Ata nº 29/2021

– Ata da Vigésima Primeira Reunião Ordinária da Primeira Sessão Legislativa Ordinária da Décima Nona Legislatura, realizada no vinte e um de junho de dois mil e vinte e um, às dezenove horas, no Plenário da Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas, sob a presidência do Vereador Edymilson Fernandes de Paula e secretariada pelo Vereador Gustavo Couto Fonseca. Compareceram os Vereadores: Edymilson Fernandes de Paula, Ezequiel de Souza Moreira, Gustavo Couto Fonseca, João Milton dos Reis, José Afonso Dias, José Nilson do Couto, Roberto José Ferreira e Taíse Lopes Menossi Machado. Após registrada a ausência da Vereadora Maria Inês de Lima e Silva, que precisou se ausentar logo antes do início da Reunião por causa de um mal-estar, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão e leu-se a Ata da Reunião Ordinária anterior, que foi aprovada por unanimidade. Prosseguindo, realizou-se a leitura do Ofício de número 127/2021, do Gabinete do Prefeito, que trazia resposta ao Requerimento de número 05/2021. Em seguida, leram-se as Indicações de números 079 e 080/2021, de autoria do Edil Ezequiel, as de números 081, 082 e 083/2021, de autoria do Edil Edymilson, e aquela de número 084/2021, de autoria do Edil João Milton. Após isto, realizou-se a leitura do Ofício de número 126/2021, do Gabinete do Prefeito, que encaminhava o Projeto de Lei Ordinária de 016/2021Ex., que “Dispõe sobre o estágio de estudantes, estabelece valores da bolsa auxílio do Município de Santa Rita de Caldas e dá outras providências”. Após a leitura de sua Redação e de sua Mensagem Justificativa, o Senhor Presidente encaminhou-o para as Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento e de Educação, Saúde e Assistência Social para apreciação. Prosseguindo, deu-se início à Segunda Discussão da Proposta de Emenda à Lei Orgânica de número 01/2021, que “Altera dispositivos da Lei Orgânica Municipal de 09 de dezembro de 2014 e dá outras providências”. Os Edis ressaltaram que, com a alteração feita na primeira votação, os dispositivos que seriam incluídos à Lei Orgânica promoveriam a proteção dos patrimônios naturais, sem prejuízo aos moradores próximos à estes e fomentando o turismo em Santa Rita de Caldas. Em Segunda Votação, a Proposta de Emenda à Lei Orgânica de número 01/2021 foi aprovada por unanimidade. Em seguida, concedeu-se espaço ao Cidadão Leandro Barbosa do Couto na Tribuna Livre. Diante das alegações apresentadas pela Vereadora Maria Inês nas semanas anteriores sobre a não utilização plena dos respiradores e diante de boatos que circulavam sobre supostas vacinações de pessoas sem prioridade, o Cidadão pediu que fosse instalada uma Comissão Parlamentar de Inquérito para averiguar estas duas coisas. Por fim, ele voltou a criticar a edição de Decretos na Microrregião de Poços de Caldas que restringiam as atividades comerciais neste tempo de Pandemia de COVID-19. Após ele, concedeu-se espaço à Cidadã Maria Ilda de Carvalho. Ela prestou condolências às famílias dos mais de quinhentos mil brasileiros que haviam falecido devido à COVID-19. Ela também lembrou o Dia de São João Batista e o Dia do Profissional da Mídia e a importância do jornalismo na apresentação dos fatos cotidianos, os quais, infelizmente, compreendiam vastos fatos de abusos autoritários e de negligência para com a saúde pública. A Cidadã também criticou os políticos que só buscavam a população em épocas eleitorais e fez elogios ao ex – Pároco de nossa Paróquia, Padre Maurício, o qual sempre teve atenção com os internos do Asilo. Em seguida, deu-se início às Considerações Finais. O Edil José Afonso pediu providências quanto ao asfalto da Rodovia do Contorno e da Estrada Municipal Prefeito Sebastião Carvalho e Silva, cujas condições estavam propiciando acidentes como aquele que ele mesmo havia sofrido recentemente. Para ele, alguma medida deveria ser tomada para diminuir a quantidade de buracos destas pistas, uma vez que a Empresa vencedora da licitação não estava entregando material para o tapa-buracos. O Edil José Nilson voltou a defender que se fizesse a rescisão contratual com a referida Empresa. O Edil José Afonso também apontou um trecho da Estrada Prefeito Sebastião Carvalho e Silva onde o fluxo d’água oriundos de irrigações e de chuvas estavam causando danos à pavimentação. Para o Edil José Afonso, o trecho exigia que a pavimentação antiga fosse completamente retirada para a colocação