– Ata da Sexta Reunião Extraordinária da Primeira Sessão Legislativa Ordinária da Décima Nona Legislatura, realizada no dia sete de julho de dois mil e vinte e um, no Plenário da Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas, sob a presidência do Vereador Edymilson Fernandes de Paula e secretariada pelo Vereador Gustavo Couto Fonseca. Compareceram os Vereadores: Edymilson Fernandes de Paula, Ezequiel de Souza Moreira, Gustavo Couto Fonseca, João Milton dos Reis, José Afonso Dias, José Nilson do Couto, Maria Inês de Lima e Silva, Roberto José Ferreira e Taíse Lopes Menossi Machado. Após registrada a presença de todos os Edis, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão e foi lida a Ata de número 023/2021, referente à Quinta Reunião Extraordinária do ano de 2021, a qual fora aprovada por unanimidade. Tal Reunião foi motivada pela necessidade de apreciação, em Regime de Urgência Especial, do Projeto de Lei Ordinária de número 018/2021Ex., o qual “Inclui ação no PPA 2018/2021 e autoriza o Município de Santa Rita de Caldas, Estado de Minas Gerais, a utilizar os recursos financeiros recebidos do Estado, referente à resolução SEGOV no 011/2021, de 03/05/2021, que autoriza o repasse de recursos financeiros decorrentes de programações na LOA 2021 por emendas individuais, de blocos e de bancadas na modalidade transferências especiais e dá outras providências”. Inicialmente, foram lidos os Ofícios do Gabinete do Prefeito de números 144 e 145/2021, os quais, respectivamente, encaminhava o Projeto de Lei supracitado para esta Câmara e solicitava a realização desta Reunião Extraordinária para sua apreciação em Regime de Urgência Especial. Após a leitura da Redação e da Mensagem-Justificativa do Projeto, o Senhor Presidente o encaminhou para as Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento e de Obras, Serviços Públicos, Agroindústria, Comércio e Turismo. Em seguida, foi declarada suspensa a Sessão para que as Comissões analisassem a Matéria e emitissem seus pareceres. Momentos depois, a Reunião foi retomada e leu-se o Parecer Conjunto das três Comissões supracitadas acerca do Projeto de Lei Ordinária de número 018/2021Ex. Tal Parecer foi favorável à aprovação do Projeto. Prosseguindo, deu-se início à sua Discussão Única. Os Vereadores destacaram que, ao se elaborar as Leis Orçamentárias, era impossível prever receitas extraordinários. Desta forma, rotineiramente, sempre quando necessário, incluía-se a previsão deste tipo de recursos no Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias e na Lei Orçamentária Anual através de Leis próprias. Este era o caso do Projeto em questão, o qual incluiria, no Orçamento Municipal, cinquenta e cinco mil Reais oriundos de Emenda Parlamentar feita pelo Deputado Estadual Noraldino Júnior, registrado como excesso de arrecadação. Tal montante tinha, como destinação, financiar ações pertinentes ao mutirão de castração de animais domésticos e de rua. Os Vereadores aproveitaram o momento para prestarem agradecimentos ao Deputado Noraldino Júnior por esta Emenda. O Senhor Presidente também agradeceu ele pela cordialidade e atenção com as quais recebeu os representantes de Santa Rita de Caldas em seu Gabinete em Belo Horizonte. Os Vereadores também salientaram a importância da realização da castração de animais em nosso Município, que se fazia necessária há muito tempo. O mutirão seria iniciado já no dia doze deste mês e, por isto, justificou-se a urgência na apreciação desta Matéria. O Edil Roberto salientou que ainda persistiriam demandas a serem providas, posto que este mutirão já registrava lista de espera. Os Vereadores, de modo geral, desejaram que mais recursos fossem destinados à nosso Município para viabilizar ações similares. O Senhor Presidente também aproveitou para prestar agradecimentos a todos os colaboradores do Projeto “Castração Solidária”, os quais já haviam manifestado grande contentamento perante as ações que seriam realizadas. Os Edis João Milton e Roberto também destacaram que, durante a análise, as Comissões não encontraram quaisquer irregularidades ou ilegalidades. Em Votação Única, o Projeto de Lei Ordinária de número 018/2021Ex. foi aprovado por unanimidade. Sem mais nada a tratar, o Senhor Presidente encerrou a Sessão. Plenário Joaquim Antônio da Silva, aos sete de julho de 2021.