edil também afirmou que, sim, houve uma grande quantidade de denúncias referentes à Festa de Maio, mas que era impossível supor de quem haviam partido, pois eram anônimas. Ele considerou que era mais pertinente buscar orientar a Administração no caso de perceber-se algo errado do que se pautar em denúncias, as quais prejudicavam, majoritariamente, a população. Sem mais nada a tratar, o Senhor Presidente encerrou a Sessão. Plenário Joaquim Antônio da Silva, aos trinta de maio de 2022.