de uma nova para que não houvesse prejuízos à qualidade do serviço. Em outros momentos, o Edil Ezequiel e o Senhor Presidente também manifestaram discordâncias quanto as restrições impostas ao comércio, mas salientaram que esta decisão estava além dos poderes dos Vereadores e do próprio Poder Executivo, visto que fora um acordo intermunicipal. O Edil Ezequiel afirmou que tais medidas não seriam efetivas se concentrassem-se apenas nos finais de semana e se continuassem ocorrendo festas clandestinas pelo Município. Ele defendeu a alternativa de que fossem instaladas barreiras sanitárias nos acessos à Santa Rita de Caldas e que se permitisse o pleno funcionamento do comércio local. O Edil Roberto voltou a reclamar das dificuldades que a população estava tendo para conseguir entrar em contato com o Destacamento da Polícia Militar para denúncia de aglomerações. Em outras oportunidades, os Vereadores lamentaram as críticas infelizes feitas pelo Cidadão Leandro Barbosa do Couto na rede social “FaceBook”, onde ele havia escrito que os políticos de âmbitos federal, estaduais e municipais eram hipócritas e uma “classe nojenta”. Eles destacaram que não se compreendiam nos adjetivos a eles atribuídos, que trabalhavam e estudavam para encontrarem as melhores decisões para o Município e que exigiam respeito. Em outros momentos, o Vereador Roberto e Vereadora Taíse comentaram a viagem que fizeram com sua colega Maria Inês à Belo Horizonte, a qual consideraram muito proveitosa. Nela, o Deputado Federal Bilac Pinto e o Deputado Agostinho Patrus reafirmaram o compromisso de auxiliar nosso Município com o envio de verbas. Este último Deputado havia lembrado a promessa que fizera de obter recursos para viabilizar o término da obra de pavimentação da Estrada de acesso ao Distrito do Pião, feita ainda na Gestão anterior. Os Vereadores agradeceram a receptividade que ambos Deputados deram a eles. Os demais Vereadores também agradeceram estes Deputados e parabenizaram o empenho de seus colegas na busca de recursos para Santa Rita de Caldas. Aproveitando o ensejo, os Edis João Milton e Gustavo e o Senhor Presidente também agradeceram ao Deputado Estadual Duarte Bechir pela Emenda Parlamentar de meio milhão de Reais destinada à reforma da Escola Estadual Dona Rita Amélia de Carvalho. O Senhor Presidente estendeu o agradecimento a este Deputado e ao seu colega Professor Cleiton também pelo empenho na liberação de recursos para os municípios mineiros oriundos de acordo judicial com a empresa mineradora Vale. Em outro momento, o Edil Roberto reclamou que o Senhor Prefeito não havia comparecido à Reunião marcada com os Vereadores do Partido Liberal para discutir os assuntos pertinentes à última viagem à Belo Horizonte no horário marcado. Para ele, isto contrariava o compromisso de todos os agentes políticos municipais pela cooperação. Em resposta a isto, o Edil Gustavo disse acreditar que tal fato deve ter sido causado por algum contratempo. Ele assegurou que não deve ter havido motivos partidários, uma vez que ele mesmo, que é da situação, não encontrara o Prefeito em seu Gabinete por duas vezes. Evidentemente, ele deu razão a chateação de seu colega e afirmou que já havia pedido ao Chefe do Setor de Comunicação Social da Prefeitura ações que evitassem este tipo de constrangimento. A pavimentação da estrada de acesso ao Distrito do Pião voltou ao tema em outro momento. A Vereadora Taíse comentou que era o sonho do ex-Prefeito Geraldo terminar a obra ainda em seu mandato, algo que não pode se concretizar. Ainda assim, este havia deixado recursos que auxiliariam na conclusão da pavimentação e, considerando os apoios prometidos pelos Deputados, era provável que isto se fizesse em breve. Ela comentou uma fala do Senhor Presidente na Reunião anterior, onde ele havia criticado a colocação de placas sem que a obra estivesse terminada. Ela disse que isto não era pertinente e que o importante era que a Câmara se empenhasse para que a estrada estivesse asfaltada o mais rápido possível. O Senhor Presidente pediu desculpas por esta colocação e concordou com esta última afirmação de sua colega. Em outros momentos, os Edis José Nilson e Gustavo supuseram que os boatos de que estava havendo o privilégio da imunização de pessoas sem prioridades contra a COVID teria decorrido da campanha de vacinação de caminhoneiros, posto que não se levava em conta a idade, mas a profissão. Para constatação, fora