Ata da Vigésima Sétima Reunião Ordinária da Segunda Sessão Legislativa Ordinária da Décima Sétima Legislatura, realizada no dia dezenove de Agosto de dois mil e quatorze, às dezenove horas, no Plenário da Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas, onde se reuniram os Senhores (a) vereadores (a), sob a presidência da vereadora Maria Inês de Lima e Silva, tendo como Secretário da Mesa o Edil Kélib Assis de Carvalho. Ao iniciar a reunião, a Senhora Presidente determinou a assinatura no livro de presenças, o qual constou o comparecimento de: Amarildo Jerônimo da Silva, Edson da Silva Braga, Emílio Torriani de Carvalho Oliveira, João Milton dos Reis, José Afonso Dias, José Agnaldo Teodoro Junior, José Lopes, Maria Inês de Lima e Silva e Kélib Assis de Carvalho. Tendo comparecido todos os Edis, a Senhora Presidente declarou aberta a Sessão e solicitou ao secretário a leitura da ata da Reunião Ordinária anterior que, após retificação na própria ata, fora aprovada, onde se troca o nome do motorista que participara de um acidente, sendo que o envolvido seria o “Raúl”, e o “Vando” teria apenas testemunhado. Após isto, iniciou-se o expediente com o encaminhamento do Projeto de Lei nº 016/2014LEG, que “Autoriza o chefe do Executivo Municipal a locar espaços para publicidade nas dependências do Ginásio Poliesportivo ‘Paçocão’, Complexo de Esportes, Lazer e Turismo ‘José Milton Martins’ e demais locais destinados às práticas esportivas e culturais”, para as comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento para seus devidos pareceres. Depois, o Secretário leu as Indicações nº 077, 078, 079, 080 e 081/2014 de autoria dos Edis João Milton, Amarildo, Emílio e José Agnaldo, e também leu o parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final que foi favorável, unanimemente, à aprovação do projeto de lei número 015/2014LEG que “Dispõe sobre a destinação de ambulância para atendimento exclusivo aos distritos de São Bento de Caldas e Pião, no município de Santa Rita de Caldas”. Iniciando a discussão deste projeto, o Edil João Milton comentou que na própria Lei orgânica, no artigo 154, já é exigido lei para este tipo de regulamentação e também disse que a ambulância beneficiará a todos que possuem cadastro naquele PSF. O Edil Edson disse que deveria ter duas ambulâncias, uma para cada distrito e reclamou de o Distrito do Pião sempre ficar a margem de todos os investimentos de nossa cidade. Os Edis José Lopes, José Afonso e Amarildo relembraram a época em que se tinha, efetivamente, ambulâncias para a prontidão do atendimento local e o seu colega Kélib salientou a necessidade da intensa fiscalização do futuro cumprimento desta possível lei, sendo complementado pelo seu colega Emílio, que disse que, com a lei sancionada, ficará mais fácil e efetiva tal fiscalização. O Edil José Agnaldo comentou que este é um antigo e forte pedido, tanto pela população como os conselheiros de saúde, como se pôde ver nas reuniões itinerantes e reuniões com aquele conselho, e comentou que tem a certeza que o Prefeito acatará e sancionará este projeto. Em primeira votação, o projeto foi aprovado por unanimidade. Encerrada esta etapa, foram lidos e discutidos os requerimentos número 033, 034, 035 e 036/2014, de autoria dos Edis Kélib, Edson, José Afonso, José Lopes e Maria Inês. Sobre o Primeiro, que pede a prestação de contas da ‘Festa de Maio’ deste ano, o Edil Kélib comentou que tal prestação está atrasada e que espera que a resposta deste requerimento não seja apenas para o cumprimento de prazos, como, segundo ele, já acontecera com outros. O Edil João Milton comentou que confia que esta prestação venha tão nos conformes quanto à do ano passado e parabenizou os autores pela pertinência do requerimento. Por fim, a Presidente comentou que este é necessário, pois, apenas através do ‘portal de transparência’, não é possível apreciar corretamente as contas e que é só através de requerimentos que esta casa de leis consegue respostas do Executivo. O requerimento 033/2014 foi então votado e aprovado por unanimidade. O Segundo se referia à um pedido de esclarecimentos e de tomada de providências quanto ao vandalismo em nossa cidade e a iluminação na Praça São Geraldo. Os Edis Kélib e José Afonso comentaram que as indicações tem como intuito ajudar a administração a determinar quais são as necessidades do município, mas que o Prefeito não está dando atenção a elas. Junto com o Edil José Agnaldo, disseram que a Praça já está sem iluminação à muito tempo e que isto precisa ser solucionado rapidamente. Os Edis João Milton e Emílio comentaram que vêm acompanhando o caso e que, segundo a população, são crianças e um homem em uma moto vermelha que vêm quebrando as lâmpadas. Então, como providência, a Prefeitura colocou postes maiores no local. Devido as providências já estarem sendo tomadas, o Edil João Milton disse ser contra este requerimento. Finalizando, a Presidente comentou que no futuro, seria propício iniciar uma Guarda Municipal para zelar o patrimônio público. Em votação, o requerimento 034/2014 foi aprovado por sete votos a um, sendo o voto vencido do Edil João Milton. No Terceiro, que pede cópias dos certificados de inspeção veicular dos ônibus escolares