Ata nº 24/2017

– Ata da Vigésima Terceira Reunião Ordinária da Primeira Sessão Legislativa Ordinária da Décima Oitava Legislatura, realizada no dia sete de agosto de dois mil e dezessete, às dezenove horas, no Plenário da Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas, onde se reuniram os Senhores (as) vereadores (as), sob a presidência do vereador Christian Minoru Silva Miura, tendo como Secretária da Mesa a Vereadora Maria Inês de Lima e Silva. Ao iniciar a reunião, o Senhor Presidente determinou a assinatura no livro de presenças, o qual constou o comparecimento de: Christian Minoru Silva Miura, Edymilson Fernandes de Paula, Flávio Franco Silva, Gustavo Couto Fonseca , João Milton dos Reis, Kélib Assis de Carvalho, Maria Inês de Lima e Silva, Marlene Honória do Couto e Sidnéia Aparecida do Nascimento e Couto. Tendo sido registrada presença de todos os Edis, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão e foi lida a Ata da Reunião Ordinária anterior, que foi aprovada por unanimidade. Prosseguindo, foram lidos o Ofício de número 140/2017, do Gabinete do Prefeito, que encaminha a Prestação de Contas da Festa de Maio de 2017, e as Indicações de números 095 e 096/2017, de autoria do Edil João Milton, de números 097 e 098/2017, do Edil Christian, e de números 099, 100, 101 e 102/2017, do Edil Flávio. Após lidos o Projeto de Lei de número 014/2017Ex., que “Altera a Lei número 1967/2013, que cria o Pronto Atendimento Municipal, autoriza a contratação dos respectivos profissionais e dá outras providências”, e a sua mensagem, o Senhor Presidente, em consonância ao Parágrafo Terceiro do Artigo 107 do Regimento Interno desta Casa, consultou o Plenário acerca da possibilidade de reentrada desta matéria, que já fora retirada anteriormente. Tendo sido todos os Edis favoráveis, o Projeto de Lei de número 014/2017Ex. foi encaminhado às Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento e de Educação, Saúde e Assistência Social para apreciação. Prosseguindo, foi lido o Parecer Conjunto das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento acerca do Projeto de Lei de número 013/2017Ex., que “Autoriza a Alienação de Imóvel do Patrimônio Municipal”. Tal parecer foi favorável à aprovação do Projeto com Emendas Aditiva e Modificativa, ambas propostas pelas Comissões. Iniciando, entrou em discussão a Emenda de número 1, Aditiva, que acrescentaria Parágrafo Único ao Artigo Primeiro. Os Vereadores, de modo geral, comentaram que o período de usufruto de um ano pela Associação de Horticultores de Santa Rita de Caldas garantir-lhes-ia tempo hábil para reestruturação e reorganização. Em votação, a Emenda Aditiva de número 1 foi aprovada por unanimidade. Depois disto, entrou em discussão a Emenda de número 2, Modificativa, que alteraria a redação do caput dos Artigos Primeiro e Segundo. O Edil Edymilson justificou a necessidade destas mudanças para melhorar o Projeto e resguardar as necessidades daquela associação. A Vereadora Maria Inês comentou que também foi necessário acrescentar na sua redação o número de matrícula e valor venal do imóvel. Como acrescentou o Edil Gustavo, a Comissão que estimou o valor deste imóvel formava-se por Carlos Hermínio de Souza, Talita de Cássia Fonseca e Rovilson Felisberto dos Reis. Em votação, a Emenda Modificativa de número 2 foi aprovada por unanimidade. Iniciando a discussão do Projeto, os Vereadores ressaltaram que as decisões tomadas pelos Vereadores foram frutos do diálogo com os horticultores associados e de muito estudo do Projeto, ponderando as necessidades destes com as da Administração Pública. Muitos Vereadores comentaram estarem um pouco contrariados com a necessidade de vender imóveis, apesar de compreenderem a sua necessidade. Como disseram, a venda deste imóvel, avaliada em trezentos mil reais, propiciará que a Prefeitura Municipal tenha a contrapartida exigida pelos Governos Estadual e Federal para o repasse de verbas destinadas à ampliação da pavimentação da estrada que liga a Sede ao Distrito de São Bento de Caldas e, caso a verba cubra, também à divisa do Município de Ouro Fino. Eles comentaram que, se por um lado, a venda do imóvel prejudicará os associados, por outro, a melhoria destes trechos os beneficiaria, assim como aos demais moradores locais. Os Edis também desejaram que a Associação conseguisse adquirir este imóvel quando vier a leilão. Por último, tomou a palavra o Senhor Presidente, que comentou a necessidade de união dos pequenos produtores rurais em um mercado tão competitivo. Em Primeira Votação, o Projeto de Lei de número 013/2017Ex. foi aprovado por unanimidade. Encerrada esta etapa e devido à ausência dos Cidadãos Isaque Elias Pereira e Nelson Zétula, únicos inscritos na Tribuna Livre, foi concedida a palavra aos Vereadores nas Considerações Finais. Iniciando, tomou a palavra o Edil Kélib, que parabenizou a Administração Pública pela reestruturação da Iluminação Pública das Ruas João Batista Filho e Doutor Nelson de Paiva e pelas melhorias nas estradas rurais. Mesmo enfrentando todas as dificuldades geradas pela crise financeira do país, o Prefeito, Vice-Prefeito e os servidores municipais vêm demonstrando um excelente trabalho. Prova disto é o lucro de cerca de duzentos mil reais que a Festa de Maio trouxe, algo que não era visto há tempos. Ele comentou que acredita