– Ata da Vigésima Terceira Reunião Ordinária da Primeira Sessão Legislativa Ordinária da Décima Nona Legislatura, realizada no dia cinco de julho de dois mil e vinte e um, no Plenário da Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas, sob a presidência do Vereador Edymilson Fernandes de Paula e secretariada pelo Vereador Gustavo Couto Fonseca. Compareceram os Vereadores: Edymilson Fernandes de Paula, Ezequiel de Souza Moreira, Gustavo Couto Fonseca, João Milton dos Reis, José Afonso Dias, José Nilson do Couto, Roberto José Ferreira e Taíse Lopes Menossi Machado. Após registrada a ausência da Vereadora Maria Inês de Lima e Silva, previamente justificada, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão e leu-se a Ata da Reunião Ordinária anterior, que foi aprovada por unanimidade. Em seguida, leram-se as Indicações de números 086 e 087/2021, de autoria, respectivamente, dos Edis João Milton e José Afonso. Prosseguindo, efetuou-se a leitura do Ofício de número 139/2021, do Gabinete do Prefeito, o qual encaminhava o Projeto de Lei Ordinária de número 017/2021Ex., que “Desafeta imóveis da qualidade de bem público para uso especial e autoriza alienação e dá outras providências”. Após a leitura do Projeto e sua Mensagem Justificativa, o Senhor Presidente encaminhou o Projeto de Lei Ordinária de número 017/2021Ex. para a apreciação das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento e de Obras, Serviços Públicos, Agroindústria, Comércio e Turismo. Em seguida, foi lido o Parecer Conjunto das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento e de Educação, Saúde e Assistência Social acerca do Projeto de Lei Ordinária de número 016/2021Ex., o qual “Dispõe sobre o estágio de estudantes, estabelece valores da bolsa auxílio do Município de Santa Rita de Caldas e dá outras providências”. Tal Parecer foi favorável à aprovação do Projeto. Durante a Primeira Discussão desta Matéria, os Vereadores ressaltaram que a abertura de vagas de estágio em nosso Município era indispensável para os nossos estudantes, visto que era requisito para suas formações e uma forma de obter experiência profissional. Os Vereadores parabenizaram o Poder Executivo pela iniciativa do Projeto. Por unanimidade, em Primeira Discussão, o Projeto de Lei Ordinária de número 016/2021Ex. foi aprovado. Dando sequência à Reunião, na Tribuna Livre a cidadã Maria Ilda de Carvalho comentou que a Pandemia de COVID-19 havia explicitado a necessidade que o mundo tinha em enfrentar a corrupção, a ingerência de recursos públicos e desmandos governamentais. Ela também parabenizou a iniciativa do Projeto de Lei Ordinária de número 016/2021Ex., posto que o estágio era de grande valia na conciliação da educação formal com o mercado de trabalho. Sobre a educação, ela também comentou que os professores vinham sendo, cada vez mais, desvalorizados, algo que se intensificou durante a Pandemia. Para ela, uma das causas disto era a pouca participação de mulheres, majoritárias como educadoras, na tomada de decisões políticas sobre o tema. A Cidadã também comentou a avaliação jurídica da postura da Superintendente Regional de Ensino de Passos, indiciada por abuso de poder, e pediu para que a Prefeitura desse andamento à necessidade de ampliação do Cemitério Municipal. Por fim, ela fez menção ao Dia Nacional do Homem, ao Dia dos Avós e ao Dia do Motorista, que seriam celebrados neste mês de julho, e desejou um bom recesso aos Vereadores. Prosseguindo, iniciaram-se as Considerações Finais dos Vereadores. Os Vereadores comentaram a rapidez na imunização da população santa-ritense contra a COVID-19 e desejaram que o ritmo continuasse alto. Felizmente, há algum tempo, nenhum cidadão santa-ritense precisara ser internado por complicações desta doença. Eles parabenizaram a Chefe do Departamento de Saúde, Regiane Vilas Boas, e os demais funcionários subordinados a ela pelo empenho depositado neste serviço. Diante da proximidade do recesso, os Vereadores agradeceram-se mutuamente pelo empenho e colaboração com que vinham conduzindo seus trabalhos. Pelos mesmos motivos e pelos grandes resultados obtidos diante dos serviços públicos, eles também prestaram agradecimentos ao Prefeito, ao Vice-Prefeito, aos Chefes de Departamento e Secretários e aos demais funcionários do Poder Executivo. Eles também