públicos, os Edis José Afonso e Emílio salientaram a importância de garantir a segurança no transporte da população e de crianças, sendo necessário que a administração sempre busque a conformidade de todos os seus veículos. O Edil João Milton parabenizou o requerimento, que achou muito pertinente, e comentou que crê que os veículos se encontram devidamente vistoriados. O Edil Kélib disse que a principal motivação deste requerimento, além de algumas denúncias, foi a contínua necessidade de consertos dos veículos públicos. Em votação, o requerimento 035/2014 foi aprovado por unanimidade. O último requerimento discutido foi o que pede uma relação das licitações e de contratos firmados pela Prefeitura nesta administração corrente. Defendendo a aprovação, os Edis Kélib, José Afonso e Maria Inês comentaram que, normalmente, cópias de licitações não são enviadas para a Câmara e, por isso, é necessário viabilizar a fiscalização destas importantíssimas contas. Em votação, o requerimento número 036/2014 foi aprovado por unanimidade. Na tribuna livre, a Cidadã Maria Ilda de Carvalho lembrou o dia do Militar e fez uma analogia com a militância política e também comentou sobre a segurança pública em nossa cidade. Para ela, dois grandes problemas são a falta de meios para diminuir a velocidade dos carros no cruzamento em T, localizado em frente do laticínio ‘Rex’, e também o local onde se encontra a sinalização na Praça Monsenhor Alderige, que, segundo ela, está muito próxima da esquina, podendo causar acidentes, como foi o caso do atropelamento da Dona Maria José. Também se lembrou do dia do Folclore, dia 22, e reafirmou a necessidade de retomar os valores e tradições do campo e de nossa terra. Comentou a morte do então candidato à Presidência da República, Excelentíssimo Senhor Eduardo Campos, lembrando a sua trajetória política e de seu avô, Miguel Arraes. Por fim, parabenizou os Edis pelas indicações e requerimentos no seu cumprimento da vereança. Após ela, a Cidadã Zuleide Aparecida Oliveira defendeu o direito de expressão da população participante nesta casa de leis e, segundo ela, comentou que foi “achincalhada” pelo Edil João Milton quando ela foi lhe pedir desculpas por interrompê-lo durante a sua fala na última sessão ordinária. Prosseguindo, na parte das considerações finais, os Edis lamentaram a morte do candidato à presidência, Senhor Eduardo Campos e comentaram esta grande perda no meio político. O Edil Emílio falou da importância da manifestação dos vereadores a respeito das eleições estaduais e federais, a fim de informar à população santa-ritense sobre quais políticos realmente lutam por nossa cidade. Apesar de, infelizmente, do principal meio de participação popular ainda ser o voto, segundo ele é necessário que a população tenha um voto consciente, verificando o passado e propostas de cada candidato. Após seu colega, o Edil José Agnaldo disse que está havendo muitos gastos dispensáveis com transportes que poderiam ser revertidos para a área de saúde, contratando mais exames, e na área de esportes. Pediu ao Prefeito para que olhasse com mais carinho para estas demandas e comentou que na próxima sessão traria o Plano de Governo do Prefeito para leitura e conferência com a realidade. O Edil José Lopes cobrou de si e de seus colegas alguma providência contra o prefeito a fim de forçar a administração pública a consertar os problemas de nossa cidade. Comentou também que o Prefeito precisa urgentemente conseguir uma equipe preparada e experiente para assessorá-lo em sua incumbência. Depois, o Edil Kélib comentou que, nestas eleições, a sociedade não pode deixar-se ser induzida pela mídia e também fez o balanço desta legislatura, sendo que de janeiro até agora, foram feitas 81 indicações. Aproveitando o ensejo, o Edil João Milton comentou brevemente que todos os edis estão cumprindo seu papel na vereança, tanto na fiscalização e formulação de leis. Também comentou que ele não havia faltado com respeito com a cidadã Zuleide, quando esta o interrompeu, nem após a sessão passada. O Edil Amarildo falou que há muito tempo vem cobrando do prefeito atitudes em vão e comentou que o fiscal da prefeitura não está efetuando seu trabalho corretamente, gerando assim, desperdícios de tempo e recursos. Por fim, a presidente tomou a palavra e comentou que encaminhariam ofício com as denúncias feitas pela população sobre a saúde pública para o prefeito e também leu a resposta do gestor de saúde a um requerimento enviado a ele, dizendo que os valores destinados aos exames são de oito mil reais ao mês, porém, ela considerou que deve ter havido um equívoco do gestor quanto a esse valor. A senhora presidente então comentou que pouca parte dos recursos está sendo usada para a aquisição de remédios e exames, sendo que, apenas em julho, foram destinados nada além de trinta e seis mil reais para a aquisição destes na farmácia básica e para pacientes carentes, sendo que os gastos com a folha de pagamento ultrapassaram os cento e vinte mil reais neste mesmo mês, sem contar outros gastos como a aquisição de peças para os veículos e gasolina. Sem mais nada a tratar, a Presidente encerrou a sessão. Plenário Joaquim Antônio da Silva, aos dezenove de Agosto de dois mil e quatorze.