Ata nº 26/2021

– Ata da Décima Oitava Reunião Ordinária da Primeira Sessão Legislativa Ordinária da Décima Nona Legislatura, realizada no trinta e um de maio de dois mil e vinte e um, no Plenário da Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas, sob a presidência do Vereador Edymilson Fernandes de Paula e secretariada pelo Vereador Gustavo Couto Fonseca. Após registrada a ausência da Vereadora Taíse Lopes Menossi Machado, previamente justificada, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão e leu-se a Ata da Reunião Ordinária anterior, que foi aprovada por unanimidade. Prosseguindo, realizou-se a leitura da Indicação de número 070/2021, de autoria do Edil João Milton. Em seguida, deu-se início à Discussão do Requerimento de número 05/2021, Tal requerimento pedia informações sobre a negociação de nosso município ao Projeto Mãos Dadas, do Governo do Estado de Minas Gerais, Os Vereadores comentaram que, mesmo tendo ciência do posicionamento contrário do Prefeito e da Secretária Municipal de Educação a respeito da municipalização das escolas estaduais em nosso Município, era pertinente que houvesse uma resposta oficial sobre o tema, que, regimentalmente, deveria ser emitida no prazo de quinze dias. Os Vereadores tornaram a posicionarem contrários a esta municipalização e reafirmaram seu apoio ao corpo docente da Escola Estadual Carlos Magno de Carvalho, para ciência. Eles também asseguraram que a resposta ao Requerimento seria encaminhada a esta comunidade escolar. Em Votação, o Requerimento de número 05/2021 foi aprovado por unanimidade. Após isto, deu-se sequência à tramitação da Proposta de Emenda à Lei Orgânica de número 01/2021. O Parecer Conjunto das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Obras, Serviços Públicos, Agroindústria, Comércio e Turismo foi favorável à aprovação da Proposta com a Emenda Modificativa de número 01, proposta pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. Tal Emenda, que Alteraria o Parágrafo 7º da Proposta, foi lida e posta em Discussão. Registra-se que o Parecer também mencionou que a promulgação de Propostas de Emenda à Lei Orgânica competia à Mesa Diretora da Câmara e não ao Poder Executivo, como estava redigido no documento original. Os Vereadores comentaram que a diminuição da zona de abrangência de trezentos para cinquenta metros foi necessária para que não se afetasse os imóveis já estabelecidos dentro desta área. A exceção foi o Pico da Pedra Branca, cuja zona de abrangência continuaria a ser quinhentos metros, pois o entorno já se encontrava com mata nativa. Em Votação, a Emenda Modificativa de número 01 à Proposta de Emenda à Lei Orgânica de número 01/2021 foi aprovada por unanimidade. Em seguida, iniciou-se a Primeira Discussão da Proposta em si. Os Vereadores parabenizaram a inciativa da Proposta e elencaram os benefícios ambientais e turísticos dela. Entretanto, os Edis José Afonso e Roberto apresentaram algumas preocupações. Como receberiam muitos visitantes, deveria ser intensificada a fiscalização nos pontos turísticos para que as ações humanas não viessem a prejudicar o meio ambiente. Em Primeira Votação, a Proposta de Emenda à Lei Orgânica de número 01/2021 “Altera dispositivos da Lei Orgânica Municipal de 09 de Dezembro de 2014 e dá outras providências.” foi aprovada por unanimidade. Após isto, a pedido da Cidadã Maria Ilda de Carvalho, o Plenário aprovou, por unanimidade, que a sua inscrição para a Tribuna Livre fosse transferida para a Senhora Leila Marli Monteiro, Diretora da Escola Estadual Carlos Magno de Carvalho. A Diretora agradeceu o posicionamento dos Vereadores em relação ao projeto “mãos dadas”, do Governo Estadual, que previa a municipalização de escolas estaduais. Ela também agradeceu a apresentação do Requerimento de número 05/2021 e comentou sobre a pressão que tinha sofrido da Superintendente Regional de Ensino por ter se manifestado contrária ao projeto “mãos dadas”. Na sequência, nas Considerações Finais, os Vereadores parabenizaram a iniciativa da apresentação desta petição e o Edil Gustavo e o Senhor Presidente sugeriram que a Câmara também apresentasse o posicionamento dos Vereadores sobre o tema para a Superintendência Regional de Ensino através de ofício para respaldar os representantes da Escola. Para a Vereadora Maria Inês, o que houve foi assédio moral. Para os Vereadores, era muito provável que o Prefeito sofresse este mesmo tipo de coação. Eles parabenizaram o empenho dos professores da supracitada Escola na luta pelos seus interesses e reafirmaram seu apoio à causa. Em outro momento, os Vereadores manifestaram alegria pelo início das atividades do Parlamento Jovem neste ano de dois mil e vinte e um, cujo tema era “Meio Ambiente e Sustentabilidade”. Para eles, as atividades promovidas por este Projeto traziam uma grande oportunidade de aprendizado político a todos que dele participavam. Eles parabenizaram os alunos, que, logo após esta Reunião, receberiam seus Certificados de Participação do Parlamento Jovem de Minas Gerais e parabenizaram a Coordenadora da Escola do Legislativo Professor João Batista Lorena, Vanilda, pelos esforços desprendidos para garantir a condução de suas atividades. Os Vereadores também prestaram agradecimentos pelo apoio prestado à Escola do Legislativo. Também durante as Considerações Finais, o Edil José Nilson desejou a pronta recuperação da sua colega Taíse, que havia realizado uma cirurgia recentemente, e o Edil Gustavo parabenizou a eficiência e a dedicação do Mecânico Silas, que estava trabalhando pela recuperação da frota e do maquinário municipal. Por fim, o Senhor Presidente prestou agradecimentos ao Deputado Federal Emídio Madeira pela Emenda Parlamentar apresentada por ele no valor de cem mil Reais destinada ao custeio do Serviço de Obras Assistências, S.O.S., e parabenizou o Poder Executivo pelos esforços desprendidos na manutenção das estradas rurais. Sem mais nada a tratar, o Senhor Presidente encerrou a Sessão. Plenário Joaquim Antônio da Silva, aos trinta e um de maio de 2021.