Ata nº 24/2014

Ata da Vigésima Terceira Reunião Ordinária da Segunda Sessão Legislativa Ordinária da Décima Sétima Legislatura, realizada no dia Primeiro de Julho de dois mil e quatorze, às dezenove horas, no Plenário da Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas, onde se reuniram os Senhores (a) vereadores (a), sob a presidência da vereadora Maria Inês de Lima e Silva, tendo como Secretário da Mesa o Edil Kélib Assis de Carvalho. Ao iniciar a reunião, a Senhora Presidente determinou a assinatura no livro de presenças, o qual constou o comparecimento de: Amarildo Jerônimo da Silva, Edson da Silva Braga, Emílio Torriani de Carvalho Oliveira, João Milton dos Reis, José Afonso Dias, José Agnaldo Teodoro Junior, José Lopes, Maria Inês de Lima e Silva e Kélib Assis de Carvalho. Tendo comparecido todos os Edis, a Senhora Presidente declarou aberta a Sessão e solicitou ao secretário a leitura da Ata da Reunião Ordinária anterior, que foi aprovada, após retificação, na própria ata, sobre a data que ocorreria a reunião itinerante. Seguindo, o Secretário leu a indicação número 068/2014, de sua autoria junto com os Edis Edson, José Afonso, José Lopes e Maria Inês. Prosseguindo, foi lido o veto do executivo acerca do Projeto de Lei número 010/2014, do Legislativo, que “Inclui ação no PPA 2014/2017, autoriza abertura de crédito especial no orçamento em execução do Município de Santa Rita de Caldas para o exercício de 2014 e contém outras providências”, e o parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, que foi favorável a manutenção do veto, com voto vencido do seu relator, o Edil Kélib. Aberto o tempo para discussão, apenas os Edis Kélib e Maria Inês se manifestaram, sendo que em favor do projeto e em detrimento do veto. Em votação secreta, o Veto foi derrubado por cinco votos a quatro. Após este, iniciou-se a discussão do projeto de lei número 014/2014, assinado por todos os Edis, que “Dispõe sobre a negociação coletiva, o direito de greve e o afastamento de dirigentes sindicais, aplicável aos servidores e empregados públicos municipais”. Por unanimidade, a comissão de Legislação, Justiça e Redação Final se mostrou favorável à aprovação do projeto. O Edil João Milton comentou que a luta dos servidores em se criar seu sindicato vem desde 2008 e salientou o grande avanço que a aprovação do projeto trará ao serviço público em nossa cidade. Os Edis Kélib, Maria Inês e José Afonso complementaram, dizendo que a criação do sindicato trará maior força e respeito aos servidores e suas reivindicações. Em primeira votação, o projeto foi aprovado por unanimidade. Encerrando o expediente, o Cidadão Paulo César dos Reis, inscrito para a tribuna livre, não compareceu e, seguindo, a Cidadã Maria Ilda de Carvalho iniciou sua fala parabenizando os Edis pela aprovação do projeto de lei 014/2014. Comentou sobre as eleições vindouras que, mesmo sendo de outros âmbitos, é de suma relevância para o nível municipal. Disse que, nessas oportunidades, é importante alimentar nossa disposição cívica para escolhermos os políticos que estão dispostos ao diálogo e ao acordo, para assim isolarmos os que estão apenas querendo se promover e negociar em favor próprio. Encerrando, perguntou sobre o andamento das doações das casas populares. Em resposta, a Presidente informou que os terrenos já estão prontos e que a doação será feita em breve, levando em consideração critérios como, entre outros, a renda e a faixa etária dos cadastrados no programa “Minha Casa, Minha Vida”, do Governo Federal. Segundo ela, após a doação, o Governo Federal em parceria com a Caixa Econômica Federal, executará a construção dos imóveis. A título de informação, comentou também que pessoas de baixa renda que possuem terrenos, também podem se inscrever neste programa. Iniciando a parte das considerações finais, o Edil José Afonso comentou que a Cidadã Maria José da Silva perdeu uma consulta no Hospital da Unicamp por falta de transporte do Departamento Municipal de Saúde e que este não está disponibilizando materiais imprescindíveis para um Cidadão com deficiência locomotora, que mora em São Bento. Ele completou dizendo que no dia seguinte a este, estes dois cidadãos estariam na câmara para fazer uma denúncia formal. Após ele, o Edil Kélib agradeceu o povo de São Bento de Caldas pela hospitalidade que eles receberam a Reunião Itinerante e pediu à Presidente para que fosse escolhida uma nova data pra a Vigésima Quarta Reunião Ordinária, caso a Seleção Brasileira passasse para as Semi-Finais da Copa do Mundo. Em consulta ao plenário ficou decidido que seria no dia sete de julho, segunda-feira. Continuando, o Edil comentou que a instalação das placas de aquecimento solar nas casas populares será feita logo após a Copa do Mundo por empresa contratada pela CEMIG. Também comentou sobre dois ofícios que esta casa enviaria para o Excelentíssimo Deputado Federal Bilac Pinto, pedindo a colocação de um radar no quilômetro 42 da rodovia federal 459 e um promotor fixo para a nossa comarca. Complementou dizendo que, a pedido do Deputado, estava providenciando documentos comprovando a necessidade destes dois pedidos. Informou também sobre o convite da Senhora Margot Piolli para um evento, dia dois de Julho, às duas horas, no Salão Verde do Palace Cassino de Poços de Caldas, que contaria com a presença do candidato ao Governo Estadual, Excelentíssimo Senhor Pimenta da Veiga. Outro informe foi o recebimento de um ofício da Secretaria do Governo Estadual anunciando a liberação de uma verba no valor de trinta e dois mil reais para a construção de uma caixa d’água no Distrito de São Bento. Em resposta a uma pergunta do seu colega João Milton, disse que houvera um pedido informal da Presidente à Margot Pioli quando ela esteve em nossa cidade e, em viagem à capital mineira, os Edis oficializaram o pedido ao então governador por seu intermédio. Comentou também que, em parceria com o Prefeito, decidiram pela instalação de uma Caixa D’Água completa, ao invés de uma tampa para a já existente. Após ele, o Edil João Milton agradeceu a todos seus colegas pela aprovação do Projeto de Lei 014/2014 e comentou que, segundo o Prefeito, todos os quatro operadores, além das duas patrol e outros maquinários, estão trabalhando plenamente nas estradas, mas que por enquanto apenas em São Bento. Por fim, a Presidente Maria Inês, parabenizou os caminhoneiros pelo seu dia e comentou o andamento da construção das torres de telefonia, que estão bem adiantadas. Disse também que moradores de São Bento já começaram a sentir os efeitos da Reunião Itinerante no que tange a preservação do sossego público. Também informou que o emplacamento do carro adquirido pela Câmara estaria previsto para a próxima quinta-feira e não havendo mais nada a tratar, a Presidente encerrou a sessão. Plenário Joaquim Antônio da Silva, primeiro de Julho de dois mil e quatorze.