que o Rodeio, a acontecer em Setembro, também traria ótimos retornos financeiros ao Município que propiciariam melhorias para a população. Por fim, ele comentou que o Vice-Prefeito havia permitido a execução de serviços de melhoria nos entroncamentos que ligam as estradas rurais às propriedades. Na sua vez, o Edil Gustavo parabenizou a instalação de um quebra-molas na esquina das Ruas Pacífico Gabriel da Silva e Doutor Ariovaldo de Carvalho, que diminuiria a alta incidência de acidentes. Ele também reforçou o pedido pela Indicação de número 053/2017 e prestou suas condolências pelo falecimento do Senhor Zé Nê, cuja ausência será muito sentida, em especial, pelos trabalhos que promovia em prol da cultura de nosso Município. Também lastimou este falecimento a Vereadora Sidnéia, que era sua afilhada. Ela comentou que, felizmente, teve a oportunidade de homenageá-lo ainda em vida no último desfile de carros-de-boi. Sobre a Festa de Maio, a Vereadora comentou que houve muitas críticas sobre uma suposta baixa qualidade dos shows apresentados, mas que o lucro gerado demonstrou que a responsabilidade em não fazer contratos que extrapolam as possibilidades financeiras é sempre uma decisão acertada. Além disto, a população e visitantes divertiram-se do mesmo modo. Ela parabenizou os envolvidos na organização da festa e disse, àqueles que criticam a necessidade do Rodeio, que a demanda da população por entretenimento também deve ser atendida. Após, a Vereadora Maria Inês comentou que pôde presenciar nas reuniões da Comissão responsável pela Festa, os organizadores tiveram um trabalho exaustivo que, com as suas honestidades e competências, garantiram este bom resultado que não se via há quatro anos. Ela comentou também que os serviços feitos na melhoria de trechos de estradas rurais que passam por propriedades particulares são permitidos desde que não haja prejuízos ao serviço prestado ao público. Por fim, ela comentou a necessidade de organizar uma audiência pública para discutir a questão dos animais de rua, situação que, apesar dos trabalhos que vêm sendo executados, ainda é um grande problema. Após, o Edil João Milton parabenizou a organização da Festa de Maio e comentou que, não há quatro, mas há dez anos esta Festa não gerava lucros. Ele também pediu para que seus colegas apoiassem a instalação de uma Guarda Municipal em Santa Rita de Caldas, que possibilitaria que a Polícia Militar viesse a se deslocar mais frequentemente à Zona Rural, onde os furtos de gado ainda são frequentes. O Edil também agradeceu o Vice-Prefeito pelo atendimento às indicações desta Casa, no que tange as vias rurais, e prestou suas condolências pelo falecimento dos Senhores Zé Nê, Zé Custódio e do Ex-Vereador Antônio Carlos Ferreira, assim como fizeram seus colegas posteriormente. Na sua vez, a Vereadora Marlene agradeceu o Vice-Prefeito pelos serviços feitos nas estradas do Bairro Paca e todos os colaboradores do Pronto Atendimento Municipal, que vêm trabalhando muito bem. Na sua vez, o Edil Edymilson parabenizou a organização da Festa de Maio e disse esperar que a receita oriunda fosse muito bem aplicada. Ele também informou que seria feita uma reunião com a Chefe do Departamento Municipal de Saúde e a Regina, da Vigilância Sanitária, para discutirem a execução da vacinação dos animais. Com pesar, ele comentou que esteja havendo novamente o envenenamento dos cães de rua. Esta não é a forma adequada para resolver este problema, que também é uma questão de saúde pública. Por isto, seria necessário que o nosso Município se reunisse com os demais vizinhos para buscarem uma solução conjunta para este problema. Após, o Edil Flávio parabenizou a organização da Festa de Maio e agradeceu à Polícia Militar pela ação ocorrida no Distrito do Pião neste último sábado. O Edil também comentou o descaso na condução dos trabalhos da empresa ganhadora da licitação da operação tapa-buracos e comentou que a receita trazida pela Festa de Maio ajudaria muitas áreas da Administração. Por fim, o Edil pediu para que a Câmara cobrasse a resposta ao Ofício acerca da “matança” de cães em nossa cidade, enviada à Delegacia e à Promotoria de nossa Comarca. Em resposta a este pedido, o Senhor Presidente comentou que a Promotoria havia solicitado a abertura de um inquérito de número 034/2017 para averiguar os responsáveis por este crime. O Senhor Presidente também parabenizou a organização da festa, tanto pela sua ótima condução, quanto por gerar receita. Ele comentou esperar que o Rodeio não viesse a dar prejuízo. Mudando de assunto, ele comentou que houve duas reuniões entre os poderes públicos municipais e os Comandos das Polícias Militares de Santa Rita de Caldas e de Ipuiuna, mediadas pelo Juiz da Comarca, para discutirem as necessidades da área de Segurança Pública. Uma questão levantada foi a necessidade de instalação de um sistema de monitoramento na cidade e que, após a apresentação de orçamento, ficou priorizado a sua instalação para janeiro de dois mil e dezoito. Por fim, ele parabenizou a todos os Agricultores pelo seu dia, vinte e oito de julho, e a todos os pais, cujo dia seria o próximo domingo. Sem haver mais nada a tratar, o Senhor Presidente encerrou a Sessão. Plenário Joaquim Antônio da Silva, aos sete de agosto de dois mil e dezessete.

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