solicitado a apresentação de Carteira Nacional de Habilitação de categoria D e comprovantes do exercício funcional de caminhoneiro. O Edil José Nilson afirmou que considerava pouco provável que houvesse qualquer tipo de privilégio nas campanhas de vacinação por conta da seriedade como o Senhor Vice-Prefeito direcionava estes trabalhos e pela fiscalização constante dos Vereadores. Para o Edil Gustavo, este tipo de boatos, decorrentes do desejo de criar desavenças políticas, era inerente à condução da Administração Pública. O Edil José Nilson propôs que se fizesse uma acareação com quem estivesse levantando estes boatos. Para a Vereadora Taíse, é muito complicado ficar julgando as comorbidades das pessoas na campanha de vacinação, pois trata-se de competência médica de avaliação, e agora, como já foram vacinadas muitas pessoas com comorbidades, ela esperava que iniciasse em breve a vacinação por idade sem comorbidade. Em outros momentos, os Edis João Milton e Gustavo e o Senhor Presidente prestaram agradecimentos à Fisioterapeuta Maria Angélica Alencar pelo curso de capacitação para o manejo de respiradores ministrado às enfermeiras do Pronto Atendimento naquele último sábado e estenderam estes agradecimentos a todas estas que se disponibilizaram a fazê-lo. As servidoras Tatiane e Raíssa Aguiar também receberam agradecimentos destes Edis por terem se disponibilizado a trazer para o nosso Pronto Atendimento Municipal, do Rio Grande do Sul, o equipamento de respiração mecânica adquirido com os fundos angariados pela Cidadã Brenda Chaliene, a quem também foi prestado agradecimentos. Por último, a Vereadora Taíse e Vereador Gustavo agradeceram a vistoria feita pela Defesa Civil nos imóveis da Rua Benedito Faco. O Edil José Afonso pediu a atenção do Poder Executivo quanto a uma plantação muito próxima à Ponte do Bairro da Barra, a qual estava bloqueando o fluxo de água de uma manilha e que, por isto, ameaçava a estrutura da cabeceira desta Ponte. Ele também aproveitou para pedir a roçagem das beiradas das estradas, para preservar a integridade dos veículos e para evitar acidentes. Após ele, o Edil Roberto parabenizou a Chefe do Departamento de Saúde pela rapidez no atendimento às demandas apresentadas a ela. Na sua vez, a Vereadora Taíse pediu para que os agentes políticos buscassem verificar a situação da Administração antes de concorrerem às eleições, para depois não perder tempo culpando gestões anteriores pelas dificuldades encontradas. Após ela, o Edil José Nilson afirmou que a população da Zona Rural estava muito satisfeita com as ações realizadas para a manutenção das estradas. Ele agradeceu o Fiscal da Prefeitura, Cléber, por ter providenciado a roçagem do campo de futebol do Distrito de São Bento de Caldas e aproveitou para pedir que o Poder Executivo providenciasse a religação da energia elétrica no local. Na sua vez, o Edil João Milton reforçou o pedido feito através da Indicação de número 084/2021, ressaltando a necessidade do reajuste das diárias dos motoristas por conta da inflação e de sua obrigação legal. Ele comentou que o Chefe do Poder Executivo já havia pedido estudos para promover este reajuste. Após ele, o Edil Gustavo parabenizou a Administração Municipal pela fornecimento de tablets aos Agentes de Saúde, os quais ajudariam em seus serviços. Por fim, tomou a palavra o Senhor Presidente, que comunicou que seria disponibilizado atendimento pediátrico nos Postos de Saúde da Família do Bairro Vila Nova e dos Distritos de São Bento de Caldas e do Pião quinzenalmente. Ele também parabenizou as ações realizadas pela Prefeitura em razão da Semana Municipal de Prevenção, Conscientização e Combate ao Uso de Drogas e pelas instalações de sinalização horizontal de trânsito no Bairro Novo Horizonte. O Senhor Presidente também aproveitou a oportunidade para parabenizar e agradecer o empenho e o carinho com que os servidores do Pronto Atendimento Municipal atendiam seus pacientes. Registra-se que, ao final da Reunião, o Plenário foi consultado sobre a possibilidade de o Senhor Leandro Barbosa do Couto fazer novamente uso da palavra, a pedido dele. Cinco Vereadores consideraram que seria mais pertinente que o Cidadão se inscrevesse novamente para a Tribuna Livre da próxima Reunião. Por cinco votos a dois, tal pedido foi negado. Sem mais nada a tratar, o Senhor Presidente encerrou a Sessão. Plenário Joaquim Antônio da Silva, aos vinte e um de junho de 2021.