agradeceram a população pela confiança depositada neles durante este primeiro semestre e o Edil Gustavo e o Senhor Presidente também agradeceram o apoio prestado pelas Empresas Mineradoras sediadas em Santa Rita de Caldas na realização de obras de manutenção de estradas. Em outro momento, os Vereadores Roberto e Taíse parabenizaram o Edil João Milton pela iniciativa da Indicação de número 086/2021. Como ressaltaram, a implantação do banco de horas seria muito importante para a Prefeitura e para seus funcionários. Para o Edil João Milton, o empenho da Câmara, do Prefeito e do Departamento de Recursos Humanos no sentido de regularizar esta situação viabilizaria a implantação deste sistema. Em outro momento, os Edis José Afonso e José Nilson comentaram que a população vinha questionando sobre o término da obra de asfaltamento da Estrada do Distrito do Pião. O Edil José Nilson comentou que os Vereadores e a Prefeitura estavam esperando a vinda de mais recursos para complementar aqueles já no erário destinados a este fim, como aqueles que seriam oriundos da desafetação dos imóveis previstos no Projeto de Lei ordinária de número 017/2021Ex., caso fosse aprovado. Sobre estes recursos, o Edil comentou que também parte deles seriam destinadas para financiar a ampliação do Cemitério e para a reforma de praças. Em outro momento, o Edil João Milton parabenizou a qualidade da recuperação das estradas. Ainda assim, vários locais ainda precisavam de atendimento, como elencou o Edil José Nilson. As estradas dos Bairros Paca e São Benedito dos Campos ainda estavam muito precárias. Ambos os Edis comentaram que a segunda máquina niveladora da Prefeitura estava perto de ser recuperada e, para eles, ela deveria ser utilizada para a realização daqueles serviços pontuais mais urgentes, antes da realização dos serviços mais amplos, que poderiam demorar a acontecer em alguns lugares. O Edil José Nilson voltou a pedir paciência da população quanto a demora da realização destes serviços. Na sua vez, o Edil José Afonso solicitou que a Prefeitura providenciasse a limpeza do Bairro São Geraldo, uma demanda recorrente dos moradores do local. Na sua vez, a Vereadora Taíse pediu para que o Senhor Presidente solicitasse, do Chefe do Departamento de Estradas, o cronograma de obras deste Setor. Como os seus colegas reeleitos sabiam como evidenciado pelos pedidos na Legislatura passada, tais informações eram muito importantes para que os Vereadores pudessem informar melhor a população que questionava sobre este tema. Ela aproveitou para mencionar que as estradas dos Bairros Paiol e Vargem Grande estavam muito precárias. A Vereadora também aproveitou para parabenizar seu colega Gustavo pela menção realizada na semana anterior sobre as dificuldades financeiras que muitas famílias vinham passando durante a Pandemia e ressaltou alguns tópicos. Muitos chefes de família perderam seus empregos e não podiam mais honrar o pagamento de contas como aluguel, água e energia elétrica. Por este motivo, era importante que a Assistência Social do Município desse suporte a estas famílias, sendo que muitas delas tinham crianças pequenas. A Vereadora também parabenizou a Chefe do Departamento de Saúde pela disponibilização de atendimento pediátrico regular nos Postos de Saúde da Família do Bairro Vila Nova e de ambos os Distritos. Após ela, o Edil Roberto, novamente, defendeu que a Prefeitura organizasse uma reunião com representantes de moradores que seriam afetados pela ampliação do Cemitério Municipal ou pela construção de um novo, para que chegassem em um consenso. Para ele, isto deveria ser feito com urgência, posto que não mais havia locais onde se construir novos jazigos. O Edil Roberto também defendeu que se desse maior celeridade aos serviços de manutenção de estradas permitindo-se que os funcionários fizessem jornadas um pouco maiores. Em seguida, o Edil José Nilson parabenizou os trabalhos de tapa-buracos realizados na Estrada Municipal Prefeito Sebastião Carvalho e Silva. Por fim, o Senhor Presidente tomou a palavra e agradeceu a todos os parlamentares que auxiliaram Santa Rita de Caldas através da disponibilização de recursos, fazendo menção especial ao Senador Carlos Viana. Sem mais nada a tratar, o Senhor Presidente encerrou a Sessão. Plenário Joaquim Antônio da Silva, aos cinco de julho de 2021.